TJMG 31/10/2017 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 14997/2005/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 18/10/2021. *Guilherme Urban da Silva/Fazenda
Independência II - culturas anuais excluindo a olericultura - Lagoa
Grande/MG - PA/Nº 12598/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
18/10/2021. *Alberto Pinheiro Marra/ Fazenda Morro Limpo - criação
de bovinos de corte (extensivo) - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
30542/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 18/10/2017. *Agropecuária Maanaim LTDA/Fazenda Esperança e Fazenda São Vicente ou
Santa Tereza - culturas anuais excluindo a olericultura - Buritis/MG
- PA/Nº 13065/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 18/10/2021.
*José Carlos Ferrigolo e Outros/Fazenda Guariroba - culturas anuais
excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 29418/2014/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 16/10/2021. *Sidnei José Fachineto e Outros/
Fazenda São Vicente ou Santa Tereza Doravante Denominada Fazenda
Sol Nascente - culturas anuais excluindo a olericultura - Buritis/MG
- PA/Nº 22258/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 11/10/2021.
*Sem Fronteira Rações LTDA - comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Brasilândia de Minas/MG - PA/
Nº 14346/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 11/09/2021. *Alcir
Luiz Mello Copetti/Fazenda Lago Azul - culturas anuais excluindo
a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 05854/2004/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 10/10/2021. *Cia de Armazéns e Silos do Estado de
Minas Gerais - armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas - Unaí/MG - PA/Nº 08931/2007/003/2017 Classe 1. VALIDADE: 10/10/2021. *Elias Antônio Rabelo/Fazenda
Claro e Comprido - culturas anuais excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 25181/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
05/10/2021. *Posto Capim Branco LTDA - postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 29988/2012/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 17/07/2021. *Dwg Agronegócio LTDA beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
26263/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 27/10/2021. *Dwg
Comércio de Combustíveis LTDA - postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 11606/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 27/10/2021.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste de Minas no uso
de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM NOR/
SEMAD Nº 01 de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Posto Capim Branco Ltda – posto revendedor de combustíveis Unaí/MG - PA/Nº 29988/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
17/07/2021.
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM NOR.
30 1024118 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Liberum
Energia Participações Ltda / CGH Bonfim de Baixo Participações Ltda
– Barragens de geração de energia - Hidrelétricas – Abre Campo/MG
- PA/Nº 18108/2016/001/2016 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
30 1024290 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *J.C.M. Movelaria Ltda - EPP
– Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG – PA nº
16748/2005/007/2017 – Classe 3. *Quality Export Indústria e Comércio de Pedras Ornamentais Ltda - ME – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração – Ponte Nova/MG – PA nº 12437/2011/002/2017
– Classe 3. *Renato Tavares Lanna – Suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de corte (extensivo) – Rio Casca/MG – PA nº
09033/2004/003/2017 – Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
30 1024296 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: 1) Licença de Operação Corretiva: *Biosev S.A. / Fazenda Laranjeiras, Epomta e Outras - Cultura de cana-de-açúcar com queima e
cultura de cana-de-açúcar sem queima – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº
00267/2013/001/2013 - Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor. *José Francisco de Oliveira Sobrinho & Outros / Fazenda Barreiro
& Ponte Alta - Avicultura de corte e reprodução, suinocultura (ciclo
completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, culturas anuais, excluindo a olericultura e criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) Pará de Minas/MG – PA/Nº 01357/2006/002/2012 – Classe 4 – Motivo:
Não atendimento a informações complementares. 2) Licença Prévia e
Licença de Instalação Concomitantes: *Fazenda Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusivos ou predominantemente residenciais – Divinópolis/MG –
PA/Nº 42367/2013/001/2014 – Classe 3 – Motivo: Não atendimento
a informações complementares. 3) Licença de Instalação: *Mineração
Matilde Comércio e Transportes Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento – Pains/MG – PA/Nº
05091/2005/004/2009 – DNPM Nº 830220/2005 – Classe 3 - Motivo:
Não atendimento a informações complementares. 4) Licença de Operação: *Mineradora Carmocal Ltda. - Coprocessamento de resíduos
em forno de clínquer e unidade de mistura e pré-condicionamento de
resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer – Pains/MG –
PA/Nº 02340/2002/014/2016 - Classe 3 - Motivo: Não atendimento a
informações complementares. 5) Renovação de Licença de Operação:
*Fogos Beija Flor Ltda. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos
– Japaraíba/MG – PA/Nº 00388/2003/002/2014 – Classe 3 - Motivo:
Não atendimento a informações complementares. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificas:
Renovação de Licença de Operação: *Sport Fire Calçados Ltda.
– Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG - PA/Nº
03525/2006/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/10/2017. 2) Licença de
Operação Corretiva: * Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- Copasa / Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Matadouro Tratamento de esgotos sanitários – Bom Despacho/MG – PA/Nº
07081/2005/002/2013 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/10/2017. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação: *Carrocerias Jardel Ltda. –
Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis e fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais
(exclusive metais), não especificados ou não classificados – Divinópolis/MG – PA/Nº 19029/2008/003/2017 – Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Luz/MG – PA/Nº 02450/2001/004/2017 –
Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*José Rafael da Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Paineiras/MG – PA/Nº 02020000459/14. DAIA Nº 0033353-D.

Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
17/10/2017. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado os Termo de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Agrimig Calcário Agrícola Ltda. – Produção de lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais – UTM, aparelhamento, beneficiamento, preparação
de transformação de minerais não metálicos, não associados à extração – Arcos/MG – PA/Nº 00178/1987/018/2016 – Classe 5. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 26/10/2017. *Lagos
Indústria Química Ltda. – Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive
produtos derivados de processamento do petróleo, rochas oleígenas, carvão-de-pedra e da madeira – Arcos/MG – PA/Nº 00135/2003/006/2013
– Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
27/10/2017. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Estação de Tratamento de Esgoto em PRFV – ETE Centenário
– Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto – Itaúna/
MG - PA/Nº 16192/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 04/10/2021.
*Brasbev Indústria de Bebidas Ltda. – Fabricação de cervejas, chopes e
maltes – Cláudio/MG – PA/Nº 00347/1999/005/2017 – Classe 1. Validade: 24/09/2021. *Alumínio Palmital Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos não especificados –
Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº 00849/2003/007/2017 – Classe
1. Validade: 10/10/2021. *Auto Posto Onça do Pitangui Ltda. ME –
Postos revendedores de combustíveis – Onça de Pitangui/MG – PA/Nº
21498/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 19/10/2021. *João Batista
Ferreira – Sítio São Geraldo – Matrícula 19914 – Avicultura de corte e
reprodução e horticultura – floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias – Onça de Pitangui/MG – PA/Nº 07850/2017/001/2017
– Classe 2. Validade: 20/08/2021. *Petroliva Ltda. – Matrícula 1049
– Postos revendedores de combustíveis – Carmópolis de Minas/MG
– PA/Nº 01401/2001/004/2017 – Classe 1. Validade: 17/10/2021.
*Donisete Geraldo Leite – Fazenda Capão Grande – Matrícula 6447
– Cafeicultura e citricultura – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
32911/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 17/10/2021. *SAAE –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. – Tratamento de água
para abastecimento – Divinópolis/MG – PA/Nº 05794/2006/002/2017
– Classe 2. Validade: 04/10/2021.
*Castrosita Transportes e Comércio Ltda. ME – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos –
Maravilhas/MG - PA/Nº 15535/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
23/10/2021. *Ana Maria de Morais e Faria / Fazenda Teixeiras – Matrícula 20807 – Avicultura de corte e reprodução– São Sebastião do Oeste/
MG - PA/Nº 12550/2008/002/2017 – Classe 1. Validade: 18/10/2021.
