TJMG 12/09/2017 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 12 de Setembro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 2
EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO
DE MONTEZUMA - EMUTUMAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 006/2017.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa (MEI, ME, EPP) para prestação de serviço de confecção de
material gráfico. Abertura 25/09/2017 às 09h00min. Edital disponível
no site: www.montezuma.mg.gov.br - Informações através do telefone:
(38) 3825-1224 e e-mail: licitacao@balneariodemontezuma.com.br Adauto Vieira de Pinho - Pregoeiro Oficial. Montezuma/MG, 11desetembro de 2017.
3 cm -11 1006760 - 1
RADIOCARE SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ/MF nº 07.796.772/0001-20 - NIRE 31208983673 - Edital de
Convocação da Assembleia Ordinária de Quotistas a realizar-se em
22 de setembro de 2017 - Ficam convocados os Senhores Quotistas
da Radiocare Serviços Médicos Especializados Ltda (“Sociedade”) na
forma prevista nos artigo 8.3 e 8.4 do seu Contrato Social, a comparecerem à Reunião de Quotistas (“Reunião”), a realizar-se no dia 22 de
setembro de 2017, às 09:00, na sede social da Sociedade, localizada
na Avenida do Contorno, nº 9.530, Setor de Radioterapia do Hospital
Felício Rocho, Bairro Santo Agostinho, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP 30110-130, a fim de deliberarem sobre
as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (ii) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e aprovar a distribuição de dividendos, se houver. Todos os
documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas
e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e aqueles exigidos pela Lei nº 10.406/2002, em especial o disposto no o artigo 1.078,
§1º, já encontram-se à disposição dos quotistas na sede da Sociedade.
Para participação e deliberação na Assembleia de Quotistas, os quotistas deverão apresentar documento de identidade, conforme o caso: (i)
Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; e (ii) Pessoas
Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado e dos
atos societários outorgando poderes de representação (ata de eleição
dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação
com foto do(s) representante(s) legal(is). Aos quotistas que se fizerem
representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de
mandato, nos termos do Art. 1.074, § 1º, da Lei nº 10.406/2002, seja
depositado na sede da Sociedade, preferencialmente com antecedência
mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia de
Quotistas. Belo Horizonte/MG, 31 de agosto de 2017. Leonardo Cunha
Furbino Pimentel - Administrador.
8 cm -11 1006537 - 1
INSTITUTO DE RADIOTERAPIA SÃO FRANCISCO LTDA.
- CNPJ nº 19.170.075/0001-49 - NIRE 3120936295-8 - Edital de
Convocação da Reunião de Quotistas a realizar-se em 22 de setembro de 2017 - Ficam convocados os Senhores Quotistas do Instituto
de Radioterapia São Francisco Ltda. (“Sociedade”) na forma prevista
nos artigo 8.3 e 8.4 do seu Contrato Social, a comparecerem à Reunião de Quotistas (“Reunião”), a realizar-se no dia 22 de setembro de
2017, às 11:00, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Itapagipe, nº 762, Bairro Concórdia, Belo Horizonte/MG, CEP 31110-590,
a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem
do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
deliberar sobre as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2016; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e aprovar a distribuição de
dividendos, se houver. Todos os documentos e informações pertinentes
às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e aqueles exigidos pela Lei nº 10.406/2002, em especial
o disposto no o artigo 1.078, §1º, já encontram-se à disposição dos quotistas na sede da Sociedade. Para participação e deliberação na Reunião
de Quotistas, os quotistas deverão apresentar documento de identidade,
conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com
foto; e (ii) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social
consolidado e dos atos societários outorgando poderes de representação
(ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento
de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Aos quotistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que
o instrumento de mandato, nos termos do Art. 1.074, § 1º, da Lei nº
10.406/2002, seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização
da Reunião de Quotistas. Belo Horizonte/MG, 30 de agosto de 2017.
Arnoldo Mafra - Administrador.
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RADIOGROUP PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 19.122.507/0001-46 - NIRE 3130010570-9 - Companhia
Fechada - Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam
convocados os Senhores Acionistas da Radiogroup Participações S.A.
(“Companhia”) na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/1976,
a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 22 de setembro de 2017, às 12:00, na sede social da
Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida Getúlio Vargas, nº 254, Sala 804, Parte, Bairro Funcionários, CEP 30112-020, a fim de deliberarem sobre as seguintes
matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016
e aprovar a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia. Todos
os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e aqueles
exigidos pelo Art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição
dos acionistas na sede da Companhia desde 03 de abril de 2017, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado no dia 01º de abril,
no caderno 02, página 11 e, no Diário do Comércio no dia 01º de abril,
página 7. Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas deverão comprovar sua titularidade das ações, por meio do Livro
de Registro de Ações Nominativas da Companhia, e apresentar documento de identidade, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento
de identificação com foto; e (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do
último estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societários
outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/
ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s)
representante(s) legal(is). Aos acionistas que se fizerem representar por
meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos
termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e
oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, 30 de agosto
de 2017. Leonardo Cunha Furbino Pimentel - Diretor-Presidente.
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AURUM ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO S/A
CNPJ: 13.711.748/0001-44 – Companhia Fechada
NIRE 31300105229 – ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017. DATA, HORA,
LOCAL: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2017 às 10h30
(dez horas e trinta minutos), na sede na sede social da Companhia
localizada na Rua Turim, 99, sala 306, Bairro Santa Lúcia, em Belo
Horizonte – MG, CEP 30.360-552. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Rodrigo Werneck Gutierrez. SECRETÁRIA: Jercineide Pires de Castro. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do art. 124, § 4o da Lei 6.404/76.
DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do
exercício findo em 31 de dezembro de 2016; b) prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão do prejuízo verificado no exercício, declarando a Companhia estar enquadrada e atendendo os requisitos dos incisos I e II do artigo 294 da Lei 6.404/76; c) eleição dos
membros do Conselho de Administração para o período de 27 de abril
de 2017 a 27 de abril de 2018, a saber: Rodrigo Werneck Gutierrez,
brasileiro, solteiro, administrador, CI nº MG-9.219.870/SSPMG, CPF
nº 014.557.896-82, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG,
com endereço profissional na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim,

CEP 30.380-070; Henrique Werneck Gutierrez, brasileiro, solteiro,
empresário, CI nº MG-12.406.213/SSPMG, CPF nº 083.084.146-64,
residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, com endereço profissional na Rua Sinval de Sá, 70, Cidade Jardim, CEP 30.380-070 e
Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, engenheira civil, CI nº
M- 5.866.658/SSPMG, CPF nº 851.514.166-34, residente e domiciliada em Nova Lima – MG, com endereço profissional na Rua Turim,
nº 99, 3º andar, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-552; d) fixação dos
honorários globais e anuais dos administradores em até R$ 56.220,00
(cinquenta e seis mil duzentos e vinte reais). Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida
e aprovada, vai assinada por todos. Rodrigo Werneck Gutierrez, Henrique Werneck Gutierrez e Jercineide Pires de Castro. A presente ata
confere com a original lavrada em livro próprio. Secretária: Jercineide
Pires de Castro. Junta Comercial de Minas Gerais. Certifico registro sob
o nº 6286814 em 30/05/2017. Aurum Assessoria e Desenvolvimentos
S/A. Protocolo 172623821 - 25/05/2017. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária- Geral.
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ARARAS NC PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 26.748.402/0001-62 – NIRE nº 3130011644-1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: aos 31
dias do mês de dezembro do ano de 2016, às 10:00 horas, na sede social
da Araras NC Participações S.A. (“Companhia”), localizada em Rua
Turim, nº 99, 3º andar, sala 318, bairro Santa Lúcia, cidade de Belo
Horizonte/MG, CEP 30.360-552. PRESENÇA: Presente os acionistas
que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinatura desta ata e do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de
anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme
dispõe o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos
acionistas presentes, assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente
da Mesa, a Sra. Jercineide Pires de Castro, e como Secretário da Mesa,
o Sr. Luiz Armando Monteiro Sedrani. ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre (i) a aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de
Incorporação da Companhia pela Araras Mineração S.A., com a consequente extinção de pleno direito da Companhia; (ii) a ratificação da
nomeação de peritos para avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a ser incorporado pela Araras Mineração S.A.; (iii) a aprovação
do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a ser incorporado pela Araras Mineração S.A.; (iv) a incorporação do patrimônio
líquido da Companhia pela Araras Mineração S.A., com a consequente
extinção de pleno direito da Companhia; (v) a relação de substituição
das ações em razão da operação; (vi) a redação do Estatuto Social da
sociedade incorporadora após a incorporação; (vii) a extinção da Companhia em virtude da incorporação. DELIBERAÇÕES: Instalada a
Assembleia, após discussão sobre as matérias constantes da ordem do
dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções
ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Aprovar integralmente e sem ressalvas, para as finalidades dos artigos 224, 225, 226
e 227 da Lei nº 6.404/76, o Instrumento de Protocolo e Justificação
de Incorporação da Companhia pela Araras Mineração S.A. (“Protocolo e Justificação”), que compõe o Anexo I desta ata, firmado em 31
de dezembro de 2016, pelos órgãos de administração da Companhia e
da ARARAS MINERAÇÃO S.A., sociedade anônima fechada, inscrita
no CNPJ sob o nº 24.233.624/0001-17 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3130011402-3, com
sede no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Turim, nº 99, 3º andar, sala 314, bairro Santa Lúcia, CEP: 30.360-552.
(“Incorporadora”). O Protocolo e Justificação também será apresentado
e deverá ser objeto de deliberação e aprovação por unanimidade dos
acionistas da Araras Mineração S.A., a ser realizada nesta mesma data,
que deverá autorizar os administradores da Araras Mineração S.A. a
realizarem a incorporação e a praticar todos os atos necessários para a
sua concretização. Os acionistas da Companhia declararam e fizeram
constar nesta Ata, por expresso, sua renúncia plena e irrevogável ao
direito de recesso e reembolso previstos nos artigos 137 e 264, §3º, da
Lei nº 6.404/76. A incorporação ora aprovada operar-se-á nos exatos
termos do Protocolo e Justificação. (ii) Aprovar e ratificar a nomeação da empresa especializada MOORE STEPHENS CONSULTING
NEWS CONSULTORES E AUDITORES, inscrita no CNPJ sob o nº
02.893.100/0001-10, com sede no município de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nº 4023 – sala 401, bairro São
Lucas, CEP 30.110-090 (“Empresa Especializada”), como empresa
especializada para avaliar o acervo líquido do patrimônio da Companhia, pelo critério de valor de patrimônio líquido contábil, em conformidade com o Protocolo e Justificação. A Empresa Especializada foi
contratada e designada para proceder à avaliação do patrimônio líquido
que deverá ser incorporado ao patrimônio da Araras Mineração S.A. em
razão da incorporação. Os peritos já haviam sido previamente consultados e foram admitidos no local de realização da assembleia para prestar
esclarecimentos. (iii) Aprovar integralmente e sem ressalvas o Laudo
de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”), constante do Anexo II do Protocolo e Justificação, e que constitui base para a sua incorporação pela Araras Mineração S.A., tendo
