TJMG 21/09/2017 -Fc. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº. 0504/2017. Critério de Julgamento “Menor preço por km rodado” Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria de Compras - Realizará licitação supramencionada - Objeto: Prestação de serviços de transporte
automotivo escolar, com fornecimento de mão de obra (condutores e
acompanhantes) e veículos, em atendimento à Secretaria acima citada.
Será facultativa as licitantes a visita para conhecimento da prestação
dos serviços e esclarecimentos de dúvidas, que poderá ocorrer até o
dia 06/10/2017, nos endereços constantes no Edital. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia
10/10/2017, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário
disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal - http://licitacoes.
caixa.gov.br. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até as 09:00 horas do dia 11/10/2017 e o início dos
Lances na Internet será das 13:00 até às 14:00 horas do dia 11/10/2017,
no mesmo endereço Web. Uberlândia, 19 de setembro de 2017. Célia
Maria do Nascimento Tavares - Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº. 511/2017. Licitação com Reserva Para Microempresa E Empresa
De Pequeno Porte E Itens para ampla Concorrência. Critério de Julgamento “Menor Preço por Item” Secretaria Municipal de Administração,
através da Diretoria de Compras - Realizará licitação supramencionada
- Objeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de
empresa para aquisição de produtos alimentícios (leite tipo “C” e leite
longa vida), em atendimento à Secretaria acima citada. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia
09/10/2017, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário
disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal - http://licitacoes.
caixa.gov.br. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até às 09:00 horas do dia 10/10/2017 e o início dos
Lances na Internet será das 13:00 até às 14:00 horas do dia 10/10/2017,
no mesmo endereço Web. Uberlândia, 19 de setembro de 2017. Marly
Vieira da Silva Melazo - Secretária Municipal de Administração.
8 cm -20 1010385 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA–
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2017 PROCESSO Nº 2172/2017. O Município de Viçosa-MG, nos termos da lei
8666.93, comunica aos interessados que estará procedendo ao chamamento publico para Locação de imóvel na área central para funcionamento do Tiro de Guerra conforme acordo de Cooperação nº 1416900,
solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. A data de
entrega dos envelopes, Documentação e Proposta será ate às 17h00min
do dia 09/10/2017 no endereço, Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro,
CEP: 36.570.000, Viçosa-MG. O Edital pode ser retirado através do site
www.transparencia.vicosa.mg.gov.br ou no Departamento de material,
compras e licitações, Viçosa, 20 de setembro de 2017. Isabella Liboreiro Brustolini –Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – Aviso de Licitação–
Processo 1935/2017. O Município de Viçosa-MG torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, através do Sistema de Registro de Preços
nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº 3.893/04, nº 3.906/05, nº 4.600/13, aplicando subsidiariamente, no
que couber, a lei 8.666/93, para eventual aquisição de medicamentos
para atender a farmácia básica e o CAPS da Secretaria Municipal de
Saúde. A data de início e abertura será 04/10/2017 às 08h00min na
sede da PMV no endereço, Rua Gomes Barbosa, n° 803, Centro, CEP:
36.570.000, Viçosa-MG. O Edital deve ser retirado no Departamento
de Material, Compras e Licitações da PMV, ou através do site www.
transparencia.vicosa.mg.gov.br, Viçosa, 20 de setembro de 2017. Aline
de Castro Santos – Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – Aviso de Licitação–
Processo 1583/2017. O Município de Viçosa-MG torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, através do Sistema de Registro de Preços
nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº 3.893/04, nº 3.906/05, nº 4.600/13, aplicando subsidiariamente, no
que couber, a lei 8.666/93, para eventual aquisição de equipamentos
de informática para a Secretaria Municipal de Saúde. A data de início
e abertura será 16/10/2017 às 08h30min na sede da PMV no endereço,
Rua Gomes Barbosa, n° 803, Centro, CEP: 36.570.000, Viçosa-MG. O
Edital deve ser retirado no Departamento de Material, Compras e Licitações da PMV, ou através do site www.transparencia.vicosa.mg.gov.br,
Viçosa, 20 de setembro de 2017. Aline de Castro Santos – Pregoeira
9 cm -20 1010544 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE
DO RIO BRANCO/MG
Aviso de Licitação – Pregão Nº 103/2017 – Processo Licitatório Nº
140/2017 – A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco,
através de sua Pregoeira, torna público que fará licitação na modalidade Pregão, visando à seleção de empresa especializada no ramo para
composição do Quadro Geral de Registro de Preços para Aquisição de
mudas e materiais para manutenção dos canteiros das Praças e Jardins
do município de Visconde do Rio Branco/MG. (Ver maiores especificações no Edital) – Entrega de propostas, documentações e credenciais
até 16/10/2017 às 14h, quando será dado início aos trabalhos. Cópia
do edital já se encontra disponível para os interessados, à Praça 28 de
Setembro, Centro, ou pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br.
Informações pelo Tel: (32) 3559-1911. (Ass.) Flaviana Lima Teixeira
– Pregoeira Oficial.
4 cm -20 1010299 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE
DO RIO BRANCO/MG
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2017 –
A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que
encontra-se aberto pelo período de 27/09/2017 à 11/10/2017, o edital de
Credenciamento Nº 005/2017 – Inexigibilidade Nº 008/2017, que tem
por objeto o credenciamento de clínicas especializadas no tratamento
de pessoas com dependência de substâncias psicoativas, em regime de
internação, de caráter voluntário, involuntário ou compulsório, para
adultos e adolescentes de ambos os sexos, em caráter temporário e
sem exclusividade, (Ver maiores especificações no Edital) – Entrega do
envelope com a documentação e requerimento de pré-qualificação até
o dia 11/10/2017 às 16h. Cópia do edital já se encontra disponível para
os interessados, à Praça 28 de Setembro, Centro, ou pelo site: www.
viscondedoriobranco.mg.gov.br. Informações pelo Tel: (32) 3559-1911.
(Ass.) Flaviana Lima Teixeira.
4 cm -20 1010366 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS
torna público ratificação de Dispensa 004/17 – Objeto: Contratação de
empresa para perfuração de poço Artesiano. Empresa: Propoços Produtos para Poços Artesianos. Valor: R$ 38.385,00. Gesiel Silvano do
Nascimento – Pregoeiro.
1 cm -20 1010547 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DO BAIXIO/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2017 - O Município de São Geraldo
do Baixio/MG torna público aos interessados que será realizada licitação, Modalidade Pregão Presencial Nº. 025/2017 sobre o “por menor
preço por ITEM”, para Aquisição de Móveis e eletrodomésticos para
Creche Municipal Enedina Maria de Souza em São Geraldo do Baixio/MG. A ser realizado na data 04/10/2017 às 09h00min, na Sala de
Licitações da Prefeitura, na Av. Messias Gonçalves nº. 646 Centro –
São Geraldo do Baixio/MG. O edital encontra se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min as 16h00min, no
endereço acima. Informações através do telefone (0xx33) 3244 - 8010
(setor de licitações). S.G. Baixio, MG, 28/08/2017 – Flávio Campos
Bauer - Presidente da CPL.
3 cm -20 1010357 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DO BAIXIO/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2017 - O Município de São Geraldo
do Baixio/MG torna público aos interessados que será realizada licitação, Modalidade Pregão Presencial Nº. 026/2017 sobre o “por menor
preço por ITEM”, para contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia para os veículos e máquinas do município de
São Geraldo do Baixio/MG. A ser realizado na data 06/10/2017 às
09h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura, na Av. Messias Gonçalves nº. 646 Centro – São Geraldo do Baixio/MG. O edital encontra se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de
08h00min as 16h00min, no endereço acima. Informações através do
telefone (0xx33) 3244 - 8010 (setor de licitações). S.G. Baixio, MG,
28/08/2017 – Flávio Campos Bauer - Presidente da CPL.
3 cm -20 1010361 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DO BAIXIO/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2017 - O Município de São Geraldo
do Baixio/MG torna público aos interessados que será realizada licitação, Modalidade Pregão Presencial Nº. 025/2017 sobre o “por menor
preço por ITEM”, para Aquisição de Móveis e eletrodomésticos para
Creche Municipal Enedina Maria de Souza em São Geraldo do Baixio/MG. A ser realizado na data 04/10/2017 às 09h00min, na Sala de
Licitações da Prefeitura, na Av. Messias Gonçalves nº. 646 Centro –
São Geraldo do Baixio/MG. O edital encontra se a disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min as 16h00min, no
endereço acima. Informações através do telefone (0xx33) 3244 - 8010
(setor de licitações). S.G. Baixio, MG, 28/08/2017 – Flávio Campos
Bauer - Presidente da CPL.
3 cm -20 1010359 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG –
CP 001/2017 - O prefeito municipal de brumadinho torna publico a
homologação da c.p 001/2017- vencedora: sempra pavimentação ltda
–obras de pavimentação da rua maanuel silva moreira.
1 cm -20 1010349 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ESPERA-MG,
Extrato de contrato nº 71/2017, Processo Licitatório nº 72/2017, Pregão presencial 27/2017. Objeto:Contratação de empresa especializada para a perfuração de poço artesiano, conforme convênio de saída
nº1471000469/16, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU e
o Município de Rio Espera/MG.Valor R$85.850,00 (oitenta e cinco mil
oitocentos e cinqüenta reais). Vigência: 13/09/2017 a 31/12/2017. Data
da assinatura: 13/09/2017. Contratado:Empresa Minas Poços-LTDA
.Contratante: Município de Rio Espera-MG. Prefeito Municipal: Lucio
Marcos da Silveira.
3 cm -20 1010351 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
- EXTRATO DE CONTRATO ADM. Nº 091/2017 – Inexigibilidade
nº 007/2017 Objeto: contratação do show do cantor Léo Magalhães
para apresentação da festa do vaqueiro a realizar se em 24 de setembro
de 2017. vencedor: ILJ Locação e Entretenimentos Ltda-Me, CNPJ:
21.595.378/0001-55,vigência: 31/08/2017 a 24/09/2017, VALOR: R$
120.000,00. Emerson P. Ruas – Prefeito Municipal.
2 cm -20 1010358 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
INTIMAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste – Publicação de Intimação – Processo Administrativo n.º 212/2017 - Concorrência n.º
001/2017 – Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra do prédio sede da Escola Estadual Monsenhor Rocha, conforme Convênio nº 1261000042/2017 celebrado com
o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
da Educação. Ficam intimadas as licitantes E.F. Projetos e Engenharia
Ltda, Urban Construções Eireli – EPP, Felipe Raphael Pascoal Eireli
– EPP e Construtora Brum Ltda – EPP da decisão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela Construtora Brum Ltda – EPP e
negou provimento ao recurso interposto por Felipe Raphael Pascoal
Eireli – EPP. Ficam as licitantes intimadas para comparecerem, no dia
27/09/2017, às 13:30, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
do Leste, situada na Rua São Vicente de Paulo, nº 137, Centro, para a
abertura da proposta da licitante habilitada. Santa Barbara do Leste MG, 20/09/2017. Elizangela Cristina Dornelas Pereira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
5 cm -20 1010305 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA/MG
Aviso de Licitação –a)Pregão Presencial 002/2017-Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e utilidades domésticas para manutenção da
Câmara Municipal de Água Boa/MG. Data da abertura dos envelopes:
09/10/2017 as 09:00 hs.
b) Pregão Presencial 003/2017-Objeto: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de material de expediente para manutenção da
Câmara Municipal de Água Boa/MG.Data da abertura dos envelopes:
09/10/2017 as 14:00 hs. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Câmara Municipal, na Rua Darci Alves de Oliveira-175
– Centro- Água Boa-MG. Fabio Salomão Lopes-Presidente da Mesa
Diretora.
3 cm -20 1010290 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 023/2016.
