TJMG 29/01/2019 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, a atribuição da gratificação temporária estratégia:
PROJETO
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Em atenção aos arts. 34 e 35 do Decreto n°. 45.873/2011, que estabelecem
as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, o servidor atua como
BRUNO SALLES TRINDADE 0752421-8 GTEI - 2 Gerente Gerência de Compras, de Transportes e Serviços Gerais, que conAAP
DA CUNHA
forme arts. 34 e 35 do Decreto n°. 45.873/2011, sendo o responsável pelo
acompanhamento da elaboração, acompanhamento e auxílio na fiscalização dos processos de inexigibilidade, dispensa e licitação junto à Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças da UEMG
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de Janeiro de 2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1187982 - 1
ATO N.º 265/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, MARINA DE PAULA,
MASP n.° 11094919, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 016/2018, vaga 004, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à
31/12/2019.
ATO N.º 269/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, ADÁLCIO
CARVALHO DE ARAÚJO, MASP n.° 11750015, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
009/2019, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 270/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PATRÍCIA FERREIRA SANTIAGO, MASP n.° 07650781, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 019/2018, vaga 089, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 271/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio, PATRÍCIA
FERREIRA SANTIAGO, MASP n.° 07650781, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
007/2018, vaga 003, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 272/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, EDNA
MARA FERREIRA DA SILVA, MASP n.° 08823825, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 011/2018, vaga 006, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 273/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação, ELIANA GOMES
SILVA MACHADO, MASP n.° 08838930, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 274/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, HILTON CÉSAR
DE OLIVEIRA, MASP n.° 14157804, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 275/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA ALBA
GUEDES TORRES, MASP n.° 10634582, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 277/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, EVELY CRISTINE
PEREIRA DE AQUINO, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 278/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA AUXILIADORA MIGUEL JACOB, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 280/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, FLÁVIA
LEMOS MOTA DE AZEVEDO, MASP n.° 13815493, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 019/2018, vaga 067, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 281/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ALEXANDRA BERTÉ PARREIRAS, MASP n.° 14669626, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 023/2018, vaga 006, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 282/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, EDNA
MARA FERREIRA DA SILVA, MASP n.° 08823825, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2018, vaga 004, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 283/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
LUCIMARA DESTÉFANI DE SOUZA PENHA, MASP n.° 06617674,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2018, vaga 009, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 284/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, MARIA
TERESA JUNQUEIRA VASCONCELLOS, MASP n.° 14604011,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2018, vaga 008, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.

ATO N.º 285/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, VÂNIA
MARIA SIQUEIRA ALVES , MASP n.° 03679693, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2018, vaga 005, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 286/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, VÂNIA
MARIA SIQUEIRA ALVES , MASP n.° 03679693, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2018, vaga 003, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 287/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, DEYBIT LINDERMAN ANICETO COSTA , MASP n.° 14449789, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 008/2018, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 288/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, SILVANIA
APARECIDA DA SILVA, MASP n.° 14642243, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
008/2019, vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 289/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté,
ROBSON PEREIRA CALÇA, MASP n.° 14536460, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 007/2019, vaga 005, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 290/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ROBSON PEREIRA CALÇA, MASP n.° 14536460, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 026/2018, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 291/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
LUCAS RIOS DRUMMOND , MASP n.° 14412084, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 025/2018, vaga 045, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 292/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
LUCAS RIOS DRUMMOND , MASP n.° 14412084, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 025/2018, vaga 009, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 293/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté,
KAIO ADRIANO BATISTA FIDELIS, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 007/2018,
vaga 006, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 294/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, SABRINA
XAVIER DE CARVALHO, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária nº 007/2018, vaga 001, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 295/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté,
HUGO ARAÚJO PRADO, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária nº 007/2018, vaga 007, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 309/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
TULIO ARANTES BOZOLA, MASP n.° 14667455, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 310/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
TULIO ARANTES BOZOLA, MASP n.° 14667455, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 311/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
NEIDE WOOD ALMEIDA, MASP n.° 10628675, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº

Minas Gerais - Caderno 1

020/2018, vaga 067, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 312/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, LARISSA
GUIMARÃES MARTINS ABRÃO, MASP n.° 08877680, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2018, vaga 004, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 313/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, LARISSA
GUIMARÃES MARTINS ABRÃO, MASP n.° 08877680, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2018, vaga 008, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 314/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, EVALDO
BATISTA MARIANO JUNIOR, MASP n.° 14410971, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 023/2018, vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 315/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANTÔNIO
DOS SANTOS JÚNIOR , MASP n.° 14417547, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
020/2018, vaga 093, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 316/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ISMAEL
FERREIRA, MASP n.° 13720875, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2018, vaga
089, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 317/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ISMAEL
FERREIRA, MASP n.° 13720875, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2018, vaga
097, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 318/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá,
RODRIGO BICALHO MENDES, MASP n.° 14172019, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 013/2018, vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 319/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, PAULO SERGIO MOURA
BRANDI , MASP n.° 10160216, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 016/2018, vaga
005, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO Nº. 279/2019 ANULA O ATO nº 2704/2018, publicado em
29/12/2018, de designação, referente a vaga 018, do edital 020/2018,
da servidora ANADELY APARECIDA SILVA MAGALHÃES, Masp
nº 1415090-8, da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1188378 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 006 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, PRORROGA
O PRAZO PARA POSSE, a contar de 28 de janeiro de 2019, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952, referente ao cargo de Professor de Educação Superior, da servidora: Masp
1154217-2 – ISABEL CRISTINA BARBOSA DE BRITO.
28 1188325 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001180930-78
Autuados: L & B Presentes Ltda.,
IE: 062.204418.00-30, CNPJ: 05.259.186/0001-11,
Av. Cônsul Antônio Cadar, 126, Loja 64, São Bento, Belo Horizonte-MG, e
Vanilda Lott Brant Costa Cruz, CPF: 496.406.666-53,
Rua Coronel Antônio Garcia de Paiva, 77, Apt 501, São Bento, Belo
Horizonte-MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
05259186/05367210/281218, lavrado em 28/12/2018, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001180930-78. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução

CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto
nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá
constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de
vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e 6º,
inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, a data
de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de maio de
2014. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos
na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º
422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2019.
Waltencyr Farinazzo Giovannetti
Delegado Fiscal, em exercício – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001168744-80
Autuados: Geralda Gonçalves dos Santos 05793430652
IE: 002.375206.00-85, CNPJ: 20.420.233/0001-50
Rua Vista Alegre, 25, Loja A, Conj. Taquaril, Belo Horizonte-MG, e
Geralda Gonçalves dos Santos, CPF: 057.934.306-52
Rua Vista Alegre, 25, Conjunto Taquaril, Belo Horizonte-MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
20420233/05367210/051218, lavrado em 05/12/2018, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001168744-80. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do
presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em
consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei
Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso,
a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de
dezembro de 2016. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2019.
Waltencyr Farinazzo Giovannetti
Delegado Fiscal, em exercício – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001159411-59
Autuados: Antonio Carlos de Paulo Assis 03321840642
IE: 002.131554.00-61, CNPJ: 17.930.051/0001-15
Rua Maria Maia, 23, Grajaú, Brumadinho-MG, e
Antonio Carlos de Paulo Assis, CPF: 033.218.406-42
Rua Maria Maia, 23, Grajaú, Brumadinho -MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de
que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 17930051/05367210/121118, lavrado em 12/11/2018, o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do
cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.
001159411-59. A presente exclusão decorre da constatação de prática
reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e
de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos
V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76,
inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº
94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da
Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado
do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá,
em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso,
a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de
fevereiro de 2017. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2019.
Waltencyr Farinazzo Giovannetti
Delegado Fiscal, em exercício – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001164643-62
Autuados: Marcia Sousa Maia 94250944620
IE: 002.415531.00-15, CNPJ: 20.877.591/0001-97
Rua São Paulo, 1071, Loja 02SLJ, Centro, Belo Horizonte-MG, e
Marcia Sousa Maia, CPF: 942.509.446-20
R. Belmiro Braga, 1248, SLJ, Caiçara-Adelaide, Belo Horizonte-MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
20877591/05367210/271118, lavrado em 27/11/2018, o processo de sua
exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de
irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001164643-62. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão