TJMG 01/05/2019 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Donatária: Universidade Federal de Alfenas
– UNIFAL. Objeto: doação de bem público, todos com encargo,
pela Doadora à Donatária dos equipamentos constantes da relação anexa. Data de assinatura: 26/02/2019. Valor total dos equipamentos: R$ 29.909,56 (vinte e nove mil, novecentos e nove reais
e cinquenta e seis centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e
Sandro Amadeu Cerveira – Reitor da UNIFAL.
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CHAMADA FAPEMIG 10.1/2019
APOIO A PROJETOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, considerando a Lei Federal de Inovação n. 10.973, de
02 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Federal n. 13.243 de 11
de janeiro de 2016, a Lei Mineira de Inovação n. 17.348, de 17 de
janeiro de 2008, o art. 17 da Lei 22.929, de 12 de janeiro de 2018,
o Decreto 47.442, de 04 de julho de 2018 e atendendo à orientação
programática da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES,
observadas as diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) e de seu Conselho Curador, torna
pública a presente Chamada e convida os órgãos e entidades da
Administração Pública direta e indireta do Governo do Estado de
Minas Gerais, a apresentarem propostas para obtenção de apoio
financeiro, em conformidade com o que estabelece a presente
Chamada, que se encontra na íntegra no seguinte endereço: http://
www.fapemig.br. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Ass) Prof.
Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG.
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EXTRATO DE TO/TA/TR
AEC-00003-18 ; 23/05/2019 ; 22/05/2020 ; Prorrogação ; APQ00151-16 ; Alteração de Titulo ; APQ-01505-15 ; 28/07/2019
; 27/07/2020 ; Prorrogação ; APQ-01599-15 ; 29/07/2019 ;
28/01/2020 ; Prorrogação ; APQ-01814-15 ; 03/08/2019 ;
02/02/2020 ; Prorrogação ; APQ-01820-15 ; 24/08/2019 ;
23/04/2020 ; Prorrogação ; APQ-01872-15 ; Termo de Rescisão
Amigável ; APQ-02496-15 ; 06/08/2019 ; 05/08/2020 ; Prorrogação ; APQ-02773-15 ; 27/07/2019 ; 26/05/2020 ; Prorrogação ; APQ-02822-15 ; 21/07/2019 ; 20/07/2020 ; Prorrogação ;
APQ-02928-16 ; Alteração de Título ; APQ-03216-18 ; Termo de
Rescisão amigável ; APQ-04045-16 ; 07/07/2020 ; 06/06/2021
; Prorrogação ; APQ-04082-16 ; 13/07/2019 ; 12/05/2020
; Prorrogação ; APQ-04087-16 ; 11/10/2020 ; 10/06/2021 ;
Prorrogação ; APQ-04094-16 ; 02/08/2019 ; 01/06/2020 ;
Prorrogação ; APQ-04107-16 ; 12/07/2019 ; 11/06/2020 ;
Prorrogação ; APQ-04123-16 ; 26/09/2019 ; 25/05/2020 ;
Prorrogação ; APQ-04126-16 ; 19/09/2020 ; 18/05/2021 ;
Prorrogação ; APQ-04137-16 ; 12/07/2019 ; 11/05/2020 ; Prorrogação ; APQ-04141-16 ; 01/09/2019 ; 31/05/2020 ; Prorrogação ; APQ-04150-16 ; 28/07/2019 ; 27/05/2020 ; Prorrogação ; APQ-04152-16 ; 11/07/2019 ; 10/03/2020 ; Prorrogação ;
APQ-04154-16 ; 08/07/2019 ; 07/06/2020 ; Prorrogação ; APQ04167-16 ; 11/07/2019 ; 10/06/2020 ; Prorrogação ; AUC00062-16 ; 30/06/2019 ; 29/12/2019 ; Prorrogação ; DEG00005-17 ; Substituição de Coordenador ;
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 27/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Donatária: Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: doação de bem público,
todos com encargo, pela Doadora à Donatária dos equipamentos constantes da relação anexa. Data de assinatura: 05/04/2019.
Valor total dos equipamentos: R$ 40.466,53 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e sei reais e cinquenta e três centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG e Antonio Alvimar Souza
– ReitorUNIMONTES.
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Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
nº
9187678/2018
de
Fornecimento,
Processo
nº
2310.01.0003540/2019-39, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
13.743.953/0001-91 - V. Z. MERCEARIA PANORAMA II LTDA
-ME, Processo nº 2311076 000035/2018, Pregão eletrônico.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Acréscimo no percentual de 24,76%. Valor do acréscimo R$ 12.130,20.
