TJMG 11/04/2019 -Fc. 15 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 11 de Abril de 2019 – 15

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS,
torna público o extrato do Contrato firmado entre o ITAU UNIBANCO
S.A. e o município de Datas, assinado em 26/11/2018 com vigência
para 60 (sessenta) meses, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e
seis mil reais), cujo objeto é Contratação de instituição bancária para
operar os serviços de processamento, gerenciamento e pagamento de
créditos provenientes da folha de pagamento dos Agentes Públicos e
Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Datas – MG. Gonçalo
Valdivino Pereira – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS, torna público o Convênio
para consignação em folha de pagamento, firmado entre o município
de Datas e o ITAÚ UNIBANCO S.A., com prazo de vigência de 60
(sessenta) meses, contados a partir de 24/01/2019. Gonçalo Valdivino
Pereira – Prefeito Municipal
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DATAS – MINAS GERAIS,
através de sua Presidente, no uso da atribuição que lhe é conferida pela
Lei Municipal nº 371/2009 e Lei Federal nº 8069/90 torna público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em
data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio
2020/2023, aprovado pela Resolução 001/2019, do CMDCA local. A
jornada de trabalho é de 30 horas/semanais, com salário bruto de R$
1.419,25 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). As inscrições ocorrerão no período de 06/04/2019 à 06/05/2019
com possibilidade de prorrogação a ser definido pela Comissão Especial Eleitoral, mediante justificativa de atraso do início do período de
inscrição. O Edital completo e seus anexos encontram-se no Diário Oficial do Município e demais meios de publicação oficiais. Zaíde da Paz
Almeida - Presidente do CMDCA.
7 cm -09 1214426 - 1

alimentícios em geral e produtos descartáveis para realização de eventos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura e Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho em 2019.
Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da
Prefeitura ou pelo e - mail licitacaodouradoquara@gmail.com. José
Messias Soares - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 10/2019
– Município de Divino das Laranjeiras X Alessandro Bento da Silva.
OBJETO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: Acréscimo ao valor original do contrato de R$ 4.674,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e
quatro reais), equivalente a aproximadamente 7,49% (sete inteiros, quarenta e nove centésimos por cento), prestação de serviços de transporte
escolar trecho Fazendas do Sr. Carlos Areia, José Félix, Anderson e
Córrego Beija Flor, para a Escola Estadual de Linópolis. Data da Assinatura: 04/03/2019. Vigência: 04/03/2019 a 08/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 10/2019
– Município de Divino das Laranjeiras X Alessandro Bento da Silva.
OBJETO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO: Acréscimo ao valor original do contrato de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais), equivalente a aproximadamente 1,3% (um inteiro, três décimos por cento),
prestação de serviços de transporte escolar trecho de 8km – Escola
Estadual de Linópolis / Córrego Pomaroli, turno vespertino. Data da
Assinatura: 08/03/2019. Vigência: 08/03/2019 a 31/12/2019. ROMILSON ALVES – PREFEITO.

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FRANCISCÓPOLIS/MG.
EXTRATO DO TERCEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
052/2018. Processo n.º 035/2018, Tomada de Preços n.º 002/2018.
Contrato n.º 052/2018, prorrogação por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 15 de abril de 2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, Vigência: 15/04/2019 a 13/09/2019. Data de
Assinatura: 11/04/2049. Signatários Sr. Eduir Camargos Almeida pela
Contratante e Sr. Celso Cristiano Vieira dos Santos pela empresa SOS
SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI –ME pela Contratada.

5 cm -10 1214969 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG
– Aviso de Licitação: Pregão Presencial N°. 014/2019 - Tipo: Menor
Preço Por Item – Processo Administrativo N.º 025/2019 DATA:
26/04/2019 - Horário: 08:30h - Local de Realização: Rua Monsenhor
Ayala, nº 37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto: Contratação
de empresa para o fornecimento de Lixeiras e Guarda Corpo, para atender a Secretaria Municipal de Obras. Contato: (33) 3414-1639, licitacaodivinolandia@yahoo.com.br - Divinolândia de Minas – MG,10 de
abril de 2019, Rodrigo Magalhães Coelho – Prefeito Municipal.
3 cm -10 1214896 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – SEMAG
– Extrato da ordem de compra nº 1984/2019 (referente a seladora à
vácuo) – PL nº 252/2018 – PRE nº 153/2018. Fornecedor: Arzul Comércio de Máquinas Eireli. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Processamento de Alimentos Agroindustriais para o Município de Divinópolis/MG (Convênio 816770/2015). Valor: 17.900,00.Data:28/03/2019.
Dotação Orçamentária nº 02.03.01.20.605">02.03.01.20.605.0014.2157.4.4.90.52.00.
Hilton de Aguiar. Secretário Municipal de Agronegócio.
2 cm -10 1215171 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
– AVISOS DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 066/2019
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2019 - BANCO DO BRASIL –
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNE
BOVINA PARA ATENDER A CASA DE APOIO DA SEMAS E PARA
O CARDÁPIO ESCOLAR (SEMED) NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.Data e horário do recebimento das propostas: até às 12:30
horas do dia 29/04/2019. Data e horário do início da disputa: 13:00
horas do dia 29/04/2019. Disponibilização do edital e informações
no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.divinopolis.
mg.gov.br. Contato: (37) 3229-8128 / 3229-8127. Divinópolis, 10 de
Abril de 2019. Mário Lúcio de Souza. Pregoeiro Municipal.
3 cm -10 1215168 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS –
SEMAG – Extrato da ordem de compra n° 1985/2019 (referente liquidificador / centrífuga / descascador de legumes) – PL nº 252/2018 –
PRE nº 153/2018. Fornecedor: Brásidas EIreli – ME. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Processamento de Alimentos Agroindustriais
para o Município de Divinópolis/MG (Convênio 816770/2015).Valor:
R$ 3.939,34. Data: 28/03/2019. Dotação Orçamentária nº 02.03.01.2
0.605.0014.2157.4.4.90.52.00.Hilton de Aguiar. Secretário Municipal
de Agronegócio.
2 cm -10 1215172 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS –
SEMAG – Extrato da ordem de compra nº 1947/2019 e 1948/2019
(referente a batedeira planetária industrial 30 litros 220v) – PL nº
296/2018 – PRE nº 180/2018. Fornecedor: Whitney Comercial Ltda
– EPP. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Processamento de Alimentos Agroindustriais para o Município de Divinópolis/MG (Convênio 816770/2015) Valor R$ 7.693,00. Data: 28/03/2019. Dotação Orçamentária nº 02.03.01.20.605">02.03.01.20.605.0014.2157.4.4.90.52.00.Hilton de Aguiar.
Secretário Municipal de Agronegócio.
2 cm -10 1215173 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG,
Adesão Municipal N° 01/2019 – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS – A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
torna pública à Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n.º 435/2018, ARP 61/2019, formalizada pelo Estado de Minas
Gerais por intermédio da Subsecretaria de Gestão Logística – SGL, da
Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão – SEPLAG, para efeito
de aquisição de medicamentos/suprimentos vitamínico e/ou mineral
para os Municípios do Estado de Minas Gerais, com fundamento na Lei
8.666/93, Decreto 7.892/2013, Decreto Estadual 46.311/2013 e Decreto
Municipal n.º 68/2016, 09 de abril de 2019. Márcia Fonseca Galvani –
Presidente da CPL.
3 cm -09 1214605 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG.
PREGÃO Nº. 017/2019. Fará realizar às 08h30min do dia 26 de Abril
de 2019, em sua sede na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro, licitação na modalidade PP, tipo menor preço por item, visando aquisição de
material de escritório para atender as necessidades do Município em
2019. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na
sede da Prefeitura ou pelo e - mail licitacaodouradoquara@gmail.com.
José Messias Soares - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG. PREGÃO
Nº. 018/2019. Fará realizar às 13h00min do dia 26 de Abril de 2019, em
sua sede na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro, licitação na modalidade PP, tipo menor preço por item, visando aquisição de gêneros

4 cm -10 1214932 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2018 – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 011/2018: O Município de Extrema, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 15:00 horas
do dia 12 de abril de 2019, em sua sede Av. Delegado Waldemar Gomes
Pinto, 1624, Bairro da Ponte Nova, a abertura dos invólucros de preços
da empresas Idea Publicidade Ltda ME. e G. Petruso Junior Publicidade
ME., no Processo Licitatório nº 000330/2018 na modalidade Concorrência Pública 000011/2018, objetivando a contratação de Agência de
Públicidade. Mais informações pelo e-mail decol@extrema.mg.gov.br.
