TJMG 23/11/2018 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
069/2018. Data de emissão: 14/11/2018 - Valor: R$5.000,00. Dotação
orçamentária: 1005 – Exposição/Artes Plásticas. Prazo de vigência:
a partir de 14/11/2018 até 02/02/2019. Data de emissão: 14/11/2018.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 14/11/2018. Parecer:
ADM.01565/2018/AJ.DA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Ordem de Serviço: 032/2018. Objeto: Locação, montagem, manutenção e desmontagem de bens móveis, como
forma de apoio ao evento Feira Internacional de Negócios, Inovação
e Tecnologia (FINIT). Contratada: PRODEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA. CNPJ: 64.295.074/0001-85.
Valor: R$15.000,00. Dotação Orçamentária: 8173916128 – PG – Inovação – Serviços MNT. Prazo de vigência: 20 dias a partir da emissão.
Data de emissão: 21/11/2018. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei
Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Gerente Geral de Micro e Pequenas Empresas do BDMG, em 21/11/2018.
8 cm -22 1167599 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
ASSUNTO: EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.150/2018.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Permissionária: Convergence Technology Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. Objeto: a Permissão de Uso de
bem público, a título precário e gratuito, pela PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA dos equipamentos do projeto APQ-0431-6.01/18. Data
de assinatura: 08/11/18. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar
da data de sua assinatura. Valor total dos equipamentos: R$ 34.414,56
(trinta e quatro mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis
centavos). Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Carlos Alberto Penteado
Proença – Representante Legal da Convergence Technology Indústria e
Comércio de Eletrônicos Ltda.
3 cm -22 1167350 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351902 02/2018 – TIPO:
Menor Preço – OBJETO: contratação de empresa especializada em
serviços de manutenção preventiva e corretiva de ares-condicionados
visando atender demanda da Unidade Acadêmica de Frutal, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 07/12/2018, às 10:00hs, no site: www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.
uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -22 1167600 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Termo de Doação nº.: 025/2018. Processo SEI nº.:
2350.01.0000466/2018-51. Doador: JOSÉ ORLANDO CASTAÑO.
Donatária: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Objeto: Doação de uma obra de autoria do doador com as seguintes
características: díptico - duas telas de dimensões 150 x 150 cm, cada,
estilo abstrato (pintas nas cores pretas e marrons em agrupamentos distintos), sem assinatura, datada de 1989, técnica - pigmentação e cola
PVA sobre tecido cru. Assinatura: 22/11/2018.
2 cm -22 1167626 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 22/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -13 1164520 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE DESEMPENHO
Nº CD 001/2017 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e o Clube Bom Pastor.
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações do Clube Bom Pastor. Prazo: 72 (setenta e dois) meses Valor: R$ 281.450,79 (Duzentos e
oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) Assinatura: 08/11/2018
2 cm -22 1167376 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVO
MS/MT - 4630002179. Cemig x BALTEU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. Realizado o acréscimo de 16,83% para os códigos:
241521, 907114, 907111, 907112, 906922, 240333; 19,80% para os
códigos: 238485, 237990, 238055, 239582, 375793, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
6.119.641,00 para: R$ 7.096.446,67. Assinatura: 01/10/2018. Publicação Extemporânea.
MS/MT - 46300021829. Cemig x BALTEU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. Realizado o acréscimo de 28,54%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
1.326.858,53 para: R$ 1.699.288,06. Assinatura: 19/10/2018. Publicação Extemporânea.
MS/MT - 46300021829. Cemig x ISOELETRIC BRASIL LTDA.
Realizado o acréscimo de 24,72% para os códigos: 238758, 240218,
241885, 255414, 378457, 378459, 378460, 378461, 380863, 380959,
904566, 906574; 23,82% para os códigos: 378456, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
3.461.150,40 para: R$ 3.552.045,73. Assinatura: 25/09/2018. Publicação Extemporânea.
MS/MT – 4630002213 - Cemig x. Por acordo entre as partes a data
de entrega dos materiais fica alterada de 17/03/2018 para 16/05/2019.
Assinatura: 28/09/2018. Publicação Extemporânea.
REVOGAÇÃO
MS/MT – 530-G12864. Objeto: Carpete – Lote: 01 - Revogado em
vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por
envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 14/11/2018.