*Aparecida Elza Ferreira – Fazenda Campo Alegre – Matrícula 8071 –
Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
– São Roque de Minas/MG - PA/Nº 22001/2016/001/2016 – Classe
1. Validade: 01/10/2021. *Olívia Maria das Neves – Fazenda Campo
Alegre – Matrícula 753 – Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite – São Roque de Minas/MG - PA/Nº
35864/2016/001/2016 – Classe 1. Validade: 01/10/2021. *Nilton Diran
Santos – Fazenda Chapada – Matrícula 21946 – Avicultura de corte e
reprodução – Itapecerica/MG - PA/Nº 14760/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 17/10/2021. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
30 1024332 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram NM torna
público que foi concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia: *Cei Solar Empreendimentos Energéticos S.A. / Parque Solar Jaíba - Usina solar fotovoltaica e subestação de energia elétrica - Jaíba/MG - PA/Nº 13331/2012/001/2013 - Classe 3. Concedida
com Condicionante. Validade da Licença: 08/10/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1023901 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 108ª Reunião Extraordinária
da Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 27 de outubro de 2017, às 09h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do
COPAM/CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 106ª RE de 11/10/2017. APROVADA. 5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM que propõe a revogação da DN COPAM nº
167, de 29 de junho de 2011 e dispõe sobre as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença
Prévia: 6.1 Vale S.A./Barragem Maravilhas III - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos e pilhas de rejeito/estéril - Itabirito/MG - PA/
Nº 00211/1991/058/2011 DNPM 930593/1988 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. INDEFERIDO OS RECURSOS. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração: 7.1 Cooperativa
Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais/Itambé - Laticínio Pará de Minas/MG - PA/Nº 00117/1991/009/2005 - Auto de Infração
nº 003168/2005. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. PEDIDO
DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS ADRIANO NASCIMENTO
MANETTA REPRESENTANTE DA CMI-MG, CARLOS ALBERTO
SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE DA FAEMG, MARCELO
RIBEIRO PEREIRA REPRESENTANTE DA UFV E GUSTAVO
HENRIQUE WYKROTA TOSTES REPRESENTANTE DA PONTO
TERRA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor de Controle Processual da
Supram Norte de Minas e Presidente Suplente da Câmara Normativa
e Recursal - CNR
30 1024372 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Ramiro Wilken Figueiredo - ME – Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos classe 1 – Itambacuri/MG –
PA/Nº 35469/2016/001/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1024340 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/08/2016 - pág. 53)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
Onde se lê:
“3) Licença de Instalação Corretiva: *Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG – Implantação ou
duplicação de rodovias, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias
– Juiz de Fora/MG – PA nº 15908/2007/002/2016 ”
(...)
Leia se:
“3) Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de
Operação: *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG – Implantação ou duplicação de rodovias e Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – Juiz de Fora e Coronel
Pacheco/MG – PA nº 15908/2007/002/2016”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
30 1024304 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1. Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de
Operação: *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG – Implantação ou duplicação de rodovias e Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias – Juiz de Fora e Coronel Pacheco/
MG - PA/Nº 15908/2007/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 30/10/2017. 2. Licença de Operação

Corretiva: *Silvanus Comércio e Participações Ltda – Desdobramento
da madeira – Cataguases/MG - PA/Nº 20826/2014/002/2016 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 30/10/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
30 1024300 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identifica:
Renovação de Licença de Operação: *Industria de Calçados Avelar Eirelli EPP. – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/
MG - PA/Nº 01860/2005/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/10/2017. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
30 1024356 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata:
1) Renovação da Licença de Operação: *Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda – Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa
moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima
– Ponte Nova/MG – PA nº 00087/1989/011/2017 – Classe 5. *Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda – Fabricação de medicamentos
exceto aqueles previstos no item C-05-01 – Juiz de Fora/MG – PA nº
12452/2006/007/2017 – Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
30 1024293 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Licença de Operação Corretiva: *Francisco Martins Teixeira e
Outro/Fazenda Córrego do Meio e São Camilo, Mats. 761; 14.664 e
17.355 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias); cultura de cana de açúcar sem queima; culturas anuias,
excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Juliana/MG - PA/Nº
16674/2009/002/2017 - Classe 5. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *Areia Barra Azul
Extração e Comércio Ltda, DNPM 861.211/2010/ Faz. Pontal, Mat.
5.244 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Araguari/MG - PA/Nº 8663/2016/002/2017 - Classe 3. *Areia
Barra Azul Extração e Comércio Ltda-ME, DNPM 861.810/2010/ Faz.
Pontal 5.244 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Araguari/MG - PA/Nº 28101/2011/003/2017 - Classe
3. 2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Sérgio Manfredi,
mat. 12.278/ Fazenda Santa Rita - Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Sacramento/MG - PA/Nº 10889/2015/002/2017 - Classe
3. *Riolac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 05697/2005/005/2017 - Classe 3. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que Trevisan Produção e Comércio de Hortifruti Ltda/ Núcleo Samelo
Mats. 480; 884; 964; 1.068; 1.721; 3.306 e 3.949, por meio do PA/ nº
06953/2015/001/2017 - Classe 5 solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de: Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); criação de eqüinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);

Minas Gerais - Caderno 1
barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida e culturas anuais, excluindo a olericultura, no município de Sacramento/MG. Informa que foi apresentado o
EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às
16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM TMAP localizada na
Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que D.C.C Agropecuária Esperança Ltda/ Fazenda do Pinto, Mat 82.458, por meio do PA/
nº 10164/2017/001/2017 - Classe 3 solicitou Licença de Operação
Corretiva para as atividades de: Criação de eqüinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); suinocultura (ciclo completo); cultura de cana-de-açúcar sem queima e culturas anuais, excluindo a olericultura, no município de Campo Florido/
MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro
Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) José Vitor
de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *Fernando Issa
Franco e Outro/ Fazenda Santo Antônio, Mat. 11.267 - Suinocultura
(crescimento e terminação); bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
20654/2016/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 27/10/2017. 2) Licença de Operação em Caráter
Corretivo: *Alcino Scarelli/ Fazenda Nossa Senhora da Aparecida,
Mat. 5.098 e 17.024 - Culturas anuais, excluindo a olericultura.; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias Nova Ponte/MG - PA/Nº 08336/2012/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 24/10/2017. (a) José Vitor
de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi firmado o Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*GAR Mineração DNPM 830.878/2012/ Fazenda Marrecos Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Romaria/MG - PA Nº
07038/2015/001/2015 - Classe 1 - Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 06/09/2017. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi firmado o Segundo
Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo
identificados:
*Alaimar Vargas Lomeu/ Fazenda Sapé, Matrícula 68.528 - Suinocultura (crescimento e terminação) - Araguari/MG – PA Nº
30202/2015/001/2016 - Classe 3. Vigência: até 30/09/2017. *Delta
Administração e Participação Ltda./ Loteamento Glebas 04 A; 04 B;
04 C - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG – PA Nº 37128/2014/001/2015
- Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/11/2016.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
30 1024345 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 10ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 26 de outubro de 2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG - Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 9ª RO de 27/09/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação: 5.1 Socoimex Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro
gusa - Itabira/MG - PA/Nº 00449/1998/012/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. DECISÃO
DA CID ACOMPANHADA DAS CONDICIONANTES ORGANIZADAS NOS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I: 1. Executar o “Programa de
Automonitoramento” descrito no Anexo II desta decisão. Prazo: Durante a vigência da Licença; 2. Apresentar relatório de desempenho ambiental.
Prazo: 06 (seis) meses a contar da vigência da Licença. - Anexo II: Programa de Automonitoramento.
EFLUENTES LÍQUIDOS:
Local de amostragem
Parâmetros
Frequência de Análise
DBO, DQO, pH, Sólidos em Suspensão Totais (SST), temperatura, Materiais
Entrada e saída sistema de trata- Vazão,
Sedimentáveis,
substancias
tensoativas
que
reagem
com
azul
de
metileno
(SurfactanMensal
mento efluentes sanitários
tes), óleos minerais e óleos vegetais e gorduras animais.
Relatórios: Enviar anualmente, todo mês de OUTUBRO, a contar da data da concessão da licença, a Supram-LM os resultados das análises efetuadas. O relatório deverá ser de laboratórios cadastrados conforme DN 167/2011 e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do
responsável técnico pelas análises. Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o órgão ambiental
deverá ser imediatamente informado. Método de análise: As análises físico-químicas deverão ser realizadas por empresas independentes, de idoneidade comprovada. Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater, APHAAWWA, última edição. Os resultados das análises deverão ser comparados e atender aos valores estabelecidos na Deliberação Normativa Conjunta
COPAM/CERH-MG nº 01/2008 e Resolução CONAMA n° 430/2011 ou às normas que vierem a sucedê-las.
RESÍDUOS SÓLIDOS E OLEOSOS:
Enviar anualmente, todo mês de OUTUBRO, a contar da data da concessão da licença, relatório mensal, à Supram-LM, os relatórios de controle e
disposição dos resíduos sólidos gerados contendo, no mínimo os dados do modelo abaixo, bem como a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas informações.
Resíduo
Transportador
Disposição final
Obs.
Classe
Empresa responsável
de geração Razão social Endereço
Forma
(**)
Denominação Origem NBR 10.004 Taxa
kg/mês
completo
(*)
Razão social Endereço completo
(*)
(*) Conforme NBR 10.004 ou a que sucedê-la. (**) Tabela de códigos para formas de disposição final de resíduos de origem industrial. 1- Reutilização. 2 - Reciclagem. 3 - Aterro sanitário. 4 - Aterro industrial. 5 - Incineração. 6 - Co-processamento. 7 - Aplicação no solo. 8 - Estocagem temporária
(informar quantidade estocada). 9 - Outras (especificar)
As doações de resíduos deverão ser devidamente identificadas e documentadas pelo empreendedor. Fica proibida a destinação dos resíduos Classe
I, considerados como Resíduos Perigosos segundo a NBR 10.004, em lixões, bota-fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as
diretrizes fixadas pela legislação vigente. As notas fiscais de vendas e/ou movimentação e os documentos identificando as doações de resíduos, que
poderão ser solicitadas a qualquer momento para fins de fiscalização, deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS:
Local de amostragem
Parâmetro
Frequência de Análise
Chaminé do Carregamento de Carvão do Alto Forno
Material Particulado
Mensal
Chaminé do Carregamento de Minério do Alto Forno
Material Particulado
Mensal
Chaminé da Descarga de Carvão do Alto Forno
Material Particulado
Mensal
Chaminé do Glendon I
Material Particulado
Mensal
Chaminé do Glendon II
Material Particulado
Mensal
Chaminé do Glendon III
Material Particulado
Mensal
Relatórios: Enviar anualmente, todo mês de OUTUBRO, a contar da data da concessão da licença, a Supram-LM os resultados das análises efetuadas, acompanhados pelas respectivas planilhas de campo e de laboratório, bem como a dos certificados de calibração do equipamento de amostragem.
O relatório deverá conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica e a assinatura do responsável pelas amostragens.
Deverão também ser informados os dados operacionais. Os resultados apresentados nos laudos analíticos deverão ser expressos nas mesmas unidades
dos padrões de emissão previstos na DN COPAM Nº 187/2013 (ANEXO XII - SIDERÚRGICAS NÃO INTEGRADAS). O relatório deverá ser de
laboratórios em conformidade com a DN COPAM nº 167/2011 e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica - ART. Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados
nas análises realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente informado. Método de amostragem: Normas ABNT, CETESB ou
Environmental Protection Agency - EPA. 5.2 Petrolub Industrial de Lubrificantes Ltda. - Re-refino de óleos lubrificantes usados - Sete Lagoas/MG PA/Nº 00158/1988/019/2008 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Frigorífico Industrial Cidade de Piranga Ltda.
- ME. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) e processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Piranga /MG - PA/Nº 10792/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Friatec do Brasil Indústria de Bombas Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento
superficial - Cataguases/MG - PA/Nº 09717/2005/005/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Marbran Indústria, Comércio e Transporte Ltda. - EPP. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Leopoldina/MG - PA/Nº 17460/2015/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.3 COOPMISTA - Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 00324/1999/005/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA