TJMG 13/12/2018 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 227 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia
27 de dezembro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de gêneros de alimentação tipo coffee break
e lanches. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência-Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 09:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
Natália Melo Soares Coimbra - Pregoeira
4 cm -12 1174695 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
KROTON EDUCACIONAL S.A.
KROT3
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40
NIRE 31.300.025.187
Companhia Aberta
ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2018
1. Data, Hora e Local: Às 7:45 h do dia 9/11/18, na sede Kroton
Educacional S.A. (“Companhia”), localizada em BH/MG, na Rua
Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, Bairro Vila Paris.
2. Convocação e Presenças: Convocada nos termos do artigo 16,
parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presentes os
seguintes conselheiros: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca;
Luiz Antonio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo e Nicolau
Ferreira Chacur. Ausente justificadamente a conselheira Bárbara Elisabeth Laffranchi. 3. Mesa: Presidente: Evando José Neiva; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Ordem do Dia e Deliberações:
Após exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem do
dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do Conselho
de Administração na forma de sumário; (ii) aprovaram os resultados
e informações financeiras trimestrais (ITR) do trimestre encerrado
em 30/09/18, conforme apresentados ao Conselho de Administração
e arquivados na sede da Companhia, autorizando ainda a sua respectiva divulgação, na forma da legislação aplicável; (iii) aprovaram o
pagamento de dividendos intercalares pela Companhia com base no
Lucro Líquido Ajustado da Companhia no terceiro trimestre de 2018,
encerrado 30/09/18, após deduzida a reserva legal, a serem imputados
ao dividendo mínimo obrigatório relativamente ao exercício social de
2018, no percentual de 40% do Lucro Líquido Ajustado, no valor total de R$132.170.352,98, sem incidência de correção monetária e
sem retenção do imposto de renda na fonte na forma da legislação
aplicável e ad referendum da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre os resultados do exercício social a ser encerrado em 31/12/18. Os dividendos ora deliberados serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no
capital social da Companhia, observando-se o valor de
R$0,0812253955 por ação ordinária de emissão da Companhia, já
deduzidas deste cálculo as ações que se encontram em tesouraria,
nesta data. O pagamento dos dividendos intercalares será efetuado
pela Companhia até o dia 27/11/18, observando-se a base acionária da
Companhia no encerramento do pregão de 16/11/18 (Data de Corte),
nos termos do Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia.
A partir do pregão de 19/11/18 (inclusive), as ações da Companhia
negociadas na B3 serão ex-dividendos; (iv) autorizaram a Diretoria
da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e
quaisquer outros documentos necessários e/ou convenientes para o
bom e fiel cumprimento das deliberações desta reunião 5. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a
presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi
assinada por todos os presentes. Confere com a original lavrada em
livro próprio. Assinaturas: Mesa: Evando José Neiva - Presidente;
Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário. Conselheiros Presentes:
Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos
Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luiz Antonio de Moraes
Carvalho; Altamiro Belo Galindo e Nicolau Ferreira Chacur. Extrato
da Ata. Confere com a original lavrada em livro próprio. Belo
Horizonte, 9/11/18. Assina o documento de forma digital. Leonardo
Augusto Leão Lara. Secretário. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7062932 em 12/11/2018
da Empresa Kroton Educacional S.A. Protocolo nº 185788505 de
12/11/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -12 1174643 - 1

RURAL PROPERTIES MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 20.985.516/0001-40 - NIRE 31300109925
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2015
1 DATA, HORA E LOCAL: Aos cinco dias do mês de outubro de
2015, às 11hrs, na sede social da RURAL PROPERTIES MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário
Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, CEP
30750-920 (‘’Companhia’’). 2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos
membros do conselho de administração da Companhia. Presentes
ainda o Diretor renunciante, Sr. Claudio Benevides Soares, e o
Diretor eleito, Sr. Tomas Vieira Penna. 3 MESA: Presidente, Sr. Vitor
Sassaki; e Secretário, Sr. Alexandre Henrique Aragão Mendes Pereira.
