TJMG 20/08/2019 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM torna
público: * o cancelamento, em 12/04/2015, das Autorizações Provisórias para Operação (APO) emitidas em favor do empreendedor Companhia Brasileira de Alumínio - CBA em relação aos empreendimentos
minerários 830740/1980 e 831178/1980; * a revogação tácita das APOs
emitidas em favor do empreendedor CBA em relação aos empreendimentos minerários 831100/1982 (a partir de 11/12/2017); 830660/1980
(a partir de 30/06/2017) e 831054/1980 (a partir de 04/04/2019); * a
revogação expressa, por ato do dia 19/08/2019, das APOs emitidas
em favor do empreendedor CBA em relação aos empreendimentos
minerários 831056/1980, 830884/1979, 830883/1979, 831101/1982,
830565/1980, 830659/1980, 830657/1980 e 831180/1980, devendo
suas atividades ser paralisadas até a devida regularização no âmbito
dos processos administrativos de licenciamento ambiental 00309
/1996/169/2007,00309/1996/175/2007,
00309/1996/179/2007
e
00309/1996/180/2007.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter, Superintendente
Regional da SUPRAM da Zona da Mata.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 18/12/2015 - pág. 25)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Valestone Mármores e Granitos Importação e Exportação Ltda.,
através do processo nº 27008/2011/003/2015 - Classe 3, solicitou
Licença Operação para Pesquisa Mineral para a atividade de lavra a
céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, no município de Almenara/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 8h às 18h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha
- SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG,
das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
(. . .)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha SUPRAM Jequitinhonha, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 1 (LP+LI+LO):
*Valestone Mármores e Granitos Importação Ltda. – Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto
– rochas ornamentais e de revestimento - Almenara/MG - PA/Nº
27008/2011/003/2015 - Classe 3.
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. HTWM Mineração Comércio Importação Ltda. – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Presidente
Kubitschek/MG. PA/Nº 12840/2017/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 142ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 13 de agosto de
2019, às 13h30min., no Auditório da Supram Norte de Minas - Rua
Gabriel Passos, 50, Centro, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 141ª RE de 07/05/2019. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e
aprovação de compensação em Bioma Mata Atlântica, em estágio de
regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental: 5.1 Dacunha S/A - Produção de cana-de-açúcar - Matias
Cardoso/MG - PA nº 08020000802/13. RL: 7.500,00 ha (Em condomínio - Projeto Jaíba Etapa I - RL da CODEVASF) - APP: 0,0000 ha
- Área requerida para intervenção: 56,5980 ha - Área passível de aprovação: 56,5980 ha; Área intervinda para compensação (estágio médio):
10,30 ha; Área total de compensação: 20,60 ha - Fitofisonomia: Floresta Estacional Decidual - Estágios de regeneração: inicial e médio.
Apresentação: IEF - URFBio Alto Médio São Francisco. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS E
APROVADA A COMPENSAÇÃO. 6. Processos Administrativos para
exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata
Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Fernando Aurélio D’Aquino Ferreira/Zona Urbana - Construção de Residência Multifamiliar - Januária/
MG - PA nº 12040000194/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,8905
ha - Área Requerida: 9,3445 ha - Área Passível de Aprovação: 9,3445
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF - URFBio Alto Médio São Francisco. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 6.2 Márcia Regina de Aquino Ferreira Nunes/Zona
Urbana - Construção de Residência Multifamiliar - Januária/MG - PA
nº 12040000012/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0020 ha - Área
Requerida: 7,44 ha - Área Passível de Aprovação: 7,44 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: IEF - URFBio Alto Médio São Francisco. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
6.3 NRM Engenharia Ltda./Zona Urbana - Construção de Residência
Multifamiliar - Januária/MG - PA nº 12040000059/12 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,4385 ha - Área Requerida: 2,69 ha - Área Passível de Aprovação: 2,69 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF - URFBio
Alto Médio São Francisco. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.4 Sônia Marise de Aquino Ferreira Monteiro/Zona Urbana - Construção de Residência Multifamiliar
- Januária/MG - PA nº 12040000080/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
1,2370 ha - Área Requerida: 11,82 ha - Área Passível de Aprovação:
11,0150 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: IEF - URFBio Alto Médio São
Francisco. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso
de Indeferimento de Licenciamento Ambiental Simplificado: 7.1 Jarbas
Fernandes Soares Filho - ME - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e unidade de tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Francisco Sá/MG
- PA/Nº 18966/2018/001/2018. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO. 8. Proposta de novo marco normativo para empreendimentos de
geração de energia solar. Apresentação: FEAM. APRESENTADO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Lafargeholcim Brasil S.A. - Coprocesssamento de resíduos em forno de clínquer - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00079/1982/022/2019 - Classe 4. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Leandro Gai Anversa e Outro/Fazenda São Miguel das Missões - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
08375/2007/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h
e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Agropecuária Agroappelt
Ltda e Outros/Fazenda Santa Rosa ou Barra - Lotes 04,05,06,09,10,11
,12,13,15,30,31,50,52,53,54 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG - PA/Nº 19992/2018/001/2019 - Classe 4.
15 1261541 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambienta da Supram Jequitinhonha, torna público que inadmitido o Recurso Administrativo em face do
arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado por ausência de recolhimento da taxa devida:
1) Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: *Prefeitura Municipal
de Alvorada de Minas – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos –
Alvorada de Minas/MG – PA/Nº 17554/2005/002/2019 – Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
15 1261471 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda. – CNPJ:
07.540.465/0004-27. – Para: Itinga Mineração Ltda. - CNPJ:
05.591.773/0002-94. PA/Nº 14501/2017/001/2017. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
15 1261457 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicita a Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação concomitantemente (LAC1): Miers & Rotondo Ltda – Central Geradora
Hidrelétrica – CGH – Carangola/MG – PA/Nº 21108/2018/001/2019.
Classe 4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
15 1261455 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Novelis do Brasil Ltda. / Fazenda da Vargem - CNPJ:
60.561.800/0001-03. Para: Flapa - Engenharia e Mineração Ltda. CNPJ: 71.241.731/0008-43 - PA/Nº 09037/2017/001/2017. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Rodrigo Ribas.
Superintendente de Projetos Prioritários.
19 1262370 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.499, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso I e a alínea “e” do inciso II do Anexo
Único da Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
a) (...)
(...)
1º Suplente: Mayara Marcia Sarsur Viana
(...)
II – (...)
(...)
e) (...)
1 – (...)
(...)
2ª Suplente: Junior Cesar Avanzi”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.500, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “e” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
(...)
e) (...)
Titular: Dario Brock Ramalho
1º Suplente: Michelle Souza Costa
2º Suplente: Janaina Passos de Paula”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de agosto de 2019, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 31ª RE CAP de 25/07/2019

5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2014 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.2 Novas Fronteiras Agro Negócios Ltda./Fazenda Gameleira, Marangaba e Estela - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA/Nº
25873/2012/002/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.3 Massaru Hachiya e Outro/Fazenda Boa Esperança, Bela Vista,
Colúmbia e Almas, Camisa, São Francisco, Santo Antônio, Fênix e
Santo Antônio dos Barreiros - Culturas Anuais, excluindo a olericultura
- Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 30633/2012/001/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram NOR.
5.4 Cia. Ferroligas Minas Gerais - Minasligas/Fazenda Vargem Bonita
de Cima (Conglomerado da Fazenda Campo Grande) - Culturas Anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 7251/2006/003/2018
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR.
5.5 AGD Agronegócios Eirelli EPP/Fazenda Buriti Grande, Buriti Alto,
Bom Jardim e Veneza, Mats. 66.200, 66.201, 66.202 e 66.203 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Araguari/MG - PA/Nº 9803/2017/001/2017
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TMAP.
5.6 Mário Miyazaki/Lotes 5, 6 e 7, Mats. 12.275, 12.276, 12.277,
12.278, 12.279 e 13.917 – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 13422/2006/001/2007 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP.
5.7 Glaucus Esteves Rodrigues da Cunha/Fazenda Boa Vista - Aquicultura em tanque rede - Uberlândia /MG - PA/Nº 00011/2016/001/2017 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
5.8 Florestadora Perdizes Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Perdizes/MG - PA/Nº 90012/2002/003/2010 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
6.1 Agropecuária Santa Lourdes Eireli/Fazenda Santa Lourdes, Mat.
3441 - Suinocultura - Prata/MG - PA/Nº 16156/2005/003/2016 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
7. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de agosto de 2019, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dra. Liana Notari
Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 27ª RE CIF de 25/07/2019.
5. Deliberação Normativa Copam nº 234/2019 - Distribuição da parcela
da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Apresentação: Instituto Estadual de Floresta - IEF.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
6.1 Voltalia Energia do Brasil Ltda./Complexo Fotovoltaico
Janaúba VLT - Usina solar fotovoltaica - Janaúba/MG - PA/Nº
05241/2019/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari/ETE Brejo
Alegre - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Araguari/MG - PA/
Nº 05246/2009/003/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
8. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de
Validade da Licença Prévia:
8.1 Parque Granja Marileusa Participações S.A. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº 22273/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP.
9. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
19 1262462 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Melo Ltda. ME - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Serranos/MG - PA nº 06420/2013/002/2019. 2. Maria Aparecida Lima de Souza ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ribeirão Vermelho/MG - PA nº
06648/2010/003/2019. 3. Laticínios Cruziliense Ltda. - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Cruzília/MG - PA
nº 21303/2010/006/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Paulo Afonso de Castro ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alto/MG. PA nº
19114/2015/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Brasipedra Mineração Industrial e Comércio Eireli - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Sapucaí/MG. PA nº
11053/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Adilson Godoi CPF 05871354688 (Euro Móveis) - Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Passos/MG - Protocolo nº 74734956/2019. 2. Auto Posto Coronel Xavier
Chaves Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Coronel Xavier Chaves/MG - Protocolo nº 74862690/2019. 3. José Roberto
de Oliveira - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de
couro - Guaxupé/MG - Protocolo nº 74865535/2019. 4. Mineradora
Arantes Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - Cruzília/MG - Protocolo nº 74907598/2019. 5. Junqueira
& Sâmia Posto de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Lavras/MG - Protocolo nº 74974378/2019. 6. Paulo Pereira
da Silva ME (Porto de Areia Sete de Setembro) - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/
MG - Protocolo nº 74995401/2019. 7. WM Transportes e Representações Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Congonhal/MG - Protocolo nº 75194112/2019. 8. Auto Posto Irmãos
Faria Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedralva/MG

Minas Gerais - Caderno 1
- Protocolo nº 75211558/2019. 9. Rede Dom Pedro de Postos Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Inconfidentes/MG - Protocolo nº 75231337/2019. 10. Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bueno Brandão/MG - Protocolo
nº 75226743/2019. 11. Charles Saad - Sítio São João - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) - São Pedro da União/MG - Protocolo
nº 75279542/2019. 12. Francisco Alberto Ribeiro Cruvinel - Sítio São
João - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - São Pedro da
União/MG - Protocolo nº 75619447/2019. 13. Juliana da Silva Castro
ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração Cruzília/MG - Protocolo nº 75701235/2019. 14. Datec Pavimentação e
Terraplanagem Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Alpinópolis/MG - Protocolo nº 75737658/2019. 15. Auto Posto Fabres &
Moterani Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraguaçu/
MG - Protocolo nº 75764607/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1262442 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Areia Miranda Ltda. – DNPM: 830.195/2006. (Ex. Porto de areia
Bom Jesus Ltda.) / Fazenda Córrego do Cavalo / Mat. 9.240. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.
– Abadia dos Dourados/MG. – PA nº 05061/2010/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Janete Ribeiro da Silva Capanema
/ Agropecuária Pollyana – Mat. 1124. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. – Sacramento/MG. PA nº
31300/2017/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3.
Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. / Fazenda Confiança / Mat. 21.346,
21.347 e 21.348. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Santa Vitória/
MG. – PA nº 22301/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1262388 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Gedeon Mata da Cruz ME – Para: Transportadora Fenix Ltda.
PA/Nº 21965/2016/001/2016. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Pedra Azul Ltda. – Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento – Governador Valadares/MG - PA/Nº
15301/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1262414 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Leonardo de Almeida Braga – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Formiga/MG–
PA/Nº 28522/2012/004/2019. 2) Mumbaça Mineração Ltda. – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Carmópolis de Minas/MG – PA/Nº 42209/2013/003/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Cachaça Festiminas Ltda ME – Fabricação de aguardente – Córrego Fundo/MG - PA/Nº 11230/2009/003/2019. Motivo: Insuficiência
técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Renovação de Licença de Operação: *Porto Mineiros de Grãos Armazéns Gerais Ltda. – Beneficiamento primário de produtos agrícolas,
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação – Formiga/MG – PA Nº 20403/2005/002/2008. Prazo: 10 anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1262467 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio
Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das
13h às 17h.Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitante
com Licença de Operação: * TRATE - Tratamento de Resíduos e Transporte Especiais - Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto agrotóxicos, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de
óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo
de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante, central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes,
de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de
luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio e central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº
05510/2019/001/2019 - Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1262461 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Premafi Ponte Nova Ltda. (CNPJ 26.700.414/0001-17) – Para:
HDF Concreto Usinado LTDA. (CNPJ: 34.024.758/0001-81) - PA/N°
00473/2017/001/2017.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
19 1262400 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190819225108018.