Extrema, 10 de abril de 2019.
3 cm -10 1215005 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG.
ERRATA N.º 001/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
003/2019. TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2019. O município de
Franciscópolis torna público que considerando a verificação de mero
erro material na Cláusula Décima Sexta do Contrato n.º 018/2019,
informamos que: onde se lê 120 (cento e vinte) dias, leia-se 150 (cento
e cinquenta) dias, na Cláusula Primeira do Contrato n.º 018/2019, onde
se lê CPF n.º 129.224.966-86, leia-se CPF 114.224.226-90. Franciscópolis, 10 de abril de 2019. Adriana Pereira de Macedo. Pregoeira.

4 cm -10 1214959 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2019
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares Torna
Público O Resultado da Sessão e Chamamento Para Segunda Sessão da
Licitação Pregão Presencial Nº 000045/2019, “Menor Preço Por Item Pregão” referente à Aquisição de material de consumo para o Laboratório Cental.. Não houve nenhuma apresentação de proposta sendo a sessão deserta. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão retirar
o edital, ou obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar,
Gerência de Compras, Tel 33 3275 4701 nos dias úteis, entre 12h e 18h
ou através do site http://www.valadares.mg.gov.br - Data do Pregão: 26
de abril de 2019. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 14:00. Governador Valadares, 10 de abril de
2019. José Eustáquio Natal- Secretário Municipal de Administração.
4 cm -10 1215116 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
Aviso de Remarcação de Abertura de Licitação. Processo Licitatório
nº010/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019. – Objeto: Aquisição de
fraldas, descartáveis, leites, suplementos alimentares e insumos para
diabéticos para atendimento de ordem judicias. Julgamento: Menor
Preço por item. Devido ao Ponto Facultivo no Município no dia
18/04/2019 em virtude da semana santa, a abertura da presente licitação que seria na mesma data, fora remarcada para o dia: 23/04/2019
às 09:00 h. O Edital e anexos estão a disposição dos interessados no
Setor de Licitação na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100, Centro,
em GUANHÃES/MG, e poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacao@
guanhaes.mg.gov.br. Maiores informações, Tel.: (33) 3421-1501 (ramal
217), das 13:00 às 17:00 h. Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial
3 cm -10 1215057 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
- Extrato da Ata de Registro de Preços- Termo 013/2019 – Processo
009/2019 Pregão Presencial nº 006/2019. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor a merenda escolar atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Guanhães/
MG. Empresa: Supermercado Paladar. CNPJ:65.274.573/0001-59.
Valor: R$203.852,00. Vigência: 01/04/2019 á 01/04/2020. Stanley Ferreira Pimentel de Sena. Pregoeiro Oficial
2 cm -10 1214816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ
Comunica aos interessados a ANULAÇÃO DOS ITENS 28 e 29 do
Pregão 19/2019, Processo 70/2019. Objeto: Registro de Preços para
GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSILIOS PARA COZINHA. Nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.
Guapé, 10 de abril de 2019 – Nelson Alves Lara – Prefeito Municipal.
2 cm -10 1215104 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
– RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. PA nº. 054/2018, Inexigibilidade nº. 011/2018. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas
ou jurídicas para prestação de serviços de shows musicais de bandas,
duplas, orquestras, grupos musicais para atender as necessidades da
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. O prefeito ratifica os procedimentos em favor de Vilma Lopes da Silva. RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE. PA nº. 046/2019, Inexigibilidade nº. 005/2019.
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas visando à contratação para a prestação de serviços técnicos de Engenharia Civil, Arquitetura e Topografia, de acordo com Planilha integrante deste Processo,
em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse
previamente manifestado pela Prefeitura Municipal de Guaranésia, de
acordo com os critérios. O prefeito ratifica os procedimentos em favor
de Kadima Engenharia Ltda. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO. DISPENSA Nº. 005/2019, PROCESSO Nº. 065/2019.
