TJMG 24/11/2017 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
– Pregão Presencial 138/2017 – A Secretaria Municipal de Saúde torna
público que no dia 06/12/2017, às 14h00, acontecerá a Sessão Pública
de Licitação do Processo Licitatório nº 197/2017 – Pregão Presencial nº 138/2017, que tem como objeto SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE PEÇAS. A
íntegra do Edital, com todas as exigências, condições e especificações
estabelecidas para o Processo Licitatório, está à disposição dos interessados na Superintendência de Compras e Contratos Administrativos
da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG, situada na Travessa Juarez Tanure, nº 15, Centro, Sete Lagoas/MG, 4º Andar (Prédio
do Banco do Brasil) ou pelo site www.setelagoas.mg.gov.br. Comissão
Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG – Pregão Presencial 154/2017 – A Secretaria Municipal de Saúde torna público que
no dia 12/12/2017, às 09h00, acontecerá a Sessão Pública de Licitação
do Processo Licitatório nº 219/2017 – Pregão Presencial nº 154/2017 –
Registro de Preço nº 097/2017, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE
EQUIPOS COM BOMBA DE INFUSÃO EM COMODATO PARA
ADMINISTRAÇÃO MEDICAMENTOS. A íntegra do Edital, com
todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o
Processo Licitatório, está à disposição dos interessados na Superintendência de Compras e Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG, situada na Travessa Juarez Tanure,
nº 15, Centro, Sete Lagoas/MG, 4º Andar (Prédio do Banco do Brasil) ou pelo site www.setelagoas.mg.gov.br. Comissão Permanente de
Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG
AVISO – PREGÃO Nº 076/2017 – PROCESSO Nº 719/2017 – A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através do Pregoeiro, Sr. Guilherme Rodrigues Figueiredo, torna pública a abertura de procedimento
licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO, para Aquisição de Gerador de Energia à Diesel, com o objetivo de ser utilizado
no Estádio Municipal Ítalo Tomagnini, em Três Pontas/MG. O Edital
completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados junto à
equipe de apoio, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido
das 08 às 11 horas e das 13 às 17 horas, bem como no site: www.trespontas.mg.gov.br. A abertura da sessão será às 14 horas do dia 06 de
dezembro de 2017, quando serão recebidos os envelopes documentação
e proposta, e credenciados os representantes das empresas interessadas.
TRÊS PONTAS (MG), 22 DE NOVEMBRO DE 2017. GUILHERME
RODRIGUES FIGUEIREDO – PREGOEIRO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 223/2017. Objeto: Aquisição de 01
(um) veículo novo 0 (zero) quilômetro, marca FIAT modelo DOBLÔ
ADVENTURE 1.8, 16v, FLEX, de acordo com o Decreto Municipal de
Padronização n° 1.011/2005, em atendimento à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento do Social - SEDS. Recebimento das propostas por
meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 27/11/2017 às 12h59min
do dia 07/12/2017. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 13
horas do dia 07/12/2017. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 15
horas do dia 07/12/2017. Valor estimado da licitação: R$ 90.390,00.
Fonte de recursos: Convênio. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 223/2017 estará disponível a partir das 12 horas do dia
27/11/2017 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da
Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.
mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: licitacao.pmu@uberabadigital.com.br. Uberaba/MG, 22 de novembro de
2017. RODRIGO LUIS VIEIRA. Secretário Municipal de Administração. (Autoridade Competente).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Aviso. Chamada Pública nº 695/2017. Secretaria Municipal de Saúde,
através da Diretoria de Compras. Realizará Chamada Pública para credenciamento de empresas para execução de serviços ambulatoriais e
hospitalares em Clínica Pediátrica em regime de internação em enfermaria pediátrica, bem como consulta em atendimento de urgência e
emergência, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde –
SUS, conforme quantitativo e especificações constantes no Edital com
seus anexos. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Ubiratan Honório de Castro, 826, bairro Santa Mônica,
telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas, no valor de R$2,80
(dois reais e oitenta centavos). A Sessão Pública para entrega dos Envelopes de documentação será no dia 14/12/2017, às _13:00_ horas na
Diretoria de Compras. Uberlândia-MG, 23 de novembro de 2017. Gladstone Rodrigues da Cunha Filho - Secretário Municipal de Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
O Município de Viçosa, considerando a celebração de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta/TCAC, nos autos do processo
administrativo nº 1118/2012, nos termos do art. 1º, VIII, c/c art. 5º, III,
da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1.985 c/c art. 87, III e IV, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, decide REABILITAR às
contratações públicas a pessoa jurídica Lessa Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.736.950/0001-90, estabelecida na Rua Juquinha Moreira, nº 280, Silvestre, Viçosa/MG, CEP 36.570-000. Registre-se. Comunique-se ao contratado, na forma da Lei. Publique-se no
local de costume do Paço Municipal e na Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais. Viçosa/MG, 22 de novembro de 2.017. Ângelo Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – edital de concurso nº
0001/2017 – concurso público de projetos de arquitetura, no âmbito
do estado de minas gerais, destinados à requalificação da Praça Silviano Brandão – processo administrativo nº 3.765/2017. O Município
de Viçosa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e do item 8.1. “c” do
Edital, COMUNICA a todos que virem a presente publicação ou dela
tiverem conhecimento que a Comissão Julgadora declarou desclassificada a inscrição de nº 0001, por inobservância do item 9.1.4 “c” até
“h” do Edital. Abre-se o quinquidio recursal, na forma da Lei. Decorrido o prazo, sem recurso ou não sendo esse acolhido, o procedimento
será declarado frustrado, com o lançamento de novo concurso. Viçosa/
MG, 22 de novembro de 2.017. Presidente da Comissão Permanente
de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - aviso de retificação de edital a tomada de preço 01-A processo nº 2015/2017. O município de
Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados a retificação Nº 01/2017 da licitação para a contratação de empresa especializada para reforma do ginásio da Praça Municipal de Esportes –
AEV, localizado na Avenida Bernardes Filho, bairro de Lourdes, no
Município de Viçosa. A data de abertura será mantida sendo no dia
27 de Novembro de 2017 às 09h00min no endereço Rua Gomes Barbosa, n° 803, Centro, CEP: 36.570.000, Viçosa-MG. O Edital retificado
deverá ser retirado no Departamento De Materiais, Compras e Licitações ou através do site www.transparencia.vicosa.mg.gov.br. Viçosa,
22 de Novembro de 2017– Isabella Liboreiro Brustolini – Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE
DO RIO BRANCO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 111/2017 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 157/2017 – A Administração Municipal de Visconde
do Rio Branco, através de sua Pregoeira, torna público que fará licitação na modalidade Pregão, visando à seleção e futura contratação de
leiloeiro oficial, para a venda de bens integrantes do Patrimônio Municipal. (Ver maiores especificações no Edital) – Entrega de propostas,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
documentações e credenciais até o 07/12/2017 às 09 h, quando será
dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra disponível para
os interessados, à Praça 28 de Setembro, Centro, ou pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br. Informações pelo Tel: (32) 3559-1911.
(Ass.) Flaviana Lima Teixeira – Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
REPUBLICAÇÃO - Extrato de Edital - Processo nº 0097/2017 - Pregão Presencial 044 - Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo novo, zero
km, capacidade 16 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de São José do Alegre. Credenciamento
dia 05/12/2017 às 14h min. Sessão de lances dia 05/12/2017 às 14h e
15min. Edital e informações complementares na sede da Prefeitura de
12 as 17 horas. Todos os atos praticados pela CPL, recursos, contrarrazões e decisões deste processo licitatório, serão publicadas no site
www.saojosedoalegre.mg.gov.br. São José do Alegre, 23 de novembro
de 2017. Rozana de Freitas Correa-Pregoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA
Edital de Leilão-Torna público que levará a leilão em 12/12/2017,
13:30 horas, Câmara Mun. – Rua da Bahia, nº 69, Centro, Salto da
Divisa/MG, seu bem inservível: veículo. Leiloeiro: Jonas Gabriel A.
Moreira.Fone:37-3402-2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
Edital de Leilão - Torna público que levará a leilão em 11/12/2017,
13:00, no Salão da Câmara Municipal, R. Dr. Esperidião, 112, Centro,
seus bens inservíveis: veículos e bens diversos. Leiloeiro: Fernando C.
M. Filho. Fone: (37) 3242-2001, www.fernandoleiloeiro.com.br.
1 cm -23 1031988 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Aviso de Licitação–Pregão nº 078/2017 – Processo nº 293/2017. O
Município de Espera Feliz/MG torna público a realização do Pregão
nº 078/2017 Registro de preço de prestação de serviço de sonorização.
Data e horário da sessão: 11/12/2017, às 16:00 horas. O edital completo
encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado/julgamento do PRC Nº 082/2017, TP Nº 008/2017, conf. Julg.
Realiz. pela CPL de Verdelãndia/MG, a favor da empresa Construtora
Construvil de Verdelândia Ltda-ME, CNPJ 20.487.349/0001-07, pelo
valor global de R$ 203.802,81 (Duzentos e três mil oitocentos e dois
reais e oitenta e um centavos), AUTORIZANDO a Contratação de
empresa especializada para construção da Unidade da Rede Farmácia
de Minas na sede do Município de Verdelândia-MG, com emissão de
doc legal.Data:25/08/2017-Pref. Munic.:Wilton Leite Madureira
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 189/2017. Vigência
13/03/2018–Valor contratado R$ 203.802,81 (Duzentos e três mil oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos) -Partes interessadas: Município de Verdelândia/MG e Construtora Construvil De Verdelândia Ltda
ME CNPJ sob nº 20.487.349/0001-07-Fund. Legal:lei 8666/93, PRC
082/2017-TP 008/2017-Objeto – Contratação de empresa especializada
para construção da Unidade da Rede Farmácia de Minas na sede do
Município de Verdelândia-MG - Signatários: Wilton Leite Madureira e
Jaldete Fernandes de Souza p/ contratado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Aviso de Licitação–Pregão nº 077/2017 – Processo nº 292/2017. O
Município de Espera Feliz/MG torna público a realização do Pregão nº
077/2017 Registro de preço de para futuras aquisições de pães e bolos
para atender as unidades administrativas do município. Data e horário
da sessão: 11/12/2017, às 14:00 horas. O edital completo encontra-se
disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -23 1032091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Aviso de Licitação–Pregão nº 076/2017 – Processo nº 291/2017. O
Município de Espera Feliz/MG torna público a realização do Pregão
nº 076/2017 Registro de preço de futuras aquisições de complemento
e suplemento alimentar para pacientes em tratamento. Data e horário
da sessão: 08/12/2017, às 14:00 horas. O edital completo encontra – se
disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Aviso de Licitação–Pregão nº 075/2017 – Processo nº 290/2017. O
Município de Espera Feliz/MG torna público a realização do Pregão nº
075/2017 Registro de preço de combustíveis e óleo lubrificante. Data
e horário da sessão: 07/12/2017, às 14:00 horas. O edital completo
encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br .
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Adesão a ata de registro de preço para fornecimento de maquinas e
equipamentos agrícolas, veículos, barcos, maquinas rodoviárias, freezer e caçambas de lixo destinados a diversos municípios e comunidades
rurais situados na área de atuação da CODEVASF, adquirido caminhão
basculante.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -23 1032088 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO/MG
Pregão Presencial nº 060/2017. Através de seu Pregoeiro, torna público
que fará realizar na data de 07/12/2017, às 08h00min (oito horas), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 060/2017, Processo Licitatório nº 083/2017, objetivando a “Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga
para atender às necessidades das diversas Secretarias do município de
Juramento/MG”, conforme especificações constantes no Edital. Maiores informações pelo tel.: (38) 3236-1118 - email: licitacaojuramento@
gmail.com.
Pregoeiro: Francisco Gilvan Vieira.
3 cm -23 1032051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato - Processo Licitação N°.
:°000141/2014. Modalidade: T.P. 000026/2014. Contratante: Município de Janaúba. Contratada: World Synthetic Grass Com. e Inst. de
Grama Sint. Ltda. Objeto da Licitação: Construção da Praça da Juventude. Vigência: 23/01/2015 a 30/03/2017. Prorrogação: 30/09/2017 a
30/10/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017 - Objeto: Aquisição de 03 (três)
motocicletas zero km e acessórios, para atender a necessidade do município de Divisópolis/MG. Abertura dia: 07/12/2017 às 10:00 horas.
Informações: (33) 3724-1336 - Ramal 25
1 cm -23 1032173 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG
Torna público o aviso de licitação, referente ao PROCESSO Nº
002/2017 - PREGÃO Nº 002/2017, objetivando aquisição de veículo zero quilômento, tipo Sedan ou Hatch para passeio, para atender a Câmara Municipal de Serranópolis de Minas - Credenciamento:
06/12/2017 às 10:00h, Abertura 06/12/2017 às 10:15h. Interessados
manter contato (38) 3831-7182 ou diretamente na sede da Câmara, na
Pça. Cel. Ananias José Alves, 02A, Centro, Serranópolis de Minas/MG
- 23/11/2017 - Antônio da Paixão Santana - Pregoeiro.