7 cm -22 1167377 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO 01
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12790. Objeto: Serviços de Coletas
de Dados de Consumo de Energia Elétrica dos Clientes de Varejo com
Faturamento Local de Consumo na Região de Barbacena. Adendo nº
01. Objetivo: substituição das planilhas 8.8.1 e 8.8.2 do escopo de serviços e alteração da data de realização do pregão para o dia 05/12/2018.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
EA/CE – 5002000693. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Engenharia São Patricio Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000193. Objeto: Serviços
de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações.
Prazo: 15 meses. Valor: R$91.721,47. Ass.: 08/11/2018.
4 cm -22 1167379 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVO
MS/MT – 4630002212 - Cemig x. Por acordo entre as partes a data
de entrega dos materiais fica alterada de 17/03/2018 para 16/05/2019.
Assinatura: 28/09/2018. Publicação Extemporânea.
2 cm -22 1167381 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração,
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à SUPRAM NOROESTE DE MINAS na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38610-000, ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo ao órgão de execução da
Advocacia Geral do Estado – AGE – para inscrição do débito em dívida ativa. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato
com a referida Superintendência no telefone (38)3677-9800.
CPF/CNPJ
AI
Bruno de Almeida Barbosa
Autuado
131.224.406-28
74116/2018 e 74117/2018
Fernando Matos Alves Junior
224.441.618-66
74082/2018
Leandro Alves da Silva
934.688.816-49
74118/2018
Petrônio Rodrigues de Lima
133.945.176-04
73793/2018
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE E PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da confirmação das penalidades aplicadas, e da decisão de perdimento imediato de todos os bens indicados
apreendidos nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38610-000, das 07:30h às 10:30h e das 13h às 16h, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar
em contato com a referida Superintendência no telefone (38)3677-9800.
Autuado
Reginaldo Gomes
RG: MG-17.728.526
Defesa/Valor
(sem atualização)
Processo
AI
Defesa Protocolada em Local Diverso
6.400 UFEMG’s
552106/18
112156/2018
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38)3677-9800.
Autuado
Adão Lopes Barbosa - CPF: 045.143.681-48
Albino Batista Ribeiro - CPF: 070.898.876-85
Antônio Mariano da Silva Filho - CPF: 062.144.286-00
Clark Soares Nobre - CPF: 147.659.226-85
Daniel Oliveira Pereira - CPF: 019.824.816-41
Erica Sabrina de Oliveira Andrade - CPF: 026.988.781-42
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Evandir Sousa do Amaral - CPF: 704.602.646-72
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Gilmar Gonçalves da Costa - CPF: 566.203.491-53
José de Oliveira Souto - CPF: 050.977.256-03
Juliane de Souza Dias - CPF: 140.411.406-84
Júnior Germano Soares Rodrigues - CPF: 091.382.806-80
Rosiva Aparecida Barbosa - CPF: 806.961.206-15
Waldecy Marcal Ferreira - CPF: 083.661.468-20
Wilson Nunes Vieira - CPF: 484.450.961-68
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
Perdimento imediato dos bens apreendidos
AI
73499/2018
74370/2018
74014/2018
26975/2018
138108/2018
73561/2018
28542/2018
138028/2018
138239/2018
72974/2018
138077/2018
74090/2018
73803/2018
74093/2018
28148/2018
NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA O PARCELAMENTO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, do não preenchimento dos requisitos necessários, previstos no Decreto Estadual n° 46.668/2014, para o deferimento do pedido de parcelamento. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38610-000, das 07:30h às 10:30h e das 13h às 16h, para a obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com
a referida Superintendência no telefone (38)3677-9800.
Autuado
Valor (sem atualização)
Processo
AI
Giovanni Solis Guimarães
R$ 1.352,28
438618/16
36822/2016
CPF: 518.035.006-97
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
SUPRAM NOROESTE DE MINAS na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38610-000, para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38)3677-9800.
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
AI
Adelino Sacardo
Manutenção das penalidades/ R$ 8.972,66
491275/17
25765/2017
CPF: 211.275.658-34
Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e
Comércio Ltda.