Objeto: Aquisição de sonda de gastrostomia com válvula anti refluxo
baixo perfil mic-key (fre 16 x 1,00 cm) com extensor de sonda de 15
cm, para realização de procedimento cirúrgico para alimentação da
paciente Maria Eloisa Fonseca Passos. O prefeito ratifica os procedimentos em favor de Cirúrgica Eldorado Eireli-ME pelo valor global de
R$ 1.790,00. HOMOLOGAÇÃO. Processo nº. 191/2018, Pregão Presencial nº. 024/2019. Objeto: Registro de preço para aquisição eventual e futura de material escolar e artigos de artesanato para atender as
creches e escolas municipais. Empresas vencedoras: Papelaria Luana
Ltda-EPP, Ana Valéria Tonelotto-EPP, FGL Rodrigues Eireli ME, Arte
Minas Comércio Eireli-ME, DF Astolpho EPP e Reflexo Gráfica e Editora Ltda. HOMOLOGAÇÃO. Processo nº. 029/2019, Pregão Presencial nº. 031/2019. Objeto: Registro de preço para contratação eventual
e futura de prestação de serviço especializado em medicina do Trabalho
pelo período de doze meses. Empresa vencedora: Marilda Alves dos
Santos Bueno. EXTRATO DE CONTRATOS. Contrato nº. 033/2019,
Pregão Presencial nº. 019/2019, Processo nº. 025/2019. Objeto: Contrato de aquisição de equipamentos de sonorização e iluminação para
o Centro Cultural Professora Fernandina Tavares Paes conforme Convênio nº. 1491000644/2016 /SEGOV/PADEM celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo
SEGOV firmado entre o município de Guaranésia e a empresa MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA. Valor do contrato: R$ 1.324,00.
Contrato nº. 034/2019, Pregão Presencial nº. 019/2019, Processo nº.
025/2019. Objeto: Contrato de aquisição de equipamentos de sonorização e iluminação para o Centro Cultural Professora Fernandina Tavares Paes conforme Convênio nº. 1491000644/2016 /SEGOV/PADEM
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de

Estado de Governo SEGOV firmado entre o município de Guaranésia
e a empresa LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA EPP. Valor global:
R$ 1.454,90.Contrato nº. 035/2019, Pregão Presencial nº. 019/2019,
Processo nº. 025/2019. Objeto: Contrato de aquisição de equipamentos
de sonorização e iluminação para o Centro Cultural Professora Fernandina Tavares Paes conforme Convênio nº. 1491000644/2016 /SEGOV/
PADEM celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo SEGOV firmado entre o município de Guaranésia e a empresa ADRIANE ELIAS BUENO ME. Valor do contrato:
R$ 572,00. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Ata de
Registro de Preço nº. 031/2019, Processo Administrativo nº. 186/2018,
Pregão Presencial nº. 022/2019, Validade da Ata: 07/04/2020. Objeto:
Registro de preços para aquisição eventual e futura de material de escritório e artigos de artesanato para atender às Secretarias Municipais,
pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor: PAPELARIA LUANA
LTDA EPP. Ata de Registro de Preço nº. 032/2019, Processo Administrativo nº. 186/2018, Pregão Presencial nº. 022/2019, Validade da Ata:
07/04/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura
de material de escritório e artigos de artesanato para atender às Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor: Ana
Valéria Tonelotto-EPP. Ata de Registro de Preço nº. 033/2019, Processo
Administrativo nº. 186/2018, Pregão Presencial nº. 022/2019, Validade
da Ata: 07/04/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual
e futura de material de escritório e artigos de artesanato para atender às
Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor:
ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Ata de Registro
de Preço nº. 034/2019, Processo Administrativo nº. 191/2018, Pregão
Presencial nº. 024/2019, Validade da Ata: 07/04/2020. Objeto: Registro
de preços para aquisição eventual e futura de material escolar e artigos
de artesanato para atender às escolas e creches municipais, pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor: Papelaria Luana Ltda-EPP. Ata de
Registro de Preço nº. 035/2019, Processo Administrativo nº. 191/2018,
Pregão Presencial nº. 024/2019, Validade da Ata: 07/04/2020. Objeto:
Registro de preços para aquisição eventual e futura de material escolar
