TJMG 28/11/2018 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
03/18
CNPJ: 05.399.515/0001-20
ZIMMER COMERCIAL LTDA-EPP
27/03/18
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma
vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de
material para manutenção de viaturas pertencentes frota das Unidades do Comando de Policiamento Especializado – CPE);
R$ 1.219,40
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Wanderlúcio Ferraz dos Santos,
Ten CelOrdenador de Despesas do EM/CPE
28 cm -27 1168691 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO - RETIFICAÇÃO
SESP - Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar a manutenção na AISP 56, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 h
de 28/11/2018 às 08:59 de 10/12/2018. www.compras.mg.gov.br
1 cm -27 1169113 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PMMG-CG. Ato de ratificação de Inexigibilidade de Licitação 18/2018.
HPM x Empresa GE HEALTCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA
CNPJ 00.029.372/0003-02. Objeto: contratação de serviços técnicos
especializados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento
de peças originais para assistência técnica em 09 (nove) aparelhos de
anestesia da marca GE HEALTCARE, em uso no Hospital da Polícia
Militar, Valor estimado da contratação: R$ 16,792,00 (dezesseis mil
setecentos e noventa e dois reais) mensais, totalizando o valor anual de
R$ 201.504,00 (duzentos e um mil quinhentos quatro reais). D.O.: 1251
.10.302.133.2071.0001.3390.39.21.0.49.2; Vigência do contrato: A partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Estado de minas
Gerais. DESPACHO: nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto
Estadual 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução no 3.720-CG, de
09 de junho de 2003, e com fulcro no inciso I do artigo 25, da Lei Federal no 8.666/93, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de licitação PC nº
1252114000096/2018/HPM.
4 cm -27 1168654 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Proc. Compras 51.2018. UE: 1250072. O Ordenador de Despesas do CMI torna público que homologou o Edital de PE
para a aquisição de 625 viaturas, para a empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVÉIS DO BRASIL, CNPJ 16.701.716/0001-56, veículo Marca FIAT, WEEKEND ADVENTURE 1.8 16V FLEX, no valor
unitário de R$ 60.995,00 e total de R$ 38.121.875,00. Maiores informações telefax (31) 2123-1039 ou e-mail: cmi-licitacao@pmm.mg.gov.
br, em horário comercial. Termo de Homologação disponível no site:
www.compras.mg.gov.br. BH, em 27Nov18, Bráulio de Lima Martins,
Ten Cel PM
3 cm -27 1168714 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 18º RPM Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
para serviços de mudança de servidor transferido, para atender a
demanda da sede da 18ª RPM e unidades apoiadas. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08:00h de 28/11/2018 até às 08:30h
de 10/12/2018, observando o horário oficial de Brasília. Processo de
compra 1259973 / 47-2018. Íntegra do Edital no site www.compras.
mg.gov.br
2 cm -27 1168728 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CTS x TELEMAR NORTE LESTE; Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de prestação de serviços nº 9077574/2016. Objetos: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 meses a partir de 30Nov18,
reajustar o preço dos serviços continuados e alterar o valor do contrato original.
2 cm -27 1168677 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-9ª RPM: PMMG X CASARÉU COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA - A autoridade competente faz publicar o convênio nº
11/2018 celebrado entre o Estado de Minas Gerais através da POLÍCIA
MILITAR e a CASARÉU COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA,
adiante designada BRAZILIAN WAY IDIOMAS. Objeto: Cooperação
educacional e cultural entre os partícipes, mediante a concessão de descontos sobre o valor da mensalidade do curso de inglês pela convenente, em Uberlândia, aos servidores da PMMG e seus dependentes,
doravante denominados Beneficiários. Vigência: 5 anos, podendo ser
alterado mediante termo aditivo.
3 cm -27 1168761 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG - EM/14ª RPM XODONTONORTE - Equipamentos e Serviços Médico Odonto Ltda ME. 3º Termo Aditivo ao contrato
9073113,serviço de manutenção e reparos em equipamentos odontológicos do NAIS/55BPM, na cidade de Pirapora/MG.valor global anual
de R$ 8.700,00 . Vigência 01/01/2019 a 31/12/2019.
2 cm -27 1168847 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO CONVÊNIO
PMMG - 26º BPM X Município de Ferros/MG. Convênio 08/2017;
1º Aditivo. Objeto: suplementação do valor inicial, na ordem de R$
44.352,00, repasse municipal de R$ 36.960,00, valor de contrapartida
R$ 7.392,00.