2 cm -23 1032182 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO/MG
Aviso de licitação - Pregão Presencial p/ REGISTRO DE PREÇOS Nº
26/2017, do tipo menor preço, objeto: Registro de preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de
relógios de ponto biométrico com impressora de recibo, bem como na
prestação dos serviços de instalação, configuração e adequação dos
equipamentos com software de sistema de controle de acesso e registro
de ponto eletrônico para as diversas Secretarias do Município. Abertura prevista para 07/12/2017, às 13h:00min. à Av. Dr. João de Souza
Lima, 731, centro. Maiores informações pelo Tel. (33) 3284-2686 José Geraldo de Mattos Bicalho - Prefeito Municipal.
3 cm -23 1032135 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG
Aviso de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL 006/2017 - Tipo:
Menor Preço por lote - Objeto:Contratação de empresa especializada para implantação e instalação de usina de energia solar fotovoltaica interligada com a rede de distribuição de energia elétrica local,
Data: Dia 07 de dezembro de 2017 às 13h00min. Visita Técnica nos
dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017.Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Santo Antônio do Amparo/MG. Fone (35) 3863-1701, no horário de
13h00min às 16h00min ou pelo e-mail: camarasaa@outlook.com
3 cm -23 1032148 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES/MG
Torna público, que realizará Processo Licitatório 005/2017, Pregão Presencial RP 003/2017. Objeto: Futura e Eventual Aquisição de Livros
destinados as ações divulgação e conscientização da população deste
Município: dia 07/12/17 às 9:00 horas. O Edital encontra-se na íntegra
aos interessados na Rua Bela Vista, 117 - Centro, nesta Cidade. Informações E-MAIL: camarapvolancmtes@hotmail.com - O Processo Será
julgado de acordo as Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e suas alterações. Jucinete de Lima Cardoso - Pregoeira da Câmara Municipal de
Ponto dos Volantes-MG, 23 de novembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG.
Processo de Licitação nº. 0152/17.Mod. Pregão n.º 120/17. Tipo: Menor
preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 (vinte e quatro) horas,
compreendendo o fornecimento, instalação, garantia e manutenção de
todo equipamento pertinente e necessário, assim como assistência técnica permanente, para as Escolas Municipais, Centros de Educação
Infantil, UAB, Universidade Aberta do Brasil e Serviço de Manutenção e Assistencia Técnica Permanente no CFTV – Circuito Fechado
de Televisão do Centro de Educação Infantil Dalva Barbosa Pereira. A
abertura da sessão será às 08:00 h, dia 06/12/2017. Local: R. Barão de
Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@
yahoo.com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
3 cm -23 1032044 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 369/2017
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público que no dia 19/12/2017,
às 13h. estará realizando o Processo Licitatório nº 369/2017, Credenciamento por Inexigibilidade Nº 008/2017. Objeto: Credenciar prestadores de serviços médicos, na qualidade de pessoa física ou jurídica,
visando à prestação de serviços de saúde. o edital na integra esta disponível no site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no
tel.: (32) 3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG - A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público que no dia 11/12/2017, às 13h.
estará realizando o Processo Licitatório Nº 370/2017, Pregão Presencial Nº 0025/2017 - Sistema de Registro de Preços. Objeto: Aquisição de combustível e lubrificante. O edital na integra esta disponível
no site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32)
3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Presidente da CPL/
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG - A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público que no dia 12/12/2017, às 13h.
estará realizando o Processo Licitatório Nº 371/2017, Pregão Presencial Nº 0026/2017 - Sistema de Registro de Preços. Objeto: Contratação de serviços mecânicos. O edital na integra esta disponível no
site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32)
3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Presidente da CPL/
Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
TOMADA DE PREÇOS Nº.010/2017
Edital de Publicação - Tomada de Preços nº.010/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para restauração de buracos em diversos logradouros do município de Campo Belo. Abertura: 12/12/2017, às 13:00
horas. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35)
3831-7914. E- mail: licitacacao@campobelo.mg.gov.br
2 cm -23 1032222 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA
torna público o PP nº050/17 –Exclusiva MEI,ME,EPP e Produtor rural
– Gêneros Alimentícios Perecíveis para Merenda Escolar. Abertura
dos envelopes: 13/12/17, às 09h30m. Cristina, 23/11/17. Sandra Mª A.
Medeiros- Pregoeira. Inf. (35)3281-1100. Edital na integra: www.cristina.mg.gov.br.