sido elaborado pela Empresa Especializada de acordo com o balanço
patrimonial levantado com data-base de 30 de novembro de 2016. A
Empresa Especializada adotou o valor de patrimônio líquido contábil
como critério para elaboração do Laudo de Avaliação, para fins da operação de incorporação, determinando o valor do patrimônio líquido da
Companhia, que deverá ser incorporado pela Araras Mineração S.A.,
conforme constante do Laudo de Avaliação e do Protocolo e Justificação. (iv) Aprovar a operação de incorporação da Companhia pela Araras Mineração S.A., nos exatos termos do Protocolo e Justificação, com
a consequente extinção de pleno direito da Companhia, passando a Araras Mineração S.A. a suceder a Companhia em todos os bens, direitos
e obrigações que compõe o seu patrimônio líquido incorporado pela
Araras Mineração S.A. para as finalidades do artigo 227, §2º, da Lei nº
6.404/76, os acionistas autorizaram os administradores da Companhia
a realizar a incorporação e praticar todos os atos necessários para a sua
concretização. (v) Aprovar a relação de substituição de ações prevista
na Cláusula 6.11 do Protocolo e Justificação. (vi) Aprovar a proposta
de redação do Estatuto Social da Incorporadora, que não sofrerá alterações em decorrência da Operação, permanecendo com o mesmo teor
do momento anterior ao da operação, conforme redação constante do
Anexo II desta Ata, para as finalidades do caput do artigo 1.117 da Lei
nº 10.406/02. (vii) Aprovar a extinção de pleno direito da Companhia,
tendo em vista a aprovação de sua incorporação pela Araras Mineração
S.A., com a sucessão da totalidade de seus direitos e obrigações pela
Araras Mineração S.A. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Por
fim, os acionistas deliberaram pela publicação desta ata na imprensa
oficial e jornal de grande circulação, bem como o seu arquivamento
perante a Junta Comercial, para os devidos fins legais. Os Diretores
ficam autorizados a adotar todas as providências legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 31 de
dezembro de 2016. MESA: Jercineide Pires de Castro – Presidente da
Mesa; Luiz Armando Monteiro Sedrani – Secretário da Mesa. ACIONISTAS: (i) Fundo de Investimento em Participações Genesis (administrado por Votorantim Asset Management DTVM Ltda., representada
por seus procuradores Luiz Armando Monteiro Sedrani e Mario Okazuka Junior), (ii) Jercineide Pires de Castro. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6257453 em 07/04/2017.
Araras Mineração S.A. Protocolo 170791084 – 30/01/2017. Marinely
de Paula Bonfim – Secretária-Geral.
23 cm -11 1006656 - 1
MTR NC PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ nº 26.748.382/0001-20 – NIRE 3130011643-3
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 30 DE JUNHO DE 2017. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês
de junho de 2017, às 10:00 horas, na sede social da MTR NC Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Turim, nº 99, 3º andar, sala
317, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-552. Presenças e Convocação: Compareceu à Assembleia a acionista única da
Companhia, titular da totalidade de ações de emissão desta, conforme
assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, razão pela qual
restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do
§4º do art. 124 da Lei nº. 6.404/76. Composição da Mesa: A Assembleia
foi presidida pelo Sr. Luiz Armando Monteiro Sedrani, com os trabalhos secretariados pela Sra. Jercineide Pires de Castro. Ordem do Dia:
(i) deliberar sobre a dissolução da Companhia, nos termos do art. 136,
inciso X e do art. 206, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei nº 6.404/1976;

(ii) aprovar a nomeação da Sra. Jercineide Pires de Castro para proceder
à liquidação da Companhia, deliberar sobre a dispensa de instalação do
conselho fiscal e sobre o procedimento de liquidação; e (iii) deliberar a
respeito do balanço especial levantado pela Liquidante. Deliberações:
(i) A acionista única examinou a matéria da pauta concernente à dissolução da Companhia e, em seguida, aprovou a dissolução da Companhia, nos termos do art. 206, inciso I, alínea “c” da Lei n° 6.404/1976.