Manutenção das penalidades/ R$ 6.645,84
459265/17 72594/2016
CNPJ: 47.689.211/0001-47
André de Souza Nogueira
Manutenção das penalidades aplicadas, referente a infração nº 01 e 03, e 472228/17
72726/2017
CPF: 038.353.206-02
anulação da infração nº 02/ R$ 931,44
Manutenção
das
penalidades
com
redução
de
30%
do
valor
da
multa
e
Antônio Francisco Rego Cândido
perdimentos de bens/
481117/17
26845/2017
CPF: 041.672.413-23
R$ 20.024,15
Antônio Rodrigues da Silva
CPF: 035.069.746-96
Deuzilene Rodrigues da Costa Alves
CPF: 021.065.331-01
Francisco Pereira de Souza
RG: 19.832.951 – SSP/SP
Geraldo Aparecido Ramos Pereira
CPF: 826.728.576-87
Gilmar Messias Ramos
CPF: 688.902.146-00
João Carlos Custódio
CPF: 527.037.386-68
João Carlos Custódio
CPF: 527.037.386-68
José Alves de Souza
CPF: 739.768.816-00
José dos Santos Ferreira
CPF: 777.781.206-82
Laticínios Noroeste Ltda.
CNPJ: 65.377.244/0004-86
Pedro França de Oliveira
CPF: 066.366.836-00
Renato Gomes da Silva
CPF: 118.299.246-30
Vilácio Rodrigues Moreira
CPF: 442.367.876-15
Vitalino Luiz Brandão
CPF: 826.531.606-25
Weslley Vaz de Melo
CPF: 054.290.026-23
Manutenção das penalidades com redução de 30% do valor da multa e
perdimentos de bens/
1.050 UFEMG’s
Manutenção das penalidades com adequação do valor da multa e perdimento de bens/ R$ 4.843,90
Manutenção das penalidades e perdimentos de bens/
R$ 6.405,01
Manutenção das penalidades com redução de 30% do valor da multa e
perdimentos de bens/
R$ 5.048,49
Manutenção das penalidades e perdimentos de bens/
R$ 12.235,96
546813/18
74379/2018
486324/17
74490/2017
476874/17
26831/2017
488240/17
26465/2017
478434/17
73327/2017
Anulação do Auto de Infração/ R$ 9.328,82
460940/17
72600/2017
Anulação do Auto de Infração/ R$ 7.355,42
496349/17
74254/2017
508345/18
73350/2018
546809/18
73493/2018
486647/17
87047/2017
488234/17
26464/2017
486320/17
74489/2017
469384/17
72517/2017
Manutenção das penalidades com redução de 30% do valor da multa e
perdimentos de bens/
R$ 802,97
Manutenção das penalidades com redução de 30% do valor da multa e
perdimentos de bens/
700 UFEMG’s
Manutenção da penalidade de multa simples e exclusão da penalidade de
embargos das atividades/ R$ 17.943,52
Manutenção das penalidades com redução de 30% do valor da multa e
perdimentos de bens/
R$ 5.048,49
Manutenção das penalidades com adequação do valor da multa e perdimento de bens/ R$ 4.843,90
Manutenção das penalidades e perdimentos de bens/
R$ 10.047,38
Manutenção das penalidades/ R$ 12.559,19
496319/17
73288/2017
Manutenção das penalidades/ R$ 12.101,29
504650/18
72961/2017
54 cm -22 1167221 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9197423/2018 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
Processo de compra nº 1371001 000014/2018. Objeto: Prestação de
serviços Hospedagem e Processamento de Sistemas, Aplicações e/ou
Sítios Eletrônicos em Baixa plataforma, no Data Centerda CONTRATADA. Valor total: R$ 953.197,76. Vigência: 12 meses a partir de sua
publicação. Dotação Orçamentária nº: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3
.90.40.03.0.31.1.
Assinatura: 22/11/2018.
Signatários: pela contratada PEDRO ERNESTO DINIZ e GUSTAVO
DANIEL PRADO e pela contratante DIOGO SOARES DE MELO
FRANCO.
Fiscal: ALLAN PETER ARAUJO PIMENTEL;
Suplente: FAGNER NILTAYR DE MOURA
4 cm -22 1167321 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Os autuados deverão entrar em contato com este Núcleo para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na
Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG. Para
esclarecimentos que se fizerem necessários ligar no telefone (38) 32247500.
Autuado: Sebastião Pereira Alves Neto
CPF: 545.604.036-00
Processo nº: 488690/18 - Auto de infração: 118994/2017. Sem defesa
apresentada
Autuado: Luiz Carlos Durães Costa Júnior
CPF: 064.974.616-39
Processo nº: 488377/18 - Auto de infração: 118992/2017. Sem defesa
apresentada.
Autuado: Ney Francisco Santana da Silva
CPF: 060.102.766-32
Processo nº: 456929/17 - Auto de infração: 016630/2016. Sem defesa
apresentada. Manutenção das demais penalidades aplicadas no auto de
infração.
Autuado: Manuel Crispim Macedo
CPF: 343.298.116-34
Processo nº: 439895/16 - Auto de infração: 61911/2015. Defesa
intempestiva.
Autuado: CM – Celan Madeiras Industria e Comércio Eireli ME
CNPJ: 17.940.162/0001-02
Processo nº: 440023/16 - Auto de infração: 41889/2015. Defesa
intempestiva.
Autuado: Antônio Adilson Rodrigues
CPF: 669.185.966-91
Processo nº: 489136/18 - Auto de infração: 102203/2017.
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão:
Desconstituição da penalidade de apreensão.
Autuado: Clineu Soares Alves
CPF: 457.783-706-44
Processo nº: 469843/18 - Auto de infração: 85701/2017. Sem defesa
apresentada.
Autuado: Nilton Farago da Silva
CPF: 651.985.736-04
Processo nº: 480892/17 - Auto de infração: 67134/2016.
Sem defesa apresentada. Manutenção das demais penalidades aplicadas
no auto de infração. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50
Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do
telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e
Identificação)
Edilson Ferreira Pessoa
CPF: 034.165.436-10
Processo/AI
Reginaldo Dias de Souza
RG: 10621427 SESP MG
Antônio Gomes Batista
CPF: 200.553.798-50
Expedito Amparo
dos Santos
CPF: 673.541.816-68
504344/18
118912/2017 Sem defesa apresentada*.
502275/18
118962/2017 Sem defesa apresentada*.
Status Defesa/Decisão
471416/17 Sem defesa apresentada*.
8086/2016
Decisão sobre a penalidade
de apreensão: o autuado
o prazo de 30 dias para
Sandro Ricardo Rodrigues 472135/17 tem
a regularização
CPF: 073.609.786-45
42025/2017 comprovar
da motosserra apreendida,
caso contrário será declarado o perdimento do bem.
Edison Alva Diamantino
466142/18
CPF: 038.145.486-04
84743/2017 Sem defesa apresentada*.
Amelício Antônio
487588/18
Vieira de Freitas
63592/2017 Sem defesa apresentada*.
CPF: 101.846.476-06
Sem defesa apresentada.
sobre a penalidade
Antônio Edson Rodrigues 512269/18 Decisão
apreensão: DesconsCPF: 404.677.836-91
42789/2017 de
tituição da penalidade de
apreensão.
Adilson Fagundes Jacome 478645/17 Sem defesa apresentada*.
CPF: 565.652.676-34
63512/2017
Sem defesa apresentada.
Decisão pela anulação parcial do auto de infração,
Elvira de Souza Santos
491861/17 quanto à infração prevista
CPF: 063.453.966-30
008758/2016 no código 331 do Decreto
44.844/2008 e manutenção
das demais penalidades
aplicadas.
Santa Cecília
Sem defesa apresentada.
Participações e
do valor da
457816/17 Adequação
Administrações Ltda.
conforme Resolu54628/2015 multa
CNPJ:
ção SEMAD/FEAM/IEF/
18.764.357/0001-01
IGAM 2.226/2014.
Maria de Lourdes
503282/18
Lopes Barbosa
118837/2017 Sem defesa apresentada*.
CPF: 769.462.906-15
Jair Mendes dos Reis
502291/18
CPF: 692.416.516-87
118901/2017 Sem defesa apresentada*.
José Nilson Rabelo
494269/17
Cardoso
42113/2016 Sem defesa apresentada*.
CPF: 177.851.706-49
503496/18
118839/2017 Sem defesa apresentada*.
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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