TJMG 08/08/2017 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Agosto de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 e Resolução SERHA, de 16/10/1992, à servidora:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1181133-8-04 Márcia Helena
Mota de Oliveira, PEBIA, por 82 dias, a partir de 31/07/17.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/17
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art.
7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Muriaé: E.E. João Teixeira Siqueira, MaSP 1009531-3-03 Anderson de Paula Barbosa,
PEBIA, a partir de 12/07/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/17
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77,
os servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino
Pereira, MaSP 1009531-3-03 Anderson de Paula Barbosa, PEBIA,
a partir de 31/07/17; MaSP 1278830-3-03 Anice Maria Mançor,
PEBIA, a partir de 31/07/17; MaSP 1357799-4-03 Diego Freitas, PEBIA, a partir de 31/07/17; MaSP 1121049-9-04 Fabiano
Madeira Lacerda, PEBIA, a partir de 31/07/17; Muriaé: E.E. Eng.
Orlando Flores, MaSP 1438503-3-02 Andréa Aparecida de Oliveira e Souza, PEBIA, a contar de 07/06/17; MaSP 1325277-0-03
Elisângela Helena de Souza Peçanha Costa, PEBIA, a contar de
12/07/17; MaSP 1094390-0 Felipe da Silva Costa, PEBIA, a contar de 31/07/17; MaSP 934431-8-03 Neide Aparecida de Freitas
Souza, PEBIA, a contar de 21/06/17; MaSP 932812-1 Renata
Neves Gomes, PEBIA, a contar de 31/07/17; E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 1308634-3-04 Pompilio Victor Soares, PEBIA,
a partir de 31/07/17; Palma: E.E. São José, MaSP 530413-4-03
Dulciane de Paula Souza, PEBIA, a contar de 31/07/17.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 02/17
Nos termos do art. 78, inciso I, da Lei nº 7.109, de 13/10/1997,
muda a lotação ao servidor: Palma: da: E.E. Artur Bernardes,
MaSP 530413-4-03 Dulciane de Paula Souza, PEBIA, para E.E.
São José, a pedido.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 045/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. I. R. A. , MaSP 274.411-8-02, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 046/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e
vantagens ao servidor: T. F. B. , MaSP 227507-1-02, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 047/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: A. P. A. M. , MaSP 374477-8-01, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 048/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: J. C. G. , MaSP 328.609-3-02, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 049/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: I. M. M. , MaSP 663592-4-01, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 050/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. C. P. S. , MaSP 274388-8-02, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 051/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA
RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. C. N. S. , MaSP 938640-0-01, Comissão:
Renan Carlos da Silva Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da
Silveira(Secretário) e Danilo Alves Peçanha(Vogal).
COMISSÃO DE RECURSOS – ATO Nº 001/2017
Institui a Comissão de Recursos da Avaliação de desempenho da
SRE/ Muriaé, conforme os critérios dispostos nos Artigos 8º e 9º
da Res. SEPLAG/SEE nº 7110/2009.
PRESIDENTE: LEISE MARIA TEIXEIRA SIQUEIRA FERREIRA – MaSP 370874-0-01.
MEMBRO : LILLYANN MAGALHAES NANTES VALADAO
– MaSP 1051392-7-01.
MEMBRO: APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES
NUNES – MaSP 1064375-7-01.
MEMBRO: CYNTHIA CESÁRIO DA SILVA CARVALHO –
MASP 1313852-4-03.
SUPLENTE: MARIA INES LEANDRO PEREIRA DA COSTA
– MaSP 244969-2-03.
SUPLENTE: MARISTELA MOREIRA – MASP 168734-2-02
07 994539 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 27/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, o servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 245004-7-02
Dinorá Braga Limondge, ANEIIIG, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09/08/17.
07 994533 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 38/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educ. Esp. Walter Vasconcelos, MaSP
1064418-5-01 Rosalva Aparecida da Silva Mazzini, EEBIIF, Ato
nº 21/17, publicado em 05/07/17, por erro no cargo: onde se lê:
PEBIIF, leia-se: EEBIIF.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 3782596-02 Dilma Candida da Silva Campos, PEBIIIH, Ato nº 25/17,
publicado em 25/07/17, por erro no MaSP: onde se lê: 3783596-02, leia-se: 378259-6-02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 390237-6-01 Rita de
Cássia Maria de Paula Carvalho, ATBIV I, Ato nº 22/17, publicado
em 27/06/17, por erro no número do benefício: onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/17, leia-se:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/17
Retifica o Ato de Lotação, referente ao servidor: Muriaé: Dr.