ALPHA CONSTRUTORA LTDA-ME - Objeto: Contratação de
empresa especializada em obra de pavimentação/calçamento em bloquetes e drenagem nas ruas: D. Zurinha, João Vicente dos Santos, Francisco Félix de Alcântara, Margarida Gomes de Alcântara, localizadas
no Distrito de Santa Bárbara, conforme convênio com a SETOP nº
5191000027/2016. Fica prorrogado o presente contrato por 03 (três)
meses. Vigência: 19/09/2017 a 19/10/2017. Data: 19/09/2017. Helena
Maria da Silveira - Chefe do Poder Executivo Municipal.
3 cm -20 1010187 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO/MG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 - Face ao constante dos autos do Processo Licitatório nº 003/2017, Pregão Presencial nº 001/2017, inexistindo o prazo
recursal, uma vez que somente uma empresa compareceu ao Pregão,
o Legislativo do Município de Monsenhor Paulo/MG, torna pública a
Homologação do procedimento licitatório em epigrafe e a Adjudicação
do seu objetivo à empresa Diretriz Informática Eireli, inscrita no CNPJ
sob nº 22.493.902/0001-40, com relação aos itens A, B, C e D e seus
respectivos subitens A.1, A.2, A.3, A.4; C.1, C.2, C.3; D, no valor global total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e no valor total mensal de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme determina o inciso
VI do art. 43 da Lei nº 8.666/93 - Monsenhor Paulo, 04 de setembro de
2017 - Sandra Regina da Silva - Presidente da Câmara Municipal
3 cm -20 1010466 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO-MG
Torna público que fará realizarPREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2017,
no dia 04 de outubro de 2017, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura
Municipal, Localizada na Praça da Matriz, S/N - Centro - CEP 39573000 - Objetivando o registro de preço dos itens do Anexo I para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS E PRODUTOS DE COPA, COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL.
O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacao.padrecarvalho@
yahoo.com-José Nilson Bispo de Sá - Prefeito Municipal.
2 cm -20 1010543 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 02/2017 Processo nº 121/17
Objeto: Contratação de clínicas de tratamento de dependência química em regime de internação compulsória de adulto e adolescente,
conforme edital. Fundamentação art. 25 caput da Lei 8666/93. Período de credenciamento: 21/09/2017 a 31/12/2017. O edital encontra-se
à disposição dos interessados no site: www.santabarbara.mg.gov.br e
na Divisão de Compras da Prefeitura. Santa Bárbara, 20/09/2017. A)
Comissão Permanente de Licitação
2 cm -20 1010338 - 1

quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 – 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO nº. 0110/17. Pregão n.º 089/17. Tipo:
Menor preço por Item. Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão trucado (6x2) equipado com caçamba basculante com capacidade de 12
m³ através do convênio n° 1012962-93/2013, firmado entre o MAPA –
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de
Formiga – MG. A abertura da sessão será às 08:00 h, dia 06/10/2017.
Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844;
e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no site: www.
formiga.mg.gov.br.
PROCESSO DE LICITAÇÃO nº. 0112/17. Registro de Preços - Mod.
- Pregão n.º 091/17. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Aquisições
de gêneros alimentícios que serão utilizados no preparo do café, do
sopão servidos aos funcionários durante suas atividades e da merenda
escolar, servida aos alunos da Rede Municipal de Ensino, Creches, alimentação dos Internos da Residência Inclusiva, Casa da Criança e do
Adolescente, utilizada nos projetos do Centro de Convivência dos Idosos, do CRAS, SCFV, CREAS e nas festividades tradicionais do nosso
Município que serão utilizados para a manutenção das atividades realizadas nas Secretarias Municipais. A abertura da sessão será às 08:00
h, dia 04/10/2017. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843
/ 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no
site: www.formiga.mg.gov.br.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0114/17. Registro de Preços - Mod.
- Pregão n.º 093/17. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área
de radiologia, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura
da sessão será às 13:00 h, dia 06/10/2017. Local: R. Barão de Piumhi
92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações:
telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.
com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
7 cm -20 1010398 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, o prefeito de Pintópolis Homologa o pregão presencial 42/2017 a Empresa Luiz Mauro Alves Carvalho 73483516620 no valor de R$ 45.200,00. Pintópolis 20 de setembro
de 2017. Edileide Lopes dos Santos, Prefeito Municipal.
