TJMG 29/06/2017 -Fc. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 29 de Junho de 2017
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 – O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto, no uso de suas
atribuições legais, “HOMOLOGA” o resultado do Processo Licitatório nº 002/2017, Carta Convite nº 002/2017, cuja empresa vencedora
foi a NILANTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRO LTDA,
para o fornecimento de “APARELHO DE AR CONDICIONADO”
para o plenário da Câmara Municipal em atendimento a demanda do
Poder Legislativo Municipal com valor global de R$ 27.200,00, data:
23/06/2017 – Jose Jaime Feitor –Prsidente Da Camara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2017 – O prefeito Municipal
de Santo Antônio do Jacinto no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório nº. 043/2017 Pregão Presencial nº. 020/2017, cujo objeto: Registrar preços para eventual fornecimento de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e móveis, tendo como
vencedoras as empresas: VM INFORMATICA LTDA - ME; CNPJ:
13.765.464/0001-30, no valor total de R$ 208.160,00; AILSON GONCALVES DIAS JUNIOR – ME, CNPJ: 08.388.265/0001-10, no valor
total de R$ 132.222,00. determino a convocação das adjudicatárias para
assinatura do instrumento hábil de contratação. data: 26/06/2017. emerson pinheiro ruas – prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 037/2017 – convite nº 001/2017, Objeto:
contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de
material para construção de muro no entorno da escola municipal milagrosa. Contratada: CONSTRUTORA MERC E GIL LTDA - ME CNPJ:
27.173.717/0001-91, Vigência: 01/06/2017 A 31/12/2017, VALOR: R$
92.198,08 - emerson pinheiro ruas – prefeito Municipal
EXTRATO DE I TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2017 – PP SRP nº 004/2017,
Objeto: fornecimento de gás GLP. Contratada: COMERCIAL LAVINIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) n.º 00.544.198/0001-74,
Vigência: 24/05/2017 A 31/12/2017, VALOR: R$ 1.812,00 - emerson pinheiro ruas – prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 032/2017 – PP nº 017/2017, Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais e prestação de serviços para atender as atividades do projeto brincando com o esporte,
conforme convênio n° 839588/2016- ministério do esporte. Contratada:
LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 07.479.369/0001-78,
Vigência: 24/05/2017 A 31/07/2017, VALOR: R$ 5.056,14 - emerson pinheiro ruas – prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 033/2017 – PP nº 017/2017, Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais e prestação de serviços para atender as atividades do projeto brincando com o esporte,
conforme convênio n° 839588/2016- ministério do esporte. Contratada:
DMINAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.143.289/0001-11, Vigência:
24/05/2017 A 31/07/2017, VALOR: R$ 29.083,00 - emerson pinheiro
ruas – prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2017 – PP nº 017/2017, Objeto: contratação de pessoa
jurídica para aquisição de materiais e prestação de serviços para atender as atividades do projeto brincando com o esporte, conforme convênio n° 839588/2016- ministério do esporte. Contratada: MUDESTO
OLIVEIRA VIANA PRODUÇOES - ME, CNPJ: 21.313.475/0001-08,
Vigência: 24/05/2017 A 31/07/2017, VALOR: R$ 29.868,00 - emerson
pinheiro ruas – prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2017 – PP nº 017/2017, Objeto: contratação de
pessoa jurídica para aquisição de materiais e prestação de serviços para
atender as atividades do projeto brincando com o esporte, conforme
convênio n° 839588/2016- ministério do esporte. Contratada: COMERCIAL BEIRA RIO & CIA LTDA - ME, CNPJ: 09.453.737/0001-34,