1 cm -27 1169100 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197584/2018 DE
SERVIÇO E FORNECIMENTO, FIRMADO ENTRE
O IPSM E O FORNECEDOR 05.407.609/0001-01 ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA,
Processo de compra nº 2121022 000048/2018, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
solução de armazenamento e processamento de dados, com armazenamento definido por software em hiperconvergência, compreendendo
o fornecimento de equipamentos e licenciamento de software, serviço
de instalação, configuração e ativação, com garantia e suporte do fabricante. Valor total: R$ 720.000,00. Vigência: 36 meses, a partir da publicação do Contrato. Dotações Orçamentárias nº: 2121.09.126.701.200">2121.09.126.701.200
8.0001.339040.02.0.49.1; 2121.09.126.701.200">2121.09.126.701.2008.0001.449052.07.0.49
.1. Assinatura: 27/11/2018. Signatários: pela contratada Almir Franz de
Lima, pelo contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
4 cm -27 1168912 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 02/2018, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/
MG. Data: 27/11/2018.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Farmácia de Comércio
Belo Horizonte Loas Atacadista Ltda
Varejistas
5ª RPM – 4ª Cia PM Ind – Frutal
Município
Interessado
Campina Verde
Hospital São Vicente de Paulo
6ª RPM- 24º BPM – Varginha
Município
Interessado
Varginha
Lavras
Categoria
Hospital Local
Categoria
por
Unidens Densitometria Óssea Ltda Diagnóstico
Imagem
Clínica Médica Dr. Breno Santa Clínica Médica
Cecília e Cia Ltda
7ª RPM- 7º BPM – Bom Despacho
Município
Interessado
Categoria
Irmandade da Santa Casa de Miseri- Hospital Local
Pitangui
córdia de Pitangui
11ª RPM- Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Serviços Médicos Nobre Murta Clínica Médica
Bocaiúva
Eireli
12ª RPM – 21ª Cia PM Ind – Ponte Nova
Município
Interessado
Categoria
Ponte Nova
Clínica de Saúde Ecogênica Ltda Clínica Médica
9 cm -27 1169065 - 1
RESUMOS DE CONTRATO, TERMO ADITIVO E ERRATAS
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/
IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratado-credenciado: 16ª RPM – Contrato
01/2018- Hospital e Maternidade Santana Ltda. Vigência: a partir de
18/10/2018 a 18/10/2023 -Foro: Belo Horizonte. Data: 27/11/2018. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e Contratado-credenciado.
4ª RPM- 21º BPM – Ubá
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e
Portaria 666/2018 - DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na
região de Ubá/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir a especialidade de Endocrinologia e Metabologia ao contrato nº 145/2016 – Cliumeci – Clínica Ubaense de Medicina Ltda - ME – Vigência: a partir de
13/11/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 27/11/2018. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado/credenciado.
19ª RPM – Sete Lagoas
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 666/2018 - DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde
na região de Sete Lagoas/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a categoria para TD ( Hospital Regional) ao contrato nº 85/2015 – Hospital de
Ortopedia Ortocenter Ltda – Vigência: a partir de 05/10/2018. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 27/11/2018. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado/credenciado.
17ª RPM- Pouso Alegre
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Maj PM Márcio
Adriano Coelho, Comt da 12ª Cia PM Ind, (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de
Pouso Alegre/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses e alteração do Quadro Societário ao contrato nº
167/2012 – Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga – Vigência: a partir
de 03/12/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 27/11/2018. Signatários: Maj PM Márcio Adriano Coelho e contratado/credenciado.
Errata- 10ª RPM – Patos de Minas
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), retifica a publicação no MG
216 de 23/11/2018, onde SE LÊ: 10º RPM – Alfredo Jesus Mitio Nakao
Eireli – LEIA-SE 10ª RPM – Contrato nº 01/2018- Alfredo Jesus Mitio
Nakao Eireli. Belo Horizonte. Data: 27/11/2018.
17 cm -27 1169064 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197577/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 40.432.544/0112-62 - CLARO
S/A, Processo de compra nº 2121022 000051/2018, Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Contratação de fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo-fixo, e
fixo-móvel com discagem direta a ramal, com faixa de numeração, com
acesso RDSI - ISDN, com entroncamentos Bidirecionais, com ramais
DDR (Discagem Direta a Ramal), incluindo suporte técnico, eventualmente necessário. Valor total: R$ 6.469,71. Vigência: 12 meses, a partir
da publicação do Contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.09.126.701.