1 cm -20 1010254 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
Aviso de Tomada de Preços nº007/2017, Processo 199/17. A Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG torna público que no dia 11 de outubro de 2017, às 14:00 horas, realizará, no Departamento de Compras
Licitações, Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13,
Centro, nesta, Contratação de rede televisiva para divulgação de atos
administrativos e outros onde serão recebidos e abertos os envelopes de
habilitação e propostas. Cadastramento até 16 horas do dia 06 de outubro de 2017. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra.
Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00
às 16:00 horas e no site www.paraopeba.mg.gov.br ou através do email
licitacaoparaopebamg@hotmail.com Paraopeba/MG, 20 de setembro
de 2017. Jose Valadares Bahia - Prefeito Municipal
3 cm -20 1010257 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MGAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 - O
Município de Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que segue: PROC. LICITATÓRIO Nº 070/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017. OBJETO: Registro de Preços para a
futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de
publicações em jornais, para divulgação dos atos oficiais e administrativos da Prefeitura Municipal de Montalvânia. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 04/10/2017 – 08h00min. Maiores informações: Através
do Telef. (38) 3614-1537 – 3614-1429. Email licitacao@montalvania.
mg.gov.br ou diretamente na sede do Município, situado Avenida Confúcio, n°1150 – Centro – Montalvânia/MG, no horário das 07h30min
às 13h30min. Montalvânia/MG, 20 de setembro de 2017. Elivando
Nonato da Silva – Pregoeiro.
3 cm -20 1010413 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
ERRATA - Pregão Presencial 120/2017 - PL 208/2017 - RP 065/2017.
O Município de Itabirito/MG comunica a existência de errata referente
ao processo em epígrafe. A data de abertura do certame permanece inalterada. A íntegra da errata encontra-se disponível no Deptº de Licitações e Contratos, Site: www.itabirito.mg.gov.br; ou poderá ser solicitada pelo E-mail licitacao@pmi.mg.gov.br.
2 cm -20 1010414 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 082/2017 - AVISO DE
LICITAÇÃO - A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG
- torna público o Processo Licitatório nº 0199/2017, Pregão Presencial
Para Registro de Preço nº 082/2017. Objeto: Contratação de empresa
especializada em confecção, fornecimento, instalação e montagem de
divisórias. Abertura da sessão: 04/10/2017 às 09hs00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e pelo e-mail licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br. Pregoeira substituta Cristiane Mendes Ferreira.
3 cm -20 1010432 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato da Ata de Registro de Preços 031/2017 - PRC 225/2017 PRP 057/2017. Objeto: Aquisição de materiais escolares para suprir as
necessidades das unidades de educação infantil e escolas municipais.
Partes: Município de Machado/ Centro Oste Comércio Eireli/Chagas
& Venga Ltda ME/Eric G Silva Papelaria Armarinho e Informática ME
/Francisco Carlos Siqueira ME /Halley Alan C. de Andrade /Inforgeo
Tecnologia e Comércio Ltda/Miriamimaculada Rodrigues ME /Papelaria e Copiadora Copysul Ltda/Papelaria Kaluga Ltda ME /Pedro Cesar
Borges Ramos EPP/R.C. Astolfo EPP /Reflexo Gráfica e Editora Ltda
ME/Rivaldo Valerio Neto EPP /Trana Papelaria e Suprimentos Ltda
EPP - Assinatura: 08/09/2017 - Vigência: 08/09/2018.
3 cm -20 1010422 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG
Contrato nº 116/17. Proc. 59/17, TP 001/17. Objeto: execução de
passeios de concretos e rampas de acessibilidade para deficientes. Contratada:. APORTE ENGENHARIA EIRELI-ME, CNPJ
20.089.658/0001-29. Vigência: 04 meses. Valor Global R$ 56.636,42
(Cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e dois
centavos). José Raul Reis, Prefeito Municipal.
2 cm -20 1010402 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 142/2017 - Pregão Presencial nº
077/2017. Objeto: Contratação de empresa com profissional especializado em serviços de engenharia civil destinado às diversas Secretarias
deste Município, com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do
dia 04/10/2017. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail licitacao@riopardo.mg.gov.br ou ainda na sede da
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 20/09/2017 Marcus Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG - Processo nº 143/2017 - Pregão Presencial nº 078/2017. Objeto: Aquisição
de vidros, materiais de serralheria, elétricos e outros equipamentos destinados à manutenção das diversas secretarias deste município, com
entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do dia 05/10/2017. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 - ou através do e-mail
licitacao@riopardo.mg.gov.br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 20/09/2017 Marcus Vinicius de Almeida
Ramos - Prefeito Municipal.
4 cm -20 1010498 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
Tomada de Preço Nº 006/2017 - A Câmara Municipal de Salinas/MG,
torna público o Processo n° 008/2017 que realizará no dia 16/10/2017
às 10h, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 006/2017.
Objeto: Contratação de emissora de rádio para a prestação de serviços
de radiodifusão e divulgação em jornais através de programas, publicações e inserções dos atos oficiais da Câmara Municipal de Salinas. Solicitação do edital através do e-mail camusal@camarasalinas.mg.gov.br
ou do site www.camarasalinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 20/09/2017.
Herbert Geraldo Soares - Presidente da CPL.
3 cm -20 1010463 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO MONTE /MG
AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2017 PROCESSO Nº. 62/2017. OBJETO: Contratação de empresa para proceder a serviços de cobertura de quadra poliesportiva, localizada no
bairro Dom Bosco através do Fundo Nacional de Desenvolvimento
- FNDE, conforme Termo de Compromisso PAC 208286/2014, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. As 09:00
horas do dia 18 de julho de 2017, após análise e julgamento da proposta
conforme processo em epígrafe, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICA o objeto licitado em favor da empresa
CONSTRUTORA MJHE EIRELI, a qual ofertou a proposta mais vantajosa, no valor global de R$ 146.296,39 (cento e quarenta e seis mil
duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). Santo Antônio
do Monte, 18 de julho de 2017 - Ana Luiza Morais - Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/
MG - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº.
07/2017 - PROCESSO Nº. 62/2017. OBJETO: Contratação de empresa
para proceder a serviços de cobertura de quadra poliesportiva, localizada no bairro Dom Bosco através do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE, conforme Termo de Compromisso PAC 208286/2014,
atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Após
constada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. Prefeito Municipal Edmilson Aparecido da Costa, autoridade competente, com base
no artigo 43, inciso VI da Lei nº. 8.666/93 resolve homologar o procedimento licitatório referente à Tomada de Preço nº. 07/2017, Processo
nº. 062/2017 para contratação de empresa para proceder a serviços de
cobertura de quadra poliesportiva, localizada no bairro Dom Bosco,
conforme condições e especificações contidas no Edital. Santo Antônio do Monte, 18 de agosto de 2017 - Edmilson Aparecido da Costa
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/
MG - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº. 124/2017 PROCESSO Nº. 62/2017 MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 07/2017
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte CONTRATADA: Construtora MJHE Eireli. OBJETO: Contratação de empresa
para proceder a serviços de cobertura de quadra poliesportiva, localizada no bairro Dom Bosco através do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE, conforme Termo de Compromisso PAC 208286/2014,
atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Valor:
R$ 146.296,39 (cento e quarenta e seis mil duzentos e noventa e seis
reais e trinta e nove centavos) - Vigência: 20/07/2017 a 19/07/2018 Santo Antônio do Monte, 20 de julho de 2017. Edmilson Aparecido da
Costa - Prefeito Municipal.
10 cm -20 1010492 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO, Processo Licitatório n.º 058/2017, Pregão
Presencial n.º038/17. Contratação de empresa para fornecimento de
areia. Interessados em adquirir o edital deverão procurar a Comissão
Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 08:00h às 11:00h
e de 13:00h às 16:00h, em dias de expediente. Maiores informações
pelo telefone (31) 3892-1154. O pregoeiro José Adilson Lopes, Canaã,
21 de Setembro de 2017.