Olavo Tostes, MaSP 1286908-7-02 Maykon de Souza Leite,
PEBIA, Ato nº 13/17, publicado em 01/08/17: onde se lê: Maycon
de Souza Leite, leia-se: Maykon de Souza Leite.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 05/17
Revoga no Ato nº 26/14 publicado em 18/03/14 de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, a parte que se refere ao servidor, em
cumprimento à diligência baixada pela SEPLAG: Miradouro:
E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Padua
Schettini, PEBIINem razão de falta de implemento de requisito
para aposentadoria, a partir de 31/05/14.
07 994536 - 1

SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2017
RETIFICA, O ATO de, Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por Invalidez, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 1.117.845-6, Elza Carvalho Barbosa, ASBI B, admissão 01,
Ato n.º 05/2017, publicado em 18.04.2017, por incorreção, onde
se lê:19.10.16, leia-se: 20.10.16.
07 994542 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
REVOGAÇÃO – ATO N.º 14/2017
REVOGA no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, no que
se refere aos servidores: BOM DESPACHO: Servidor desligado,
MaSP 934.094-4, Osmar Libério Ferreira, PEBDI A, admissão 01,
Ato n.º 103/2005, publicado em 14.09.05, referente aos 1º e 2º
biênios, por exclusão de tempo, a partir de 22.06.17. ESTRELA
DO INDAIÁ: Servidora desligada, MaSP 960.463-8, Inácia Lúcia
Gontijo, PEBII D, admissão 01, Ato n.º 118/2005, publicado em
12.10.05, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo, a partir
de 27.06.17.
REVOGAÇÃO – ATO N.º 08/2017
REVOGA no Ato de Adicional Quinquenal de Magistério, no que
se refere ao servidor: BOM DESPACHO: Servidor desligado,
MaSP 934.094-4, Osmar Libério Ferreira, PEBDI A, admissão
01, Ato n.º 90/2005, publicado em 14.09.05, referente ao 1º quinquênio, por exclusão de tempo, a partir de 22.06.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de
Minas, MaSP 1.060.726-5, Sandra Regina Melo Gonçalves Lima,
ANEIII F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 29.07.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 857.975-7, Marly Eugênia Rezende de Castro, PEBIII
N, admissão 02, por 02 (dois) meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, início 08.08.17 e término 08.10.17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 18/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: BOM
DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP 487.700-7, Maria
Aparecida da Silva de Oliveira, a partir de 07.08.17, referente
ao cargo de PEBII P, admissão 02, em vista do requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da
CF/1988, com direto à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a mensais, mais 6 h/a de extensão de carga
horária.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 05/2017
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19 do Art. 40
da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado, MaSP 352.286-9, Eloíza
Mendes de Morais, PEBIII O, admissão 01, a partir de 12.07.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: IGARATINGA / Antunes- EE. Dona
Amanda Pinheiro Senna, MaSP 1.160.941-9, Maria Betânia Silva
Mendes, PEBSI A, admissão 01, a partir de 16.07.17.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 02/2017
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte
horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, à servidora: BOM DESPACHOEE. Coronel Robertinho, MaSP 983.812-9, Tatiane Lopes Fidélis, PEBI A, admissão 03, a contar da publicação; EE. Chiquinha
Soares, MaSP 983.812-9, Tatiane Lopes Fidélis, PEBI A, admissão 04, a contar da publicação; PARÁ DE MINAS- EE. Professor

Pereira da Costa, MaSP 965.556-4, Ângela Regina de Almeida
Ribeiro Mendes, ATB4 F, admissão 01, em prorrogação a contar
de 04.04.17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2017 CONCLUSÃO
014/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 008/2017, publicada no “Minas Gerais” em 16.05.2017,
referente à servidora: M.S.P.C, MaSP 252.661-4, PEBI P, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de
má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se
à servidora o pagamento do débito de R$ 536,36 (quinhentos e
trinta e seis reais e trinta e seis centavos), em 02 parcelas, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2017 CONCLUSÃO
015/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 006/2017, publicada no “Minas Gerais” em 16.05.2017,
referente à servidora: G.B.R.C, MaSP 252.094-8, PEBI A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de
má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se à
servidora o pagamento do débito no valor de R$ 192,11 (cento
e noventa e dois reais e onze centavos), nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de
12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2017 CONCLUSÃO
016/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria nº 007/2017, publicada no “Minas Gerais” em
16.05.2017, referente à servidora: M.R.B.C, MaSP 252.575-6,
PEBII O, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de
caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito no valor de
R$ 689,85 (seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em duas parcelas, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005.
07 994545 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Wanderleia Maria de Freitas Pinheiro
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO
Nº 04/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
- 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Pirapora – Servidora sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria –
Maria de Jesus Oliveira Andrade, MaSP 283031-3, PEBIN, adm.
2, referente ao 8º biênio, a partir de 04/05/2003, para regularização de registros funcionais.