Em decorrência dessa deliberação, a Companhia passará a adotar em
sua denominação social a expressão “em liquidação”, nos termos do
art. 212 da Lei n° 6.404/1976. (ii) A acionista única nomeou a Sra. Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora
da carteira de identidade nº 5.866.658, expedida pela SSP/MG, inscrita
no CPF/MF sob o nº 851.514.166-34, com endereço profissional na Rua
Turim, nº 99, 3º andar, Santa Lúcia, Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.360-552, para representar a Companhia (cessando, em
consequência, a função dos diretores), ultimar os negócios sociais e
praticar todos os demais atos necessários à liquidação da Companhia,
observado o disposto no art. 211 da Lei n° 6.404/1976. A Liquidante
ora eleita declara, para todos os fins, enquadrar-se nas características
essenciais de administradores, exigidas pelo art. 147, §1º da Lei n°
6.404/1976, e declara, ainda, que renuncia ao direito de receber remuneração pelo exercício do cargo. A acionista única deliberou dispensar a
instalação do Conselho Fiscal da Companhia. (i) A Liquidante apresentou, nesta data, o balanço levantado especialmente para a liquidação,
com data-base de 30 de junho de 2017, o qual demonstra a inexistência de passivo a ser pago. Foi informada, ainda, a existência de ativos da Companhia correspondentes a 1.240.718 (um milhão, duzentas
e quarenta mil, setecentas e dezoito) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, de emissão da Mineração Terras Raras S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CPNJ sob o nº 00.623.329/0001-09,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG
sob o NIRE 3130010717-5, com sede no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Avenida Itália, nº 50, bairro Parque
das Nações, CEP: 37.706-180 (“Ações MTR”). A Liquidante informou, por fim, que inexistem negócios a serem concluídos, de modo
que a situação patrimonial da Companhia é exatamente aquela apresentada no balanço patrimonial especialmente levantado. Suspensão
dos Trabalhos: em vista das deliberações tomadas e da inexistência de
atos e operações a serem realizados pela Liquidante para que se realize a liquidação da Companhia, o Sr. Presidente propôs que os trabalhos da Assembleia fossem suspensos, de modo a permitir a análise
do balanço especial levantado pela Liquidante, tendo a suspensão sido
aprovada pela acionista única. Retomada dos Trabalhos: às 11:00 horas
do dia 30 de junho de 2017, na sede social da Companhia, foram reiniciados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, iniciada na
mesma data, às 10:00 horas, com a mesma mesa dirigente e presença
da A acionista única, bem como da Liquidante, Sra. Jercineide Pires
de Castro. Ordem do Dia: (i) aprovação das contas finais da Liquidante; (ii) aprovação do encerramento da Liquidação e, consequentemente, da extinção da Companhia; (iii) indicação do responsável pela
guarda dos livros da Companhia. Deliberações: (i) Foram aprovadas,
à unanimidade, as contas apresentadas pela Liquidante, consignando
a acionista única, expressamente, que as Ações MTR são, neste ato,
revertidas à única acionista da Companhia, Fundo de Investimento em
Participações Genesis, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ sob o nº 18.178.635/0001-49, registrado na Comissão
de Valores Mobiliários nos termos da Instrução CVM 578/2016. (ii)
Como consequência das deliberações anteriores, a acionista única aprovou o encerramento da Liquidação da Companhia, declarando, assim, a
sua extinção, nos termos do art. 219, inciso I, da Lei nº. 6.404/76. Esta
ata deverá ser arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, bem como publicada, nos termos do art. 210, inciso IX,
da Lei nº. 6.404/76. (iii) Restou deliberado, ainda, que caberá à Sra.
Jercineide Pires de Castro manter em boa guarda os livros e documentos da Companhia ora dissolvida, nos termos do art. 53, inciso X do
Decreto 1.800/96, encargo expressamente aceito pela Sra. Jercineide
Pires de Castro, mediante assinatura da presente ata. Encerramento:
nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura
desta Ata, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, foi assinada pelos presentes. Mesa: Luiz Armando
Monteiro Sedrani – Presidente da Mesa; Jercineide Pires de Castro –
Secretária da Mesa. Acionista: Fundo de Investimento em Participações
Genesis (administrado por Votorantim Asset Management DTVM Ltda.
por Luiz Armando Monteiro Sedrani e Mario Okazuka Junior). Liquidante: Jercineide Pires de Castro. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 6317475 em 04/08/2017. MTR NC
PARTICIPACOES S.A. Protocolo 173505252 - 28/07/2017. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
20 cm -11 1006645 - 1
MINERAÇÃO TERRAS RARAS S.A.
CNPJ/MF 00.623.329/0001-09 – NIRE 31300107175
Companhia Fechada – ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de
2017, às 14h (quatorze horas), na sede social da Companhia localizada
na Avenida Itália, nº 50, Parque das Nações, na Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, CEP 37.706-180. PRESENÇA: totalidade
dos membros do Conselho de Administração. PRESIDÊNCIA: Elmer
Prata Salomão. SECRETÁRIO: Antônio Carlos Martins Menezes.
DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO aprovadas por unanimidade: (i) eleição do conselheiro Elmer Prata Salomão, brasileiro, casado, geólogo,
portador da Carteira de Identidade n. 799.419 expedida pela SSP/DF e
inscrito no CPF/MF sob o n. 011.113.456-00, residente no SHIN QI3
Conjunto 1 Casa 6, Lago Norte, Brasília, Distrito Federal, CEP 71.505210 como Presidente do Conselho de Administração da Companhia
com mandato de 1 (um) ano, conforme disposto no § 2º do Art. 17 do
Estatuto Social da Companhia; (ii) eleição dos diretores da Companhia
com mandato de 1 (um) ano, conforme disposto no Art. 22 do Estatuto
Social da Companhia, passando a Diretoria a ter a seguinte composição: Diretora: Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, engenheira
civil, portadora da carteira de identidade nº 5.866.658, expedida pela
SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 851.514.166-34, residente em
Nova Lima – MG, com endereço profissional na Rua Turim, nº 99,
3º andar, Santa Lúcia, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
30.360-552 e Diretor: Afonso Manoel de Figueiredo, brasileiro, casado,
geólogo, portador da Carteira de Identidade M- 75.5898, expedida pela
SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 258.227.807-68, residente em
Belo Horizonte - MG, com endereço profissional na Rua Turim, nº 99,
3º andar, Santa Lúcia, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
30.360-552, declarando ambos, a teor do que dispõe o artigo 147, §§ 3º
e 4º da Lei 6.404/76 não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, tomando
posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro
próprio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se
lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Elmer
Prata Salomão, Antônio Carlos Martins Menezes, Antenor Firmino
Silva Júnior, Mozart Kraemer Litwinski e Marcelo Ferreira Braga Caldeira. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio.
Secretário da mesa: Antônio Carlos Martins Menezes. Junta Comercial
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6286960 em 30/05/2017.
Mineração Terras Raras S/A. Protocolo 172546656 - 24/05/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -11 1006644 - 1
AURUM ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO S/A
CNPJ: 13.711.748/0001-44 – Compahia Fechada
NIRE 31300105229 – ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril
de 2017, às 14h (quatorze horas), na sede na sede social da Companhia localizada na Rua Turim, 99, sala 306, Bairro Santa Lucia, em
Belo Horizonte – MG, CEP 30360-552. PRESENÇA: totalidade dos
membros do Conselho de Administração. PRESIDÊNCIA: Rodrigo
Werneck Gutierrez. SECRETÁRIO: Henrique Werneck Gutierrez.
DECISÃO: Aprovada por unanimidade (i) eleição do conselheiro
Rodrigo Werneck Gutierrez, brasileiro, solteiro, administrador, CI nº
MG-9.219.870/SSPMG, CPF nº 014.557.896-82, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, com endereço profissional na Rua
Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070 como Presidente
do Conselho de Administração da Companhia com mandato de 1 (um)
ano, conforme disposto no § 1º do Art. 10 do Estatuto Social da Companhia; (ii) a eleição dos diretores da Companhia com mandato de 1
(um) ano, conforme disposto no § 2º, do Art. 15 do Estatuto Social da
Companhia, passando a Diretoria a ter a seguinte composição: Diretora
Presidente Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, engenheira

civil, CI nº M- 5.866.658/SSPMG, CPF nº. 851.514.166-34, residente
e domiciliada em Nova Lima – MG, com endereço profissional na Rua
Turim, 99, 3º andar, Bairro Santa Lúcia, CEP 30360-552; Diretor Técnico Rogério Moreno, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade de Nº 19.596.398 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob
o número 124.035.308-16, residente e domiciliado em Belo Horizonte
- MG, com endereço profissional na Rua Turim, 3º andar, nº 99, Bairro
Santa Lúcia, CEP 30360-552, declarando ambos, a teor do que dispõe o
artigo 147, §§ 3º e 4º da Lei 6.404/76 não estarem incursos em nenhum
dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, através de termo
lavrado em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada
pelos presentes. Rodrigo Werneck Gutierrez, Jercineide Pires de Castro
e Henrique Werneck Gutierrez. Certifico que a presente é cópia fiel da
ata lavrada em livro próprio. Secretário da mesa: Henrique Werneck
Gutierrez. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6300500 em 27/06/2017. Aurum Assessoria e Desenvolvimentos S/A. Protocolo: 172621020 – 25/05/2017. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária- Geral.
9 cm -11 1006692 - 1
ARARAS MINERAÇÃO S.A.
CNPJ: 24.233.624/0001-17 – NIRE: 31300114023
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017. DATA
HORA E LOCAL: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2017,
às 10h (dez horas), na sede social da Companhia localizada em Belo
Horizonte - MG, na Rua Turim, nº 99, sala 314, Bairro Santa Lúcia,
CEP 30.360-552. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade
do capital social. PRESIDÊNCIA: Fernando Álvares da Silva. SECRETÁRIA: Jercineide Pires de Castro. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos
termos do art. 124, § 4o e art. 133, § 4º da Lei 6.404/76. A) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA aprovadas por
unanimidade: (i) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão
do prejuízo verificado no exercício, declarando a Companhia estar
enquadrada e atendendo aos requisitos dos incisos I e II do artigo 294
da Lei 6.404/76; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 27 de abril de 2017 a 27 de abril de 2018, a saber:
Rodrigo Werneck Gutierrez, brasileiro, solteiro, administrador, CI nº
MG-9.219.870/SSPMG, CPF nº 014.557.896-82, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, com endereço profissional na Rua
Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; Henrique Werneck Gutierrez, brasileiro, solteiro, empresário, CI nº MG-12.406.213/
SSPMG, CPF nº 083.084.146-64, residente e domiciliado em Belo
Horizonte – MG, com endereço profissional na Rua Sinval de Sá, 70,
Cidade Jardim, CEP 30380-070, e Fernando Álvares da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, portador da CI nº 49.694/OAB-MG, CPF
nº 408.252.806-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte, com
endereço profissional na Rua Turim, nº 99, 3º andar, Bairro Santa Lúcia,
CEP 30360-552; (iv) fixação dos honorários globais e anuais dos administradores em R$ 56.220,00 (cinquenta e seis mil duzentos e vinte
reais). B) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovadas por unanimidade: (i) Aumento do Capital Social:
Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia, de
R$ 3.631,00 (três mil seiscentos e trinta e um reais) para R$ 4.006,00
(quatro mil e seis reais) mediante a emissão privada de 375 (trezentas e setenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 1.733,33 (um
mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada uma,
sendo R$ 1,00 (um real) destinado ao capital social, no montante total
de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), e R$ 1.732,33 (um
mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) destinados
à conta de reserva de capital (ágio), no montante de R$ 649.625,00
(seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais), totalizando a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais). As ações ora emitidas são subscritas pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES GENESIS e serão integralizadas no
prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses em moeda corrente nacional, renunciando os demais acionistas ao direito de preferência na subscrição das novas ações; (ii) Reforma estatutária: em virtude da deliberação tomada nos termos do item (i) acima, foi aprovada a mudança na
redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de
R$ 4.006,00 (quatro mil e seis reais), todo ele subscrito, representado
por 4.006 (quatro mil e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, sendo R$ 3.631,00 (três mil seiscentos e trinta e um reais)
totalmente integralizados em moeda corrente nacional e R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a serem integralizados no prazo máximo
de 24 (vinte e quatro) meses contados desta data.” ARQUIVAMENTO
E PUBLICAÇÕES LEGAIS. Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, a publicação da ata em seu extrato, não sendo necessário republicar o Estatuto Social consolidado da Companhia, tendo em
vista que a única alteração ao Estatuto Social foi o Artigo 5º, já transcrito no item (ii) acima em sua nova redação, e a transcrição dos livros
societários para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata
que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Fernando
Álvares da Silva, Magno de Oliveira Junior, Fabiano de Alvarince,
Jercineide Pires de Castro e Fundo de Investimento em Participações
Genesis (administrado por Votorantim Asset Management DTVM
Ltda., representado por seus procuradores Luiz Armando Monteiro
Sedrani e Mario Okazuka Junior). Certifico que a presente é cópia fiel
da ata lavrada em livro próprio. Secretária: Jercineide Pires de Castro.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
6307004 em 14/07/2017 . Araras Mineração S.A. Protocolo 172562775
- 25/05/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
17 cm -11 1006660 - 1
CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S.A.
CNPJ/MF 11.485.974/0001-29 – Compahia Fechada
NIRE 31300108601 – ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril
de 2017, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), na sede na sede
social da Companhia localizada na Rua Turim, 99, sala 311, Bairro
Santa Lúcia, em Belo Horizonte – MG, CEP 30360-552. PRESENÇA:
totalidade dos membros do Conselho de Administração. PRESIDÊNCIA: Rodrigo Werneck Gutierrez. SECRETÁRIO: Henrique Werneck
Gutierrez. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: (i) eleição
do conselheiro Rodrigo Werneck Gutierrez, brasileiro, solteiro, administrador, CI nº MG-9.219.870/SSPMG, CPF nº 014.557.896-82, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, com endereço profissional na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070 como
Presidente do Conselho de Administração da Companhia com mandato
de 1 (um) ano, conforme disposto no § 2º do Art. 16 do Estatuto Social
da Companhia; (ii) eleição dos diretores da Companhia com mandato
de 1 (um) ano, conforme disposto no Art. 22 do Estatuto Social da
Companhia, passando a Diretoria a ter a seguinte composição: Diretora Presidente: Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, engenheira civil, CI nº M- 5.866.658/SSPMG, CPF nº. 851.514.166-34,
residente e domiciliada em Nova Lima – MG, com endereço profissional na Rua Turim, 99, 3º andar, Bairro Santa Lúcia, CEP 30360552; Diretor Técnico: Rogério Moreno, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da carteira de identidade de Nº 19.596.398 SSP/SP, inscrito
no CPF/MF sob o número 124.035.308-16, residente e domiciliado na
Rua Mansueto Filizola, Nº 191, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte,
em Minas Gerais, CEP 31.560-270, declarando ambos, a teor do que
dispõe o artigo 147, §§ 3º e 4º da Lei 6.404/76 não estarem incursos
em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a
atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai
assinada pelos presentes Rodrigo Werneck Gutierrez, Jercineide Pires
de Castro e Henrique Werneck Gutierrez. A presente ata confere com
a original lavrada no livro próprio. Secretário da Mesa: Henrique Werneck Gutierrez. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 6269412 em 03/05/2017. Calango Exploração Mineral S/A. Protocolo 172274826-28/04/2017. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
9 cm -11 1006693 - 1