e artigos de artesanato para atender às escolas e creches municipais,
pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor: Ana Valéria TonelottoEPP. Ata de Registro de Preço nº. 036/2019, Processo Administrativo nº. 191/2018, Pregão Presencial nº. 024/2019, Validade da Ata:
07/04/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura
de material escolar e artigos de artesanato para atender às escolas e creches municipais, pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor: FGL
Rodrigues Eireli-ME. Ata de Registro de Preço nº. 037/2019, Processo
Administrativo nº. 191/2018, Pregão Presencial nº. 024/2019, Validade
da Ata: 07/04/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual
e futura de material escolar e artigos de artesanato para atender às escolas e creches municipais, pelo período de 12 (doze) meses. Fornecedor:
Arte Minas Comércio Eireli. Ata de Registro de Preço nº. 038/2019,
Processo Administrativo nº. 191/2018, Pregão Presencial nº. 024/2019,
Validade da Ata: 07/04/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição
eventual e futura de material escolar e artigos de artesanato para atender às escolas e creches municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Fornecedor: D.F. Astolpho EPP. Ata de Registro de Preço nº. 039/2019,
Processo Administrativo nº. 191/2018, Pregão Presencial nº. 024/2019,
Validade da Ata: 07/04/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição
eventual e futura de material escolar e artigos de artesanato para atender às escolas e creches municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Fornecedor: Reflexo Gráfica e Editora Ltda. Ata de Registro de Preço
nº. 040/2019, Processo Administrativo nº. 029/2019, Pregão Presencial
nº. 031/2019, Validade da Ata: 07/04/2020. Objeto: Registro de preço
para contratação eventual e futura de prestação de serviço especializado em medicina do Trabalho pelo período de doze meses. Fornecedor: MARILDA ALVES DOS SANTOS BUENO ME. Laércio Cintra
Nogueira – Prefeito Municipal de Guaranésia.
23 cm -10 1214898 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
PA 017/2019 CP 002/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e execução dos serviços
de obras de edificação de 05 (cinco) conjuntos habitacionais verticalizado, perfazendo um total de 80 (oitenta) unidades habitacionais. Com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária.
(Protocolo: até às 08:45 e abert. às 09:00 hs do dia 15/05/2019). Edital
disponível site www.ibirite.mg.gov.br .
2 cm -10 1215101 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA/MG.
PUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO: Processo 22/2019 Pregão Presencial 10/2019, contratação de empresa especializada para realização
da Festa de Peão de Boiadeiro de Ilicínea em 2019. Abertura dos envelopes dia 26/4/19 às 9h na Prefeitura Municipal de Ilicínea. Maiores
informações no Dep. de Licitações, sito à Pça. Pe. João Lourenço Leite,
53, Centro, Ilicínea – MG, ou através do site www.ilicinea.mg.gov.br/
licitacao. Pregoeiro: Alcimar Bertolotti de Almeida.
2 cm -10 1215044 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG,
Concorrência Pública nº 001/2019. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, manutenção, limpeza
e reparação das edificações dos prédios públicos escolares - Semed. A
abertura das propostas será no dia 14/05/2019 às 14:00. Os interessados deverão protocolar os documentos de habilitação e proposta comercial até às 13 horas e 45 minutos do dia 14/05/2019. Edital na integra - www.itajuba.mg.gov.br. Informações tel. (35) 3692-1734 ou pelo
e-mail licitaitajuba@gmail.com Itajubá, 08/04/2019. Giovani Vinicios
Raponi- Membro da C.P.L – Portaria 697/2018.
3 cm -09 1214691 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA/MG
EDITAL LEILÃO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público a quantos possam interessar que levará a leilão ONLINE em 12/04/2019 a
31/05/2019, através do site www.fernandoleiloeiro.com.br, IMÓVEIS
consistentes em 26 Lotes situados no Bairro Florestal, nesta cidade.
LEILOEIRO: Fernando Caetano Moreira Filho. Fone: (37) 3242-2001.
O edital poderá ser retirado nos sites www.fernandoleiloeiro.com.br,
www.itamarandiba.mg.gov.br, pedido via email: licitação@itamarandiba.mg.gov.br ou na seda da Prefeitura, sita a Rua Tabelião Andrade,
205 Centro – Itamrandiba/MG. Os bens encontram-se disponíveis para
vistoria na Rua das Amoras e Av. Pinheiros – Bairro Florestal, nesta
cidade, no endereço supra no período de 12/04/2019 a 31/05/2019. José
Adilson Oliveira – Presidente CPL – Fone: 38-3521.1063
3 cm -10 1215062 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
Processo Licitatório nº 51/19, Contrato nº 17/2019 – Tomada de Preço
nº. 001/2019 - Objeto: contratação de empresa para execução de obra
pública de reconstrução de uma ponte de madeira, localizada no bairro
Pedra Amarela. Contratado: CONSTRUTORA GONÇALVES, CNPJ
nº 00.407.633/0001-19, no valor de R$ 78.274,05 (setenta e oito mil
duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). Vigência: 05 meses
– Prazo para execução: 03 meses - data da assinatura: 28/03/2019. Jacutinga, 10 de Abril de 2019. José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019. O Município de Jequeri/MG.
Objeto: Aquisição de Filtros e Lubrificantes. Prefeitura de Jequeri/MG,
Av. Getúlio Vargas, 71, Centro - Jequeri/MG. Abertura dia 25/04/2019,
às 09h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta-feira,
de 13h00min as 16h00min, ou e-mail: prefeituralicitacao1@gmail.
com, site: www.jequeri.mg.gov.br. Jequeri, 10/04/2019. João M. Silva
- Pregoeiro.
2 cm -10 1215129 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA/MG
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2018
COMUNICADO PÚBLICO Nº 001/2019
O Prefeito Municipal de Joaíma, no uso de suas atribuições legais, e
considerando as disposições das Instruções Normativas nº 04/2007,
nº 05/2008 e nº 08/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, com amparo na Súmula nº 473, do STF e no item 7.4 do Edital
nº 001/2018 do Concurso Público de provas e títulos para provimento
efetivo de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Joaíma, TORNA PÚBLICO a modificação no item a seguir que
passarão a viger com a seguinte redação:
No QUADRO IV – DAS VAGAS:
- Fica excluído do Edital o Cargo público com o código 02
– CARPINTEIRO;
- Fica excluído do Edital o Cargo público com o código 07
– MOTORISTA;
- Fica excluído do Edital o Cargo público com o código 08 – OPERADOR DE MÁQUINA PESADAS.
Acrescentam-se os seguintes cargos públicos de:
- PROFESSOR PEB II – História com o código 13;
- FARMACÊUTICO com o código 18.
Os candidatos inscritos nos cargos públicos excluídos mencionadas
neste Comunicado, que tenham pago a taxa de inscrição até a presente
data, desconhecendo o atual Comunicado, deverão requerer a devolução da taxa de inscrição paga, no período de 20 de Março a 10 de Abril
de 2019, sendo a devolução prevista até o dia 23 de Abril de 2019.
As demais disposições do Edital nº 001/2018 do Concurso Público permanecem inalteradas. Joaíma / MG, 19 de Março de 2019. Dauro Barreto Melo Filho – Prefeito Municipal.
7 cm -10 1214758 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA
torna público o PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019, PA 062/2019
– REGISTRO DE PREÇOS - Fornecimento de peças e acessórios
de 1ª linha para veículos das marcas RENAUT, IVECO, CITROEN,
PEGEOUT, FIAT, AGRALE e MOTOCICLETAS, do tipo menor preço
por item. Licitação diferenciada modo exclusiva para micro e pequenas
empresas (Lei Complementar 147/2014 – Art. 48 inc. I). O credenciamento e abertura dos envelopes está marcado para o dia 25/04/2019 às
09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.juatuba.mg.gov.
br, Email pmjuatuba@bol.com.br. Maiores informações pelo telefone
3535-8200. Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA, torna público o PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2019, PA 103/2019 – REGISTRO DE
PREÇOS - Fornecimento de combustíveis ( Gasolina, Etanol, Diesel e
Diesel S10), do tipo menor preço por item. Licitação diferenciada modo
reserva para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 147/2014
– Art. 48 inc. III) itens 02,04,06 e 08. Participação livre itens 01,03,05 e
07. O credenciamento e abertura dos envelopes está marcado para o dia
26/04/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.
juatuba.mg.gov.br, Email pmjuatuba@bol.com.br.Maiores informações
pelo telefone 3535-8200. Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA, torna público o PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2019, PA 085/2019 – REGISTRO DE
PREÇOS - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
dos veículos automotores da frota municipal, do tipo menor preço por
item. O credenciamento e abertura dos envelopes está marcado para
o dia 06/05/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site
www.juatuba.mg.gov.br, Email pmjuatuba@bol.com.br.Maiores informações pelo telefone 3535-8200. Pregoeiro
7 cm -09 1214227 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
torna público a Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento
005/19, referente ao credenciamento de empresa especializada para
prestação de serviços de filmagens e edição de imagens. Exclusivo para
participação de ME. MEI e EPP, a realizar-se a partir do dia 12/04/2019.
Informações 34-3824-2000. www.lagoaformosa.mg.gov.br . Lagoa
Formosa, MG, 10/04/2019. João Martins de Paula. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
torna público a Dispensa de Licitação 010/19, referente à contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de impressão de
guias para cobrança de IPTU. Contratado: Contrato 082/19 Govprint
Soluções Gráficas e Editora Ltda - ME, CNPJ 22.924.085/0001-37.
Valor R$ 5.406,00. Assinatura 10/04/19. Vigência 31/12/19. Lagoa Formosa, MG, 10/04/2019. João Martins de Paula. Prefeito Municipal.
3 cm -10 1215158 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de Publicação do Processo Licitatório n° 41/2019, Pregão
n°25/2019. Menor preço por item. Aquisição de peças e acessórios para
veículos. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 14h00min
do dia 06/05/2019. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy
ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Rodrigo
Moreti Pedroza – Diretor de Suprimentos.
2 cm -10 1215201 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
torna público o extrato do PL nº 13/2019, Tomada de Preço nº 02/2019.
Objeto – Contratação de empresa para recapeamento asfáltico da Praça
São Sebastião, Ruas dos pedreiros e intendente Raimundo Ribeiro na
área central do município de Leandro Ferreira. Dotação Orçamentária:
Ficha 356. Entrega dos envelopes até o dia 30.04.2019 às 09 horas.
Mais informações pelo telefone 37-3277-1331. Edital na íntegra no site
www.leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira, 10 de abril de 2019.
Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
2 cm -10 1214753 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
Pregão Presencial Nº 16/2019. O Município de Jequeri/MG. Objeto:
Aquisição de Materiais para Laboratório. Prefeitura Municipal de
Jequeri. Avenida Getúlio Vargas, 71, Centro - Jequeri/MG. Abertura:
30/04/2019 às 09h00min. Informações no local de segunda à sexta,
de 13h00min as 16h00min, ou e-mail: prefeituralicitacao1@gmail.
com, www.jequeri.mg.gov.br. Jequeri, 10/04/19. João M. da Silva
- Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019 Menor Preço por Item. A Pregoeira designada através da Portaria nº
01 de 03 de janeiro de 2019, torna público, que fará realizar no dia
25 de abril de 2019 as 08h:30min, no Departamento de Licitações, na
Rua Pernambuco nº 780, Centro, nesta cidade, Pregão Presencial, objetivando o Registro de preços para aquisição futura de combustíveis
diversos para abastecimento da frota municipal e veículos conveniados, por um período de 12 (doze) meses. O Edital na integra poderá ser
obtido diretamente no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, através de fotocópias ou cópias magnéticas ou através do site:
www.limeiradooeste.mg.gov.br. Informações complementares poderão
ser obtidas pelos telefones (034) 3453-1700 / 3453-1715. Limeira do
Oeste - MG, 10 de abril de 2019. Adriana Vieira de Souza Queiroz
– Pregoeira.

2 cm -10 1215134 - 1

4 cm -10 1214982 - 1

3 cm -10 1215028 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904101929210215.