04 994157 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c §
5º, ao servidor: NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 3715679-01, Síria Cristina Santos Silva, ATBIVL, a partir de 08/06/17;
UMBURATIBA – EE Aparício Alves Murta, Masp 326996-6-01,
Nádia Moreira Gangá, PEBIP/DII, a partir de 20/04/17; TEÓFILO
OTONI – EE de Liberdade, Masp 635659-6-01, Adriana Leão de
Figueiredo, PEB1N, a partir de 13/03/17; EE Deputado Geraldo
Landi, Masp 364077-8-01, Eliane Roque Ferreira, PEB3P, a partir de 20/03/17; EE São Sebastião, Masp 636416-0-01, Betânia
Maria Souza Pereira, PEBIIIM, a partir de 01/09/16;
07 994550 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/17
RETIFICA, o Ato de Remoção, referente aos servidores: SANTANA DO ARAÇUAÍ/PONTO DOS VOLANTES – EE Santana do Araçuaí, Masp 971172-2-01, Alex de Oliveira Jardim,
PEBIE – Ciências, por motivo de incorreção no número de aulas,
ato nº 03/17, publicado em 25/07/17: onde se lê: devendo ministrar 18 aulas semanais, leia-se: devendo ministrar 16 aulas semanais; TEÓFILO OTONI – EE Clotilde Onofri de Campos, Masp
806496-6-03, Jonélia Elizabeth Batista Coelho, PEBIA – Língua
Portuguesa, por motivo de incorreção no número de aulas, ato nº
03/17, publicado em 25/07/17: onde se lê: devendo ministrar 17
aulas semanais, leia-se: devendo ministrar 16 aulas semanais; EE
Irmã Arcângela, Masp 1293747-0-03, Marleide Pereira Costa,
PEBIA – Matemática, por motivo de incorreção no número de
aulas, ato nº 03/17, publicado em 25/07/17: onde se lê: devendo
ministrar 17 aulas semanais, leia-se: devendo ministrar 16 aulas
semanais; EE Sebastião Ramos, Masp 1239400-3-02, Maria
Luzia Gomes, PEBIA – História, por motivo de incorreção no
nome da escola, ato nº 03/17, publicado em 25/07/17: onde se lê:
onde se lê: EE Nossa Senhora de Fátima, devendo ministrar 06
aulas semanais, leia-se: EE Sebastião Ramos, devendo ministrar
16 aulas semanais;
07 994551 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 37/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, dos servidores: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp
367324-1-01, Solange Tavares Gomes Oliveira, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art.
40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 119 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 20/17
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos
servidores: TEÓFILO OTONI – EE de Ensino Fundamental e
Médio, Masp 1118638-4, Maria Aparecida Gonçalves Barbosa
para Maria Aparecida Gonçalves Pinto; Masp 635378-3, Marlaide
Froes Brasil Figueiredo;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 42/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel,
Masp 634911-2-01, Meire Lúcia Doerl Maciel, PEBIN, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/17;
Masp 634911-2-02, Meire Lúcia Doerl Maciel, PEBIJ, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/17;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 43/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE José

Quaresma da Costa, Masp 1014016-8-01, Gisleide Alves Santana, PEBIIF, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/17; Masp 883232-1-01, Marinilson Amaral,
PEBIF, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 09/08/17; TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo
Landi, Masp 637067-0-02, Márcio Almeida, PEBIIO, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/17; EE
Sebastião Ramos, Masp 1058830-9-02, Elcília Soares da Silva,
PEBIF, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 15/08/17;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 34/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e
do art. 290 da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS
– EE Carlos Magno Rebouças, Masp 364096-8-01, Luciana
Viana, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
17/04/17; NOVO ORIENTE DE MINAS – EE de Frei Gonzaga,
Masp 367217-7-01, Maria Eugênia Pereira Barroso, PEBIL, por
05 meses e 17 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/00; Masp 367217-7-01, Maria Eugênia Pereira Barroso, PEBIL, por 06 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/11/05; Masp 367217-7-01, Maria Eugênia
Pereira Barroso, PEBIL, por 06 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 11/11/10;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 35/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp 638852-4-02, Rita de
Cássia Amaral Silva, PEBIIG, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/17; ATALÉIA – EE Dr. Antônio Olinto,
Masp 599730-9-05, Cristiane Ribeiro dos Santos, EEBIA, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/16,
data do exercício; EE Professora Hermínia Pereira de Almeida,
Masp 1076854-7-02, Wilson Pereira Sander, PEBIA, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/14; Masp 10768547-02, Wilson Pereira Sander, PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/15; CARLOS CHAGAS – EE