4 ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a renúncia de diretor da
Companhia; (ii) a eleição de diretor da Companhia; (iii) a nomeação
do presidente do conselho de administração da Companhia; e (iv) a
convocação de assembleia geral extraordinária da Companhia. 5
DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e procedida à leitura da ordem
do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade:
5.1 Aceitaram a renúncia apresentada pelo Sr. CLÁUDIO
BENEVIDES SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
da Cédula de Identidade RG nº 3.464.011 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF
sob o nº 837.930.547-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. dos Flamboyants, 155,
bloco 05, apartamento 1003, Barra da Tijuca, CEP 22776-070, ao seu
cargo de Diretor da Companhia, para o qual foi eleito em reunião deste
conselho de administração realizada em 11 de maio de 2015 e cuja
ata encontra-se arquivada na JUCEMG sob nº 5547289, em sessão
de 17 de julho de 2015. A carta de renúncia apresentada pelo diretor
renunciante encontra-se arquivada na sede social da Companhia.
a. O Diretor ora renunciante e a Companhia, neste ato, outorgam-se
entre si a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com
relação a todas e quaisquer ações tomadas pelo diretor no exercício
das suas funções, para nada mais reclamarem, a qualquer tempo ou
título. 5.2 Em decorrência da renúncia apresentada, elegeram para o
cargo de DiretorGD&RPSDQKLDSDUDRPHVPRPDQGDWRXQL¿FDGRGRV
demais diretores da Companhia, a se encerrar em 30 de Abril de 2016,
o Sr. TOMÁS VIEIRA PENNA, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº MG7 460079
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.061.326-70, residente e
domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua Passatempo, 342, apartamento 200, Carmo Sion, CEP 30310760. O Diretor ora eleito é investido em seu respectivo cargo nesta
data mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro
de Registro de Reuniões de Diretoria da Companhia. Atendendo o
disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara,
sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da
Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
fé pública, ou a propriedade. 5.3 Nomearam como presidente do
Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo
5º do estatuto social da Companhia, o Sr. Noel Joseph O’Mahony,
irlandês, casado, administrador de empresas, portador do passaporte
irlandês nº LT0071200, residente e domiciliado na Cidade de Limerick,
República da Irlanda, na Cummeen, Adare, Co., Irlanda, eleito como
membro do conselho de administração da Companhia na Assembleia
Geral Extraordinária de 31 de julho de 2015, cuja ata se encontra em
processo de registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 5.4
Decidiram convocar os acionistas da Companhia a comparecerem na
assembleia geral extraordinária a ser realizada na sede da Companhia
em 23 de outubro de 2015, às 10 horas, para deliberarem sobre a
renúncia apresentada nesta data pelo Sr. Claudio Benevides Soares
ao cargo de membro do conselho de administração, eleição de novo
membro do conselho de administração da Companhia, bem como
outros assuntos de interesse da Companhia. 5.5 Autorizaram a
DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDD¿UPDUWRGRVRVGRFXPHQWRVQHFHVViULRV
e convenientes para a implementação das deliberações aqui tomadas.
6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi devidamente
encerrada a reunião do Conselho de Administração da Companhia,
da qual se lavrou a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por
todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Victor Sassaki, Presidente;
Alexandre Henrique de Aragão M. Pereira, Secretário. Diretor
renunciante: Cláudio Benavides Soares. Diretor eleito: Tomás Vieira
Penna. Conselheiros de Administração: Alan John Nash; Friedrich
Frank Heisterkamp; Noel Joseph O’Mahony; e Cláudio Benevides
Soares. Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 5621594, em 27/11/2015, conforme protocolo nº
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
18 cm -12 1174692 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público o Pregão Presencial nº 030/2018, tendo por objeto o Registro de preços para
contratação de empresa especializa em serviços de limpeza e higienização de veículos para a frota do SETS, para o exercício de 2019. Maiores informações e edital poderão ser solicitados junto a CPL, na sede
do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato, 120, Bairro Triângulo,
Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8817 e pelo endereço de E-mail:
licitacao@cisamapi.mg.gov.br .
Ponte Nova, 12 de Dezembro de 2018.
3 cm -12 1174900 - 1

KROTON EDUCACIONAL S.A.
