TJMG 22/12/2017 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo: 1511189 00118/2017, Lote 3
Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Unitário.
Valor do Contrato - R$ 148.682,11 (Cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos).
Contratada: A& R Comércio E Serviços LTDA
Data de Início: 09/11/2017
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia, que
a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /CPGF/
SPGF/PCMG: Engenheiro Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, MASP.
905088-1 e Estagiário Lucas Soares Souza, MASP. 1.243.216-7.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral De Polícia
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 155/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (óleo die- 08/01/2018
412/2017 sel S10 destinado(s) a abastecer as viatuàs
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
09:30
dos municípios de Pedra Azul/MG.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
20 1042557 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEE Nº 01,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Secretaria de Estado
de Educação, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla
defesa.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, no inciso IV
do artigo 48 e no artigo 32 da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, considerando os princípios da economicidade e da eficiência
e que a Secretaria de Estado de Educação dispõe de equipamentos de
videoconferência em todas as Superintendências Regionais de Ensino
e em sua Unidade Central,
RESOLVEM:
Art. 1º As Comissões de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD
da Secretaria de Estado de Educação, visando instrumentalizar a realização de atos processuais à distância, poderão promover a tomada de
depoimentos, declarações, informações, acareações, investigações e
diligências por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico
de transmissão de sons e imagens em tempo real entre os interlocutores,
assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, na forma disciplinada nesta Resolução Conjunta.
Parágrafo único. Nos termos dos artigos 23, §2º, e 24 da Lei Estadual nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, os atos de instrução serão realizados
do modo menos oneroso, admitindo-se no processo os meios de prova
conhecidos em direito.
Art. 2º Poderão ser realizadas audiências e reuniões por meio de teletransmissão de sons e imagens ao vivo e em tempo real, destinadas a
garantir a adequada produção da prova, sem prejuízo de seu caráter
reservado, nos procedimentos de natureza disciplinar ou investigativa.
Art. 3º Nos processos administrativos disciplinares, a decisão da CPAD
pela realização de audiência por meio de videoconferência deverá, de
maneira motivada, viabilizar a participação do servidor investigado,
testemunha, técnico ou perito, quando residirem em local diverso da
sede dos trabalhos da Comissão.
Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
Art. 4º O presidente da CPAD notificará a pessoa a ser ouvida da data,
horário e local em que será realizada a audiência ou reunião por meio de
videoconferência, com antecedência mínima de três dias úteis.
Parágrafo único. Em qualquer caso, a defesa será notificada, nos termos
do caput deste artigo, para acompanhar a realização do ato.
Art. 5º Ao servidor processado e seu procurador é facultado acompanhar a audiência ou reunião realizada por videoconferência:
I - na sala em que se encontrar a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar; ou
II - na sala em que comparecer a pessoa a ser ouvida.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, a Comissão decidirá acerca
do comparecimento dos envolvidos em local diverso dos estabelecidos
nos incisos deste artigo.
Art. 6º A CPAD solicitará ao diretor da Superintendência Regional de
Ensino a designação de servidor para o exercício da função de secretário ad hoc.
§1º O secretário ad hocdesempenhará atividades de apoio aos trabalhos
da Comissão, tais como: identificação dos participantes do ato, encaminhamento e recebimento de documentos, extração de cópias, colheita
de assinaturas, dentre outras determinadas pelo presidente da CPAD.
§2º Cabe ao secretário ad hocacompanhar os testes de equipamento e
conexões antes da realização do ato, devendo comunicar imediatamente
à CPAD acerca de eventual circunstância que impossibilite seu uso.
Art. 7º As declarações prestadas pelas partes serão reduzidas a termo, a
ser realizado por membro da CPAD ou pelo secretário participante.
Parágrafo único. O termo de declarações será assinado, nas diversas
localidades, pelos participantes do ato ao final do procedimento, com o
auxílio do secretário ad hoc, ainda na presença dos membros da CPAD
e, posteriormente, juntado aos autos do processo.

