TJMG 21/11/2018 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mineração 040 Ltda EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG. Protocolo:
37002213/2018; 2) Wiliam Raimundo Ferreira Egido/Fazenda W.
Egido VIII - Culturas anuais, exceto horticultura - Arinos/MG. Protocolo: 37105589/2018; 3) Construtora Teixeira Morandini Ltda - Usina
de produção de concreto comum - São Gonçalo do Abaeté/MG. Protocolo: 37397131/2018; 4) José Eduardo Simões Mendonça/Fazenda
Santa Bárbara - Culturas anuais, exceto horticultura - João Pinheiro/
MG. Protocolo: 37513184/2018/2018; 5) Santa Maria Agrícola e
Negócios Ltda/Fazenda Bela Vista - Criação de bovinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 37603751/2018; 6) Gustavo
Vidotte Silber/Fazenda Santa Rita - Culturas anuais, exceto horticultura
- João Pinheiro/MG. Protocolo: 37680511/2018; 7) Wilian Raimundo
Ferreira Egido/Fazenda W Egido VI, VI A, VI B, Santiago ou São
Tiago - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Arinos/MG. Protocolo: 37742337/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
20 1166541 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
*ETE Prudente de Morais - Estação de tratamento de esgoto sanitário Prudente de Morais/MG - PA/Nº 24200/2018/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Mineração Rodeio de Baixo
Ltda - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a úmido - Ouro Preto/MG - PA/Nº 03313/2018/001/2018
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cidef do Brasil Ltda. - Lavra
a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto
minério de ferro (manganês) - Santana de Pirapama/MG - PA/Nº
02994/2009/002/2015 - DNPM Nº 831076/2002 - Classe 5. Motivo:
não atendimento as informações complementares. *Marcomix Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Santa Luzia/
MG - PA/Nº 08415/2017/001/2018 - Classe 5. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Probase Contrutora Ltda. - PL
26 - Tratamento de esgotos sanitários - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
05069/2013/001/2015 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Probase Contrutora Ltda. - Tratamento de
esgotos sanitários - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 42430/2013/001/2015
- Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares.
2) Revalidação de Licença de Operação: *Liliane Andreata NogueiraEPP - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) Sete Lagoas/MG - PA/Nº 19210/2005/003/2016 - Classe 3. Motivo: não
atendimento as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Integral
Engenharia Ltda, CNPJ nº 16.629.693/0001-16, notificado a se manifestar sobre o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
nº 42773/2013/002/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos, deverão os
empreendedores dirigirem-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP.160030.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Thyssenkrupp Brasil Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Ibirité/MG - PA/Nº
00314/1997/010/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 14/11/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
20 1166481 - 1
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 30 de novembro de 2018, às 9h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 35ª RO de 14/11/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
5.1 Vale S.A./Mina de Brucutu - Expansão Cava Divisa - Pilhas de
rejeito/estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG
- PA/Nº 00022/1995/070/2017 DNPM nº 6.474/1948; 5.441/1958;
8.337/1960; 3.963/1962; 1.246/1963; 2.185/1965; 81.6623/1972;
80.2189/1975;
83.0370/1985;
830696/1990;
830024/1993;
830172/2001;
814416/1974;
810125/1975;
803674/1976;
83.0892/1980;
83.0477/1988;
83.0289/1989;
83.1102/1990;
83.2237/2001; 83.1244/2005 e 83.1958/2003 - Classe 6. Apresentação:
SUPPRI. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa
Viana de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH, João Carlos
de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto,
representante do SINDIEXTRA.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Vale S.A./Barragem Forquilha V/Mina de Fábrica - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Ouro Preto/MG - PA/Nº
15195/2007/097/2017 DNPM nº 930.925/2005 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria
Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá
Couto, representante do SINDIEXTRA.
7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 Minerações Brasileiras Reunidas S.A./Continuidade das Operações da Mina da Jangada - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com

tratamento a seco; Minério de Ferro - Brumadinho e Sarzedo/MG - PA/
Nº 00118/2000/030/2013 DNPM nº 4909/1962 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI.
7.2 Vale S.A./ Continuidade das Operações da Mina de Córrego do Feijão - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; Minério de Ferro - Brumadinho e Sarzedo/MG - PA/Nº 00245/2004/050/2015
DNPM nº 931.344/2005 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e Operação - “Ampliação”:
8.1 AMAL Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - Careaçu/MG - PA/
Nº 12489/2013/004/2018 DNPM nº 831.440/1990 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
9.1 Mineração Arco Iris Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranguinho e São José do Alegre/
MG - PA/Nº 10206/2009/003/2017 DNPM nº 830.230/2001 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Alteração/Exclusão de
Condicionantes da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
10.1 Francisco Xavier Vilela de Faria ME - Lavra a céu aberto, Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - São José da
Barra/MG - PA/Nº 00445/2001/010/2018 DNPM nº 832.377/2003,
830.257/2001 e 830.258/2001 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
11. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI
20 1166696 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
Pinheiro e Brandão Auto Posto Ltda.- ME – Posto revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Carbonita/MG. Protocolo: 38140870/2018. Motivo: DAE
incorreto.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1166411 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE
Camanducaia - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Camanducaia/MG - PA nº 10466/2011/001/2018. 2. RP Mineração Ltda. ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Piranguinho/MG - PA nº 33527/2017/001/2018. 3. Mineração
Itaci Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Carmo do Rio
Claro/MG - PA nº 03962/2007/006/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA ETE Principal - SES Borda da Mata - Estação de tratamento de esgoto sanitário Borda da Mata/MG. PA nº 22122/2014/002/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1166575 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/10/2018 - pág. 12)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
Onde se lê:
“1. Indeferimento de Las/Ras: *Bauminas Mineração Ltda - Lavra a
céu aberto - Minerais Metálicos, exceto minério de ferro - Mercês e
Alto Rio Doce/MG - PA n° 17908/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.”
(...)
Leia se:
“1. Deferimento de Las/ Ras: *Bauminas Mineração Ltda - Lavra a
céu aberto - Minerais Metálicos, exceto minério de ferro - Mercês e
Alto Rio Doce/MG - PA n° 17908/2018/001/2018.CONCEDIDA COM
CONDIONANTES.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
20 1166357 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Posto de Combustíveis Sardoá LTDA – EPP - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Sardoá/MG – Protocolo n° 35473503/2018. Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Manoel Leôncio Ladeia Borburema - Posto Nova Módica - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova Módica/MG – Protocolo nº
36584512/2018.
2. Gilberto Francisco Ferreira/Fazenda Unificada - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
Carlos Chagas/MG – Protocolo n° 32384102/2018.
3. Valdevino da Silva Cabral/Fazenda Paraíba - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Fronteira dos Vales/MG – Protocolo n° 37367965/2018.
4. Posto Campestre LTDA (2° Via) - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos – Timóteo/MG – Protocolo n° 28807881/2018.
5. Acumuladores Gerais LTDA - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – Protocolo n°
37443778/2018.
6. COPASA - ETA Águas Formosas - Estação de tratamento de água para
abastecimento - Águas Formosas/MG – Protocolo n° 37515715/2018.
7. Transportadora Centro EIRELI -Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Itaipé/MG – Protocolo n° 37465132/2018.
8. José Eustáquio Natal - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Governador Valadares/MG – Protocolo
n° 37692270/2018.
9. Sociedade De Petróleo JM LTDA-EPP - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos

flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Poté/MG – Protocolo n° 37551560/2018.
10. Posto Santa Barbara II LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Cuparaque/MG – Protocolo n° 37553839/2018.
11. Cerâmica Bom Jesus LTDA - Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
- Engenheiro Caldas/MG – Protocolo n° 37693994/2018.
12. Posto De Combustíveis Sardoá LTDA – EPP - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Sardoá/MG – Protocolo n° 37688456/2018.
13. Rede HG Combustíveis LTDA - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – Protocolo n°
37684715/2018.
14. Auto Posto Terra Boa de São João do Manteninha LTDA- ME Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São João do Manteninha/MG –
Protocolo n° 37639149/2018.
15. Laticínios Peçanha Ltda – ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Peçanha/MG – Protocolo n°
37858929/2018.
16. Postos de Serviços Parque Ipanema LTDA - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ipatinga/MG – Protocolo n° 38005767/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. ArcelorMittal BioFlorestas- Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha – Dionísio/MG – Protocolo nº 36785691/2018.
Motivo: DAE Incorreto.
2. Pitangas Energia S.A. - Central Geradora Hidrelétrica – CGH –
Braúnas/MG – Protocolo n° 36302957/2018. Motivo: DAE Incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
20 1166326 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda. – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Gouveia/MG.
PA n° 13150/2013/003/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1166278 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Triqueta Mineração Ltda - Me – Lavra a céu aberto – minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
– estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de
empreendimento minerários – Santa Rita do Jacutinga/MG – PA nº
2947/2017/002/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
20 1166356 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: Codeme Engenharia S.A. –
Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive
móveis – Juiz de Fora/MG – PA/Nº 11851/2010/004/2017 – Classe 6.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1166354 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante nas etapas de Licença de Instalação
e Licença de Operação (LAC1): * Companhia Brasileira de Alumínio
– Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto minério de ferro –
Mirai/MG - PA nº 309/1996/219/2018 – Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
20 1166355 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
PAUTA DA 64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTOS
DE GESTÃO - CTIG DO
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG
Data: 27 de novembro de 2018, das 14h às 18h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM, Marília Carvalho de Melo.
2. Comunicado dos conselheiros.
DELIBERAÇÃO
3. Eleição do Presidente da CTIG - CERH para o mandato 2018-2021.
4. Exame da ata da 63ª RE CTIG de 14/09/2018.
5. Alteração da Deliberação Normativa CERH 07/2002, baixada em
diligência pela CTIL para avaliação técnica. Apresentação: Abragel.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo. Presidente Suplente do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH-MG e Diretora Geral do IGAM.
20 1166699 - 1
PAUTA DA 82ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL - CTIL DO
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH-MG
Data: 26 de novembro de 2018, das 14h30min
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar.
2. Comunicado dos conselheiros.
DELIBERAÇÃO
3. Exame da ata da 81ª RE CTIL de 26/10/2018.
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH sobre Indicadores de
Governança da Gestão das Águas. Apresentação: Igam.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais e
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL.
20 1166701 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08612/2018, Usuário: CBL - Companhia Brasileira
de Lítio, Divisa Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0400819/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 20 de Novembro de 2018.
20 1166259 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22402/2016, Usuário: Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, Brasilândia de Minas, Buritizeiro, João Pinheiro, Deferido, Portaria n°
0700824/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de novembro de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14912/2017, Usuário: Renato de Assis Porto de
Melo, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700825/2018. *Processo n° 16952/2015, Usuário: Comércio de
Petróleo Portal de Minas IV Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700826/2018. *Processo n° 04020/2018, Usuário: Wagner Resende Teixeira, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700827/2018. *Processo n° 03640/2018, Usuário: Celso
Guimarães, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700829/2018. *Processo n° 24086/2017, Usuário: F & G Extração
e Comércio de Areia Ltda ME, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700848/2018. *Processo n° 03711/2018, Usuário: João
Marcus Murad Peres, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700833/2018. *Processo n° 19228/2017, Usuário:
Luiz Fernando Gonçalves dos Santos, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700836/2018. *Processo n° 24246/2017,
Usuário: Moisés Francisco Mendes, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700843/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de novembro de 2018.
20 1166539 - 1
O Superintendente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43192/2016, Usuário: Posto da Bandeira Ltda, Três
Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300744/2018. *Processo n° 07032/2017, Usuário: Posto Campinho Ltda, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0300750/2018. *Processo n°
13847/2015, Usuário: Posto Abril 500 Ltda., São Joaquim de Bicas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0300754/2018. *Processo n°
05044/2018, Usuário: Corrêa e Álvares Ltda., Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0300759/2018. *Processo n° 23338/2016,
Usuário: Alesat Combustíveis S.A., Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300786/2018. *Processo n° 06170/2016, Usuário: VLI Multimodal S.A., Santa Luzia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0300798/2018. *Processo n° 18698/2014, Usuário: Ferro +
Mineração S.A., Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0300799/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
20 1166489 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06073/2016, Usuário: Fazenda Nova Esperança, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300276/2018. *Processo
n° 04069/2011, Usuário: Areal Lobo Ltda, Congonhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300288/2018. *Processo n° 04105/2016,
Usuário: Condomínio do Shopping Center de Belo Horizonte, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300820/2018.
*Processo n° 04107/2016, Usuário:
Condomínio do Shopping Center de Belo Horizonte, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300821/2018. *Processo
n° 13775/2015, Usuário: EAC Assessoria Creditícia Ltda, Fortuna de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300822/2018. *Processo n° 32776/2016, Usuário: Fazenda Santa Cruz I, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300823/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2018.
20 1166311 - 1
PORTARIA IGAM Nº38, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui a Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares
(pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018.
A DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
meio Decreto n° 47.343, 23 de janeiro de 2018, e das demais legislações pertinentes.
RESOLVE
Art. 1º Instituir, como órgão colegiado, Comissão que terá como competência o processamento e julgamento do Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018, que
tem como objetivo colaborar com o IGAM na prestação de serviços
de observação e coleta de dados hidrometeorológicos (coleta de dados
primários) em postos fluviométricos e/ou pluviométricos instalados em
rios do território do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
Titulares:
1. Raimundo Nonato Frota Fernandes – Masp: 10184539
2. Ederson Luís Telesforo – Masp: 12779500
3. Sônia de Souza Lima - Masp: 10184869