TJMG 24/05/2018 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
Torna público o ADIAMENTO do Pregão Presencial nº 006/2018, ref. a
Locação de Sistema Integrado de Gestão Comercial e Gestão Administrativa, para o dia 04/06/2018, ás 13:15 hs –MG. Júnia Cássia de Sousa
Oliveira - Superintendente do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA – MG
Torna a público que a Licitação modealidade Pregão Presencial
nº.004/2018. Aquisição de uma Retroescavadeira nova,cabine fechada
com ar condicionado e tração 4x4, que as especificações constante do
ANEXO I do Edital, sofreu alterações. Diante disso, a sessão pública de
abertura das propostas foi remacada para o dia 06 de Junho de 2018, às
14:00 horas. Maiores informações poderão ser esclarecidas através do
Telefone (0xx33) 3241-1299 – Orlando Soares da Silva – Seção Material e Transporte. e-mail: www.saaemantena.mg.gov.br, saaematerial@
brsite.com.br. Paulo Roberto Govea – Dir. do SAAE de Mantena-MG.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
Resultado da Tomada de Preços 013/2018 – Objeto: Aquisição de três
veículos pick up A Empresa vencedora foi a Volkswagen do Brasil
Industria de Veículos Automotores Ltda ao preço de R$ 185.067,00.
Passos-MG, 23 de maio 2018. Pedro Teixeira - Diretor do SAAE. Paulo
Cesar da Silveira -Presidente da C.P.L.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 019/2018 e adjudica o objeto as empresas: GM Recuperação de
Motores Elétricos Ltda-ME; com o menor preço global de R$58.290,70
(Cinquenta e oito mil, duzentos e noventa reais e setenta centavos).
Fundamento conforme a Lei 8666/93 de 21/06/93 - Assinado Aline A.
Barcelos Araújo – Diretora Adm. Financeira – 16/05/2018.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado do Convite Nº: 001/2018
e adjudica o objeto a empresa: BPD Serviços de Processamento de
Dados Ltda-EPP; com o total de R$38.000,00 (Trinta e oito mil reais_
- Fundamento conforme a Lei 8666/93 de 21/06/93 - Assinado Aline A.
Barcelos Araújo – Diretora Adm. Financeira – 18/05/2018.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 021/2018 e adjudica o objeto as empresas: Matos e Silva Transportes, Comércio e Serviços Ltda-ME com o total de R$45.323,00 (Quarenta e cinco mil e trezentos e vinte e três reais).Fundamento conforme
a Lei 8666/93 de 21/06/93 - Assinado Aline A. Barcelos Araújo – Diretora Adm. Financeira – 18/05/2018.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté – MG homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 022/2018 e adjudica o objeto as empresas: Karaíba Materiais de
Construções Ltda-EPP com o total de R$804,32(Oitocentos e quatro
reais e trinta e dois centavos); e da empresa Oliveira & Pinheiro Materiais para Construção Ltda-ME com o total de R$2.074,55(Dois mil e
setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). O valor geral deste
processo licitatório é de R$2.878,87(Dois mil, oitocentos e setenta
e oito reais e oitenta e sete centavos). Fundamento conforme a Lei
8666/93 de 21/06/93 - Assinado Aline A. Barcelos Araújo – Diretora
Adm. Financeira – 21/05/2018.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté – MG homologa o resultado da Tomada de Preços Nº: 023/2018 e adjudica o objeto as empresas: Karaíba Materiais
de Construções Ltda-EPP com o total de R$19.803,17 (Dezenove
mil, oitocentos e três reais e dezessete centavos); e da empresa Oliveira & Pinheiro Materiais para Construção Ltda-ME com o total de
R$1.345,00 (Hum mil, trezentos e quarenta e cinco reais). O valor geral
deste processo licitatório é de R$21.148,17 (Vinte e um mil, cento e
quarenta e oito reais e dezessete centavos). Fundamento conforme a Lei
8666/93 de 21/06/93 - Assinado Aline A. Barcelos Araújo – Diretora
Adm. Financeira – 22/05/2018.
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº:
024/2.018
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Aquisição de veículos tipo Pick-Up
, Abertura 14de Junho de 2.018, às 14:00 Horas - Rua Monsenhor
Domingos–242–Aquisição do edital pelo endereço eletrônico www.
saaecaete.com.br- Informações pelo telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 24/05/2018. Bernardo Mourão Vorcaro - Presidente da C.P.L.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018
SUSPENSÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público a suspensão “sine die” do Processo Licitatório nº 040/2018, na modalidade de Pregão Presencial
nº 026/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS (OPERAÇÃO TAPA BURACO)
EM CBUQ, para revisão de exigências de qualificação técnica.
Governador Valadares, 23 de maio de 2018. (a): Alcyr Nascimento
Júnior – Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018
ERRATA
Publicação do dia 23/05/2016, nesta, caderno: Publicação de Terceiros
e Editais de Comarcas, pág 4. Onde se lê06 de junho de 2018 leia-se
07 de junho de 2018. Governador Valadares, 23 de maio de 2018. (a):
Alcyr Nascimento Júnior – Diretor Geral do SAAE.
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SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG –
Aviso do Pregão Eletrônico nº. 015/2018, objeto: aquisição de retroescavadeira. Data: 07/06/2018 às 15:00h. Edital na íntegra disponível nos
sites www.saaesaolourenco.mg.gov.brewww.licitacoes-e.com.br, pelo
tel. (35) 3332-3600 ramal 03 ou e-mail: licitacao@saaesaolourenco.
mg.gov.br .
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 011/2018, de
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de pães
de sal e leite pasteurizado. Abertura do certame será realizada no dia
08/06/2018 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua
do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente. Viçosa, 24
de maio de 2018.
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COMPANHIA DE TECIDOS NORTE
DE MINAS - COTEMINAS
CNPJ (MF) 22.677.520/0001-76 - NIRE N° 3130003731-2
COMPANHIA ABERTA
Ata da Quadragésima Nona Assembleia Geral Ordinária da Companhia
de Tecidos Norte de Minas – Coteminas, (“Companhia”), realizada, em
30 de abril de 2018, nos termos da lei nº 6.404/76 (artigo 130, parágrafos 1º e 2º). Data, hora e local: 30 (trinta) de abril de 2018, às 12:00
(doze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Lincoln
Alves dos Santos, 955, parte, Distrito Industrial, na cidade de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais. Presença: Acionistas que representavam mais de 95% do Capital Social com direito de voto, conforme
Livro de Presença de Acionistas, e ainda, Conselheiro Fiscal e de representante da BDO RCS Auditores Independentes. Mesa: Presidente,
João Batista da Cunha Bomfim, e Secretário, João Gustavo Rebello de
Paula, Publicações: 1) Aviso referente ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76:
jornais Minas Gerais / Publicações de terceiros, dias 29/03/2018 – fl.27,
03/04/2018 – fl.20 e 04/04/2018 – fl.11; e Jornal de Notícias, dias
29/03/2018 – fl.8, 30/03/2018 – 13 e, 03/04/2018 – fl. 7; 2) - Edital de
convocação: jornais Minas Gerais/Publicações de Terceiros, dias
03/04/2018 – fl.21, 04/04/2018 – fl. 12 e, 05/04/2018 – fl.17; e Jornal de
Notícias, dias 30/03/2018 – fl.13, 03/04/2018 – fl.7 e, 04/04/2018 – fl.7;
e 3) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras: jornais
Minas Gerais/Publicações de Terceiros, dia 21/04/2018 – fls.32 a 41 e

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Jornal de Notícias, dia 21/04/2018 – fls.11 a 15. Ordem do Dia: a)
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2017; b) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017; c) Definir o número e eleger os membros que irão compor o
Conselho de Administração, e estabelecer o limite da remuneração dos
administradores da Companhia; e, d) Eleger os membros do Conselho
Fiscal e fixar sua remuneração. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes
deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos, aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente ata: (a) o Relatório da Administração; as contas dos administradores da Companhia; e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas das respectivas Notas
Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$49.807.324,22 à conta
de prejuízos acumulados da Companhia, nos termos do artigo 189 da
Lei das S.A.; (c) a definição do número de 07 (sete) membros que irão
compor o Conselho de Administração da Companhia, eleitos nos termos do estatuto social, com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária
a realizar-se em 2019, os quais serão investidos nos respectivos cargos
mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, ficando
assim constituído: Presidente do Conselho de Administração, Josué
Christiano Gomes daSilva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
carteira de identidade nº MG 1.246.178, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 493.795.776-72, residente e domiciliado na
cidade de São Paulo-SP, com escritório na Av. Paulista, 1.754, 2ª sobreloja, parte, Cerqueira César; Conselheiros: João Gustavo Rebello de
Paula, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° M-3.686.935, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob
o n° 692.239.806-82, residente e domiciliado na cidade de Montes Claros-MG, com escritório na Rua Dr. Santos, 223 – conj. 308, Centro;
Adelmo Pércope Gonçalves, brasileiro, casado, advogado e industrial,
portador da Carteira de identidade nº M-4.183.456, expedida pela SSP/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.830.536-15, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte-MG, à Rua Thomaz Gonzaga, 444,
apto. 1701, Bairro de Lourdes; Maria da Graça Campos Gomes da
Silva, brasileira, divorciada, estilista, portadora da Carteira de Identidade nº M-1.114.553, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob
o nº 401.273.896-87, residente e domiciliada na cidade de São Paulo-SP, à Alameda Ministro Rocha Azevedo, 915 - Apto.101; e Patrícia
Campos Gomes da Silva, brasileira, divorciada, decoradora de interiores, portadora da Carteira de Identidade nº M-1.246.180, inscrita do no
CPF/MF sob o nº 958.037.426-00, residente e domiciliada na cidade de
Belo Horizonte-MG, à Rua Pium-í, nº 1.601 - apto.1.101 - Sion; e, para
os cargos de conselheiros independentes:Jorge Kalache Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº
2.197.470, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº
178.165.217-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Barão de Jaguaripe, 232 – AP. 401 – Ipanema; e Ricardo
Antonio Weiss, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de
Identidade RG nº 2377076-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/
MF sob o nº 010.673.308-79, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Diogo Moreira 132 cj. 1409.
Os conselheiros, ora eleitos, declararam estar desimpedidos na forma
do Art. 147 da Lei 6.404/76 e da instrução CVM nº 367/02, e ainda indicar, quando aplicável, seu representante para fins do Art. 146 da Lei
6.404/76. Foi fixada a remuneração global e anual, no montante de até
R$ 3.000.000,00, para distribuição entre os membros da administração
e do conselho fiscal, a partir de 01 de maio de 2018, sendo: R$332.308,00
como remuneração aos membros do conselho de administração;
R$2.418.262,00, para os membros da Diretoria Executiva; e
R$249.430,00 para os membros do conselho fiscal; e (c) a eleição de 03
(três) membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes,
nos termos dos parágrafos 1o, 2o, e 3o do artigo 161 da Lei nº 6.404/76,
os quais exercerão seus cargos até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2018, Membros Efetivos: os senhores César Pereira
Vanucci, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº M-159580, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
nº 001.710.266-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte-MG, na Av. Prudente de Morais, nº 1.965 – Apto.304, Cidade Jardim;
João Martinez Fortes Junior, brasileiro, casado, contador, portador da
Carteira de Identidade RG n° 11.154.734-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 060.190.948-80, residente e domiciliado na
cidade de São Paulo-SP, na Rua Mooca, n° 4738 apt 121; e, Norton
Antonio Fagundes Reis, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 26.291 expedida pela OAB/MG e Contador inscrito no CRC/MG sob o n.º 034835/0, inscrito no CPF/MF n.º
138.351.226-49, residente e domiciliado na cidade de Ubá-MG, na Rua
dos Viajantes, n.º 50, Centro; e, Suplentes: Danilo Achiles Savassi, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n º
M-688332, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
001.377.156-68, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte-MG, na Rua Dionizio Cerqueira, nº 451, Gutierrez; Ildeu da Silveira
e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº M-1157574, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
nº 002.116.486-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte-MG, na Rua Caraça, nº 630 – Apto. 1.601, Serra; e, Antonio Luciano
da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº M – 290.497, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob
o n.º 096.021.516-68, residente e domiciliado na cidade de Ubá-MG, na
Praça Francisco Parma, n.º 110, Bairro Industrial. Os conselheiros, ora
eleitos, declararam estar desimpedidos na forma do Art. 147 da Lei
6.404/76 e da instrução CVM nº 367/02. Encerramento: O Senhor Presidente Josué Christiano Gomes da Silva pediu que se consignasse voto
de agradecimento aos Senhores Ricardo dos Santos Júnior e João
Batista da Cunha Bomfim, pela dedicação demonstrada durante os seus
mandatos como membros do Conselho de Administração da Companhia. Como nenhum acionista usou da palavra, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta ata, a qual,
reiniciada a sessão, foi lida e aprovada por unanimidade e sem restrições. Montes Claros-MG, 30 de abril de 2018. Assinaturas: João Batista
da Cunha Bomfim, Presidente da Assembleia; e João Gustavo Rebello
de Paula, Secretário. Cesar Pereira Vanucci, Conselheiro Fiscal; e
William Couto de Jesus – Representante da BDO RCS Auditores Independentes. Certifico que a presente confere com o original lavrado em
livro próprio: Josué Christiano Gomes da Silva - Diretor Presidente.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o
nº6864110 em 21/05/2018. Protocolo: 183000480. Ass. Marinely de
Paula Bomfim, Secretária-Geral
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OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA FECHADA
CNPJ nº 06.316.597/0001-64
NIRE 3130001975-6
ATA DA SÉTIMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2018. 1.Local, data e hora: Na sede
social da OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rua
Aimorés, 981, 12° andar, parte, Bairro Funcionários, no dia 9 de maio
de 2018, às 11:00 (onze) horas.2.Convocação: O edital de convocação
foi publicado nos jornais Minas Gerais / Publicações de Terceiros, dias
28/04/2018 – página 50, 03/05/2018 – página 9, e 04/05/2018 – página
4; e Diário do Comércio, 28/04/2018, página 28, 03/05/2018 – página
8, e 4/05/2018, página 8 3.Presença e quórum: A Assembleia Geral
Extraordinária foi instalada com a presença de acionistas representando
mais de 86 % do capital votante da Companhia, conforme registro no
livro de presença de acionistas. 4.Mesa: o Sr. Josué Christiano Gomes
da Silva foi eleito pelos presentes para presidir a Assembleia Geral
Extraordinária, tendo convidado o Sr. Adelmo Pércope Gonçalves para
secretariá-lo. 5.Ordem do dia: De acordo com o Edital de Convocação
publicado. Deliberações: Os acionistas deliberaram aprovar, a aquisição, pela Companhia, de ações representativas de 42,97966% do capital
social da Tropical Agroparticipações S.A. (“Tropical”), cujo patrimônio
é representado pela Fazenda Tropical, constituída por 31.435,70 hectares localizada no Estado do Piauí, pelo preço total de R$75.268.689,00,
ficando a diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as medidas
necessárias para implementar esta deliberação, incluindo a celebração
do contrato de compra e venda das ações da Tropical. Desta deliberação, foi registrada a abstenção da Companhia de Tecidos Norte de
Minas – COTEMINAS. 6.Encerramento: Nada mais havendo, a presente ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo presidente
e pelo secretário da mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Belo
Horizonte, 9 de maio de 2018. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da
Silva, Presidente da Assembleia, e Adelmo Pércope Gonçalves, Secretário. Acionistas: Companhia de Tecidos Norte de Minas-Coteminas,
representada pelo seu Presidente Josué Christiano Gomes da Silva;
Benfica Administração e Participação Ltda., representada pelo senhor
Adelmo Pércope Gonçalves; Tibiriça Administração e Participação

Ltda., representada pelo senhor Maurício Pércope Gonçalves; Allegria
Administração e Participação Ltda., representada pelo senhor Clóvis
Gonçalves de Sousa Júnior; e DGM Participações Ltda., representada
pelo senhor Décio Gonçalves Moreira; Adelmo Pércope Gonçalves;
Maurício Pércope Gonçalves; Décio Gonçalves Moreira; e Clóvis Gonçalves de Sousa Júnior. Certifico que a presente confere com o original
lavrado em livro próprio: Josué Christiano Gomes da Silva Presidente
da Assembleia. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 6863646 em 21/05/2018. Protocolo: 183046285.
Ass. Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
11 cm -23 1101122 - 1
OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA FECHADA
CNPJ nº 06.316.597/0001-64 - NIRE 3130001975-6
ATA DA DÉCIMA QUARTA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2018 1. Local, data e hora: Na sede social
da OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”),
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rua Aimorés,
981, 12° andar, parte, Bairro Funcionários, no dia 30 de abril de 2018,
às 07:30 (sete horas e trinta minutos). 2.Publicações: 1) Aviso referente
ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76: jornais Minas Gerais / Publicações
de Terceiros, dias 29/03/2018 – fl.33, 03/04/2018 – fl.20 e 04/04/2018
fl.11; e Diário do Comércio, dias 29/03/2018 – fl.21, 30/03/2018 – 12
e, 03/04/2018 – fl.8; 2) Edital de convocação: jornais Minas Gerais/
Publicações de Terceiros - dias 21/04/2018 – fl. 9, 24/04/2018 – fl.34
e 25/04/2018 – fl.13; e Diário do Comércio, dias 21/04/2018 – fl.15;
24/04/2018 – fl.15; e 25/04/2018 – fl.17; e 2) Relatório da Administração e demonstrações financeiras - jornais, Minas Gerais/Publicações
de Terceiros - dia 24/04/2018 – fls.17 e 18 e Diário do Comércio, dia
24/04/2018 - fl.4. 3. Presença e quórum: As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram instaladas com a presença de acionistas
representando mais de 86% do capital votante da Companhia, conforme
registro no livro de presença de acionistas. 4. Mesa: o Sr. Josué Christiano Gomes da Silva foi eleito pelos presentes para presidir as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, tendo convidado o Sr. Adelmo
Pércope Gonçalves para secretariá-lo. 5. Ordem do dia: De acordo com
o Edital de Convocação publicado. 6. Deliberações: Em sede de Assembleia Geral Ordinária os acionistas deliberaram, por unanimidade, (a)
aprovar as contas dos administradores bem como as demonstrações
financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; e
(b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de
dezembro de 2017, a saber: o montante de R$17.337.472,94 da seguinte
forma: (i) 866.873,72 para a Reserva Legal; (ii) R$12.352.949,05 para
a Reserva de Retenção de Lucros; (iii) R$2.904.405,58 para constituição da reserva de lucros a realizar; (iv) R$1.213.244,59 para distribuição de dividendos para todos acionistas da Companhia, com posição acionária nesta data, que deduzido o pagamento ora ratificado de
R$1.009.581,59, realizado como dividendo intermediário, conforme
deliberado pela 10ª RED de 12 de dezembro último, remanesce um
saldo de R$203.663,00, à ser distribuído na proporção da participação
de cada um no capital social, que serão colocados à disposição a partir
do dia 16 de maio próximo. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária os acionistas deliberaram, registrada a abstenção da Companhia de
Tecidos Norte de Minas – COTEMINAS, (a) orientar o representante
legal da Companhia a proferir voto na Assembleia Geral Ordinária da
Companhia Tecidos Santanense (“Santanense”) que se realizará nesta
data, no sentido de aprovar os itens (a) e (b) da ordem do dia; e (b)
orientar o representante legal da Companhia a proferir voto na Assembleia Geral Ordinária da Santanense que se realizará nesta data no sentido de fixar a remuneração global dos administradores da Santanense
em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), na forma da
Proposta da Administração da Santanense. 7. Encerramento: Nada mais
havendo, a presente ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada
pelo presidente e pelo secretário da mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Belo Horizonte, 30 de abril de 2018 Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Assembleia, e Adelmo Pércope
Gonçalves, Secretário. Acionistas: Companhia de Tecidos Norte de
Minas – Coteminas, representada pelo seu Presidente Josué Christiano
Gomes da Silva; Benfica Administração e Participação Ltda., representada pelo senhor Adelmo Pércope Gonçalves; Tibiriça Administração
e Participação Ltda., representada pelo senhor Maurício Pércope Gonçalves; Allegria Administração e Participação Ltda., representada pelo
senhor Clóvis Gonçalves de Sousa Júnior; e DGM Participações Ltda.,
representada pelo senhor Décio Gonçalves Moreira; Adelmo Pércope
Gonçalves; Maurício Pércope Gonçalves; Décio Gonçalves Moreira; e
Clóvis Gonçalves de Sousa Júnior. Certifico que a presente confere com
o original lavrado em livro próprio: Josué Christiano Gomes da Silva Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 6864122 em 21/05/2018. Protocolo: 183045840.
Ass. Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
15 cm -23 1101121 - 1
EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO
E PARTICIPAÇÕES S.A. -ENCORPAR
CNPJ/MF Nº 01.971.614/0001-83 - NIRE n° 3130001252-2
COMPANHIA ABERTA
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A. – ENCORPAR, REALIZADA EM 30 DE ABRIL
DE 2018, NOS TERMOS DA LEI Nº6.404/76 (ARTIGO 130 PARÁGRAFOS 1º e 2°). Data, hora e local: 30 (trinta) de abril de 2018,
às 17:00 (dezessete) horas, na sede da Companhia, na Rua Aimorés,
981 - 12° andar, parte, Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presenças: Acionistas representando
mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto, conforme Livro de Presença de Acionistas e, ainda, de representante da
BDO RCS Auditores Independentes. Mesa: Presidente, Álvaro Silva
Bomfim e,Secretário, José Martins de Amorim Filho. Publicações: 1)
Aviso referente ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76: jornais Minas Gerais/
Publicações de Terceiros, dias 29/03/2018, fl.33, 03/04/2018, fl. 20
e 04/04/2018, fl. 12; e Diário do Comércio, dias 29/03/2018 - fl. 20,
30/3/2018 - fl.12 e, 03/04/2018 - fl.8; 2) - Edital de convocação: jornais Minas Gerais/Publicações de Terceiros, dias 03/04/2018 – fl. 21,
04/04/2018– fl.12e 05/04/2018 – fl.18; e Diário do Comércio, dias
30/03/2018 – fl.12, 03/04/2018 – fl.7 e 04/04/2018 – fl.4; e 3) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras: jornais Minas
Gerais/Publicações de Terceiros, dia 21/04/2018 – fls. 10 a 13 e Diário
do Comércio, dia 21/04/2018 – fls.7 e 8. Ordem do Dia: a) Tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de
2017; b) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro
líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e c)
fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes
da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção
dos legalmente impedidos, aprovar, conforme mapa de votação anexo
à presente ata: a) o Relatório da Administração, as contas dos administradores, e as demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas
Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2017; b) a Proposta da administração para destinação do
lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, conforme
as demonstrações financeiras ora aprovadas, sendo: (i) R$2.307.793,60
para a Reserva Legal; (ii) R$39.785.704,23 para a Reserva de Retenção de Lucros; e (iii) R$20.572.089,93 para distribuição de dividendos
para todos os acionistas da Companhia, com posição acionária nesta
data, correspondendo R$10,350974 por ação ordinária e R$11,386071
por ação preferencial, com pagamento a partir do dia 16 de julho
próximo; c) a fixação do limite da remuneração global anual em até
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria
Executiva da Companhia; e, d) a Instalação do Conselho Fiscal, nos
termos dos parágrafos 1o, 2o, e 3o do artigo 161 da Lei n° 6.404/76,
Instrução CVM n. 324/2000, e do Estatuto Social, sendo eleitos 3 (três)
membros efetivos e respectivos suplentes, os quais exercerão seus cargos até a próxima Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de
2019. Membros Efetivos: os senhores César Pereira Vanucci, brasileiro,
casado, advogado, CPF/MF nº 001.710.266-91, portador da Carteira
de Identidade nº M-159580 – SSP/MG, residente e domiciliado na Av.
Prudente de Morais, nº 1.965 – Apto 304, Cidade Jardim, em BeloHorizonte, Estado de Minas Gerais; João Martinez Fortes Junior, brasileiro,
casado, contador, CPF/MF n° 060.190.948-80, portador da Carteira de
Identidade RG n° 11.154.734-9 – SSP/SP, residente e domiciliado na
Rua Mooca, n° 4738 apt 121 em São Paulo, Estado de São Paulo;e
Rafael de Souza Morsch, brasileiro, solteiro, economista, portador da
cédula de identidade RG n. 1086004841, SJS/RS, inscrito no CPF/MF
sob o nº 012.184.570/23, residente e domiciliado na cidade de Porto
Alegre/RS, com endereço comercial na Av. Carlos Gomes, nº 1.492,
sala 1208 – CEP 90.480-002; e Suplentes: Norton Antonio Fagundes
Reis, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade

quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 5
nº 26.291 expedida pela OAB/MG e Contador inscrito no CRC/MG
sob o n.º 034835/0, inscrito no CPF/MF n.º 138.351.226-49, residente e
domiciliado na cidade de Ubá-MG, na Rua dos Viajantes, n.º 50, Centro; Antonio Luciano da Costa, brasileiro, casado, contador, portador
da Carteira de Identidade nº M – 290.497, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 096.021.516-68, residente e domiciliado na
cidade de Ubá-MG, na Praça Francisco Parma, n.º 110, Bairro Industrial; eDébora de Souza Morsch, brasileira, divorciada, administradora
de empresas, portadora da cédula de identidade RG n. 2019451364 –
SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob nº 393.791.320-34, residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre, com endereço comercial na Av. Carlos Gomes, nº 1.492, sala 1208 – CEP 90.480-002. A remuneração dos
membros efetivos, será conforme previsto no parágrafo 3o do artigo
162 da Lei n° 6.404/76. Os conselheiros, ora eleitos, declaram estar
desimpedidos na forma do Art. 147 da Lei 6.404/76 e da instrução
CVM nº 367/02. Encerramento: Não havendo nenhum outro assunto
a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reiniciada a sessão, foi lida e aprovada
por unanimidade e sem restrições. Belo Horizonte-MG, 30 de abril de
2018. Assinaturas: Álvaro Silva Bomfim, Presidente da Assembleia; e
José Martins de Amorim Filho, Secretário. Anne Caroline Santos de
Oliveira, Representante da BDO RCS Auditores Independentes. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio:
Josué Christiano Gomes da Silva - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 6866094
em 22/05/2018. Protocolo: 18300439. Ass. Marinely de Paula Bomfim,
Secretária-Geral.
20 cm -23 1101063 - 1
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0
Ato da Diretoria realizado no dia 16 de Maio de 2018.
Data, Hora e Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2018,
às 10h (dez horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte
– MG, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937.
Presenças: Diretor Presidente, Clorivaldo Bisinoto e o Presidente da
Unidade de Construção, Marcelo Marcante. Deliberação: de conformidade com o disposto nos artigos 8º e 9º do Estatuto Social, resolvem
os diretores: i) nomear como Diretor-Geral da Sucursal da Companhia
na República da Líbia, com sede em Alseyaheya – As Fhan Road –
A73, Tripol, e em substituição, ao Sr. Miguel Alexandre Martins Cardoso dos Santos Barreiros, Português, gestor, portador do passaporte
nº N753840, o Sr. Ashif Amin Vali Juma, Português, engenheiro civil,
portador do passaporte nº C548312, emitido em Portugal; ii) ratificar a
nomeação do Sr. Taher Miloud como Diretor-Geral Adjunto Residente
da Sucursal, conferindo-lhe poderes para, individualmente, aprovar,
assinar e apresentar o pedido de registro destas deliberações junto das
autoridades Líbias, assim como qualquer atualização de outros registros da Companhia e/ou de sua Sucursal; iii) ficam os representantes
da Sucursal desde já autorizados a assinar, verificar, certificar, entregar, aceitar, registrar e apresentar todos os instrumentos e documentos,
bem como tomar as providências necessárias ao cumprimento das deliberações aqui consubstanciadas. Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a reunião da qual se lavrou este ato que, lido e aprovado, vai
assinado por todos. Assinaturas: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. Confere com a original lavrada no livro próprio. Clorivaldo Bisinoto – Diretor. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico
registro sob o nº 6864151 em 21/05/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 18/305.883-6 17/05/2018. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
7 cm -23 1101113 - 1
COTEMINAS S.A.
CNPJ/MF nº 07.663.140/0001-99
NIRE n° 3130002237-4 - Companhia Fechada
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E DA DÉCIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COTEMINAS S.A., (“Companhia”) REALIZADAS EM 27 DE
ABRIL DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO - (PARÁGRAFO 1º ART. 130 - LEI Nº 6.404/76). Data, hora e local: 27 (vinte
e sete) de abril de 2018, às 12:00 (doze) horas, na sede social, na Av.
Lincoln Alves dos Santos, nº 955, parte, Distrito Industrial, na cidade
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, CEP 39.404-005. Convocação
e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo
4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente, Josué Christiano Gomes da Silva, e Secretário, João Batista da Cunha Bomfim.
Publicações: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras:
jornais Minas Gerais/Publicações de Terceiros, dia 21/04/2018 – fls.18
a 22 e, Jornal de Notícias/Balanços, dia 21/04/2018 - fls.7 a 10. Ordem
do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária - a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras,
relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; b) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e c) a reeleição
dos membros da Diretoria Executiva da Companhia, e a fixação de sua
remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária - a) Deliberar sobre
a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia; b) Alterações diversas do Estatuto Social; e c) Consolidação
do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Por unanimidade de
votos dos acionistas presentes, foram discutidos e aprovados, com a
abstenção dos legalmente impedidos: Em Assembleia Geral Ordinária
- a) o Relatório da Administração, as contas dos Administradores e as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2017; b) a destinação do prejuízo do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$45.885.110,44
à conta de prejuízos acumulados da Companhia, nos termos do artigo
189 da Lei das S.A.; e c) A reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia, nos termos do Estatuto Social, com mandato até a
assembleia geral ordinária a realizar-se em 2019: Para o cargo de Diretor Presidente, Josué Christiano Gomes da Silva, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº MG-1.246.178, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 493.795.776-72,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, com escritório na
Av. Paulista, 1.754, 2ª sobreloja, parte, Cerqueira César, CEP: 01310920; e para o cargo de Diretor Vice-Presidente, Pedro Garcia Bastos
Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
nº M-5133026, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o n°
014.936.636-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte-MG, na Rua Bernardo Guimarães, 1.151, apto. 601, Bairro Funcionários, CEP: 30140-080. Os Diretores ora reeleitos são investidos nos
respectivos cargos mediante a assinatura de Termo de Posse, havendo
declarado, expressamente, sob as penas da lei que não estão impedidos
por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé
pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no art. 147 da
Lei nº 6.404/76. Foi fixada em R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) a remuneração global e anual para ser distribuída entre
os membros da Diretoria Executiva da Companhia. Em Assembleia
Geral Extraordinária - a) A conversão da totalidade das 483.685.065
(quatrocentas e oitenta e três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil
e sessenta e cinco) ações preferenciais de emissão da Companhia em
ações ordinárias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 136 da Lei nº
6.404/76, na proporção de uma ação ordinária, nominativa e sem valor
nominal para cada ação preferencial, conforme aprovação pelo único
acionista preferencialista em Assembleia Especial realizada nesta data,
com a consequente extinção desta classe de ações preferenciais; b) alterações diversas do Estatuto Social da Companhia, dando nova redação
no caput do artigo 5º e seus parágrafos 1º e 2º, a exclusão do parágrafo 3º e sua alíneas; e no artigo 9º, a exclusão das alíneas “f”, “g” e
“h”, remunerando as seguintes; e c) a consolidação o Estatuto Social
da Companhia, que passa a vigorar com a redação na forma do Anexo
I desta ata. Outros assuntos: Nenhum dos presentes usou da palavra.
Suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura
desta ata, que após lida, foi aprovada por unanimidade e sem restrições e assinada pelo Presidente, por mim Secretário e por todos os
acionistas presentes. Montes Claros (MG), 27 de abril de 2018. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Assembleia
e João Batista da Cunha Bomfim, Secretário. Acionistas: Josué Christiano Gomes da Silva e Springs Global Participações S.A., representada
pelo seu Diretor Presidente Josué Christiano Gomes da Silva. Certifico
que a presente confere com o original lavrado em livro próprio: Josué
Christiano Gomes da Silva – Diretor presidente. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerias – Certifico o registro sob o nº 6863610 em
21/05/2018. Protocolo: 183010710. Ass. Marinely de Paula Bomfim,
Secretária-Geral.
19 cm -23 1101125 - 1