Art. 8º Quando necessário visualizar e identificar documentos que estejam em posse da CPAD, a comissão procederá à sua digitalização antes
da realização do ato, para que o secretárioad hocpossa apresentá-los
durante a audiência.
Art. 9º Todas as formalidades necessárias para a concretização dos
atos instrutórios observarão, no que couber, o disposto na Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 e, subsidiariamente, na Lei Estadual
n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, devendo as questões de ordem
ser dirimidas pelo presidente da Comissão, com o suporte técnico do
Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD da Unidade Setorial
de Controle Interno da SEE e da Corregedoria-Geral da ControladoriaGeral do Estado - CGE.
Art. 10 Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
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ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE
Nº 002/2016, publicada em 4/5/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1.163.301-3, Álvaro Godoy Penido, por 1 (um) mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 2-1-2018, MASP 1.223.166-8,
Ana Letícia Neves Pimenta, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 9-1-2018 e MASP 664.878-6, Sinval de
Deus Vieira, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 8-1-2018.
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DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 252, inciso II, da Lei nº 869/1952, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA
nº 96/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 05/11/2015,
aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS à servidora
Márcia Brasil, Masp. 388.817-9, afastada preliminarmente à aposentadoria nos cargos de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2,
lotada na SRE/Uberlândia, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso III, por descumprir os deveres previstos no
artigo 216, incisos V e VI, e se enquadrar no artigo 246, inciso I, da
Lei nº 869/52.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Resolução/SEC nº 20/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de
31/5/2017, considerando o Relatório Final da Comissão Processante,
o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 223/2017 e o julgamento proferido, DEMITE Devarlino Alves da Silva, Masp: 369.764-6, ocupante
do cargo de Auxiliar de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura,
nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art.
249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 61/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial de 23/06/2017, considerando o julgamento proferido,
DEMITE José Márcio de Castro, MASP 534.384-3, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista
no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de dezembro de
2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
PORTARIA CGE nº 26/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelos Srs. Presidentes dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias abaixo
indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Instauração PAR nº
Prorrogação - Portarias CGE n°
Portarias CGE nº
05/2016,
publicada
em
15/2016,
publicada em 28/12/2016, e
04/2016 02/07/2016
16/2017, publicada em 22/06/2017
06/2016,
publicada
em
15/2016,
publicada em 28/12/2016, e
05/2016 02/07/2016
16/2017, publicada em 22/06/2017
07/2016,
publicada
em
15/2016,
publicada em 28/12/2016, e
06/2016 20/07/2016
16/2017, publicada em 22/06/2017
publicada em 16/2017, publicada em 22/06/2017
10/2016 14/2016,
24/12/2016
01/2017,
publicada em 16/2017, publicada em 22/06/2017
01/2017 05/01/2017
02/2017,
publicada em 16/2017, publicada em 22/06/2017
02/2017 05/01/2017
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 20 de dezembro de
2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 127/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar, no âmbito da
SES - Secretaria de Estado de Saúde, possíveis irregularidades relativas a perdas de medicamentos indicadas como de responsabilidade da
SES/MG correspondente ao valor de R$ 11.509.277,21 (onze milhões,
quinhentos e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e um
centavos) conforme Nota Técnica SAF nº 11/2015, e no âmbito desse
contexto apurar possível conduta funcional irregular da SAF - Superintendência de Assistência Farmacêutica e de suas Diretorias (Medicamentos Básicos, Medicamentos Estratégicos e Medicamentos de Alto
Custo).
Comissão Sindicante: Lincoln Teixeira Genuino de Farias e Flávia Leal
Ramos
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
20 1042370 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 220/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente, RESOLVE substituir os membros
de comissão Sérgio Luiz Reis (secretário), MASP 362.297-4, e Marlene
Costa Val Rodrigues (vogal), MASP 263.605-8, pelos servidores Eliane
Aparecida Ferreira Rocha (secretária), MASP 1.336.790-9, e Luiz Fernando dos Santos (vogal), MASP 348.386-4, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 28/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 19 de maio de 2015.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
21 1042984 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 10043. Processo Interno n° 443/17. Contratado:
JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA, CNPJ n° 06.164.392/0001-00.
Objeto: Prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas prediais e equipamentos integrantes das Thermas
Antônio Carlos em Poços de Caldas-MG e Balneário de Pocinhos do
Rio Verde em Caldas-MG. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global:
R$ 3.256.512,00. Data da Assinatura: 20/12/17.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 343/17
Processo Interno n° 446/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 467/17.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene.
Valor Total Estimado: R$ 44.828,00.
Vigência da ata: 12 meses.
Órgão Gestor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Beneficiário: ULTIPAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME
Assinatura: 18/12/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 21 de dezembro de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente da CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 130/2017, tipo menor preço, Processo interno nº
479/2017, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no fornecimento de sais de banho,
essências, óleos essenciais e extratos glicólicos para serem utilizados
nas cabines de banhos aromáticos. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove)
horas do dia 09 de janeiro de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
8 cm -21 1043155 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Retifica a publicação efetuada no dia 21/12/2017, página 20, coluna
1, do Extrato do Termo Recisão ao Convênio nº 1491000441/2016/
SEGOV/PADEM, Onde se lê: “Município de Leandro Ferreira”,
leia-se: “Município de São Sebastião do Anta.”
1 cm -21 1043009 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO nº 1491001232/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALVINÓPOLIS. Objeto: Pavimentação de 1.630,00 m² em bloquetes e execução de 455,00 metros lineares de meio-fio de concreto,
inclusive para travamento, e de 447,00 metros lineares de sarjeta, além
de 169,00 metros lineares de rede de drenagem pluvial na Rua do
Cemitério Senhor do Bonfim, Bairro Parte Alta. Valor do Repasse: R$
120.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 75.500,51. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001258/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALFREDO VASCONCELOS . Objeto: Execução de 3.600 m² de
Pavimentação Asfáltica, na estrada de acesso à Localidade do Tanque,
zona rural, no município de Alfredo Vasconcelos. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 22.487,74. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001259/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE CARMÓPOLIS DE MINAS . Objeto: Cobertura de 241,50m² em estrutura
metálica e telha galvanizada, execução de 64,60m² de alambrado em
tela galvanizada 2”, ampliação da área de piso e pintura da quadra
poliesportiva da APAE localizada na Avenida Dom Alexandre do Amaral, 289. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
51,72. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001260/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE CENTRALINA . Objeto: Cobertura de 332,40 m² em estrutura metálica e telhas
de aço galvanizado, inclusive fechamento lateral, de quadra esportiva
da Escola Especial Raio de Sol da Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais à Avenida José Custódio de Moura, município de Centralina. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
37.803,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001262/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DA PRATA . Objeto: Implantação de sistema de videomonitoramento composto de 20 câmeras HD 2 megapixels no mínimo,
09DVR’s, 09 HD de 01 TB, 09 racks, 09 nobreaks em diversas ruas
do Município de Cachoeira da Prata conforme croqui de localização e
relatório fotográfico apresentados no convênio Valor do Repasse: R$
40.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.555,67. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura:
21/12/2017. Vigência: 545 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001267/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CENTRALINA . Objeto: Construção de praça pública com área
