TJMG 21/08/2018 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Agosto de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1100269, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. JOSE DILSON RUAS DE ALKMIM – MASP 1046834-6, do exercício da
Função Gratificada FGI-5 – MC 1100101, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.
Art. 2º DESIGNAR ocupantes do exercício de função gratificada: ROMULO LOPES VELOSO – MASP 1046388-3, para o exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC 1100265, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. DELSON MENDES VIEIRA – MASP 1046254-7, para
o exercício da Função Gratificada FGI-5 – MC 1100102, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. MAGNA PATRICIA ALKMIM DE OLIVEIRA – MASP 1046072-3, para o exercício da Função Gratificada FGI-4 – MC 1100391, da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES. MARCOS ANTÔNIO PAZ DOS SANTOS – MASP 1061886-6, para o exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC 1100264, da
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. HAROLDO DE BARROS LIMA – MASP 1046411-3, para o exercício da Função Gratificada FGI-5 – MC 1100106, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. ANTONIO DOS REIS PINTO DOS SANTOS – MASP
1046044-2, para o exercício da Função Gratificada FGI-4 – MC 1100381, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. LUIZ FERNANDO BARBOSA REIS – MASP 1174651-8, para o exercício da Função Gratificada FGI-4 – MC 1100397, da Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES. JOSE DILSON RUAS DE ALKMIM – MASP 1046834-6, para o exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC 1100269,
da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

SRF I - Divinópolis

PORTARIA Nº 123 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011;
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR ocupantes de cargos de provimento em comissão:
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO:
MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOARES - MASP 1046229-9, do cargo de provimento em comissão DAI – 24 MC 1100001, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. INGRID GARCIA LACERDA - MASP 1270252-8, do cargo de provimento em comissão
DAI – 12 MC 1100200, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
NAS UNIDADES ACADÊMICA DE DELIBERAÇÃO E EXECUÇÃO:
NAIR AMELIA PRATES BARRETO - MASP 1045848-7, do cargo de provimento em comissão DAI – 12 MC 1100194, de recrutamento limitado,
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
GISLÉIA DE CÁSSIA OLIVEIRA - MASP 0851562-9, do cargo de provimento em comissão DAI – 22 MC MC 1100095, de recrutamento amplo,
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Art. 2º NOMEAR ocupantes de cargos de provimento em comissão:
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO:
MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOARES - MASP 1046229-9, para o cargo de provimento em comissão DAI – 30 MC 1100122, de recrutamento amplo,
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. INGRID GARCIA LACERDA - MASP 1270252-8, para o cargo de provimento
em comissão DAI – 22 MC 1100095, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. ALVARO SANTOS
PEREIRA - MASP 1229985-5, para o cargo de provimento em comissão DAI – 12 MC 1100194, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. KARLAS FERREIRA MENDES - CPF 137.184.266-33, para o cargo de provimento em comissão DAI
– 12 MC 1100102, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. ERICA BRESSANE SANTOS DOMINGUES - MASP 1066513-1, para o cargo de provimento em comissão DAI – 12 MC 1100200, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES.
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
GISLÉIA DE CÁSSIA OLIVEIRA - MASP 0851562-9, para o cargo de provimento em comissão DAI – 24 MC MC 1100001, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE APOIO:
IRANY MARIA GOMIDE MIRANDA - MASP 1054309-8, para o cargo de provimento em comissão DAI – 12 MC 1100190, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
NAS UNIDADES ACADÊMICA DE DELIBERAÇÃO E EXECUÇÃO:
NAIR AMELIA PRATES BARRETO - MASP 1045848-7, para o cargo de provimento em comissão DAI – 30 MC 1100134, de recrutamento amplo,
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
ATO Nº 102 - REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, JUSTIFICA, nos termos dos
artigos 3º e 4º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica:
Nome

Masp

Nível GTE

12820411

GTE-4

Maria José Oliveira Soares 10462299

GTE-3

Edinilsa Morais Ribeiro

10462695

GTE-2

Álvaro Santos Pereira

12299855

GTE-1

Santos 10665131

GTE-1

Janaina Nery Moreira

Érica Bressane
Domingues

Justificativa
Responsável por monitorar e executar as ações relativas à redução do tempo médio de taxações de benefícios de servidores da
Universidade.
Responsável pelo monitoramento das ações e procedimentos
necessários que contemplem o acompanhamento e desenvolvimento das atividades de administração de pessoal.
Responsável pelo Apoio às Pró-Reitorias no acompanhamento e
controle sobre os pagamentos dos valores atinentes aos projetos
vinculados às áreas de pesquisa, ensino e extensão.
Responsável pelo monitoramento dos convênios e contratos firmados com a Universidade.

Projeto/Atividade
Apoio à Administração
Pública
Apoio à Administração
Pública

Monitoramento da execução de metas do Acordo
de Resultados
Apoio à Administração
Pública
Apoio à pesquisa, ensino
Responsável pelo Apoio à Pró-Reitoria de Pesquisa no monitora- e as atividades vinmento dos projetos de pesquisa da Universidade.
culadas à extensão na
UNIMONTES

ATO Nº 103 - REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REVOGA, nos seguintes
atos, a contar da data de publicação deste: Ato nº 049 - Reitor/2011, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 21/04/2011, referente à
Gratificação Temporária Estratégica – GTE–4 – MC 1100060, atribuída à servidora MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOARES, Masp 1046229-9. Ato nº
312- Reitor/2017, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 30/12/2017, referente à Gratificação Temporária Estratégica – GTE–3 – MC
1100066, atribuída à servidora JANAINA NERY MOREIRA, Masp 1282041-1. Ato nº 046 - Reitor/2011, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais do dia 14/04/2011, referente à Gratificação Temporária Estratégica – GTE–1 – MC 1100265, atribuída à servidora EDINILSA MORAIS
RIBEIRO, Masp 1046269-5.
ATO Nº 104 - REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, nos termos do art.
13 da Lei Delegada n°. 175, de 26 de janeiro de 2007, tendo em vista os Decretos n°. 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, 44.485, de 14 de março de
2007, 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e considerando as justificativas publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, atribui aos servidores abaixo
a Gratificação Temporária Estratégica – GTE:
NOME
MASP
GTEI
CÓDIGO
Janaina Nery Moreira
12820411
4
MC 1100060
Maria José Oliveira Soares
10462299
3
MC1100066
Edinilsa Morais Ribeiro
10462695
2
MC1100187
Álvaro Santos Pereira
12299855
1
MC1100262
Érica Bressane Santos Domingues
10665131
1
MC1100265
17 1135087 - 1
Ato nº 155 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, a pedido, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 13012687 – Maria Leidiane Rodrigues Pereira Reis; 40h/a, a/c de
07/08/2018. Processo SEI: 2310.01.0001275/2018-87
20 1135486 - 1
ATO Nº 106 - REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João Dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, EXONERA,
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de
1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade
de procurar a Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: Masp 1405473-8, Leandro
César Albuquerque de Freitas, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, Admissão 01, Nível I, Grau A, a partir
de 05/07/2018.
20 1136013 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5167 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante de
cargo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,

HARDPLUS COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA
I.E: 062.311151.00-09 - CNPJ: 06.933.029/0001-02
Rua Bicas, 781 - Bairro Sagrada Família – Belo Horizonte – Minas
Gerais – CEP 31.030-160.
Sócia: MARIA CELIA DE OLIVEIRA - CPF: 158.723.941-87
Sócio: GILSON MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 820.638.426-04
Número da Ordem de Serviço: 08.180001328.64
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Darcy da Silva Passos – MASP. 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT / BH
20 1135856 - 1

RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais no processonº 0552369-82.2012.8.13.0024,
registram-secom relação a servidora Luciana Ferreira Farias, Masp
668.927-7,ocupante do cargo efetivo de Gestor Fazendário, do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder
Executivo:
I - fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”, a
partir de 26 de agosto de 2010;
II - fica anulada a progressão concedida pela Resolução nº 4.430, de 4
de maio de 2012;
III -fica promovida ao Grau “A”, Nível III, a partir de 26 de agosto de
2012, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.464, de 2005;
IV - fica anulada a promoção concedida pela Resolução nº 4.553, de
13 de junho de 2013;
V - fica promovida ao Grau “A”, Nível II, a partir de 26 de agosto de
2014, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.464, de 2005;
VI - fica anulada a progressão concedida pela Resolução 4.795, de 13
de julho de 2015;
VII -fica concedidaprogressão ao Grau “B”, Nível II, a partir de 26 de
agosto de 2016, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005;
VII -fica anulada a progressão concedida pela Resolução 5.025, de 12
de julho de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
20 1135947 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ficam o Contribuinte e os Sócios da empresa, abaixo identificados, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF
Nº 10.000026120.43, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação
do correto recolhimento do ICMS ST, de responsabilidade do contribuinte, em suas notas fiscais de entrada de mercadoria, no período de
01/01/2013 a 31/12/2017.

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA
SERRANA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo identificado abaixo
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo. o referido PTA permanecerá na sede da repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403,
Centro, Nova Serrana-MG. Decorrido o prazo acima previsto sem a
devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução
judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.001040031-44
Sujeito Passivo: Lucas Xavier Santos 11661656633
Inscrição Estadual: 002708694.00-38
Endereço: Rua Maria Manso, 320, Vila André de Freitas, Nova Serrana,
MG - CEP 35519-000
Coobrigado: Lucas Xavier Santos
CPF: 116.616.566-33
Endereço: Rua Guarani, 225, Marisa, Nova Serrana, MG - CEP 35519000
Nova Serrana, 20 de agosto de 2018.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
20 1135857 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES – AF/2º. NÍVEL NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art.10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de trinta dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário, junto a
esta unidade fazendária, localizada na Av. Geraldo Romano, 89 – Centro – Nanuque - MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com os percentuais previstos na legislação tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência, vez que a mesma é de natureza não contenciosa, (Art. 102,
do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Autuado: Eliana dos Santos – Inscrição Estadual: 001.063324.00-79Rua Itajubá, 22-Centro – Nanuque -MG – CEP 39860.000 – Auto de
Infração nº. 01.001052151-53.
Autuado: Eliana dos Santos – Pessoa Física – CPF: 797.040.266.68
Rua Itajubá, 22-Centro – Nanuque -MG – CEP 39860.000 – Auto de
Infração nº. 01.001052151-53.
Nanuque, 20 de Agosto de 2018.
Marcio Mario Ramalho Soares MASP 335.353-9
Chefe AF/2º nível de Nanuque.
20 1135861 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000026531.22, de 20/08/2018, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2016 a 31/12/2017.
SUJEITO PASSIVO: Leandro Ferreira Alves Nadeau 09411392717
IE: 002.527.333.0076 CNPJ 22.075.349/0001-25
Endereço: Avenida Italia, 6 - Loja – Cariru – Ipatinga/MG - CEP
35160-113.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados DAPI/Documentos
Fiscais X Cartão de Crédito/Débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação
de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de agosto de 2018.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, fica o sujeito passivo, abaixo identificado, intimado
cálculo saldo remanescente do parcelamento referente a “TERMO
DE AUTODENUNCIA” abaixo relacionado. O Parcelamento n°
12.070611600-75, o qual faz parte do Processo Tributário Administrativo PTA 05.000296023.01, sujeito passivo SOUZA COMÉRCIO
DE CAFÉ EIRELI, I. E. 002.578255.00-07, foi CONSIDERADO
PARCELAMENTO CANCELADO, tendo em vista a não quitação da
ENTRADA PRÉVIA e nenhuma outra parcela, vencida em 30/07/2018.
O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10 (dez)
dias, contados da data do recebimento deste ofício, para fins de regularização por parte do contribuinte. Após o prazo de 10 (dez) dias, em
conformidade com o artigo 13, da Resolução 4563/2013 de 04/07/2013
(RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado
Ipatinga para prosseguimento à cobrança da Inscrição em Dívida Ativa
e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA`s 05.000296023.01 DE 19/07/2018.
Contribuinte – SOUZA COMERCIO DECAFE EIRELI
I.E. 002.578255.00-07
End.: Rua Avelino Dutra de Barros n° 15 – Bairro Sta Terezinha.
36.900-000 – Manhuaçu – MG.
Contribuinte – RAFAEL DE SOUZA SILVA
CPF 113.902.696-80
End.: Rua Mario Dutra n° 17 - Bairro Ouro Verde.
36.800-000 – Carangola – MG.
Manhuaçu, 20 de agosto de 2018.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
20 1135862 - 1

SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000026432-32, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 25/08/2014
a 31/12/2017. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e

oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
Fica sem efeito a publicação realizada no dia 08/08/2018, p.04, no
IOF-MG
FABRICIA SOUSA ROCHA 12025897669
IE: 002417331.00-48 CNPJ: 20.898.279/0001-80
João César de Oliveira, 2833, Box 2, Eldorado, Contagem-MG.
Juiz de Fora, 20 de agosto de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000025269-02, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013
a 31/03/2018 Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado (espécie/cheque/etc)
Torna sem efeito a publicação realizada no dia 17/08/2018, p. 05, do
IOF-MG.
MAURÍCIO LACERDA SOUSA 94764875500
IE: 001881257.00-97 CNPJ: 14.705.617/0001-17
Rua Nascimento Teixeira, 433, casa, Industrial, Contagem-MG
Juiz de Fora, 20 de agosto de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000862376-06 CPF: 054647326 16
Coobrigado: Bráulio de Oliveira Xavier
Av. Pedro de Oliveira, 08-centro- Caiana – MG - CEP:36832-000
Carangola, 07 de agosto de 2018.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000862376-06 IE: 01.000862376.06
Coobrigado: Comércio de Café Caparaó Xavier Ltda
Rua João Sebastião de Amorim, 1135-centro- Espera Feliz – MG
- CEP:36830-000
Carangola, 07 de agosto de 2018.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
20 1135865 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 20ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 30 de agosto de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 19ª RO de 26/07/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
5.1 Vibra Agroindustrial S.A. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00167/1995/007/2014 Classe 5. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelo
Conselheiro THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI representante da
FIEMG.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
6.1 Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A. - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 00346/2000/009/2018 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Multimov Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz; fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto
móveis - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 13911/2009/001/2018
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
7.2 Minas Pack Filmes e Embalagens - Modelagem de termoplásticos
não organoclorados - Jacutinga/MG - PA/Nº 32852/2016/001/2017
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
7.3 Rodo Posto Marfim Ltda. - Posto revendedor de combustível - João
Monlevade/MG - PA/Nº 03341/2001/004/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram LM.
7.4 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Unaí/MG - PA/
Nº 00084/2006/003/2017 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
8.1 Ecofire Tratamento de Resíduos Ltda. ME - Incineração de resíduos
- Simão Pereira/MG - PA/Nº 24284/2010/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
8.2 J. T. de Souza & Cia Ltda. - Acabamento de fios e/ou tecidos planos e tubulares; fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis - Guaranésia/MG - PA/Nº 00009/2001/005/2018 - Classe
5. Apresentação: Supram SM.
8.3 Siderúrgica Alterosa Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; tratamento
térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico; produção de energia