Geraldo de Souza Norte, Masp 335792-8-01, Vanusa Evangelista
Moreira e Silva, PEBIIL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/13; ITAMBACURI – EE Madre Serafina
de Jesus, Masp 1119915-5-01, Juraci Barbosa Esteves, PEBIIC,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/02/17;
Masp 941159-6-01, Simone Gonçalves de Meira, ATBIIIH, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/16; NOVO
CRUZEIRO – EE Inácio Murta, Masp 640278-8-01, Gislene
Adelaide Lemes de Farias Barbosa, PEBIP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/17; NOVO ORIENTE DE
MINAS – EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp 1011900-6-02, Eduardo Nogueira Simões, PEBIA, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 06/03/16; OURO VERDE DE MINAS – EE
Vereador Luzo Freitas de Araújo, Masp 1049347-6-01, Adelson
Batista de Oliveira, PEBIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/03/17; Masp 1082518-0-05, Adilson Lopes
Matos, PEBIA, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/16, data do exercício; Masp 963165-6-01, Sérgio Luiz
Pereira da Silva, PEBIH, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 02/02/17; PADRE PARAÍSO – EE da Vila São João,
Masp 962676-3-01, Fabiana Lopes de Almeida, ATB3H, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/16; SUCANGA/
POTÉ – EE José Araújo Fonseca, Masp 635667-9-01, Marta
Maria dos Santos Gonçalves, PEBIIG, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 06/01/15; SETUBINHA – EE Professora
Leonor Esteves Lima, Masp 953711-9-02, Marcélia Aparecida de
Quadros, PEBIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/17; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp
870456-1-01, Evans Aparecida dos Santos Peixinho, PEBIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/11; Masp
374590-8-01, Malba Neto Silva Figueiredo, PEBIA, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/14; Masp 6112080-01, Vanusa Santana Bremer, PEBIIIJ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/17; EE Alfredo Sá, Masp
379990-5-01, Antonélia Giordânia Leite Oliveira, EEIIF, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/17; EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 248693-4-02, Suélia Natal Rodrigues Novaes, PEBIIP, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 27/01/17; EE Deputado Geraldo Landi, Masp 10585024-01, Keila Santos Ribeiro, ATBIVF, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 09/07/17; Masp 954431-3-03, Sandra
Alves Ramos, PEBIA, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/16, data do exercício; EE Dr. Waldemar
Neves da Rocha, Masp 967800-4-01, Jaqueline Guimarães Gonçalves, EEBIIF, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 30/05/17; EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 818916-9-02,
Magna Eliane Teixeira Santos, PEBIH, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/17; SRE/TEÓFILO OTONI
– Masp 1114632-1-01, Dayane Carvalho Soares, ANEI1A, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/16, data
do exercício;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, às servidoras: ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp
1055194-3-01, Rosiene Viana Laurentino, ATBIIIF, a partir de
11/05/17; CATUJI – EE de Ensino Fundamental, Masp 12513248-02, Ana Maria Alves Gonçalves Figueiredo, PEBIA, a partir de
06/07/17; ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz, Masp 9326679-02, Vânia Rodrigues de Jesus, PEBIG, a partir de 29/03/17;
MALACACHETA – EE Stella Abrantes, Masp 1190192-3-03,
Érica Aparecida Gomes Cordeiro, PEBIA, a partir de 19/06/17;
PAVÃO – EE Benjamim da Cunha, Masp 1019401-7-02, Marilene Dias Barbosa, PEBIA, a partir de 26/06/17; POTÉ – EE
João Ferreira de Oliveira, Masp 1384540-9-01, Aparecida Dias
Pacheco Iglesias, ATBIA, a partir de 29/05/17; EE Vereador
Sebastião Magalhães, Masp 1145938-5-03, Cyntia Aparecida
Cambui Pena Gonçalves, PEBIA, a partir de 17/04/17; TEÓFILO OTONI – EE Irmã Arcângela, Masp 1278669-5-03, Patrícia
Costa Schaper Bonfim, EEBIA, a partir de 28/05/17; TOPÁZIO/
TEÓFILO OTONI – EE Sebastião Alves da Cruz, Masp 11491966-03, Joddy Lopes de Moura, PEBIA, a partir de 18/05/17;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09/17
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores: CATUJI –
EE de Ensino Fundamental, Masp 1130741-0-01, Guilherme Jardim Batista, PEBIA, a partir de 07/02/17; CRISÓLITA – EE Raul
Ferreira Souto, Masp 1189074-6-03, Rafael Gonçalves Santos,
PEBIA, a partir de 23/04/17;
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – INDEFERIDOS 2017 ATO Nº
02/17
Masp 662952-1 ANDERSON PEREIRA ALVES; Masp
1061978-1 DENILZA ALVES FERREIRA; Masp 1058830-9
ELCILIA SOARES DA SILVA; Masp 835217-8 GILCERIO
LOPES DOS SANTOS; Masp 334143-5 HELOISA HELENA
HORTA BOTELHO; Masp 933357-6 JOAO ALVES MOREIRA;
Masp 971145-8 KARLA VALERIA GOMES PINCER; Masp
1158428-1 LUCIENE RODRIGUES DIAS; Masp 865879-1