2 cm -23 1031911 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS DO NORTE/MG Aviso de Retificação do Processo nº 064/2017 – Pregão Presencial nº
020/2017 Município de Congonhas do Norte/MG, comunica que onde
se lê pregão registro de preço para eventual locação de maquinas leves
e pesadas, caminhão e equipamentos LEIA-SE PREGAO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL PRESTAÇAO DE SERVIÇO
DE MAQUINAS LEVES E PESADAS,CAMINHAO E EQUIPAMENTOS. Edital completo e informações no endereço: na Rua João
Moreira, Nº 22 – Centro Congonhas do Norte/MG - Fone (31) 38691001, email:licitacao@congonhasdonorte.mg.gov.br com o Pregoeiro.
3 cm -23 1032105 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA-MG
– Extrato de Contrato da Inexigibilidade 01/2017, de prestação de serviços entre o Município e a empresa WA PRODUÇÕES LTDA - ME,
tendo como objeto a Apresentação em palco, ao vivo do Cantor “Alemão do Forró”, no dia 31 de Dezembro de 2017 na Festa de Réveillon
no Município de São José da Safira - MG, sendo o início do show previsto para 23h00min e duração mínima de 02h00m (duas horas). Valor
global do Contrato: R$ R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Vigência
do Contrato: 25/10/2017 a 31/12/2017.
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 02/2017 de
prestação de serviços entre o Município e a empresa JP PRODUÇÕES
LTDA - ME, tendo como objeto a Apresentação em palco, ao vivo do
Cantor “John e Pyerre”, no dia 30 de Dezembro de 2017 na Festa de
Aniversário da Cidade no Município de São José da Safira - MG, sendo
o início do show previsto para 23h00min e duração mínima de 03h00m
(três horas). Valor global do Contrato: R$ R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 03/11/2017 a 31/12/2017.
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 03/2017 de
prestação de serviços entre o Município e a empresa LOOK VISION

PRODUÇÃO E ESTRUTURAS LTDA, tendo como objeto a Apresentação em palco, ao vivo do Cantor “ERICK MONTEIRO” e banda,
no dia 29 de dezembro de 2017 na Festa de Réveillon e Aniversário
da Cidade no Município de São José da Safira - MG, sendo o início do show previsto para 23h00min e duração mínima de 02h00m
(duas horas). Valor global do Contrato: R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais). Vigência do Contrato: 06/11/2017 a 31/12/2017. ANTÔNIO
LACERDA FILHO. PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
Dispensa Nº 18/2017. Extrato de Termo de Ratificação e Extrato de
Contrato. PRC nº. 242/2017. Dispensa Nº 18/2017. O Prefeito do Município de Carvalhópolis/MG no uso de suas atribuições legais ratifica
nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, que declarou dispensável a licitação nos termos do art. 24, II do diploma legal invocado, com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA
JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E SUSTENTAÇÃO ORAL
EM PROCESSO QUE TRAMITA JUNTO AO TRIBUNAL. FICHA
55 Carvalhópolis, 31 de outubro de 2017. Valor R$ 6.000,00. JOSÉ
ANTÔNIO DE CARVALHO - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 000092/2017 - PREGÃO
Nº. 000050/2017 - O Município de Manga-MG torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 07/12/2017 às
10:00:00 horas, em sua sede a Praça Presidente Costa e Silva, nº. 1.477,
Centro, Manga-MG, licitação na modalidade de Pregão Presencial, do
tipo menor preço, para a Contratação de Serviços Técnicos Especializados na Apuração e Levantamento do VAF, conforme especificações
constantes do edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto
ao Departamento de Licitações e Contratos, no referido endereço, no
horário de 08:30 às 11:30 horas, nos dias úteis, podendo também ser
solicitado através do e-mail: licitacao@manga.mg.gov.br e pelo telefone: 38-3615-2601. Manga-MG, 22 de novembro de 2017. Edílson
Silva Dutra-Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
Tomada de Preços nº.008/2017 - Retificação. O Município de Várzea da
Palma/MG, torna público retificação no texto resumo das publicações
originais, considerando erro material. Onde se lê: “(...)nas ruas 20,21 e
parte das ruas 36 e 37 do Bairro Pedras Grandes, conforme Convênio
Nº.073/2017- SEDRU” Leia-se: “(...)nas ruas 22,23 e parte das ruas
36 e 37 do Bairro Pedras Grandes, conforme Convênio Nº.073/2017SEDRU”. Mantém-se as demais cláusulas do edital. Informações: telefone (38) 3731-9200 ou e_mail varzeadapalma.licitacao@yahoo.com.
br. Eduardo M. de Morais. Prefeito Município de Várzea da Palma/
MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
A CPL torna público o resultado do processo abaixo discriminado: CREDENCIAMENTO 012/2017 - PL 234/2017 - Credenciamento para
realização de Exames anátomos patológicos para atender aos pacientes do SUS Municipal de Itabirito, atendendo a Secretaria Municipal
de Saúde. Foi credenciada na data de 17/11/2017 a empresa Laboratório Tafuri de Patologia Ltda. CNPJ: 21.515.556/0001-90. Valor teto:
R$80.000,00 a ser dividido entre as empresas credenciadas. A CPL
torna público o resultado do processo abaixo discriminado: Credenciamento 012/2017 - PL 234/2017 - Credenciamento para realização
de Exames anátomos patológicos para atender aos pacientes do SUS
Municipal de Itabirito, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde. Foi
credenciada na data de 21/11/2017 a empresa Labo-Cito Exames Citológicos Ltda. CNPJ: 20.969.747/0001-60. Valor teto: R$80.000,00 a ser
dividido entre as empresas credenciadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - CP 006/2016 - A
CEL comunica a existência de recursos referente à CP 006/2016 - PL
106/2016. A íntegra dos mesmos encontram-se disponíveis no Departamento de Licitações e Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 35/2017 - O Município de Cristiano Otoni - MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº
35/2017, autorizado pelo PL Nº 61/2017, para aquisição, sob o sistema
de registro de preços, de tubos e conexões em PVC em atendimento
a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Dia 07/12/2017 às
13.30h. Cópia integral do edital poderá ser acessada no site: http://
www.cristianootoni.mg.gov.br/ - Cristiano Otoni, 23/11/2017. Harlon
Sordi de Oliveira - Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/MG.
Aviso de Licitação. Concorrência nº 004/2017, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que fará realizar às 13h00min,
do dia 05/01/2018, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº 08 - Centro, Toledo/MG, à habilitação para o Processo Licitatório nº 068/2017,
Edital nº 050/2017; referente à Alienação de Imóveis (Venda de Lotes)
Loteamento Jardim Bom Jesus e Loteamento Sagrado Coração. O Edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações pelo telefone: (035) 3436-1219, com José Roberto da
Silva Lima - Presidente C.M.L. Toledo/MG, em 24 de Novembro de
2017. Édio Donizeti Leme - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas

Aviso de Edital
EDITAL PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO - 1º CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DE CARANGOLA.
HELENA MARIA DE AZEVEDO, Oficiala do 1º Cartório de Registro de Imóveis, da Comarca de Carangola, Estado de Minas Gerais,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Secretaria do Patrimônio Da
União – Superintendência em Minas Gerais, na pessoa de Julia Maria
de Oliveira, Chefe da DIGEP/SPU/MG/MP, REQUEREU nos termos
da Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, o registro do Loteamento de
uma área de 33.340,00m2., localizada no imóvel Fazenda Bom Jardim,
perímetro urbano, município de Fervedouro,MG. composto de 19 lotes,
com área total de 33.340,00m2., 02 Quadras: 1 e 2; sendo 21.144,07m2.
destinado aos lotes 969,47m2 destinado a rua. 11.226,46m2. Ref. a
faixa de domínio da BR-116. O imóvel encontra-se devidamente registrado no Lº 3Z as fls. 176 sob o nº 12.540 em 23.08.1948; dividindo e
confrontando por seus diversos lados com herdeiros de José Antonio da
Silva Filho, com BR-116, Posto Chuá. A Planta e todos os documentos
exigidos pela Lei supra referida se encontram arquivados neste Cartório, a Rua Marechal Deodoro, nº 259, a disposição dos interessados.
Para fins de registro e por este Edital, torno público o depósito de toda
documentação exigida, cientificando que decorridos 15 dias da terceira
e última publicação deste Edital, não havendo impugnação, será o Loteamento registrado como determina a Lei. Dado e passado nesta cidade
de Carangola-MG. em data de trinta e um dias do mês de outubro do
ano de dois e dezessete (31.10.2017). Eu, Helena Maria de Azevedo,
Oficiala do 1º Cartório de Registros de Imóveis, a subscrevo e assino.
Helena Maria de Azevedo
Oficiala do 1º Cartório de Registros de Imóveis
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