Vigência: 24/05/2017 A 31/07/2017, VALOR: R$ 22.640,00 - emerson
pinheiro ruas – prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2017 – credenciamento nº 002/2017, Objeto:
contratação de pessoa física legal e regulamentada no ramo para prestação de serviços em especialidades médicas - cardiologista. Contratado: VINICIUS RIBEIRO MACEDO CURTY, CPF: 013.870.006-08,
Vigência: 14/06/2017 A 31/12/2017, VALOR: R$ 22.640,00 - emerson
pinheiro ruas – prefeito Municipal. EXTRATO ARP Nº 044/2017 – PP
SRP nº 044/2017, Objeto: registrar preços para eventual contratação de
empresa para prestação de serviços de monitoramento eletrônico com
implatação de sistema de alarme e sensores em regime de comodato
em prédios públicos do município. Contratada: RONIERE FERREIRA
CAIRES - ME, CNPJ: 00-508.238/0001-22, Vigência: 07/06/2017 A
07/06/2018, VALOR: R$ 105.350,00 - emerson pinheiro ruas – prefeito Municipal. RESCISÃO DE CONTRATO ADM Nº 035/2017 – PP
nº 018/2017, Objeto: Contratação de show do cantor Léo Magalhães
para apresentação da festa do vaqueiro a realizar- se em 24 de setembro de 2017, conforme data determinada em lei municipal. Contratada:
ORGANIZAÇÃO DR LTDA CNPJ nº 14.142.437/0001-74, FUNDAMENTO: ART. 78, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93. DATA: 26/06/2017
- emerson pinheiro ruas – prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA.
Leilão 001/2017. Venda de seus bens inservíveis. Lances online:
03/07/17 à 17/07/17, 08 hs. Leilão presencial: 17/07/17,10 hs na Garagem Municipal, R: Rio Negro,14, Centro, Crisólita. Inf: (31) 32431107
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
DO MONTE ALTO-MG
torna público Edital de Pregão Presencial 034/2017– Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas
para aquisição de peças e prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos tratores e maquinas pesadas e semi-pesadas pertencentes à Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto. Abertura dia
14/07/2017, às 08:00 horas na Rua Antônio Afonso Ferreira, 269, Centro – Barão do Monte Alto/MG. Edital disponível na sede da instituição
a partir do dia 30/06/2017. Informações (32) 3727-1308 e-mail: licitabarao@yahoo.com.br - e site www.baraodomontealto.mg.gov.br - Alexandre Pereira Moreira Neres – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO
torna público Edital de Pregão Presencial 035/2017 – Contratação de
empresa especializada para fornecimento de link de internet. Abertura
dia 14/07/2017, às 13:00 horas na Rua Antônio Afonso Ferreira, 269,
Centro – Barão do Monte Alto/MG. Edital disponível na sede da instituição a partir do dia 30/06/2017. Informações (32) 3727-1308 e-mail:
licitabarao@yahoo.com.br - e site www.baraodomontealto.mg.gov.br Alexandre Pereira Moreira Neres – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
Publicação de Edital - Aviso de Licitação - Processo Nº. 000087/2017.
Pregão Presencial Nº. 000025/2017. O Município de Janauba-MG,
torna público o processo licitatório 10/07/2017 09:00:00, Pregão Presencial, do tipo menor preço por item para Aquisição de equipamentos
e material permanente, informações no horário de 13:00 às 17:00horas,
nos dias úteis e no site www.janauba.mg.gov.br. e no email marco.
lopes@janauba.mg.gov.br Janaúba-MG, 27 de junho de 2017. Marco
Antonio de Carvalho-Pregoeiro Oficial.
Publicação de Edital - Aviso de Licitação - Processo Nº. 000088/2017
- Pregão Presencial Nº. 000026/2017. O Município de Janauba-MG,
torna público o processo licitatório 11/07/2017 09:00:00, Pregão Presencial, do tipo menor preço por item para Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, informações no horário de 13:00 às
17:00horas, nos dias úteis e no site www.janauba.mg.gov.br. e no email
marco.lopes@janauba.mg.gov.br Janaúba-MG, 28 de junho de 2017.
Marco Antonio de Carvalho-Pregoeiro Oficial.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Extrato de Adjudicação/Homologação/Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000054/2017. modalidade: P. P. Nº. 000005/2.016. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Lopes e Lopes
Consultoria Ltda no valor de R$ 69.600,00. Objeto da Licitação: Prestação de Serviços Especializados/VAF.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO/MG
Pregão Presencial nº 043/2017, Processo Licitatório nº 061/2017
Através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar na data de
13/07/2017, às 08h00min (oito horas), licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 043/2017, Processo Licitatório nº 061/2017, objetivando
a “Contratação de pessoa jurídica para fornecimento peças, bombas,
tubos, cabos e conecções e prestação de serviços de limpeza de poços
artesianos, manutenção corretiva e preventiva em bombas submersas,
motobombas e painel de controle em atendimento às necessidades do
município de Juramento/MG”, conforme especificações constantes no
Edital. Maiores informações pelo tel.: (38) 3236-1118 - email: licitacaojuramento@gmail.com.
Pregoeiro Substituto: Robson Corrêa Barbosa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO
DOS MACHADOS/MG
Retificação de Edital – Processo Licitatório nº 027/2017 - Pregão Presencial nº 20/2017 – Objeto: Contratação de instituição financeira,
pública ou privada, para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos
servidores da administração pública municipal da Prefeitura de Riacho
dos Machados, conforme especificações do Edital. Tipo: Maior lance
ou oferta. O município de Riacho dos Machados, torna público, a todas
as empresas interessadas em participar do referido certame, a Retificação do Edital do Pregão 020/2017, com a inclusão do termo “Posto
de Atendimento”, e alterar a data de realização do mesmo para o dia
12 de julho de 2017 às 09:30hs. Local: Praça Santo Antônio, 01–Centro, Riacho dos Machados/MG. Edital disponível no setor de licitação
da prefeitura, onde o mesmo poderá ser retirado, maiores informações
(38) 3823-1112.
Riacho dos Machados/MG, 28 de junho de 2017.
Elton Marques de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº. 32/2017 – Processo
nº. 68/2017 - OBJETO: aquisição de equipamentos, mini estação de
tratamento de água nova (ETA), completa, automatizada com medidor
de vazão, floculadores hidráulicos, decantador de fluxo laminar, filtros rápidos de camada dupla, capacidade de vazão 5.000 i/h de água
para consumo humano, com leito filtrante com carvão antracito, areia
e seixos rolados, resistência a corrosão de agentes químicos usados no
tratamento da água bruta e intempéries. Credenciamento: 10/07/2017:
de 08h30min às 08h40min. Início da Sessão: 09 - Prefeita Municipal.
Informações e Esclarecimentos: (38) 3613-2171 ou (38) 3613-2550.
Edital disponível via email licitação@itacarambi.mg.gov.br ou diretamente no Setor de Licitação e Contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG – AVISO DE
LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº. 33/2017 - Processo nº. 69/2017.
OBJETO: aquisição de um veiculo van, com16 lugares para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
com recursos provenientes do FNAS. Credenciamento: 11/07/2017: de
08h30min às 08h40min. Início da Sessão: 09h – Nívea Maria de Oliveira - Prefeita Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 36132171 ou (38) 3613-2550. Edital disponível para fornecimento via email
licitação@itacarambi.mg.gov.br ou diretamente no Setor de Licitação
e Contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG – AVISO DE
LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº. 34/2017 - Processo nº. 70/2017.
OBJETO: contratação de prestação de serviços de retirada de cascalho com 01 (um) trator de esteira para manutenção das estradas de
toda zona rural do município de Itacarambi/MG. Credenciamento:
11/07/2017: de 14h30min às 14h40min. Início da Sessão: 15h – Nívea
Maria de Oliveira - Prefeita Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 3613-2171 ou (38) 3613-2550. Edital disponível para fornecimento via email licitação@itacarambi.mg.gov.br ou diretamente no
Setor de Licitação e Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG
– Inexigibilidade nº. 17/2017 – Processo nº. 71/2017 – OBJETO: contratação dos artistas Fábio &André e Banda, para apresentação no dia
30/06/2017, em evento realizada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como fomento ao Programa Fortalecimento de Vínculos. Contratado: Fábio Alves Cardoso – Valor: R$ 1.000,00 (mil reais).
Itacarambi/MG, 28 de junho de 2017. Cleonice Pereira dos Santos –
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 052 - Registro de preços
objetivando aquisição futura de massa asfáltica, do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e emulsão asfáltica,Pregão nº 052,
Processonº 076/2017 - licitação dia 12/07/2017 - Horário: 14:00 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG - AVISO
DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 056 - Contratação de empresa, para
fornecimento e instalação de equipamentos e materiais descritos no
projeto de combate a incêndioepânico,Pregão nº 056, Processonº
080/2017 - licitação dia 11/07/2017 - Horário: 13:30 horas.
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PREFEITURA MUNICÍPAL DE MEDINA/MG
-PREGÃO PRESENCIAL 047/2017 - Rua Sete de Setembro, 22,
Centro. CNPJ: 18.414.607/0001-83 - Fone: (33) 3753-1721. Processo 084/2017 - Pregão Presencial 047/2017. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de manutenção do aparelho de raio-x do CEM (Centro de Especialização Médica)
do Município de Medina/MG. Abertura dia 11/07/2017 às 9h00min Paulo Henrique Moreira Camargo - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2017. O Município de
Formiga, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, por
meio do Edital de Chamada Pública n° 02/2017, torna público que realizará a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas
organizações, para o preparo da alimentação escolar servida aos alunos
dos Centros de Educação Infantil. A abertura da sessão será às 09:00 h,
dia 20/07/2017. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras
Públicas, Formiga-MG. Telefones: (37) 3329-1843 / 3329-1844. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 077/17. Mod. Pregão n.º 059/17 –
Tipo: Menor preço unitário. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão e encadernação de apostilas
que serão disponibilizadas para os alunos do 1º período da Educação
Infantil da Rede Municipal de Ensino. A abertura da sessão será às
13:00 h, dia 11/07/2017. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de
Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 33291843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2017 - O Mun. de Campos GeraisMG, torna público termo de dispensa de licitação – Processo Licitatório 59/2017, dispensa de licitação 04/17, para locação de imóvel de

propriedade da Sra. Thais Ferreira Neves Silveira, CPF 491.767.066-72,
pelo valor de R$ 770,00 mensais, de imóvel localizado a Rua Nossa
Senhora do Carmo, 505, centro, bairro centro, para funcionamento do
CRAS, nos termos do art. 24 inc. X da Lei 8666/93 e alterações. José
Eugênio da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2017 - O Município de Campos
Gerais- MG, torna público termo de dispensa de licitação – Processo
Licitatório 58/2017, dispensa de licitação 03/17, para locação de imóvel
de propriedade da Sra. Luciana da Silva Ferreira, CPF 036.631.726-19,
pelo valor de R$ 760,00, de imóvel localizado a Rua Francisco Vinhas
Arantes, 356, bairro Baixão, para funcionamento do almoxarifado
municipal da Sec. Mun. de Educação, nos termos do art. 24 inc. X da
Lei 8666/93 e alterações. José Eugênio da Silva - Prefeito Municipal.
2 cm -28 979400 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG
RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 32/2017 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG retifica a publicação do pregão
presencial 32/2017, caderno 2 do dia 20/06/2017, onde lê contrato
de repasse 102543325/2015/ME/CAIXA, leia-se contrato de repasse
821191/2015/ME/CAIXA. Gilmar Mendes da Rocha pregoeiro.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, o prefeito de Pintópolis Homologa os itens 1 ao 131 do pregão presencial 30/2017, no valor de R$
168.353,50 a empresa: Onesio Fernandes da Costa - ME. Pintópolis 28
de junho de 2017. Edileide Lopes dos Santos, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, o prefeito de Pintópolis Homologa o pregão presencial 28/2017, a empresa: Odair Filmagens Eireli
- ME. Pintópolis 28 de junho de 2017. Edileide Lopes dos Santos, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
Aviso Licitação. Tomada de Preço nº 03/2017, Processo 147/17.Objeto:
Aquisição de materiais de expediente (papel A4 e ormulários contínuo e
de pagamento). Data: 18/julho/2017. Hora: 14 (quatorze) horas. Local:
Rua Américo Barbosa nº13, Centro. Edital disponível no site www.
