TJMG 07/09/2018 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 07 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
LOTAÇÃO - ATO N° 38/2018

LOTA, nos termos dos incisos II , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade
São José da Lapa

Cod
224103

Escola estadual
Beatriz Maria de Jesus

Masp
1051835-5

Nome

Cargo

Cleide Maia Bastos

Adm

EEB2G

01

Conteúdo
Especialista
Básica

Em

Educação

Nº de
aulas

A contar de

Motivo

-

01-08-2018

Remoção Estadual MG 28-072018

LOTAÇÃO - ATO N° 39/2018
LOTA, nos termos dos incisos I , do art . 75, da lei n° 7109, de 13 .10 .1977, o(s) servidor (es):
LOCALIDADE
Belo Horizonte

COD
2542

ESCOLA ESTADUAL
Getúlio Vargas

MASP
834152-1

NOME
Sônia Maria Martins da Silva

CARGO
PEB1N

ADM
1

CONTEÚDO
Regente de Turma Anos Iniciais

VIGÊNCIA
16-07-2018

MOTIVO
Retorno de Adjunção/Disposição
06 1142760 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 203/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Lotação - Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 232314-5, Terezinha
da Costa Nascimento, PEBTI N, 2º cargo. Ato nº 255, publicado em
13/09/2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...proporcional a 5500 dias de exercício... leia-se: ...proporcional a 5517 dias
de exercício...
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 204/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), Retificação de Afastamento Preliminar a
Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem
Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345913-8,
Maria Geralda Soares, PEBII D, 2º cargo. Ato nº 162, publicado em
28/07/2018, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...correspondente a carga horária de 118 h/a. leia-se: ...correspondente a carga
horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 205/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 371478-9, Mércia Gomes da Silva
, PEB1J, 1º cargo. Ato nº 213, public em 23.11.2013, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ...com direito à remuneração integral.,
leia-se: ... com direito à remuneração integral correspondente a CH de
109 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 206/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 265767-4, Absalão Eustáquio de Moura,
PEBIIIP, 1º cargo. Ato nº 202, public em 09.11.13, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...correspondente à CH de 150 h/a, leia-se:
...correspondente à CH de 151 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 207/2018
RETIFICA, no Ato, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a servidora: Santa Luzia – Servidora sem Lotação - Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 354206-5, Rosa Maria Vieira Procópio, PEBI
E, 1º cargo. Ato nº 219 publicado em 02.08.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração integral, correspondente a CH de 119 h/a; leia-se: ... com direito a remuneração
integral, correspondente a CH de 215 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 208/2018
RETIFICA, no (s) Ato, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao
servidor: Santa Luzia – Servidor sem lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 246480-8, Maria de Fatima Ambrosio
Dias, PEBIIP, 2º cargo. Ato nº 58/2012, publicado em 12/05/2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art.6º § 5ºdo art.40 da CF/88 .... leia - se à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da CF N° 41/03 com direito
à proventos pela ultima remuneração , correspondente à carga horária
de 118h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 209/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 290099-1, Leila de Souza
Tiago, PEBIIP, 1º cargo. Ato nº 16, publicado em 15/02/2013, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente à CH de
108 h/a. leia-se: ... correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 210/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320014-4, Maria Helena Nogueira
Lima, PEBI P, 1º cargo. Ato nº 127, publicado em 17/05/2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...com direito à remuneração
integral. leia-se: ... com direito à remuneração integral, correspondente
a carga horária de 138 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 211/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 319962-7, Maria Cristina Costa Avelar,
PEB2P, 1º cargo. Ato nº 25/2014, publicado em 01.03.2014, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê:... carga horária de 122 h/a leia-se:...
carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 212/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 323931-6, Gislene Auxiliadora Gonçalves de Oliveira, PEBI P, 1º cargo. Ato nº 17, publicado
em 18/02/2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...com
direito à remuneração integral. leia-se: ... com direito à remuneração
integral, correspondente a carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 213/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 954347-1, Maria das Graças Vieira
Santos, ASBIE, 1º cargo. Ato nº 77, publicado em 26/04/2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional à 6290 dias
de exercício. leia-se: ... proporcional à 6246 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 214/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 264640-4, Magna Vieira Alves , PEBII P,
1º cargo. Ato nº 49, public em 27.03.2013, por motivo de incorreção no
texto, onde se lê: ...com direito à remuneração integral., leia-se: ... com
direito à remuneração integral correspondente a CH de 117 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 215/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345246-3, Ivonilde Maria de Fátima
Ferreira, PEB1P, 1º cargo. Ato nº 38, public em 13.03.2013, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração integral... leia-se: ... com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 158h/a. Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 819079-5, Mirtes Helena de
Faria, PEB1P, 1º cargo. Ato nº 16, public em 15.02.2013, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração integral...
leia-se: ... com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119h/a. Confins - Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 299033-1, Inez Helena da Silva, PEB2N, 2º
cargo. Ato nº 154, public em 10.09.2013, por motivo de incorreção no
texto, onde se lê: ... correspondente à carga horária de 117h/a... leia-se:
... correspondente à carga horária de 111h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 216/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão da Neves – Sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 824604-3, Lúcia Ferreira da Silva ,

PEBII P, 1º cargo. Ato nº 16, public em 15.02.13, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...com direito à remuneração integral correspondente a CH de 121 h/a, leia-se: ...com direito à remuneração integral
correspondente a CH de 138 h/a.

recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 217/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 321453-3, Maria Aparecida da Silva Araújo, PEB2P, 1º cargo. Ato nº 268/2014, publicado
em 20.09.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê:... carga
horária de 190 h/a leia-se:... carga horária de 112 h/a.

Conclui o Processo Administrativo nº 91/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 09/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Vespasiano – E.E. Maria da Piedade Fonseca - 11037,
RSG - MaSP 819506-7, PEBII C, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido de vantagens e Benefícios por concessão indevida de promoção por escolaridade. Haverá ressarcimento aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o
artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 218/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s)
servidor(es): Pedro Leopoldo – Sem lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 319962-7, Maria Cristina Costa Avelar, PEB2 P, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n°
92/2008, public. em 30.08.2008, onde se lê: ref. ao 4° quinq. de exercício, a partir de 12.10.2005, leia-se: ref. ao 4° quinq. de exercício, a
partir de 21.09.2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 219/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s)
servidor(es): São Jose da Lapa – E.E. Jose Elias Issa - 11096, MaSP
374427-3, Lês Sandar Inês Viana, PEBIIF, 2° cargo, por motivo de
incorreção no texto. Ato n° 156 publicado em 28/07/2018, onde se lê:...
ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de 18/03/2015., leia-se: ... ref. ao
3º quinq., de exercício, a partir de 27/04/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 220/2018
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, ref ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – Sem lotação - Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 371478-9, Mércia Gomes da Silva, PEBIJ, 1º cargo. Ato nº
114, public em 14.05.2011, por motivo de vigência incorreta, onde se
lê: ref ao 4º quinq de exercício a partir de 01/05/2007, leia-se: ref ao 4º
quinq de exercício a partir de 27/12/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 221/2018
Retifica, no (s) Ato(s) de Gratificação de Incentivo a Docência, ref.
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, MaSP 320014-4, Maria Helena Nogueira
Lima, PEBIP, 1º cargo. Ato nº 28, publicado em 19/03/2011, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ...MaSP 3200014-4, leia-se: ...MaSP
320014-4.
06 1142773 - 1
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 15/2018
– PORTARIA 01/2018
Conclui o Processo Administrativo nº 26/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 08/2017 e pela Portaria 01/2017, referente ao servidor (a): Santa Luzia – Servidor(a) aposentado(a), MAMP
- MaSP 532560-0, PEBIII A, admissão 01. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 31/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 13/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) em afastamento preliminar a aposentadoria, TJA - MaSP 857863-5, ASB1 C, admissão 01.
Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/
subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 44/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 18/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) em afastamento preliminar a aposentadoria, DLMN - MaSP 853045-3, PEBIII P, admissão
01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente a média
quinquenal. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 47/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 18/2017 e pela Portaria 01/2017, referente ao servidor (a): Vespasiano – Servidor(a) aposentado(a), MCVC
- MaSP 542583-0, ASB1 D, admissão 01. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 73/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 19/2017 e pela Portaria 01/2017, referente ao servidor (a): Santa Luzia – Servidor(a) aposentado(a), SLS MaSP 863774-6, PEBI A, admissão 02. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento
aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando
o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 76/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 20/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) aposentado(a), EMV MaSP 943238-6, ASBI D, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento
aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando
o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 16/2018
– PORTARIA 01/2018
Conclui o Processo Administrativo nº 84/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 21/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) em afastamento preliminar a aposentadoria, SAMM - MaSP 321602-5, PEBII H, admissão 01.
Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/
subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 89/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 21/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) aposentado(a), MMEA
- MaSP 59576-9, PEBII M, admissão 02. Decide pela devolução do

Conclui o Processo Administrativo nº 96/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 22/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Lagoa Santa – Servidor(a) aposentado(a), MGP - MaSP
321515-9, EEBII B, admissão 02. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o
artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 101/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 01/2018 e pela Portaria 01/2018, referente ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) aposentado(a), ALA
- MaSP 342759-8, PEBII P, admissão 02. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente a opção remuneratória. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 01/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 08/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Servidor(a) aposentado(a), MEM
- MaSP 1075336-6, EEBI A, admissão 02. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 18/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 08/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Servidor(a) em afastamento preliminar a aposentadoria, EFD - MaSP 536833-7, PEBTI A, admissão 01.
Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/
subsidio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
96/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): Belo Horizonte– E.E.
Antônio Clemente – 2291, MASP 1116895-2, Marilúcia da Silva Paixão , a partir de 12.12.2017, ref. ao ASB1C, 1º cargo, com direito, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea B,
da LC nº 64/02,c/c art. 1º §4º da LC nº 138/16 e art. 2º , §4º do decreto
47000/16., à remuneração proporcional a 4460 dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 69/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– Sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
824604-3, Lúcia Ferreira da Silva, PEBIIP, 1º cargo, retificação do afastamento preliminar a aposentadoria, Ato nº 175, public em 04.08.2018,
Ato n° 59, public em 03.03.2018 por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 70/2018
Anula os Atos no que se refere ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Sem
lotação em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 246480-8,
Maria de Fátima Ambrosio Dias, PEBIIP, 2º cargo, retificação de afastamento preliminar a aposentadoria. Ato nº 269/2017, publicado em
21.10.2017, e , por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 71/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 345949-2,
Silvânia Boaventura, PEB1P, 1º cargo, Retificação; Afastamento Preliminar a Aposentadoria. Ato nº 131/2018, publicado em 09.06.2018,
por retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 48/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 371478-9, Mércia Gomes
da Silva, PEBIJ, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 27.09.2011.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 49/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 232314-5, Terezinha da
Costa Nascimento, PEBTI N, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 04/07/2014.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 50/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Afrânio de Melo Franco - 2259, MaSP 206742-9, Maria Geralda
Vieira Sollecito, PEB3P, 1º cargo, ref. ao 8º quinq. de exercício, a partir de 22/06/2018. MaSP 449532-1, Renata Correia da Silva, PEB1E,
2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/04/2018. MaSP
442232-5, Kátia Conceição Valadares, PEB3J, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 08/02/2018. E.E. Antenor Pessoa –
2216, MaSP 932511-9, Andrea Matos Teixeira, PEB3M, 1º cargo, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/03/2015. MaSP 973985-5, Herbet Morais Paiva, PEBIF, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 08/04/2018. E.E. Carlos Drumond de Andrade - 2526, MaSP
454642-0, Andrea Cristina Ribeiro, PEB1G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 27/02/2018. E.E. Deputado Alvaro Salles 2356, MaSP 951030-6, Marlilia Alves de Oliveira, PEB2L, 2º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/01/2018. E.E. Francisco
Menezes Filho - 1881, MaSP 856670-5, Joaquim Sebastião Kascher,
PEB1L, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/04/2016.
E.E. Getulio Vargas - 2542, MaSP 850657-8, Leliane Delamora Alves,
PEB2G, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/08/2017.
MaSP 1049375-7, Roseli Martins Ferreira, PEB1C, 1º cargo, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 09/10/2017. E.E. Madre Carmelita 1457, MaSP 367067-6, Marícilia de Cassia Franco, PEB2E, 3º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23/01/2017.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 51/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Maria Carolina Campos - 2429, MaSP 1320616-4, Ediene Ferreira da
Silva Souza, ATB1B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2018. E.E. Padre Lebret - 2224, MaSP 333180-8, Rita de
Cássia Perdigão Bolina, PEB2P, 2º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 05/09/2017. E.E. Profª Adir Andrade Albano - 246425,
MaSP 559573-1, Ana Rosa Ferreira de Carvalho, PEB3P, 1º cargo,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/06/2018. E.E. Profª Francisco Malheiros - 205, MaSP 930585-5, Ana Silvia de Melo, PEB3E,
2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 14/06/2016. E.E.
Presidente Tancredo Neves – 418, MaSP 331981-1, Maria Bernadeth Coelho Margado, PEB3N, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 12/03/2008, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
22/03/2013, para regularização da vida funcional da servidora. E.E.
Profº João Camara – 2321, MaSP 837760-8, Nizia Ferreira Barbosa,
PEB2J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 04/04/2018.
Jaboticatubas - E.E. Dr. Eduardo Góes Filho - 9334, MaSP 942239-5,
Maria Isabel Rodrigues, PEB2J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 02/08/2018. MaSP 541219-2, Silvania Rosa Xavier Brandão,
PEB1L, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 14/12/2017.
Lagoa Santa - E.E. Padre Menezes - 9491, MaSP 376240-8, Alicina
Adriana Viana Feitosa, PEB3P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 03/05/2018. Pedro Leopoldo - E.E. Magno Claret - 9768,
MaSP 345059-0, Ana Maria Prado Barbosa, EEB2F, 2º cargo, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 15/05/2018. E.E. Romero de Carvalho - 9806, MaSP 558133-5, Ana Maria de Lima, PEB1O, 1º cargo, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/06/2017. Ribeirão das Neves
- E.E. Francisco Cardoso Assumpção - 10201, MaSP 1324593-1, Carlos Wagner Amorim, ATB2B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 01/02/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 52/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E.
João Correa Armond - 231738, MaSP 883610-8, Carmen Lucia Souza
Ferreira, ATB3G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
12/10/2017. E.E. João Gonçalves Neto - 9954, MaSP 1093154-1, Gilberto Reis Paranhos Junior, PEB2E, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 14/07/2014. E.E. Nossa Senhora da Conceição - 10146,
MaSP 377690-3, Beatriz Gonçalves Rodrigues, ATB4J, 1º cargo, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 30/03/2018. E.E. Italia Cautiero
Franco - 317349, MaSP 1342975-8, Thales Saymon Mendes Cunha,
PEB1B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/04/2018.
E.E. Vereador Jose Roberto Pereira – 10111, MaSP 304112-6, Cleuza
Maria de Jesus, ASB1P, 1º cargo, ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir de 04/04/2018. MaSP 984152-9, Simonia Santos, PEB1G, 1º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/05/2018. Santa Luzia E.E. Francisco Tiburcio de Oliveira - 10740, MaSP 619145-6, Adriana
Janaina de Souza, PEB1E, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 08/11/2016. São José da Lapa - E.E. José Elias Issa - 11096,
MaSP 1115689-0, Gisele da Silva Marques Rezende, PEB2D, 1º cargo,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 20/02/2017. Vespasiano - E.E.
Machado de Assis - 11029, MaSP 853465-3, Andreia do Carmo Faria,
PEB2L, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/06/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 53/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – CESEC
Maria Vieira Barbosa - 2569, MaSP 547075-2, João Martins de Souza
Júnior , PEB2G, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
30/03/2017. MaSP 388738-7, Leandro Wagner Reis Anunciação,
ATB3J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 02/09/2017.
E.E. Ari da Franca - 2313, MaSP 966058-0, Maria da Conceição Carvalho de Almeida Bueno, EEB1H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2017. Jaboticatubas - E.E. Cardeal Arcoverde
- 9296, MaSP 934352-6, Aline Torres Costa, PEB1M, 1º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 31/07/2017. Ribeirão das Neves E.E. Professor Helvécio Dahe - 9971, MaSP 974167-9, José Dorival da
Silva Júnior, ATB2 H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
30/03/2018. Santana do Riacho - E.E. Deputado Emílio de Vasconcelos
- 330761, MaSP 848656-5, Maria Vanderli de Souza Marques, PEB3N,
1° cargo - exercendo cargo em comissão de diretor DV, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 09/04/2013. Santa Luzia - E.E. Tancredo de
Almeida Neves - 10855, MaSP 541347-1, Angela Martins de Souza ,
PEB3P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 28/03/2018.
Vespasiano - E.E. Padre José Senabre – 11045, MaSP 377200-1, Angela
Marli da Silva Gomes, ATB4H, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 28/01/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 30/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor; pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola: SANTANA
DO RIACHO - E.E. Dona Francisca Josina – 10936, MaSP 1007613-1,
Gilson de Souza Moreira Filho, PEB1A, admissão 04 e PEB1A, admissão 05, DIV, a partir de 05/09/2018, vinculado ao cargo efetivo de
PEB1A, admissão 05.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 31/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor; pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola: SÃO JOSÉ DA
LAPA - E.E. José Elias Issa – 11096, MaSP 1158235-0, Leonardo Tavares de Paula, PEB1B, admissão 01 e PEB1A, admissão 05, DII, a partir
de 03/09/2018, vinculado ao cargo efetivo de PEB1B, admissão 01.
06 1142745 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Portaria nº 24, de 31 de agosto de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e o
Subsecretário de Ensino Profissional e Superior/SEDECTES, no uso
de suas atribuições,
Resolvem:
Instituir comissão, composta pelo Professor Clésio Gomes de Jesus e
pelo assessor Renato Kennedy Oliveira Rodrigues para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do
Curso de Graduação em Administração – Bacharelado, oferecido pela
UEMG, no município de Carangola, tendo em vista o pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018
Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente/CE
Márcio Rosa Portes – Subsecretário de Ensino Profissional e Superior/
SEDECTES