TJMG 20/10/2017 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA- CONTRATO ADMINISTRATIVO 1691
CATEGORIA (Cargo, Emprego ou Função)
JULHO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
AGOSTO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
SETEMBRO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
Obs: Distribuição dos pagamentos segundo a “SITUAÇÃO
FUNCIONAL” e o “QUAL RECEBE”, a saber:
Para servidores ativos de carreira
Para servidores ativos não efetivos

103

285.840,78

-

-

-

Minas Gerais - Caderno 1
-

-

-

285.840,78

Contrato Administrativo
Nº Pagto
Total Vantagens
1.680
6.821.555,07
38
80.481,64
1.718
6.902.036,71

Comissionados - Rec. Limitado
Nº Pagto
Total Vantagens
-

Comissionados - Rec. Amplo
Nº Pagto
Total Vantagens
-

BENEFICIOS - LEI 21.527/2014
Nº Pagto
Total Vantagens
-

Totais
Nº Pagto
1.680
38
1.718

Total Vantagens
6.821.555,07
80.481,64
6.902.036,71

1.574
27
1.601

6.262.082,48
69.297,88
6.331.380,36

-

-

-

-

-

-

1.574
27
1.601

6.262.082,48
69.297,88
6.331.380,36

1.432
32
1.464

5.689.871,04
69.962,28
5.759.833,32

-

-

-

-

-

-

1.432
32
1.464

5.689.871,04
69.962,28
5.759.833,32

01 - Efetivo/Designado/Função Publica/Contrato Adm.= Sit. Funcional 01, 02, 07, 08, 09, 11, 13, 16, 15, 19 , 20 , 21, 26,27 e QR 01, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 62, 64, 65, 66 , 68 , 69 , 70 , 71 , 73 , 75
, 76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 , 82 , 83 , 84 , 85 , 86 , 87 , 91 , 92 , 93 , 94 , 95 , 96 , 97 , 98 , 99 , 101 , 102 , 103 , 104 ,105,106,107,108,109,110, 99999
02 - Comissionados- Recrutamento Limitado = Sit. Funcional 01, 02, 07, 08, 09, 11, 13, 16, 18, 19 e QR 02, 03, 06, 07, 20, 38, 39, 40, 41, 44, 50, 51, 56, 58, 59, 63, 67, 74 , 88 , 89 , 90
03 - Comissionados- Recrutamento Amplo = Sit. Funcional 03

Para servidores inativos não efetivos

01 - Efetivo/Designado/Função Publica/Contrato Adm.= Sit. Funcional 04, 10,12, 14, 17 e QR 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 86, 89, 91
02 - Comissionados- Recrutamento Limitado = Sit. Funcional 04, 10, 12, 14, 17 e QR 02, 03, 06, 07, 20, 38, 39, 40, 41, 44, 50, 51, 56, 58, 59, 63, 67, 89
03 - Comissionados- Recrutamento Amplo = Sit. Funcional 04, 10, 12, 14, 17 e cargo efetivo não preenchido

Pensionista
Contrato Administrativo

01 - Sit. Funcional 05
01 - Sit. Funcional 21

Para servidores inativos de carreira

103

Notas Explicativas:
Auxiliar/Assistente/Agente = Servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar, Assistente e Agente em todas as entidades, inclusive quando ocupantes de cargo comissionado;
Técnico = Servidores ocupantes do cargo de Técnico em todas as entidades, inclusive quando ocupantes de cargo comissionado;
Analista/Especialista = Servidores ocupantes dos cargos de Analista e Especialista em todas as entidades, inclusive quando ocupantes de cargo comissionado;
Auditor/Gestor/Pol Civil/Procurador/Defensor/Professor/EPPGG/etc = Servidores ocupantes dos cargos em todas as entidades, inclusive quando ocupantes de cargo comissionado;
Natureza Especial = Servidores que exercem cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, não detentores de cargo efetivo ou função pública;
Autoridades = Agentes políticos, não detentores de cargo efetivo ou função pública. Aqueles com cargo efetivo computado na respectiva categoria;
Demais Categorias = Demais cargos não incluídos nos itens anteriores, a exemplo de Oficial de Serviços, Motorista, Tabelião, Escrevente e Ajudante Serviços Gerais;
Inativos = Servidores aposentados pagos pelo Tesouro Estadual - FUNFIP;
Pensionistas = Beneficiários de pensões especiais;
Nº Pagto = Número de pagamentos;
Total Vantagens = Somatório de todas as vantagens percebidas pelo servidor, com a dedução das anulações, faltas, reposições e auxílio transporte/refeição;
Efetivo/Desig/FP/Cont. Adm = Servidores detentores de cargo efetivo, designado, função pública e contrato administrativo;
Comissionados - Rec. Limitado = Servidores detentores de cargo efetivo, designado e função pública, ocupante de cargo em comissão;
Comissionados - Rec. Amplo = Servidores não detentores de cargo efetivo, designado ou função pública, ocupante de cargo em comissão;
Não inclui Ordens de Pagamento Especial;
Inclui retenções e liberações de pagamento.
19 1020604 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF-II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão dos responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados, no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme o Art. 7–A, parágrafo 2 da Lei
Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade
solidária dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores. Procede-se também a ratificação dos demais
itens da peça fiscal.
Virtual Eletrônicos Ltda - ME
I.E. 001.774228.00-00
Avenida Juscelino Kubitscheck, nº132 – Box 02, 04 e 05
Bauxita – Ouro Preto - MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Leonardo Henrique Taborna Gonçalves – CPF 118.512.906-56
Rua dos Inconfidentes, nº165 – Apto B – Barra – Ouro Preto – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 28/01/2014
Clebis Taborna Gonçalves – CPF 100.111.156-70
Rua dos Inconfidentes, nº165 – Apto B – Barra – Ouro Preto – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 28/01/2014
Auto de Infração: 05.000280704-38
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
19 1020618 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO Nº: 604/2017 (AF/BH-2/SPTA)
Assunto: PTA: 01.000416548.52
Senhor Contribuinte,
Comunicamos a V.S.ª que, em resposta ao seu Requerimento de Revisão do Crédito Tributário protocolado nesta Administração Fazendária
em 02/02/2017, o crédito tributário relativo à peça fiscal em referência
foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o referido Processo será arquivado.
Para maiores informações, ou para vista no PTA, V.S.ª deverá procurar
a AF/BH-2 situada na Rua da Bahia, 1816 – 2º andar – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo: CRM Locadora de Automóveis LTDA
Endereço: Rua Belém, 660, Esplanada
Cidade: Belo Horizonte – MG
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO Nº: 605/2017 (AF/BH-2/SPTA)
Assunto: PTA: 01.000416545.18
Senhor Contribuinte,
Comunicamos a V.S.ª que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido Processo será arquivado.
Para maiores informações, ou para vista no PTA, V.S.ª deverá procurar
a AF/BH-2 situada na Rua da Bahia, 1816 – 2º andar – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo: CRM Locadora de Automóveis LTDA
Endereço: Rua Belém, 660, Esplanada
Cidade: Belo Horizonte – MG
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
19 1020760 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 016/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRA 62095471334
IE:0025649390053 - CNPJ:22533181000154
Endereço: avenida Cardeal Eugenio Pacelli, 345 - Cidade Industrial
- Contagem- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007633, de 04/10/2017
Contagem, 16 de outubro de 2017.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
EDITAL 011.025/2017
SRF II-CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.

Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
520039731.03-00 Silvam Materiais Para Construção Ltda. – Epp
Sete Lagoas, 19 de outubro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 011.026/2017
SRF II-CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001073510.00-98 AUTO ELETRICA TRANSCISCAR LTDA - ME
001806006.00-23 CG PACHECO CPF 29149819615 ME - EPP
001848477.00-52 CLEAN UP SERVICOS LTDA - ME
001527978.00-06 JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA - EPP
002604250.00-90 LIDIA NARA MARTINS - ME
002650228.00-80 LISIANE MARTINS PEREIRA GOMES - ME
002981135.00-51 Logistock Servico E Logistica Eireli - Me
001742412.00-93
MAABSON
MARISMAR
FIGUEIREDO
CPF:001.189.766-05 - ME 001742412.01-74 MAABSON MARISMAR FIGUEIREDO CPF:001.189.766-05 - ME 002842528.00-01
MAGNO KAZUMI NAKANO - ME
002880880.00-83 NAGRUTA GESTAO DE EVENTOS LTDA. - ME
062389224.00-26 PRONTSCAP - ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME
001086074.00-13 SOUZA & SILVA ACESSORIOS LTDA - ME
001452372.02-15 UNIVERSO DO LANCHE LTDA - ME
001073703.00-03 USITEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME 002069513.00-80 WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES - ME
002688227.00-66 AMSIA MOTORS BRASIL EIRELI
002980356.00-85 FRONDOSA SIDERURGICA LTDA.
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002981524.00-05 C M DE FIGUEIREDO - EIRELI - ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002341088.00-11 FABRICIO MILITAO DA SILVA - ME
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002412459.00-83 Golden Riacho Agropecuaria Ltda - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001713109.00-69 JAMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
050878653.00-47 JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP
Município de Jequitibá.

Inscrição Estadual Nome Empresarial
001767606.00-60 JOSE MARCIO DE OLIVEIRA ALVES - ME
Sete Lagoas, 19 de outubro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Administração Fazendária 2º Nível Contagem/SRF II Contagem
Portaria nº 01 de 19 de outubro de 2017.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º Nível Contagem, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº
3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Rafael Marcos Bertol – Masp 669.144-8;
Rodolfo Marques Caldeira – Masp 668.922-8;
Leonardo Paiva Correa – Masp 669.600-9;
Rosangela Souza Pereira – Masp 842499-6.
Ruze-Robelli Vasconcelos Oliveira – Masp 333.379-6
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o suplente.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com, no mínimo, três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária
2º Nível Contagem – SRF II Contagem seja a Unidade de Compra para
o ano de 2017.
Demetrius Garcia Cruz- Chefe da AF 2º Nível Contagem
19 1020620 - 1

SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE TEÓFILO OTONI
Portaria nº 001 de 18 de outubro de 2017.
Designa Pregoeiro e dá outras providências.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Superintendência Regional da Fazenda I – Governador Valadares, Administração
Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni, no uso da competência prevista
no artigo 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786 de 18/04/2008 e
artigo 4º, inciso II, alínea “d” da Resolução nº 3.597 de 03/12/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores: Marconi Silva Dutra, MASP 359.566-7 e Nádima de Sousa
Rocha Guedes, MASP 300.223-5.
Art. 2º - Para atuar como membros da equipe de apoio ficam designados os seguintes servidores: José Alberto Lima, MASP 261.954-2,
Mafran de Souza Silva, MASP 339.602-5, Romeu Emílio de Blasi,
MASP 361.946-7, Emerson Rodrigues Silveira, MASP 356.934-0,
Stanislau Almeida Gomes, MASP 342.514-7 Lauro de Castro Júnior,
MASP 272.114-0.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o substituto.
Art. 3º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.