TJMG 22/12/2017 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
pintura indicativa, 02 demãos, execução de 517,27 m² de linhas com
resina acrílica com E = 0,6 mm, L > 30 cm, nas Ruas localizadas: Bairro
Santos Dumont - Ruas Alfredo Leite, Izaltino de Aguiar, Januária, Mar
da Galiléia, Do Egito, Rio Jordão, Das Lamentações e do Calvário;
Bairro União - Ruas Zé do Bemvindo, Arco Íris e Aurora; Bairro Padre
Libério - Rua Paulo VI; Conjunto Habitacional São Vicente de Paula Rua Santa Luiza de Marilac; Bairro Providência - Rua Aguapeí. Valor
do Repasse: R$ 993.554,91. Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
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DECISÃO DE RECURSO
Pregão Eletrônico nº 1501558 000094/2017
Recorrente: POSITIVA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
Recorrida: INOV LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
A autoridade competente da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame
retrocitado para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo. No
mérito, dar-lhe provimento em face da procedência parcial das alegações. A sessão será reaberta para prosseguimento no dia 26 de dezembro
de 2017, às 14h30m. B. Hte, 21/12/2017 – Lucas Vilas Boas Pacheco.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 001/2017 – Processo n.º 1491031
000017/2017. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa. O Governo do Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo/
Subsecretaria de Comunicação Social, por meio da Comissão Especial
de Licitação, nomeada nos termos da Resolução SEGOV nº 613, de 13
de junho de 2017, torna público que, ante o resultado da abertura do
envelope 3, divulgado em sessão pública ocorrida no dia 12/12/2017,
foi interposto recurso pela empresa Máquina da Notícia Comunicação
Ltda. As demais licitantes poderão impugnar o recurso no prazo de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei n.º 8.666/93.
O recurso encontra-se disponível para download no sítio eletrônico da
Secretaria de Estado de Governo. Fica franqueado aos interessados vistas ao processo, mediante agendamento por meio do correio eletrônico
gabsecom@governo.mg.gov.br. 21 de dezembro de 2017. Comissão
Especial de Licitação.
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Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 61/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa LV de
Souza Comércio e Serviços - ME. Objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) portões eletrônicos,
afim de atender as necessidades do Gabinete Militar do Governador/
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.Valor: R$ 9.814,00 (nove mil,
oitocentos e quatorze reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4
167.0001.3390.39.21.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura em 21/12/2017. Signatários: Ten Cel PM Juliano Cançado
Dias e Leandro Vieira de Souza.
Resumo do contrato nº 62/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Minas
Soluções Serviços e Comércio Ltda - ME. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) cancelas automáticas com fornecimento de peças e componentes para oGabinete
Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Valor:
R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 1
071.04.122.072.4167.0001.3390.39.21.0.10.1. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir de sua assinatura em 20/12/2017. Signatários: Ten Cel
PM Juliano Cançado Dias, Jean Castro de Souza e Naor de Souza.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática nº INF-3138.00 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 02/12/2017; reajustar o preço dos serviços continuados em
2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) e demais
alterações descritas na clausula primeira do presente Termo Aditivo.
Valor: R$ 40.552,29 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais
e vinte e nove centavos). Assinatura: 30/11/2017. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alteradas pelo presente
instrumento. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes, Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 28/2016 que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete
Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e a
empresa Griffe Pneus Auto Center Ltda - EPP. Objeto: a prorrogação
da vigência do instrumento original, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 26/12/2017, bem como o reajuste do valor dos serviços pelo IPCA
acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na razão de 2,7% (dois vírgulas sete por cento). Valor: R$ 25.624,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e
vinte e quatro reais e setenta centavos). Assinatura: 30/11/2017. Todas
as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente
Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Ten
Cel PM Juliano Cançado Dias e Wagner Costa Pereira.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática nº INF-3138.00 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 02/12/2017; reajustar o preço dos serviços continuados em
2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) e demais
alterações descritas na clausula primeira do presente Termo Aditivo.
Valor: R$ 40.552,29 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e
vinte e nove centavos). Assinatura: 30/11/2017. Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato original e seus aditivos, não alteradas pelo presente instrumento. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes, Pedro Ernesto
Diniz e Gustavo Daniel Prado.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 08.12.2017. Partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Instituto Mineiro de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais e o Sindicado e Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais. Objeto: Conjugação de esforços entre os signatários, no
âmbito de suas atribuições, apoiando ações voltadas para o fortalecimento e o cadastramento dos produtores de Queijo Minas Artesanal,
associados de cooperativas registradas em conformidade com a legislação vigente. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 19/12/2017
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000100/2017 através do site www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
244/2017 - Pregão eletrônico nº 63/2017 - Objeto: Contratação de serviços de horas máquinas destinadas à implantação de unidades demonstrativas por meio da construção de bacias de captação de enxurradas e
práticas de conservação de solo e água, conforme projeto básico. Recebimento das propostas até o dia 11/01/2018 às 09:29h. Sessão pública
dia 11/01/2018 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.
brcpl3@emater.mg.gov.br . Telefone: (31) 3349-8145 Fax: (31) 32933252. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017 - Comissão Permanente
de Licitação.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 9/2017 - Processo n.º 256/2017 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva em veículos, fornecimento de peças genuínas e/ou originais,
componentes, acessórios, baterias, óleos lubrificantes, serviço de alinhamento e balanceamento e guincho para veículos das marcas FIAT,
VOLKSWAGEN e RENAULT, de propriedade da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Uberaba (Núcleo Iturama) e nos Escritórios
Locais a ela vinculados. Credenciamento, recebimento das propostas e
disputa dia 11/01/2018 às 09:00h, na EMATER de Iturama-MG, situado na Rodovia MG 255 KM 139,5 Zona rural, Parque de Exposição
- Iturama-MG. Informações: e-mail silvania.bruno@emater.mg.gov.br,
telefones (34)3338-5533 - (34)3338-7213 ou fax (34)3338-6634. Edital
através do site: www.emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
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Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Geral
1-Cessionário: Município de Icaraí de Minas. Instrumento: Termo de
cessão de equipamento. Objeto: cessão de uso, por parte da Emater-MG
para o Município de Icaraí de Minas, de um botijão criogênico, modelo
XC-20, marca MVE, nº patrimonial 128016, Uregi de São Francisco.
Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$2.000,00 – 3041.2060.60574182.0001.4490.0.10.8. Data 18.10.2017.
2- Cessionário: Município de Pintópolis. Instrumento: Termo de cessão
de equipamento. Objeto: cessão de uso, por parte da Emater-MG para
o Município de Pintópolis, de um botijão criogênico, modelo XC-20,
marca MVE, nº patrimonial 128015, Uregi de São Francisco. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$2.000,00 – 3041.2060.6057.4182
.0001.4490.0.10.8. Data 18.10.2017.
3- Contratado: Pneutex Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0030.2.11.7355.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do
prazo de vigência do contrato original, com reajuste dos serviços prestados, unidade gestora Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 28.11.2018.
Valor estimado/dotação R$22.000,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33
90.39.18.74.1.1. Data 29.11.2017.
4- Cessionário: Município de Formiga. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito de bem público. Objeto: cessão de uso gratuito,
por parte da Emater-MG para o Município de Formiga, de 120 barracas de feirantes, visando a implementação de feira livre da agricultura
familiar, oriundas do convênio 839209/2016. Vencimento: 29.11.2022.
Valor/dotação R$82.533,60 – Convênio 839209/2016 – UNIÃO/
SEAD/EMATER-MG. Data 30.11.2017.
5- Cessionário: Município de Capelinha. Instrumento: Termo de cessão
gratuita de uso de veículo automotor. Objeto: cessão gratuita de uso de
01 veículo automotor, por parte da Emater-MG para o Município de
Capelinha, para uso exclusivo de atendimento dos produtores rurais,
para acompanhamento das demandas e monitoramento das atividades
de produção. Vencimento: 12.12.2018.Valor estimado/dotação: sem
ônus financeiro. Data 13.12.2017.
6- Locador: José Erlano Carvalho. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao
contrato G0025.2.10.6178.00. Objeto: prorrogação, por mas 12 meses,
do prazo de vigência do contrato original retrocitado, unidade gestora, Uregi de Montes Claros. Vencimento: 14.12.2018. Valor/dotação
R$1.997,83/mês – 3041.20.606.068.41.59.0001.339039.74.11. Data
13.12.2017.
7- Locadora: Maria das Graças Lopes Dias.Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato de aluguel de garagem nº G0040.2.20.4207.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do contrato retrocitado, com reajuste
de preços, unidade gestora, Uregi de Viçosa. Vencimento: 24.11.2018.
Valor estimado/dotação R$600,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.
39.74.1.1. Data 23.11.2017.
8- Cessionário: Município de Entre Rios de Minas. Instrumento: Termo
de cessão de uso gratuito de bem público. Objeto: cessão gratuita, por
parte da Emater-MG para o Município, de 10 barracas de feirantes e 20
jalecos, oriundas do convênio 839209/2016, visando a implementação
de feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 06.12.2022. Valor
estimado/dotação R$6.877,80 – Convênio 839209/2016 – União-SEAD-EMATER-MG. Data 07.12.2017.
9- Contratado: Leiloeiro Gustavo Costa Aguiar Oliveira. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços de leiloeiro oficial, para alienação online de bens imóveis da Contratante. Vencimento: 13.12.2018.
Valor estimado R$3.000,00. Data 14.12.2017.
10- Locador: José Geraldo Marta de Carvalho. Instrumento: Contrato
de Locação. Objeto: locação de vaga de garagem coberta, para abrigar um veículo da Emater-MG, do Esloc de Alto Rio Doce, Uregi de
São João del-Rei. Vencimento: 13.11.2019. Valor estimado/dotação
R$1.800,00 – Programa Geral. Data 14.11.2017.
11- Donatários: 40 municípios mineiros relacionados. Doadora: Emater-MG. Objeto: doação de 01 (uma) motocicleta, marca Yamaha, factor
150E, ano de fabricação 2017/2018, para cada município, a seguir discriminados, para uso exclusivo em ações de continuidade do Programa
Estadual Minas Pecuária. Relação dos municípios: Campos Gerais,
Passos, Vargem Bonita, Guaxupé, Pratápolis, Muzambinho, Monsenhor Paulo, São Gonçalo do Sapucaí, Monte Santo de Minas, Campestre, São José da Barra, Serrania, Santo Antônio do Amparo, São Tomás
de Aquino, São João Batista do Glória, Paraguaçu, Jacuí, Juruaia, Itaú
de Minas, Ilicínea, Guaranésia, Guapé, Fortaleza de Minas, Fama, Conceição da Aparecida, Claraval, Cássia, Carmo do Rio Claro, Capitólio,
Capetinga, Campo do Meio, Cabo Verde, Bom Jesus da Penha, Arceburgo, Alterosa (02 motos), Alpinópolis, São Roque de Minas, Piumhi, Itamogi e Nepomuceno. Valor estimado/dotação orçamentária
R$3.749.332,00 – 3041.20606057-4182-0001-4490.1.10.1 (Decreto
Estadual nº 117, de 22.03.2017). Data14.12.2017.
12- Cooperandos: Emater-MG, Secretaria de Estado da Fazenda de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: regulamentação da cessão do empregado, Sérgio Cunha, matrícula 6550-0,
dos quadros da Cedente, para execer cargo de Assessoria na Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda,
com ônus para o órgão de origem. Vencimento: 31.12.2017. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro. Data 18.12.2017.
13- Contratado: Baghetti Pães & Confeitaria Ltda. ME. Instrumento:
Contrato. Objeto: aquisição de pão, mediante entrega parcelada, para
atender o Escritório Local de Ituiutaba, Uregi de Uberlândia. Vencimento: 14.12.2018. Valor estimado/dotação orçamentária: R$2.020,14
– 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.30.74.1.1. Data 15.12.2017.
14- Contratado: Multipães Indústria e Comércio Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviço de fornecimento de lanche (pão e leite), para atender empregados, da sede central da Contratante, em Belo Horizonte. Vencimento: 21.12.2018. Valor estimado/
dotação R$79.000,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.74.1.0.
Data 22.12.2017.
15- Cessionário: Associação Comunitária Recanto das Hortaliças da
Vila Brasília e Adjacências. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão gratuita, por parte da Emater-MG para a Associação, de 10 barracas de feirantes e 20 jalecos, visando a implementação
de feira livre da agricultura familiar, no Município de Montes Claros..
Vencimento: 13.12.2022. Valor estimado/dotação R$6.877,80 – Convênio nº 839209/2016. Data 14.12.2017.
16- Cessionário: Município de Senador Modestino Gonçalves. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por
parte da Emater-MG para o Município, de um tanque comunitário de
resfriamento de leite, oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando
à dinamização da agricultura familiar no Município. Vencimento:
18.12.2018. Valor estimado/dotação R$8.378,90. Data 19.12.2017.
17- Contratado: Sétima Clínica de Medicina do Trabalho Ltda. ME.
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0033.2.07.7363.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato
retrocitado, prestação de serviços médicos especializados para atender
empregados da Uregi de São Francisco. Vencimento: 06.12.2018. Valor
consulta/dotação: sem alteração. Data 06.12.2017.
18- Contratado: Lixeiras BH Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto:
fornecimento de material de limpeza para atender à Uregi de Alfenas e Escritórios Locais, mediante entrega parcelada. Vencimento:
17.12.2018. Valor estimado/dotação R$8.109,20– 3041.20.606.068.41
59.0001.33.90.39.29.74.11. Data 18.12.2017.
19- Cessionária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais.Instrumento: Termo de cessão de só
gratuito. Objeto: cessão gatuita de uso de 1 (um) veículo automotor,
marca/modelo Fiat, Uno Mille Fire, ano de fabricação 2006, Renavan
895202247, placa HGR 7444, bem 89981, de propriedade da Cedente,
para fins de acompanhamento das demandas e monitoramento da Divisão de Logistíca – DILOG, da Cedente. Vencimento: 19.12.2018. Valor
estimado/dotação: sem encargos financeiros. Data 20.12.2017.
20- Contratado: JF Peças e Equipamentos Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínas, para veículos da Contratante, lotados na Uregi de Lavras e nos
Escritórios Locais vinculados. Vencimento: 12.12.2018. Valor estimado/dotação R$10.406,90 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.30.23
.74.1.1. Data 13.12.2017.
UPEC - Controladoria de Contratos e Convênios
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Contrato n° 9173158/2017-INF 3356.00 (Processo de Compra:
1501560 034/2017) Partes: IMA e a PRODEMGE. Objeto: Manutenção de Sistemas.Vigência: 12 meses, a contar da publicação. Valor:
R$1.315.807,00. Dotação Orçamentária: 2371 20 122 701 2002
0001 339039 36 0 60 1. Assinam: Marcílio de Sousa Magalhães,
pelo IMA; Gilberto Rosário de Lacerda e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
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Extrato do contrato nº 9174816. Partes: IMA e Netmake Soluções em
Informática Ltda. Objeto: Capacitação na ferramenta de construção do
software Scriptcase. Prazo: 12 meses a partir de 22/12/2017. Valor:
R$5.090,00. Data de assinatura: 21-12-2017.
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Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO CONVÊNIO nº 1471001261/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS.
Objeto: Reforma da Praça Cica,conforme planilha orçamentária, projeto e cronograma físico financeiro de acordo com legislação vigente.
Valor do Repasse: R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.116,95.
Dotação Orçamentária Estadual: 1471 15 451 147 4480 0001 4440 41
01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1471001325/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO. Objeto: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇO
ARTESIANO. Valor do Repasse: R$ 85.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.082,53. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 17 511 145
4298 0001 4440 41 01 1 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730
dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1471001329/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ESPERA. Objeto: Implantação
de sistema simplificado de abastecimento de água - Poços Artesianos
Valor do Repasse: R$ 138.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.390,10.
Dotação Orçamentária Estadual: 1471 17 511 145 4298 0001 4440 41
01 1 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1471001326/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE. Objeto:
Construção do Parque Municipal do Riacho Salobroconforme planilha orçamentária, projeto e cronograma físico financeiro de acordo com
legislação vigente. Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.883,55. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 15 451
147 4480 0001 4440 41 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência:
730 dias.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0487 – PES
Objeto: Manutenção em Conjunto Motobomba Submersa. Proposta
vencedora: Hidromig Ltda., no valor total de R$ 38.389,61.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0524 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais Diversos.
Dia da Licitação: 09 de janeiro 2018 às 08:45 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/12/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0525 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Booster Container.
Dia da Licitação:09 de janeiro 2018 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/12/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0621 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Fita Teflon.
Dia da Licitação: 09 de janeiro 2018 às 14:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/12/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0508 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Ferramentas e Equipamentos.
Dia da Licitação: 09 de janeiro 2018 às 14:30 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/12/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº CPLI.0920170146
Objeto: obras e serviços de adequação de galpão existente na Estação
de Tratamento de Esgoto - ETE Ibirité – MG. Vencedora: CONSTRUTORA TERRA A VISTA LTDA. Valor: R$ 116.377,48 (cento e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Data: 21/12/2017.
COMUNICADO DE JULGAMENTO – FASE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170159
Objeto: obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da cidade de Ribeirão das Neves / MG - 1ª ETAPA. Informamos que após análise da documentação de habilitação a Comissão
decidiu: a) inabilitar a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO
SA; TERRAMIL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e o
CONSÓRCIO CONATA RFJ MENIN INFRACON RIBEIRÃO DAS
NEVES; b) habilitar as demais licitantes para abertura de Propostas
Comerciais (Preços), quais sejam: CONSÓRCIO EMPREENDIMENTOS M M – CARMONA; CONSTRUTORA TEME LTDA; CONSÓRCIO VALE DO OURO – MONTE NEGRO – T&T ; AMPARA
CONSTRUÇÕES LTDA e CONSÓRCIO CONSIREL – COPIL. Detalhamento encontra-se no site e nos autos do processo. A sessão de abertura das propostas comerciais, das empresas habilitadas, será realizada
no dia 03/01/2018 às 10:30 horas, no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital.
Data: 21/12/2017.
A DIRETORIA
15 cm -21 1042963 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Extrato do Termo de Fomento nº 1271001171/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL
EDUCACIONAL E BENEFICENTE DOM INOCÊNCIO; Objeto:
Aquisição de equipamentos; Valor: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4360.0
001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 20/12/2017. Vigência: 365 dias.

Extrato do Termo de Fomento nº 1271001278/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a ASSOCIAÇÃO 1º
DE MAIO DA VILA VISTA ALEGRE; Objeto: Evento cultural; Valor:
R$ 29.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00; Dotação Orçamentária
Estadual: 1271.13.392.130.4325.0001.3350.4101.0.10.8; Assinatura:
21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1271001302/2017. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM DESPACHO; Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos e
de informática; Valor: R$29.913,42. Valor da Contrapartida: R$300,00;
Dotação Orçamentária Estadual: 271.13.392.140.4364">1271.13.392.140.4364.0001.4440.410
1.1.10.8; Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 720 dias.
Extrato do Convênio nº 1271001303/2017. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DO PAJEÚ; Objeto: Aquisição de instrumentos musicais; Valor: R$15.000,00. Valor da Contrapartida: R$844,52; Dotação
Orçamentária Estadual: 271.13.392.140.4364">1271.13.392.140.4364.0001.4440.4101.1.10.8;
Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Fomento nº 1271001304/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO MUSEU GUIMARÃES ROSA; Objeto: Reforma do
Centro Cultural; Valor: R$50.000,00. Valor da Contrapartida: R$2,19;
Dotação Orçamentária Estadual: 271.13.392.140.4364">1271.13.392.140.4364.0001.4450.410
1.1.10.8; Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Fomento nº 1271001295/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o MUSEU DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS NATURAIS; Objeto: Construção de um Carro
de Passageiros; Valor: R$50.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00;
Dotação Orçamentária Estadual: 271.13.392.140.4364">1271.13.392.140.4364.0001.4450.41
01.1.10.8; Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Fomento nº 1271001256/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a ASSOCIAÇÃO DOS
DEVOTOS DOS REIS MAGOS DE BELÉM; Objeto: Aquisição de
Instrumentos Musicais e Equipamentos de Som; Valor: R$15.000,00.
Valor da Contrapartida: R$68,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1
271.13.392.140.4364.0001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 21/12/2017.
Vigência: 365 dias.
11 cm -21 1043021 - 1
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o art.38, Inciso VII, Lei 8666/93 e artigo 11,
do Decreto Estadual 46712/2015, homologo para os devidos efeitos
jurídico-legais, o resultado da Chamada Pública n.º 01/2017, Processo
n.º 1271005-062/2017, para aquisição de café torrado e moído, pela
PAAFamiliar, conforme especificações constantes no anexo I do Edital.
Resultado: FRACASSADO. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017,
Angelo Oswaldo de Araújo Santos.
2 cm -21 1042719 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Conforme disposto no inciso X do artigo 12 da Lei Estadual nº
14.870/03, no artigo 31 do Decreto Estadual nº 46.020/2012 e após
divulgação do resultado do Concurso de Projetos regido pelo Edital
nº 01/2017, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
publica este extrato da minuta do Termo de Parceria nº 45/2017 a ser
firmado com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes. A assinatura do instrumento será realizada em data posterior à publicação
deste extrato.
Extrato de minuta do termo de Parceria nº 45/2017
Nome do Órgão Estatal Parceiro: INSTITUTO ESTADUAL DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
Valor total previsto a ser Local de realização das atividades do
repassado pelo Termo de TP: Belo Horizonte e Belo Vale, Minas
Parceria: R$ 3.839.002,20 Gerais.
Início previsto da vigência: Término previsto da vigência: 29/12/19
30/12/17
Objeto do Termo de Parceria: realização de ações de requalificação e
promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma a
garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos
edifícios da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale) e do Palácio da Liberdade (Belo Horizonte), em articulação com a Praça da Liberdade, os
edifícios públicos inseridos no perímetro protegido e os equipamentos
culturais do Circuito Liberdade.
Nome da Oscip: ASSOCIAÇÃO PRÓ CULTURA E PROMOÇÃO
DAS ARTES – APPA
Endereço: Rua Boa Esperança, nº 405, Bairro Sion.
Cidade: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais CEP: 30.310-730
Telefone:55(31) 3224.1919 E-mail: appa@appa.art.br
Nome do dirigente da Oscip: Rodrigo Octavio Coutinho Filho
A íntegra da minuta do Termo de Parceria se encontra disponível nos
seguintes endereços eletrônicos: http://iepha.mg.gov.br/index.php/
institucional/editais#edital-iepha-n-01-2017
8 cm -21 1043092 - 1

Rádio Inconfidência
Termo de Doação/ 2017 – Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA
e a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG. Objeto: Doação em caráter definitivo, sem encargos ao
Donatário dos bens móveis da Rádio Inconfidência Ltda. que em decorrência da mudança da sede da emissora, tornaram-se ociosos e ou recuperáveis, de baixo valor econômico. Assinam: Flávio Henrique Alves
de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Tarcísio Dayrell Neiva
pela FHEMIG.
2 cm -21 1042954 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9174447
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E AGRIMENSURA LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos
e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.
Lote 05. Valor R$ 81.377,28. Vigência: 12 meses a partir da data da
publicação.
3 cm -21 1043211 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9174023
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
Dispensa de Licitação – Processo 1641003 062/2017, cujo Objeto:
Prestação de serviços em Desenvolvimento de Sítio, Portal ou Internet.
Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
2 cm -21 1043131 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº356/2017 – Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº336/2017. Aquisição de kits para feira livre,
composto por jalecos, caixas plásticas, barracas e balanças. Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SEDA e as Empresas: UNIFORMIZAR IMP. E EXP. DE CONFECCOES LTDA – EPP Lote 01 – Item 01, R$ 24,99, Item 02, R$25,00;
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Lote
02 – Item 01, R$ 19,99, Lote 04, Item 01, R$ 810,00; HORIZONTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA Lote
3 – Item 01 R$ 810,00.
Vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação. Assinam: Neivaldo
de Lima Virgilio pela SEDA; Amanda Xavier Ribeiro, Alvimar Pereira
Rodrigues, Ariane Rosa Lopes pelas empresas.
3 cm -21 1043138 - 1