2008.0001.339040.04.0.49.1. Assinatura: 27/11/2018. Signatários: pela
contratada Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena, pelo
contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
3 cm -27 1168864 - 1
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO
ao contrato Nº 32/2014, contrato SIAD Nº 665, que celebram entre
si o IPSM e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.; Do
Objeto: 1.1 - Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses; 1.2
- Redução do valor da contratação (valores das manutenções mensais),
em acordo com a Contratada.; Do Preço: R$ 18.407,29 (dezoito mil,
quatrocentos e sete reais e vinte e nove centavos); Da Vigência: Fica
prorrogada a vigência para mais 12 (doze) meses, iniciando-se em
27/11/18, com previsão de término em 26/11/19; Do Recurso Orçamentário: 2121 09 272 008 4017 0001 33 90 39 21 0 60 1; Das Demais
Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas Termo Aditivo IPSM/SLC 2337987
SEI 2120.01.0000327/2018-89 / pg. 2 e condições do contrato original,
termos aditivos e apostilamentos anteriores, não alterados pelo presente
Instrumento.; Foro: Belo Horizonte; Data: 27/11/2018; Signatários:
Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM, por contratante; Paulo Roberto Ferrari Procurador/Thyssenkrupp Elevadores
S/A Nilton Eduardo dos Santos Procurador/Thyssenkrupp Elevadores
S/A, por contratada.
4 cm -27 1169061 - 1
RETIFICAÇÃO
Aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 06/2018-DAS/IPSM (fornecimento de medicamento para os usuários do SiSau); publicado no
“MINAS GERAIS”, nº 218, edição de 27/11/2018, pág. 42. Onde se lê:
07/dezembro/2018; Leia-se: 10/dezembro/2018.
1 cm -27 1169006 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 170, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de novembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Mateus Martins Da Costa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6448014/17 046.010.971-05
AA03742408
Condutor
Mateus Martins Da Costa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6448008/17 046.010.971-05
AA03742407
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 175, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de novembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Salvador Serafim Batista
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449634/17 022.636.710-70
A028389836
Condutor
Nelito Das Gracas Alves
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449537/17 039.960.329-68
AA02590125
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, II, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de novembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Sebastião Tavares
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477949/17 055.683.007-55
A028389822
Condutor
Jaci Gonçalves Pereira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477799/17 035.662.083-92
A028304146
Condutor
Laercio Lauriano Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477803/17 044.464.010-00
A028304362
Condutor Orlando Alves Tuschtler
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477804/17 000.285.319-41
A028304453
Condutor
Paulo Darlon Mendes Ferreira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477377/17 037.492.047-08
AA03328200
Condutor
Sueli Ribero De Castro
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477807/17 051.808.935-05
A028320630
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/
NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, I, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de novembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Juslei Alves Fernandes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484474/17 035.132.703-27
AA03016068
Condutor
Joao Vitor Ribas Aredes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6482329/17 058.588.355-26
AA03790236
Condutor
Libertino Jose Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6482426/17 032.465.870-72
E2201588363
Condutor
Roniel Souza Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484523/17 042.876.515-05
AA03790217
Condutor
Ricardo Anselmo Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6479945/17 047.707.457-40
AA05725265
Condutor
Salvador Serafim Batista
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449637/17 022.636.710-70
A028389837
Condutor
Sidnei Gomes Dos Santos
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6482331/17 055.723.744-70
AA05723277
Condutor
Josiel Maia De Oliveira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484403/17 035.275.258-70
AA03328132
Condutor
Marciano Ualison Ribas
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484477/17 052.392.873-14
AA03869742
Condutor Otavio Alves Frossard
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484515/17 056.902.129-64
A028302871
Condutor Olair Henrique Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6479997/17 014.094.682-19
AA05691709
Condutor
Paulo Darlon Mendes Ferreira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477372/17 037.492.047-08
AA03328199
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por este edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 218, III, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de novembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Jose Elio Da Cunha
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6454114/17 052.676.535-04
Y31862049
Condutor Onofre Lourenço De Souza
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6456328/17 002.134.107-69
B52192180
Condutor
Ramon Salgado Lopes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6458574/17 030.810.123-03
E001353311
Condutor
João Batista Dos Santos
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6456286/17 049.441.946-86
Y31805371
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, IV, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de novembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Juslei Alves Fernandes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6470793/17 035.132.703-27
AA03016069
Condutor
Pablo Toste Costa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração