TJMG 21/08/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
termoelétrica, exclusive gás natural e biogás e produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem - Pará de Minas/MG - PA/Nº 00035/1984/025/2016 - Classe
6. Apresentação: Supram ASF.
8.4 Frigorífico Millenium Indústria e Comércio Ltda. - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Itabira/MG - PA/Nº 00015/1999/007/2014 Classe 5. Apresentação: Supram LM.
9. Processo Administrativo para exame de Inclusão de Condicionantes
e Prazo de Validade da Renovação da Licença de Operação:
9.1 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Várzea da Palma/MG PA/Nº 00310/1989/007/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
RETIRADO DE PAUTA EM 26/07/2018.
10. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais - CID.
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Pauta da 20ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 30 de agosto de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 19ª RO de 26/07/2018.
5. Plantadores de Rios - iniciativa Lavras. Apresentação: Universidade
Federal de Lavras - UFLA.
6. Diagnóstico dos Projetos Nascentes do Paracatu. Apresentação:
Movimento Verde Paracatú - MOVER.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Previa:
7.1 WD Agroindustrial Ltda./Complexo Agrícola - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00320/1996/016/2014 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram NOR.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 BRF S.A./Granja D, Mats. 87981 e 80987 - Suinocultura (ciclo
completo) - Uberlândia/MG - PA/Nº 20278/2016/001/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP.
8.2 Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP e Outros/Fazenda Campinas,
Veredão São Roque e JS - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Unaí/MG - PA/Nº 09330/2004/007/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR.
8.3 Dimasa S.A./Fazenda Umburana - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 01685/2010/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
8.4 Agropecuária MSP Ltda./Fazenda Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris
- Unaí/MG - PA/Nº 03583/2006/003/2018 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram NOR.
8.5 Gilberto Zancanaro e Outros/Fazenda Decisão, Ribeirão do Meio e
Buriti - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris - Unaí/MG - PA/Nº 8046/2004/002/2014 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram NOR.
8.6 Paulo Arthur Chaim Sabonge e Outro/Condomínio Boa Esperança
- Barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº 11996/2004/009/2015 - Classe 5.
Apresentação: Supram NOR.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. - Suinocultura - crescimento e
terminação, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Martinho Campos/MG - PA/Nº 13725/2006/002/2014
- Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
10. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - São Vicente de Minas/MG Protocolo nº 24148208/2018​. ​​​​​​​​2. CVT Construções Eireli - Usinas
de produção de concreto comum - Campo Belo/MG - Protocolo nº
23149638/2018​. ​​​​​​​​3. Palvatacris Transporte e Reciclagem Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados - São João Del Rei/MG - Protocolo nº 23528603/2018​.
4. Telecam Indústria e Comércio de Fios e Cabos Ltda. - Produção de
fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios,
cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades - Jacutinga/MG - Protocolo nº 23984236/2018​. ​​​​​​​​​​​​​​​​5. Bordartes Indústria Têxtil Ltda. - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Borda
da Mata/MG - Protocolo nº 22944505/2018​​. 6​​​​​​​​​​​​​​. FR Trans Tânia Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São Vicente de Minas/MG - Protocolo nº 24417808/2018​​. 7​​​​​​​​​​​​​​.
Santa Rita Reciclagem Ltda. - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 24329976/2018​​​. 8​​​​​​​​​​​​​​
. Eduardo Henrique Pinto Grisolia ME - Avicultura - Jacutinga/MG Protocolo nº 24449215/2018​​​​. 9​​​​​​​​​​​​​​. Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE Elói Mendes - Estação de tratamento de água para abastecimento - Elói Mendes/MG - Protocolo nº 24446493/2018​​​​​. 10​​​​​​​​​​​​​​. Nelson
Fonseca Pereira e Outro - Fazenda Loanda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Três Corações/MG - Protocolo nº 24771169/2018​​​​​​. 11​​​​​​​​​​​​​​. Prefeitura Municipal de Campestre - Sítio Pinheiros (Genésio) - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Campestre/
MG - Protocolo nº 24694298/2018​​​​​​. 12​​​​​​​​​​​​​​. Prefeitura Municipal de Campestre - Sitio Cafundó - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Campestre/MG - Protocolo nº 24690429/2018​​​​​​.
13​​​​​​​​​​​​​​. Adriene Flores Corcetti 309.698.916-87 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Varginha/MG - Protocolo nº 24528460/2018​​​​​​​. 14​​​​​​​​​​​​​​. Doniro
Comércio de Figos Ltda. - Fabricação de vinagre, conservas e condimentos - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 24111695/2018​​​​​​​​
. 15​​​​​​​​​​​​​​. Indústria de Conservas Naju Ltda. - Fabricação de vinagre, conservas e condimentos - Itanhandu/MG - Protocolo nº 24830373/2018​​​​​​​​
. 16​​​​​​​​​​​​​​. Prefeitura Municipal de Muzambinho - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Muzambinho/
MG - Protocolo nº 24702364/2018​​​​​​​​. 17​​​​​​​​​​​​​​. Auto Posto Miranda 10 Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Capetinga/MG - Protocolo
nº 24477893/2018​​​​​​​​. 18​​​​​​​​​​​​​​. Mineração Imperial Eireli ME - Britamento de
pedras para construção - Caxambu/MG - Protocolo nº 24376250/2018​​​​​​​​​.
19​​​​​​​​​​​​​​. Auto Posto Pais de Gale Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lavras/MG - Protocolo nº 24898464/2018​​​​​​​​​. 20​​​​​​​​​​​​​​. Brasfibra Indústria
e Comércio de Derivados do Couro Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 24931341/2018​​​​​​​​​. 21​​​​​​​​​​​​​​. Alessandra da Costa Formagio ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Bueno Brandão/MG - Protocolo nº 24946526/2018​​​​​​​​​​
. 22​​​​​​​​​​​​​​. Fundição e Metalúrgica Careaçu Ltda. - Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir
de reciclagem - Careaçu/MG - Protocolo nº 24996536/2018​​​​​​​​​​. 23​​​​​​​​​​​​​​. Laticínios São Vicente de Minas Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Ritápolis/MG - Protocolo nº

23426350/2018​​​​​​​​​​. 24​​​​​​​​​​​​​​. Laticínios Nova Nata Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Conceição do Rio
Verde/MG - Protocolo nº 24980549/2018​​​​​​​​​​. 25​​​​​​​​​​​​​​. Felix & Prado Comércio
e Indústria Química, Serviços de Limpeza, Usinagem e Tornearia Ltda.
- Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico - Cambuquira/MG - Protocolo nº 24580272/2018​​​​​​​​​​.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Marmoraria Ouro Fino Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Ouro Fino/MG - Protocolo nº
22446645/2018. Motivo: Ausência de informações. 2. Delma Barbin
& Cia Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos - Guaranésia/MG - Protocolo nº
24521256/2018. Motivo: DAE incorreto. 3. Auad Correa Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG
- Protocolo nº 24547313/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. João Luiz Vilela Oliveira - Fazenda da Tromba - Suinocultura Carmo do Rio Claro/MG. PA nº 01087/2007/002/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1135758 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que a Supram Leste Mineiro promoveu a REORIENTAÇÃO da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para Licença
Ambiental Concomitante LAC1 (LOC - Licençade Operação Corretiva)do processoadministrativoabaixo identificado:
1) AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A - Mineração Santa Bárbara/MG - PA/ Nº 0111/1988/035/2016 Classe: 05. Motivo:
No decorrer da análise do processo a empreendedora iniciou a operação
da atividade, resultando em autuação e reorientação do processo. Os
interessados possuirão o prazo de 10 (dez) dias para o exercício do contraditório, nos termos do art. 55 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
20 1136029 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda – Postos revendedores de combustíveis - Paracatu/MG. Processo: 03505/2001/007/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
20 1135765 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 03/08/2018, a disposição, com ônus para
o cessionário da servidora Silvia Cunha Capanema,MASP 752.724-5,
EPPGG, ao Instituto de Desenvolvimento Do Norte E Nordeste de
Minas Gerais - IDENE, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e dos inciso II do artigo 3º e inciso I do artigo 5º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para
o cessionário, da servidora Silvia Cunha Capanema,MASP 752.724-5,
EPPGG, à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG de
03/08/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
20 1135900 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIANO HENRIQUE MORONTE -Masp 1143780-3, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO DO TRABALHO)/MÉDICO (MÉDICO - PATOS DE MINAS); EDSON DE
LIMA NOVAES -Masp 1449869-5, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA)/
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA
E TRAUMATOLOGISTA); JUSSARA LEITE DOLABELLA DESLANDES -Masp 1304616-4, AGAS(FONOAUDIOLOGO)/FONOAUDIÓLOGA (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC); MARCO AURELIO
BARCELOS -Masp 1091026-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PATOS DE MINAS); RODRIGO MOURA REZENDE
-Masp 1403586-9, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO); ADELTON ANDRADE BARBOSA -Masp
1299266-5, AGAS(FISIOTERAPEUTA, EXERCENDO FUNCAO
GRATIFICADA HOSPITALAR 2)/FISIOTERAPEUTA (FISIOTERAPEUTA - TOCANTINS); IZABEL CRISTINA REZENDE -Masp
1091789-6, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC); FERNANDA MENDES DA SILVA -Masp 1079105-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(ENFERMEIRO - BARBACENA); JAMES BORGES DOS SANTOS
-Masp 1117916-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM); SILVIO GRANDINETTI JUNIOR -Masp
1040198-2, MED(MEDICO PEDIATRA, APOSENTADO)/DAI30.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NILZILENE IMACULADA LUCINDO -Masp 1055935-9, PES/
SECRETÁRIO EXECUTIVO (UFMG); TELMA JANNUZZI DA
SILVA LOPES -Masp 1121730-4, PES(APOSENTADO)/PES; SOFIA
VON ATZINGEN DRAKE CARDOSO -Masp 1421760-8, PROFA/
PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ANA PAULA GLINFSKOI THE -Masp 1123481-2, PES/PES;

ISABEL CRISTINA BARBOSA DE BRITO -Masp 1154217-2, PES/
PES; EDMAR SOUZA MOREIRA -Masp 0966792-4, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
IVIA GALVAO AUGSTEN -Masp 0367584-0, EPGS(ENFERMEIRO,
EM AFAST.PREL.)/PROFISSIONAL DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR III(ENFERMEIRO - CONTAGEM); PEDRO PAULO DE SALLES DIAS -Masp 0076713-7, MEDICO DA AREA DE GESTAO E
ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSTILA DAD-4)/MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA GORETE TRINDADE MARTINS -Masp 0838620-3, PEB/
EEB.
- SRE METROPOLITANA B:
WAGNER DA SILVA CAVALCANTE -Masp 0881937-7, EEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARILDA FERREIRA DE JESUS -Masp 0445484-9, PEB/PEB;
WENDEL QUIRINO PEREIRA -Masp 1192787-8, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS -Masp 1074656-8, PEB/PEB;
MARIA INEZ RODRIGUES SANTOS -Masp 1236715-7, PEB/
PROFESSOR(PALMOPOLIS); ADELINA PEREIRA DE OLIVEIRA
-Masp 0827725-3, PEB/PROFESSOR(PALMOPOLIS); KELLEN
CRISTINA SOUZA MATIAS -Masp 1327196-0, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
TATIANE NATALINA CAMPOS FERREIRA -Masp 1306665-9,
PEB/PEB; IVONE APARECIDA DE ANDRADE MELO -Masp
1264717-8, ATB/PROFESSOR(CARANDAÍ - APOSENTADO RPPS
); REGIANE SALES DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1459913-8, EEB/
PROFESSOR(SENHORA DOS REMÉDIOS); ERICA DE PAULA
GUERRA -Masp 1302123-3, PEB/PEB; KATIA MIRANDA DE
SOUZA -Masp 1114324-5, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
JULIANO CEZAR BERNARDO OLIVEIRA -Masp 1326188-8, ATB/
PROFESSOR I(CARANGOLA); IASMIN AGUIAR ARAUJO -Masp
1234885-0, PEB/PEB; MARIA REUZA SERRA CABRAL -Masp
1411386-4, PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ); ANA CLAUDIA
MACEDO LOPES CHAGAS -Masp 1076046-0, PEB/PEB; MARIA
INES DA ROCHA HERDY -Masp 1310211-6, PEB/PEB; ROBERTA
BODEVAN DA CUNHA OLIVEIRA -Masp 1365801-8, PEB/
PROFESSOR(ESPERA FELIZ).
- SRE DE CAXAMBU:
BEATRIZ EMILIA DE SOUZA -Masp 1011756-2, PEB/PROFESSOR
I(SERITINGA).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA DA GLORIA SANTOS -Masp 0933444-2, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
AMAURI FERREIRA DE ASSIS -Masp 1055586-0, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - FREI INOCÊNCIO); LENI ALBINO
DE ARAUJO SILVA -Masp 0948295-1, PEB/PEB; PATRICIA BORGES FIGUEIREDO GOMES -Masp 0391202-9, PEB/PEB; MARIA
DAS DORES MARTINS DIAS DE SOUSA -Masp 0457240-0,
PEB/PEB; MIRNA ROSA CARNEIRO BATISTA BRITO -Masp
0517987-4, PEB/EEB.
- SRE DE GUANHAES:
KARINE DO SOCORRO BRAGA -Masp 1397548-7, PEB/EEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ANA HELOIZA CAMPOS MOREIRA -Masp 1452817-8, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
DENISE FRANCIELE SOUZA -Masp 1327414-7, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
FABIO ALMEIDA DOS SANTOS -Masp 1180134-7, PEB/EEB;
SILVANA COSTA VILELA DETONI -Masp 0528629-9, PEB/
PROFESSOR(ROCHEDO DE MINAS - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE MANHUACU:
GRIMARIA APARECIDA DORNELAS -Masp 1226340-6, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE MONTE CARMELO:
WEDNA JAMILLE FURTADO ALVES -Masp 1384725-6, PEB/
PROFESSOR(CASCALHO RICO).
- SRE DE NOVA ERA:
GERALDA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA -Masp 0265878-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE APOSENTADO RPPS ); GEMA DALVA DE OLIVEIRA DIAS -Masp
0391612-9, AUGAS(AUXILIAR DE SAUDE, DISP./ADJ.)/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ARLETE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1216578-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ANA
MARIA
DA
SILVA
-Masp
1338372-4,
PEB/
PROFESSOR(ABAETÉ); JACQUELINE ALMEIDA SANTOS
-Masp 0351877-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; NAYANE CASSIA
LOPES DE FREITAS -Masp 1405713-7, PEB/PEB; FELIPE BRUNO
DE ARAUJO -Masp 1405604-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
VANILDA GONCALVES CRUZEIRO -Masp 0607618-6, PEB/PEB;
SELMA MACEDO DE OLIVEIRA -Masp 1180545-4, PEB/PEB; LEIDIANE MACHADO MARRA PEREIRA -Masp 1169511-1, PEB/PEB;
SAMIRA FERREIRA DE SOUZA -Masp 1179776-8, PEB/PEB; ENI
SILVIA SOUTO SIQUEIRA -Masp 0390936-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB; MARIZA RODRIGUES DABADIA VELOSO -Masp 0346880-8,
PEB(APOSENTADO)/ATB; MARIA JOSE GOMES DA SILVA -Masp
0975083-7, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
ANA PAULA DE MORAIS -Masp 1322359-9, PEB/PEB; LUCAS
GOULART OLIVEIRA -Masp 1420982-9, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
CINARA APARECIDA SILVA SOUZA -Masp 1001005-6, PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO); LUIZ ORIONE FERNANDES JUNIOR
-Masp 1437709-7, PEB/PEB; DAIANE ABADIA DE ANDRADE
QUEIROZ -Masp 1283332-3, PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO);
PATRICIA MARA LACERDA -Masp 1100034-6, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
JOHNNY RIBEIRO BARBOSA -Masp 1391110-2, PEB/PEB;
EDMEIA CORSI DA SILVA SANTIAGO -Masp 1320058-9, EEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DE CALDAS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA CELIA PACHECO LESSA GONCALVES -Masp 0715855-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); NEUSA MARIA DA FONSECA -Masp 0841719-8, PEB/
PROFESSOR(CAMBUÍ); ALINY SIMOES BRUNO CARVALHO
-Masp 1254746-9, PEB/ATB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
ROSANGELA RAIMUNDA GONCALVES -Masp 0541876-9, PEB/
PROFESSOR(PRUDENTE DE MORAIS); JOAO FABIO GEOVANI
DOS SANTOS -Masp 1099116-4, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
PATRICIA COSTA RIBEIRO -Masp 1013351-0, PEB/PEB; MIRIAM
SANTOS BATISTA FERNANDES -Masp 0818934-2, PEB/PEB;
LUCIA GONCALVES DOS SANTOS NEIVA -Masp 0326867-9,
PEB/PEB(EM AFAST.PREL.); EDNEIA DE KASSIA MENDES
-Masp 1165365-6, PEB/PEB; MARISTELA GOMES DE MATOS
-Masp 0888128-6, PEB/PEB; THICIARA SANTOS DO AMARAL
-Masp 1404683-3, PEB/PEB; JANIS JOSE ALMEIDA PAIXAO
-Masp 1075161-8, PEB/PROFESSOR(TEÓFILO OTONI); MARIA
DAS DORES SOARES ROCHA -Masp 0968029-9, ATB/PEB.
- SRE DE UBA:
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0614709-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - ERVÁLIA); ALICIANE APARECIDA LUCAS -Masp 1447220-3, EEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA); JUSCELINO SEBASTIAO CALISTO DE
OLIVEIRA -Masp 1428675-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
KAROLYNE AIRES BARBOZA -Masp 1102604-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA RITA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1086525-1,
PENF(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE

Minas Gerais - Caderno 1
ENFERMAGEM(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE,
POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp
1289003-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BETIM). - Por
não haver compatibilidade de horários; ANTONIO CARLOS ROSA
-Masp 1206918-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(DIVINÉSIA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; SIRLENE DE LOURDES OLIVEIRA -Masp 1284201-9, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: - CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015. - HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ELAINE DE SOUSA NETO -Masp 1443595-2, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(PATOS
DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FRANCISCA DANIELLA ANDREU SIMOES MORAES LAGE
-Masp 1000523-9, PEB/PES. - Outros: CARGA HORARIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADOADE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:.
- SRE DE ALMENARA:
GISLENE PEREIRA ASSIS -Masp 0970516-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VILMA DE SOUZA LAGE -Masp 1400643-1, PEB/DOCENTE (ITANHOMI). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS
ENTRE JORNADAS.
- SRE DE LEOPOLDINA:
MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA CONCEICAO -Masp 1258049-4,
PEB/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO(SANTO ANTÔNIO DO
AVENTUREIRO - CEDIDO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ANA MARIA SILVA DA CRUZ -Masp 0880980-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; ANA CAROLINA SOARES COSTA -Masp 1308300-1, PEB/COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(GRUPIARA). - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE
EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; MARIA ANGELA PEREIRA
-Masp 0888272-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE MONTES CLAROS:
KARINE CALDEIRA BRANT -Masp 1169450-2, PEB/AGENTE
ADMINISTRATIVO(BOCAIUVA - CEDIDO) Ced/Disp/Afast. para
exercício de OFICIAL DE APOIO JUDICIAL(TJMG). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARACATU:
SELMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1283457-8, PEB/
CANTINEIRA (JOÃO PINHEIRO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de CANTINEIRA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
LENON COUTO FERREIRA -Masp 1231044-7, PEB/POLICIAL
MILITAR (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PMMG). - Por não ser permitida a acumulação do cargo de POLICIAL MILITAR, militar da ativa, com o exercício do cargo, emprego
ou função de PEBD1A.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
DANILO GIANINI DOCEMA -Masp 1153178-7, PEB/DIRETOR
DE EVENTOS(ESPÍRITO SANTO DO DOURADO). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº11 E ART. 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
RENATA BERNARDES SANTANA REIS -Masp 1233690-5, PEB/
EDUCADOR INFANTIL (UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de EDUCADOR INFANTIL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; ROSANGELA APARECIDA MORIM -Masp
0841418-7, PEB/PEB/OFICIAL OPERACIONAL (DOURADOQUARA - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
20 1135893 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor ALEX DAYRELL BRETAS ALVARENGA
BASTOS, MASP 752699/9, ocupante de cargo efetivo da carreira de
EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Controladoria-Geral do Estado
de Minas Gerais (CGE), pelo período de 12/7/2018 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
20 1135764 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 2831/2018
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02654994
Regina Celia Rocinski Spinola – PEB – 2 - Caratinga - 20 - 13/08/2018
A 01/09/2018 - 158.I, 03643095 Edna de Sousa Soares – PEB – 1 Caratinga - 3 - 13/08/2018 A 15/08/2018 - 158.I, 03643095 Edna de
Sousa Soares – DIII – 2 - Caratinga - 3 - 13/08/2018 A 15/08/2018
- 158.I, 03688694 Maria Auxiliadora Ferreira da Rocha – ATB – 2 Caratinga - 1 - 13/08/2018 A 13/08/2018 - 158.I, 03688694 Maria Auxiliadora Ferreira da Rocha – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 13/08/2018 A
13/08/2018 - 158.I, 05568985 Emilia de Lourdes Ferreira Lima – PEB
– 1 - Ubaporanga - 11 - 13/08/2018 A 23/08/2018 - 158.I, 06044291
Daniela de Assis Soyer Campos – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 13/08/2018
A 22/08/2018 - 158.I, 08792954 Elizete Marcia Rodrigues Souza –
PEB – 2 - Caratinga - 1 - 13/08/2018 A 13/08/2018 - 158.I, 08792954