KROT3
CNPJ/MF: 02.800.026/0001-40
NIRE: 31.300.025.187
Companhia Aberta
ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2018
1. Data, Hora e Local: Em 29/10/2018, às 17:00h, na sede da Kroton
Educacional S.A. (“Companhia”), localizada em BH/MG, na Rua
Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, Bairro Vila Paris. 2. Presenças: Presentes, presencialmente ou por meio de conferência telefônica, todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Evando José Neiva; Secretário: Leonardo
Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas:
(i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do
Conselho de Administração na forma de sumário; (ii) aprovaram,
com base na legislação vigente, as seguintes políticas: (a) Política de
Gerenciamento de Riscos da Companhia, que estabelece as diretrizes e responsabilidades no processo de gestão de riscos da Kroton,
com a redação e forma do Anexo I, a qual integra a presente ata para
todos os efeitos; (b) Política de Serviços Extra Auditoria da Companhia, que define as diretrizes e as regras no processo de contratação
de serviços extra auditoria, com a redação e forma do Anexo II, a qual
integra a presente ata para todos os efeitos; (c) Política de Apuração
de Denúncias da Companhia, que define as diretrizes e regras para o
processo de apuração de denúncias da Kroton, com a redação e forma
do Anexo III, a qual integra a presente ata para todos os efeitos;
(d) Política de Destinação de Resultados da Companhia; que estabelece regras que deverão ser observadas pela administração da Companhia com relação à destinação de resultados da Kroton, com a redação e forma do Anexo IV, a qual integra a presente ata para todos os
efeitos; (e) Política de Avaliação de Competências e Sucessão da
Companhia, que fixa as diretrizes para regulamentar as responsabilidades e metodologia da avaliação das competências e do plano de
sucessão da administração da Kroton, com a redação e forma do Anexo V, a qual integra a presente ata para todos os efeitos; e (f) Política
de Remuneração da Companhia, que trata da remuneração do membros do Conselho de Administração da Kroton, com a redação e forma do Anexo VI, a qual integra a presente ata para todos os efeitos;
(iii) aprovaram o Manual Anticorrupção da Companhia, com a redação e forma do Anexo VII, o qual assinado e rubricado pela mesa,
integra a presente ata para todos os efeitos; (iv) aprovaram a alteração
da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia,
com a redação e forma do Anexo VIII, a qual integra a presente ata
para todos os efeitos; e Diante das aprovações acima, decidem autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e
firmar todos e quaisquer outros documentos necessários que lhe são
cabíveis para a execução das deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a
presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi
assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Evando José
Neiva. Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros Presentes: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luis Antônio de
Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Bárbara Elisabeth Laffranchi e Nicolau Ferreira Chacur. Extrato da Ata. Confere com a original
lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
Assina o documento de forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara.
Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 7062930 em 12/11/2018 da Empresa Kroton Educacional S.A. Protocolo nº 185788173 de 12/11/2018. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -12 1174641 - 1
RURAL PROPERTIES MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 20.985.516/0001-40 - NIRE 31300109925
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015
LOCAL, HORA E DATA: Reunião realizada de 31 de julho de
2015, na sede social da Rural Properties Minas Gerais Participações
S.A (anteriormente denominada Lafarge Minas Gerais S.A), situada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300,
Parte, Caiçaras, CEP 30750-920 (‘’Companhia’’), às 9h55. MESA:
Fábio Nogueira Tayar, Presidente e Marcelo Peloso, Secretário.
PRESENÇA: Alan John Nash, Friedrich Frank Heisterkamp, Noel
Joseph O’Mahony e Claudio Benevides Soares, por videoconferência.
CONVOCAÇÃO: A convocação foi devidamente dispensada
tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho
de Administração, conforme previsão do Artigo 7, §2º do Estatuto
Social da Companhia. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: A reunião foi
devidamente instalada com a presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração, conforme previsão do Artigo 7, §3º do
Estatuto Social da Companhia. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre
a aceitação da renúncia e eleição do novo Diretor da Companhia.
DELIBERAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da
Companhia, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, adotaram
a seguinte deliberação: Aceitar a renúncia dos Srs. Luiz Fernando
Carvalho Cascado, brasileiro, gerente geral de fábrica, portador da
Cédula de Identidade (R.G.) nº 1789990, inscrito no CPF/MF sob o nº
462.542.269-87, residente e domiciliado na Rodovia Anel Rodoviário
Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30750920; e Roberto Adriano Lopes, brasileiro, gerente geral de fábrica,
portador da Cédula de Identidade (R.G.) nº 4932520, inscrito no CPF/
MF sob o nº 827.072.786-53, residente e domiciliado na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte,
Caiçaras, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP
30750-920, dos respectivos cargos de Diretores da Companhia; e
QRPHDU FRPR QRYR 'LUHWRU GD &RPSDQKLD SDUD PDQGDWR XQL¿FDGR
com o atual Diretor da Companhia, a encerrar-se em 30 de abril de
2016, de acordo com Termo de Posse aqui anexado como Anexo I,
o Sr. Vitor Sassaki, brasileiro, casado, contador, portador da cédula
de identidade RG nº 23.931.628-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob
o nº 272.938.368-99, residente e domiciliado na Rua das Estrelas, nº
35, bloco 2, apartamento 302, Vila da Serra, cidade de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP 34000-000. A Companhia e os Srs.
Luiz Fernando Carvalho Cascado e Roberto Adriano Lopes, neste
ato, outorgam-se plena, rasa, total, irrevogável e irretratável quitação,
SDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRGHPDQHLUDDQmRVROLFLWDURXUHLYLQGLFDU
qualquer assunto, em qualquer circunstancia. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, depois de lida e
aprovada, foi assinada pela totalidade dos Conselheiros da Companhia
presentes. Belo Horizonte, 31 de julho de 2015. Assinaturas: Mesa:
Victor Sassaki, Presidente; Marcelo Peloso, Secretário. Conselheiros
de Administração: Alan John Nash; Friedrich Frank Heisterkamp;
Noel Joseph O’Mahony; e Cláudio Benevides Soares. Ata registrada
por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº
5606852, em 29/10/2015, conforme protocolo nº 155669761, Marinely
GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
12 cm -12 1174694 - 1

CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.245.234/0001-00 - NIRE Nº 31300044254
ATA DA 405 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM
06 DE DEZEMBRO DE 2018.
1. LOCAL, HORA E DATA: Sede social da Companhia em Belo
Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 330, andares 8º e 9º, Bairro Funcionários, CEP 30130-917, às 9:00 horas do dia 06 de dezembro de
2018. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. Dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença da totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA.
Presidente: Fabiano Soares Nogueira; e Secretário: Renato Alves Mascarenhas. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar em complemento a aprovação e deliberação da 498ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em 22 de outubro de 2018, para constar os dados: (i)
a aprovação da emissão de debêntures simples, com garantia real, não
conversíveis em ações, em série única, pela Companhia, bem como a
aprovação da escritura de emissão de debêntures; e (ii) a aprovação do
registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo,
MG, de gravame da garantia das referidas debêntures sobre imóvel de
propriedade da Companhia. 5. DELIBERAÇÃO: Foi colocada em
discussão para deliberação a seguinte matéria: (i) proposta da Diretoria
relativa à emissão particular de debêntures simples, com garantia real,
não conversíveis em ações, em série única, da Companhia (“Emissão”),
bem como a respectiva escritura de emissão de debêntures (“Debêntures”), que terão as seguintes características e condições básicas: (a)
Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de R$5.000.000,00
(cinco milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”); (b) Número de
Séries: Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 5.000 (cinco mil) debêntures; (d) Data de
Emissão:3DUDWRGRVRV¿QVOHJDLVDGDWDGHHPLVVmRGDV'HErQWXUHV
será 06 de dezembro de 2018 (“Data de Emissão”); (e) Valor Nominal
Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$1.000,00
(um mil reais), na Data de Emissão; (f) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão vencimento em 48 (quarenta e oito) meses
contados da Data de Integralização (“Data de Vencimento”); (g) Prazo
de Subscrição: As Debêntures deverão ser subscritas, pelo seu Valor
Nominal Unitário, em até 5 (cinco) dias contados da Data de Emissão; (h) Forma e Preço de Integralização: As Debêntures deverão
ser integralizadas, pelo Valor Nominal Unitário no prazo máximo de
10 (dez) dias contados da data de registro do instrumento particular
GH FRQWUDWR GH DOLHQDomR ¿GXFLiULD GH LPyYHLV H RXWUDV DYHQoDV TXH
formaliza a garantia estabelecida no item (n), abaixo, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo, MG (“Data de
Integralização”); (i) Remuneração: As Debêntures serão remuneradas
à taxa de 100% (cento por cento) da variação acumulada das taxas méGLDVGLiULDVGDV7D[DV',±'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURVGHXPGLD2YHU
Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida de uma sobretaxa de 7%
(sete por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias
úteis (“Remuneração”); (j) Pagamento da Remuneração e Amortização: A remuneração será paga mensalmente, sendo a primeira parcela da Remuneração devida após 30 (trinta) dias contados da Data de
Integralização e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, e
o último na Data de Vencimento das Debêntures. As Debêntures serão amortizadas em 4 (quatro) parcelas anuais, idênticas e sucessivas,
no valor de R$1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil
reais) cada, sendo a primeira com vencimento no 12º (décimo segundo) mês a contar da Data de Integralização (inclusive) e as demais no
mesmo dia dos anos subsequentes. (k) Resgate: A Companhia poderá,
a qualquer tempo, resgatar antecipadamente, de forma total ou parcial,
as Debêntures mediante pagamento do Valor Nominal Unitário das
Debêntures não amortizadas, acrescido: (k.i) da Remuneração devida
e ainda não paga referente ao período compreendido entre a Data de
Integralização e data do resgate antecipado; e (k.ii) dos encargos de
7% (sete por cento) ao ano referentes ao período decorrido entre a data
do resgate antecipado e as datas de vencimento das parcelas vincendas
da Remuneração; (l) Conversibilidade: As Debêntures serão simples,
não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (m) Garantias:
Será dado em garantia: (m.i) aval da CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS
SANTO ANTÔNIO, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 25.582.727/0001-55; e (m.ii) imóvel rural denominado
Fazenda São Sebastião, situado no município e comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, com área de 401,64,04ha (quatrocentos
e um hectares, sessenta e quatro ares e quatro centiares) de terras, e
benfeitorias, com limites e confrontações conforme Matricula 42.071
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo/MG, de
titularidade da Companhia; (n) Delegação de Poderes à Diretoria
da Companhia: $'LUHWRULDGD&RPSDQKLD¿FDDXWRUL]DGDDSUDWLFDU
todos os demais atos necessários à realização da Emissão, inclusive
celebrar a escritura de emissão das Debêntures, bem como efetivar o
UHJLVWURGDDOLHQDomR¿GXFLiULDVREUHDPDWUtFXODGRLPyYHOUXUDOUHIHULdo acima; (o) Aprovação: Colocada em votação à matéria foi aprovada
por maioria dentre estes o Presidente do Conselho de Administração,
Fabiano Soares Nogueira, vencidos os Conselheiros Breno Mattos
Magalhães Mascarenhas, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz
e Clarissa Cançado Lara Resende, que votaram pela não aprovação.
6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada por os conselheiros presentes.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018. Mesa: Presidente: Fabiano
Soares Nogueira; e Secretário: Renato Alves Mascarenhas. Membros
do Conselho de Administração: Fabiano Soares Nogueira, Adauto
Alves Ribas, André Maurício Miranda, Breno Mattos Magalhães Mascarenhas, Clarissa Cançado Lara Resende, Marcos Mattos Magalhães
Mascarenhas, Renato Mascarenhas Alves, Ricardo Cançado Dias, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Silvio Diniz Ferreira Júnior
e Victor Mascarenhas de Freitas Borges. &HUWL¿FDGRGD0HVD&RQIHUH
FRP D DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Mesa: Fabiano Soares
Nogueira - Presidente. Renato Alves Mascarenhas - Secretário. Sérgio
Gilberto de Oliveira - Advogado - OAB/MG 54.842.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV±&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQž
7093655 em 10/12/2018. Protocolo: 186167954. Ass. Marinely de Paula
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24 cm -12 1174870 - 1
CISVER
torna público que estarão abertas no período de 26 de dezembro de
2018 a 11 de janeiro de 2019 as inscrições ao PROCESSO SELETIVO Nº 01/2018 para a contratação de vagas e formação de cadastro
de reserva de: agendador, contador e técnico de enfermagem. O edital
em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.
jcmconcursos.com.br. SJDR, MG, 11 de dezembro de 2018. Denilson
Silva Reis, Presidente do CISVER.
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