de 2.173,89m² localizada na Avenida Alice Maglioni Monte - Bairro
Samir Almeida Brasil. Valor do Repasse: R$ 160.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.049,28. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 21/12/2017. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001270/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE HELIODORA . Objeto: Reforma e revitalização da Praça Vicente
Lopes Siqueira com área de 2.978,75m² localizada entre as Ruas da
Liberdade, José C. Almeida e Júlio Dias Chaves - Centro. Valor do
Repasse: R$ 289.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.294,72. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001271/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBERTIOGA . Objeto: Execução de 1.023,36 m² de calçamento em blocos sextavados E = 8 cm, 493,74 m de sarjeta (50 x 5)cm e 493,74 m
de meio fio (12 x 16,7 x 35) cm, nas Ruas Vereador Waldemar Chaves
e Prudente Araújo de Carvalho, no Centro, no Município de Ibertioga.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.576,36.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 48 1. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001275/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENGENHEIRO NAVARRO . Objeto: Execução de reforma da Rodoviária Municipal em área de 617,26 m², localizada no Centro da Sede do
Município. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 11.392,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001276/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPANEMA . Objeto: Execução de 2.979,34 m² de Calçamento em Bloquete, execução de 973,84 metros de meio-fio de concreto pré-moldado Tipo A (12x16,7x35) cm e 923,48 metros de sarjeta (50x5) cm,

sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 – 37
moldado in loco nas Ruas Maria Joana, Álvaro Magalhães, Otávio da
Silva Bernardes e Avenida Minas Gerais, no bairro Centro no município de Ipanema. Valor do Repasse: R$ 230.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.479,58. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência:
730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001277/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e INSTITUTO PEDAGOGICO TERRA SANTA . Objeto: Aquisição de 10 (dez) Notebook
- memoria 8gb/1tb; aquisição de 3 (três) Câmera - registro em movimento - captura de imagens 11 e 12 mp registro de vídeos de 4k30 e
720p30; aquisição de 2 (duas)Câmera digital profissional com sensor
de imagem de 18 a 24.3 mp; aquisição de 1 (uma) Máquina laser médio/
grande porte; aquisição de 2 (duas) Furadeira Bancada; aquisição de 1
(uma) Serra meia esquadria; aquisição de 2 (duas) Lixadeira cinta/disco
bancada; aquisição de 3 (três) Ferramenta rotativa- micro retifica série
3000 a 4000; aquisição de 1 (um) Torno Madeira com copiador; aquisição de 1 (uma) Prensa térmica 8 em 1; aquisição de 3(três) Soprador
térmico pistola secadora - potência de 1500w a 2000w; aquisição de 12
(doze) Violão Acústico - cordas de nylon e aquisição de 1 (uma) Caixa
de som ativa. Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001279/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR DOS IDOSOS
MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA . Objeto: Ampliação de
166;00 m² da edificação sede do Lar dos Idosos Monsenhor Rocha
à Rua Deputado Denio Moreira de Carvalho, Bairro Santa Cruz, no
município de Caratinga. Valor do Repasse: R$ 297.273,46. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência:
365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001280/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
NEPOMUCENO . Objeto: Implantação de sistema de videomonitoramento em diversas ruas do Município de Nepomuceno conforme relação de equipamentos, croqui de localização, relação de ruas e relatório
fotográfico apresentados no convênio Valor do Repasse: R$ 200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 19.500,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017.
Vigência: 545 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001281/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DO SALTO . Objeto: Pavimentação de 1.002,99 m²
em bloquetes e execução de 442,69 metros lineares de meio-fio de concreto e de sarjeta, além de sinalização viária vertical nas Ruas São Marcos e José Augusto de Souza, sede do município. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura:
21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001282/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA . Objeto: Execução de 680,00 m² de cobertura em estrutura metálica e telhas galvanizadas na quadra poliesportiva da Escola
Municipal Luiz Martins Soares à Rua Waldemar Gomes Silva, Bairro
Triângulo Novo. Valor do Repasse: R$ 170.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 24.532,95. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 21/12/2017. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001283/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR AMARAL . Objeto: Construção dos sanitários da frente
com área de 37,50m², execução de 309,62m² de piso em concreto no
entorno da quadra, acabamento das paredes internas e externas, instalação elétrica dos sanitários e do ginásio, execução da pintura e demarcação do piso da quadra do ginásio poliesportivo localizado na Avenida
José Augusto de Rezende - Centro Valor do Repasse: R$ 400.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 20.980,08. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 21/12/2017.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001284/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE VAZANTE . Objeto: Pavimentação asfáltica de 2.513,48 m² em
CBUQ e execução de 679,32 metros lineares de meio-fio de concreto
e de 407,59 metros lineares de sarjeta nas Ruas Sezostre Belo e Otaviano Pereira Guimarães, Bairro Cidade Nova II. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 18.679,35. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001285/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITINGA . Objeto: Pavimentação de 2.138,13 m² em bloquetes e execução de 521,36 metros lineares de meio-fio de concreto e de 608,46
metros lineares de sarjeta na Avenida Rio Branco e nas Ruas Genario
Alves dos Santos e Prefeito Nilo Barbuda, sede do município. Valor do
Repasse: R$ 160.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 15.631,14. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001287/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRISTÁLIA. Objeto: Construção de Praça Pública com 1.427,07 m²,
sendo execução de 437,42 m² de passeios de concreto E = 8 cm - Fck
= 15 MPa, execução 129,10 m² de piso cimentado desempenado e feltrado, execução de 860,55 m² de piso de concreto pré-moldado intertravado E - 6 cm - Fck = 35 MPa, assentamento de 367,30 m de meio-fio
de concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm, na Comunidade
Povoado de Boa Vista do Bananal. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 1.989,18. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017.
Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001288/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINHO CAMPOS . Objeto: Reforma e revitalização de 02 (duas)
praças, sendo a Praça localizada na área central da Avenida Faustino
Gonçalves estabelecida em três trechos contíguos denominados “1”,
“2” e “3” e a Praça à Rua Professor José Tibúrcio denominada “4”,
todas no Distrito de Ibitira. Valor do Repasse: R$ 60.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 1.049,48. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001298/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CELIVI CENTRO DE
LIBERTAÇÃO DE VIDAS . Objeto: Aquisição de 2 (dois) Extratores de suco industrial médio; Aquisição de 1 (uma) Mesa tanque Inox
tamanho 1,20 x 0,70; Aquisição de 1 (uma) mesa pia quadrada 1,90
m.; Aquisição de 1 (um) Liquidificador industrial 8 lit; Aquisição de
2 (duas) Seladoras embalagem 40 cm.; Aquisição de 1 (uma) Chapa
industrial, 1 mt. de largura; Aquisição de 1 (um) Cortador de frios
industrial; Aquisição de 1 (uma) balança elétrica industrial de 15 kg.;
Aquisição de 1 (um) forno a gás industrial, tamanho 60 x 45; Aquisição
de 1(uma) Geladeira 6 portas, 1200 lit; Aquisição de 1 (uma) Serra de
açougue inox; Aquisição de 1 (um) Picador de carne industrial; Aquisição de 1 (uma) Refresqueira industrial c/ 2 bojos; Aquisição de 1
(uma) Mesa inox para panificação s/ aba, 1,90; Aquisição de 2 (dois)
Fogões industriais 4 bocas; Aquisição de 1 (um) Fogão microondas 30
litros; Aquisição de 2 (dois) Armários de cozinha 13 portas - 1,79 a
2,45 metros; Aquisição de 1 (um) Refrigerador frost free duplex - 403
a 462 litros; Aquisição de 2 (dois) Televisor Smart 43 polegadas; Aquisição de 4 (quatro) Computadores 4GB / 500 GB HD; Aquisição de
2 (dois) Congelador/Freezer horizontal - 2 portas Valor do Repasse:
R$ 40.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
21/12/2017. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001300/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARÁ DE MINAS . Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em
CBUQ com 37.545,43 m², construção de sarjeta tipo 2 - 50 x 5 cm, I =
15 %, com 6.580,05 m, execução de 60 unidades de rampa para acesso
de deficiente, em concreto simples Fck = 25 MPa, desempenada, com