Valor total: R$ 64.421,64. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.
12.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 29/04/2019.
Signatários: pela contratada Zilmar Ladeia dos Santos Valença
pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO E ANALISTA UNIVERSITÁRIO
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Professor Antônio Alvimar Souza, através da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, no uso das atribuições
regimentais e da legislação vigente, considerando a manifestação
técnica do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, (Processo n.º 1.066.498, Ofício 6110/2019 –SEC/2.ª Câmara), torna
públicas as seguintes retificações do Edital do Concurso Público
1/2018:
1. No Edital, subitem 2.4.6.3, onde se lê “... postar o envelope com
a documentação, nos Correios, por SEDEX...” leia-se “... postar o
envelope com a documentação, nos Correios, por meio do serviço
de A.R. ou Sedex...”
2. Inclui, no Edital, o subitem 8.5.6, a saber: Além das previsões
estabelecidas nos subitens de 8.5.1 a 8.5.5, fica garantida ao candidato a interposição de recurso em outras decisões proferidas
durante o concurso, que tenham repercussão na esfera de seus
direitos. O prazo para interposição de recurso será de dois dias
úteis, a contar da divulgação da decisão proferida que ensejou o
recurso. O recurso deverá ser entregue, via protocolo, na recepção da Ceps, no horário das 8h às 18h. O resultado do recurso
será divulgado no sítio eletrônico www.ceps.unimontes.br, até, no
máximo, 15 dias úteis.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 19/029. Parte: Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 29/4/2019 a 28/4/2024. Assinatura: 29/4/2019.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor estimado: R$ 306.317,50. Dotação Orçamentária: 1191 04 122 014
20150001 3390 3026 -Fonte10.1.
Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/SPGF – 30/04/2019.
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PROPAGANDA E PUBLICIDADE - 1º TRIMESTRE DE 2019
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
1- Campanhas de cunho institucional, de serviços, de utilidade
pública e comercial
CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING.
Contrato: 45000000577
Assinatura: 4 de Julho de 2018

Minas Gerais Participações S/A - MGI

Março 2019
Total

R$ 50.000,00
R$ 50.000,00

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ADITIVOS
Partes: Gasmig x Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº 4600000360. Prazo: de 36 para 48 meses.
Assinatura: 26/04/2019.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
SC/CF – 4680005769-4680005770. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A x
CORREIA LIMA ENGENHARIA LTDA. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 530-H13022. Objeto: serviços de assistente
técnico em perícias de ações judiciais ou extrajudiciais de indenização, desapropriação, constituição de servidão administrativa,
reintegração de posse, revisional de aluguel, entre outros, LOTE
01. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 1.736.000,00. Ass.: 24/04/19, com
vigência a partir de 29/04/19. Processo Licitatório homologado
em: 16/04/19.
SC/CF – 4680005771-4680005772. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
x APOIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13022. Objeto: serviços
de assistente técnico em perícias de ações judiciais ou extrajudiciais de indenização, desapropriação, constituição de servidão
administrativa, reintegração de posse, revisional de aluguel, entre
outros, LOTE 02. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 1.736.000,00. Ass.:
24/04/19, com vigência a partir de 29/04/19. Processo Licitatório
homologado em: 16/04/19.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13217. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de
desenvolvimento, sustentação desenho arquitetural, documentação, configuração, customização de integrações, garantia de qualidade, automação de processos, governança e suporte de soluções baseadas em uma Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) na
plataforma IBM. Abertura da sessão publica: dia 15/05/2019, às
10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.
br até 09:45 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP MS/CS 530-H13216. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços
técnicos especializados para desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e suporte operacional na plataforma SAS – Statistical Analysis System. Abertura da sessão
pública: dia 14/05/2019, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
CE/RS – Cemig Distribuição S.A x Futuro Decorações e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4680005686.
Valor R$385.200,00 para R$446.373,10. Data: 22/04/2019.
TERMO DE CESSÃO PARCIAL
SC/CF – Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. x Apoio Consultoria e Engenharia Ltda. Objeto: Cessão do contrato 468005567/510 – Cemig GT para transferência de
valor de R$29.871,60 para ao contrato 4680005566/530 – Cemig
D. Ass.: 08/04/2019.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF2º NÍVEL UBÁ/SRF JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 1910002559. Partes: EMG/SEF/AF 2º Nível Carangola e Heloisa Helena Martins Lage. Objeto: A rescisão amigável
do Contrato de Locação de Imóvel nº 1910002559, a partir de
31/03/2019. Assinatura: 31/03/2019. Signatários: pela contratada
Heloisa Helena Martins Lage, pela contratante Wender Ricardo
Bellosi.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010864
(Processo SEI nº 1190.01.0007314/2019-48)
Partes: EMG/SEF e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento da
frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, por meio da implantação, manutenção e administração
de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nospostos próprios do Estado;
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. (Lote 2 do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 29/2019). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, a contar da data de sua publicação. Valor estimado: R$
306.317,50. Dotação Orçamentária: 1191 04 122 014 20150001
3390 3943 -Fonte10.1. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/
SPGF – 30/04/2019.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010863
(Processo SEI nº 1190.01.0002475/2019-42)
Partes: EMG/SEF e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto: Fornecimento de combustível, a realização das manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos
desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento
da frota de veículos da SEF/MG, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e demais anexos do Edital (Lote 1 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 29/2019). Vigência:

ATA DE SESSÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO MGI
PROCEDIMENTO DA LEI 13.303/2016 – PC GELIC 005/2019
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – ABERTURA DE PROPOSTAS. A Comissão Julgadora reuniu-se para abertura das propostas dos licitantes habilitados: Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
R$27.000,00; Cescon Barrieu, Flesch, Barreto e Viana Rodrigues
Sociedade de Advogados R$100.000,00; Freitas Ferraz Capuruço Braichi, Riccio Sociedade de Advogados R$40.000,00;
Demarest – Almeida, Rotemberg e Boscoli – Sociedade de
Advogados R$60.000,00; Verissimo, Moreira & Simas Advogados R$22.500,00 e Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados R$18.000,00. Tendo em vista a classificação dos licitantes,
a comissão declarou vencedora a proposta do escritório Costa e
Tavares Paes Sociedade de Advogados. O inteiro teor da presente
ata será disponibilizado no endereço da MGI na internet – (http://
www.mgipart.com.br). Belo Horizonte, trinta de abril de dois mil
e dezenove.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO SEMAD/ASCOM Nº. 1/2019
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO REGIONAL, como ORDENADOR DE DESPESAS, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio
deste ato, vem notificar a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E
COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA,
através de seus representantes legais Paulo Fernando Cavalin,
Michael Victor Strachan, Ricardo da Silva Podda Junior e Cláudio Antônio Roche Moreira, do teor da presente decisão administrativa, proferida nos autos do Processo Administrativo Punitivo
n° 1370.01.0000177/2018-59, que DECIDIU pelo arquivamento
do processo - Relatório nº 2590077 -SEMAD/ASCOM/2018, sendo-lhes facultada a apresentação de recurso, pessoalmente ou por
meio de procurador constituído, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento desta notificação. Belo Horizonte, 30 de
abril de 2019.
Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão
Regional.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras: 2091034 000005/2019
Contrato nº 9215787/2019 celebrado entre a Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM e a Ticket Soluções HDFGT S/A,
objetivando a contratação do serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, dos Decretos Estaduais/MG nº
45.035/2009, 45.018/2009 e 45.902/2012 e demais normas pertinentes, instruído no Processo SEI 2090.01.0000517/2019-89.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir desta
publicação.
Valor global: R$ 130.619,62
Data de assinatura: 24 de abril de 2019.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva – Presidente, em exercício, da
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
(b) DIEGO VITORIA DE MORAIS– representante legal – Ticket
Soluções HDFGT S/A
(c) LUCIANO RODRIGO WEIAND– representante legal –
Ticket Soluções HDFGT S/A
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019
Objeto: a Contratação de serviços de consultoria externa de apoio
técnico ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais
(fase II) - Promata II, para acompanhamento dos produtos gerados
e serviços entregues no ano de 2019, no âmbito do Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) – Promata II,
de acordo com as normas, condições e exigências técnicas estipuladas nesta Tomada de Preços e seus Anexos. A licitante Campos
e Schmidt Ltda - ME., foi classificada com a Nota Técnica total de
86 pontos. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste aviso
no Diário Oficial de Minas Gerais, nos termos do art. 109 da Lei nº
8.666/93. Não havendo interposição de recurso o envelope “Proposta Comercial” será aberto no dia 09/05/2019, às 10h30min.,
no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa Joao Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas – 1º andar – Belo Horizonte/MG. Marco Aurélio
Barbosa Vasconcelos – Presidente da Comissão Especial de Licitação/IEF. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
CONFIRMAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PROJETO.
Extrato de confirmação de vigência do Projeto de Proteção da
Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) – Promata II, regido
por Contrato de Contribuição Financeira assinado pelo Estado
de Minas Gerais e Banco KfW em 2009, e Acordo em Separado
assinado em 2010 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e a Cooperação Financeira Oficial Alemã, através do KfW Entwicklungsbank, para implementação do Projeto
de Proteção da Mata Atlântica II, em Minas Gerais,
Em consonância com a correspondência de e-mail do KfW, datada
de 26 de março de 2019, fica confirmada a Vigência do Promata II,
até 30 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°
2100011.11.05.008/2014 que celebram o Instituto Estadual de
Florestas - IEF, a Fundação Educacional de Patos de Minas FEPAM e o Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM.
Objeto: realizar o monitoramento de áreas prioritárias para conservação e recuperação, bem como implantar projetos de recuperação de áreas degradadas e o fomento com espécies nativas da

quarta-feira, 01 de Maio de 2019 – 25
região, na área de abrangência da Unidade Regional Alto Paranaíba - URAP, e realizar melhoramento na arborização urbana na
cidade de Patos de Minas. Vigência: 36 meses, contados a partir
desta publicação.
Patos de Minas, 30 de abril de 2019.
(a) Frederico - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pela Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG 6.094/2018, em decorrência da instauração do
processo administrativo punitivo nº 70/2018, em face da Exfarma
Ltda., CNPJ: 05.618.222/0001-96, notifica a demandada para
apresentar Defesa, por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir desta publicação.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SUBSILS/SG Nº 15/2019
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pela Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG 6.094/2018, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e
Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39,
para apresentar Defesa, por petição escrita, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir desta publicação.
Superintendente de Gestão
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (CEDENTE) e o HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS – HOB (CESSIONÁRIO). Objeto: Cessão gratuita de 01 seladora para bolsa de
sangue da Marca SEBRA, Modelo 1065, número de série 0378,
Patrimônio nº 30987717. Vigência: 60 (sessenta) meses contados
a partir da data da sua publicação.
2 cm -30 1222596 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 001/2019. Objeto: A formalização da doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e
sem encargos, à DONATÁRIA, dos equipamentos do Quadro de
detalhamento de itens doados. Valor: R$ 2.664,52. Doadora: Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Donatária: Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais - PCMG. Assinatura: 30/04/2019. Rodrigo Souza
Leite – Vice-Presidente/FUNED.
3 cm -30 1222588 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9212864/2019. Objeto: Aquisição de reagentes e produtos químicos.
Dotação orçamentária: 2261.10.571.131.4317.0001.339030.13.0
.10.1; 2261.10.303.075.4173.0001.339030.13.1.10.1; 2261.10.3
03.075.4173.0001.339030.13.1.24.1.
Pregão Eletrônico nº 225/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$
10.303,70. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Merck S/A. Assinatura: 30/04/2019. Rodrigo Souza Leite
Vice– Presidente /FUNED.
3 cm -30 1222590 - 1
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, em atenção ao disposto na Nota Jurídica da Procuradoria nº:
107/2019, no Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerias nº: 898575 – Pleno – Sessão 08/10/2014, bem como sustentado pela inteligência do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa:
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE
BELO HORIZONTE -ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41,
no valor total de R$ 338.687,58 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais, e cinquenta e oito centavos), cujo
objeto é a prestação de serviço de apoio em atividades administrativas, para atender o serviço de mensageria por meio de trabalho
de adolescentes trabalhadores assistidos e orientados para formação profissional, junto à ASSPROM – Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte.
4 cm -30 1222671 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9213082/2019. Objeto: Aquisição de saco
de lixo ecológico.
Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339030.30.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº 001/2019. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 9.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Oficial Paper Indústria e Comércio Eireli-EPP.Assinatura:
30/04/2019. Rodrigo Souza Leite Vice– Presidente /FUNED.
2 cm -30 1222607 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados o Extrato de Inexigibilidade: Objeto: aquisição de peças
corretivas para o Digitalizador de Imagens Radiológicas, patrimônio 21147337, marca AGFA, modelo CR - 85 e Sistema de
Radiologia Computadorizada, patrimônio 21147248, marca
AGFA, modelo CR 30,pertencentes ao setor de Radiologia do
Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. Valor estimado total:
R$29.149,04– Beneficiado: AGFA Healthcare Brasil Importação e Serviços Ltda, Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099
– 339030-24 - Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005
000058/2019 – Inexigibilidade 009/2019. Autorização: Valéria
Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação: Leorges
de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 25, caput da lei 8.666/93- Data da Ratificação:
30/04/2019. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085.
Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 30 de abril de 2019.
4 cm -30 1222358 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904302032430125.