2 cm -20 1010565 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG.
Torna pública a realização de TOMADA DE PREÇOS nº 005/2017.
Objeto: Contratação de empresa especializada na montagem de estrutura metálica para entorno da Locomotiva a Vapor do Complexo Ferroviário, de acordo com as especificações do Edital. Edital disponível
a partir de 21/09/2017, no site: www.ribeirãovermelho.mg.gov.br, ou
através do e-mail: licitacao@ribeiraovermelho.mg.gov.br, ou no Endereço: Avenida Antônio Rocha, 291, sala de Licitações. Recebimento
dos envelopes: Até às 12h45min do dia 10/10/2017. Sessão Pública:
10/10/2017, às 13h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho/MG.
3 cm -20 1010528 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA/MG.
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 69/17 - INEXIGIBILIDADE Nº
05/17. A Comissão Permanente de Licitação, torna público para efeitos de fiscalização a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº
05/2017, para Credenciamento de serviços de transporte em UTI com a
empresa Leal & Pitol Remoções e Home Care Ltda - ME, credenciada
no dia 06/09/17. Itueta/MG, 06 de setembro de 2017. Valter José Nicoli
- Prefeito Municipal.
2 cm -20 1010369 - 1

Editais de Comarcas
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE BOM DESPACHO
EDITAL PARA REGISTRO
DE LOTEAMENTO
VICENTE DE PAULO CARVALHO,
Oficial do Serviço Registral de Imóveis
da Comarca de Bom Despacho, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc.,
Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que por HUMBERTO TEIXEIRA CAMPOS E CIA
LTDA-ME, com sede na Avenida Prefeito Geraldo Simão Vaz, nº.
590, bairro Jardim dos Anjos, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 26.368.525/0001-78, me foi requerido o registro do loteamento
denominado “PROLONGAMENTO DO BAIRRO DOM RAFAEL”,
de propriedade da requerente, situado nesta cidade, confrontando com
Humberto Teixeira Campos, Flávio Teixeira Campos, Osmani Teixeira
Campos, Emília Faustina dos Santos, Kléverson Mesquita Mello e
Áurea Tavares Godinho. – O loteamento foi aprovado pela Prefeitura
Municipal desta cidade, em 23/06/2017.- A documentação exigida pela
legislação em vigor, se encontra arquivada neste Serviço Registral, a
disposição dos interessados. – A situação do loteamento na cidade é a
constante no desenho que abaixo se vê. – Decorridos quinze (15) dias
da data da terceira publicação deste e não havendo impugnação, será
efetuado o registro do loteamento na forma da Lei.Bom Despacho, 15 de setembro de 2.017.
Vicente de Paulo Carvalho - Oficial
7 cm -15 1008705 - 1
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG. Edital de CITAÇÃO - Prazo de 20 dias. O
Dr. Jeferson Maria, MM. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, na forma
da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação Ordinária, processo nº 024.14.244.507-1, requerida por Hospital Mater Dei S/A, CNPJ nº 16.676.520/0001-59 em face
de Jéssio Campos Moreira, CPF nº 066.486.696-40. Alega o autor, em
síntese, que o réu foi beneficiário dos serviços hospitalares e de telefonia por ele prestados em decorrência de diversas internações ocorridas
ao longo do período de 05/11/2009 a 17/05/2014; que as internações
fizeram-se de maneira particular, devido a não autorização do convênio de saúde para realização das mesmas; que as despesas ocorridas
em virtude da internação do requerido não foram quitadas e como não
houve possibilidade de solução amigável vem recorrer ao Poder Judiciário. Assim, estando o réu em lugar incerto e não sabido, expediu-se
o presente edital de CITAÇÃO de JÉSSIO CAMPOS MOREIRA, CPF
N° 066.486.696-40, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15
dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos
articulados pela autora em sua exordial (art. 335, do CPC) e será nomeado Curador Especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). Para
conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital que
será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 14/07/2017. Márcio Coelho Guimarães (Escrivão). Dr. Jeferson
Maria (Juiz de Direito).
6 cm -20 1010390 - 1