paraopeba.mg.gov.br, mediante cadastro. Questionamentos/esclarecimentos e-mails:licitacaoparaopebamg2@gmail.comoulicitacaoparaopebamg@hotmail.com. Informações: 031-3714-1442. Paraopeba, 28
de junho de 2017. Jose Valadares Bahia – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG
-Aviso de Licitação Pregão Nº 024/2017 -O Municipio de Central de
Minas – MG torna público aos interessados que será realizada licitação,
na modalidade PREGÃO Nº 024/2017 (do tipo menor preço global),
para Aquisição de 02 (duas) motocicletas, com abertura dos envelopes,
no dia 12 de julho de 2017, às 08h30min, na sala de reuniões da prefeitura. Maiores informações e cópia do Edital poderão ser obtidas junto
a Prefeitura Municipal de Central de Minas – MG, Av. Genil Mata da
Cruz nº 12 Centro, e ou pelo telefone (33) 3243-0223 em horário de
expediente. Rogério Alves Sobrinho – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº. 64/2017 - Pregão Presencial nº. 25/2017. O Município de Turvolândia (Prefeitura), torna
público a abertura de procedimento licitatório, para Registro de preço
para futura e eventual contratação de empresa de promoção de evento
cultural e popular, para prestação de serviços de locação de estrutura
de palco, sonorização, iluminação, gerador elétrico, banheiro químico,
telão, tenda, queima de fogos e fornecimento de fogos artifícios, em virtude das comemorações festivas da “festa tradicional de Nossa Senhora
do Rosário” nos dias 11, 12, 13 e 14 de Agosto de 2017, “desfile cívico”
no dia 07 de setembro de 2017 e “réveillon” no dia 31 de Dezembro
de 2017, no Município de Turvolândia (MG). A abertura será às 08:00
horas do dia 20 de Julho de 2017, quando serão recebidos os envelopes de propostas, habilitação e credenciamento dos representantes das
empresas interessadas. Mais informações pelo telefone (35) 3242-1161,
Site www.turvolandia.mg.gov.br ou pelo e-mail licitaturvolandia@hotmail.com, Turvolândia, 27 de Junho de 2017 - Carla Aparecida Manso
- Pregoeira Oficial.
4 cm -28 979350 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
Pregão Presencial RP Nº 027/2017 - Aviso de Licitação. A PREF.
MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG - torna público o Processo
Licitatório nº 080/2017, Pregão Presencial para registro de preços nº
027/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender à demanda municipal. Abertura da sessão:
12/07/2017 às 09h00min. Edital disponível através do e-mail: licitacao@luislandia.mg.gov.br e site: www.luislandia.mg.gov.br. Pregoeira
oficial: Marcela Ribeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG - Credenciamento nº 003/2017. Aviso de Licitação. A PREF. MUNICIPAL DE
LUISLÂNDIA/MG - torna público o Processo Licitatório nº 081/2017,
Credenciamento nº 003/2017. Objeto: Credenciamento para contratação de shows artísticos (bandas e artistas) regionais, para realização de
eventos/festividades municipais. Início do credenciamento: 30/06/2017.
Edital disponível através do e-mail: licitacao@luislandia.mg.gov.br e
site: www.luislandia.mg.gov.br. Presidente CPL: Marcela Ribeiro.
4 cm -28 979361 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
DE MINAS/MG
Pregão Nº 052/2017. Torna público a realização de Processo Nº
058/2017 - Pregão Nº 052/2017 - Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos
leves da frota da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.
Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 07/07/2017 às 08:00
horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38) - 3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 28/06/2017. Nádylla Aparecida Silva e Souza
- Pregoeira Oficial.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.
Pregão Nº 051/2017. Torna público a realização de Processo Nº
057/2017 - Pregão Nº 051/2017 - Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços prestação de serviçosde comunicação social via
portal de notícias e gestão de mídias sociais para atender a Administração Municipal. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento:
06/07/2017 às 10h30min. Informações Prefeitura ou pelo fone: 03836751121. Bonfinópolis de Minas-MG, 28/06/2017. Nádylla Aparecida
Silva e Souza - Pregoeira.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.
Pregão Nº 050/2017. Torna público a realização de Processo Nº
056/2017 - Pregão Nº 050/2017 - Objeto: Contratação de empresa para
instalação de gesso acartonado, com fornecimento de mão de obra e
materiais, conforme Anexo I do Edital. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 06/07/2017 às 08:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG,
28.06.2017. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
7 cm -28 979397 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2017 - O Presidente da
CPL de Campo Azul, em cumprimento da ratificação procedida pelo
Prefeito Municipal Geraldo Costa Júnior, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2017,
a seguir: OBJETO: Contratação de empresa/profissionais para Prestação de serviços médicos para realização de plantões –CONTRATADA:
Robson Fonseca Santos-ME – VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais) - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações- José Wilson Francisco de Almeida - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG - Extrato de
Contrato Lei 8.666/93 - Prefeitura Municipal de Campo Azul-MG,
Torna Público - Extrato de Contrato Lei 8.666/93. A Pref. de Campo
Azul torna público o contrato firmado com a empresa Leaphar Locadora de Veículos Ltda.-EPP, Objeto: Contratação de pessoa jurídica

para Registro de preços, de menor preço por quilometragem diária por
rota percorrida, para serviços de transporte escolar na zona urbana e
rural, Valor G. R$ 511.870,92, Vigência: 31/12/2017. Processo Licitatório n, 094/2017, Adesão Ata Registro de Preços N. 007/2017.
5 cm -28 979109 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial 26/2017 - Processo Licitatório
033/2017. O Município de Fortuna de Minas/MG torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 26/2017. Objeto:
aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme contrato de Repasse nº
1020225-73/MAPA/CAIXA. Sessão de recebimento dos envelopes
17/07/2017 com protocolo até às 08h, na Prefeitura. O edital e seus
anexos, está à disposição dos interessados na Av. Renato Azeredo, 210,
centro, para consulta e aq. ou gratuitamente através do site www.fortunademinas.mg.gov.br. Informações pelo (31) 3716-7111. Luiz Carlos
de Melo Guimarães, Presidente da Comissão de Licitação.
3 cm -28 979461 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG.
Torna público a Homologação da DISPENSA 03/2017 - Proc. Lic.
06/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de computadores desta Câmara Municipal. Contrato nº 08 - CICMA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 11.933.852/0001-58. Valor global de R$ 7.200,00. Aderaldo José Ribeiro - Presidente da Câmara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG
Torna Público Pregão Presencial 20/2017. Prestação de serviços técnicos em Engenharia do trabalho com elaboração dos programas de
LTCAT, PPRA, PCMSO, Assessoria na CIPA do hospital e emissão de
todos os PPP’s por um período de 12 meses a partir da data inicial do
Contrato. Abertura dos Envelopes será dia 14/07/2017 às 14:00 horas.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede
da Prefeitura Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro.
Telefone: (34) 3853-1221 e endereço eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
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Editais de Comarcas

SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE BOM DESPACHO
EDITAL PARA REGISTRO
DE LOTEAMENTO
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial
do Serviço Registral de Imóveis da Comarca
de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, na
forma da Lei,
Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que por HUMBERTO TEIXEIRA CAMPOS E CIA LTDA, com
sede na Avenida Prefeito Geraldo Simão Vaz, nº. 590, bairro Jardim dos
Anjos, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.368.525/0001-78,
me foi requerido o registro do loteamento denominado “BAIRRO
DOM RAFAEL”, de propriedade da requerente, situado nesta cidade
de Bom Despacho/MG, dentro do seguinte circulo divisório: “Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice CKS-M-0001, de coordenadas N 7.815.525,249 m e E 471.556,938 m; deste segue confrontando
com a propriedade de Kleverson Mesquita de Mello, com azimute de
142º57´35” por uma distância de 409,28 m até o vértice CKS-M-002,
de coordenadas N7.815.198,554 m e E 471.803,480 m; deste segue
confrontando com a rua dos Tapuias, com azimute de 273º12’14” por
uma distância de 77,07 m até o vértice CKS-M-0003, de coordenadas
N 7.815.202.861 m e E 471.726,535 m; deste segue com azimute de
271º31’23” por uma distância de 103,34 m até o vértice CKS-M-0004,
de coordenadas N 7.815.205,607 m e E 471.623,230 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Áurea Tavares Godinho, com
azimute de 353º23’05”” por uma distância de 30,12 m até o vértice
CKS-M-0005, de coordenadas N 7.815.235,529 m e E 471.619.760
m; deste segue, com azimute de 351º42’45”por uma distância de 5,58
m até o vértice CKS-M-0006, de coordenadas N 7.815.241.051 m e
E 471.618,956 m; deste segue, com azimute de 353º21’41” por uma
distância de 13,89 m até o vértice CKS-M-0007, de coordenadas N
7.815.254,850 m e E 471.617,350 m; deste segue, com azimute de
333º1’34” por uma distância de 4,07 m até o vértice CKS-M-0008,
de coordenadas N 7.815.258,479 m e E 471.615,503 m; deste segue,
com azimute de 321º10’44” por uma distância de 29,68 m até o vértice CKS-M-0009, de coordenadas N 7.815.281,600 m e E 471.596,899
m; deste segue, com azimute de 50º47’44” por uma distância de 37,93
m até o vértice CKS-M-0010, de coordenadas N 7.815.305,572 m e
E 471.626.287 m; deste segue, com azimute de 323º11’30” por uma
distância de 181,06 m até o vértice CKS-M-0011, de coordenadas N
7.815.450,535 m e E 471.517,808 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Humberto Teixeira Campos, com azimute de 52º26’56”
por uma distância de 4,36 m até o vértice CKS-M-0012, de coordenadas
N 7.815.453,190 m e E 471.521,262 m; deste segue, com azimute de
322º42’01” por uma distância de 37,65 m até o vértice CKS-M-0013,
de coordenadas N 7.815.483,142 m e E 471.498,445 m; deste segue,
com azimute 54º15’04” por uma distância de 72,07 m até o vértice
CKS-M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro”, matriculado
sob nº. 40.484, no Livro nº. 2-RG. – O loteamento foi aprovado pela
Prefeitura Municipal desta cidade, em 19.04.2017. - A documentação
exigida pela legislação em vigor, se encontra arquivada neste Serviço
Registral, a disposição dos interessados. – A situação do loteamento na
cidade é a constante no desenho que abaixo se vê. – Decorridos quinze
(15) dias da data da terceira publicação deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro do loteamento na forma da Lei.Bom Despacho, 07 de junho de 2.017.
Vicente de Paulo Carvalho
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Ordem dos Advogados
do Brasil
O Presidente e o Diretor Secretário Geral e Presidente da Comissão de
Exame de Ordem da OAB/MG, tornam pública Portaria n° 344/2017,
considerando alteração recente no Regimento Interno, que delegou às
Câmaras do E. Conselho Pleno a análise em grau recursal das decisões
proferidas pela Comissão de Exame de Ordem: Art. 1º-Sendo provido
o recurso a que alude o art. 21, “e” do Regimento Interno da OAB/MG,
caberá à Comissão, por seus servidores, a expedição imediata do certificado de habilitação, considerando os interesses dos(as) recorrentes e a
necessidade do aludido documento para ingresso nos quadros da OAB/
MG. Art. 2º-Caberá a Secretaria das Câmaras, oficiar imediatamente
à Comissão, independentemente da publicação do acórdão, quanto à
decisão proferida, comunicando os recorrentes que lograram êxito
em seus recursos, podendo o encaminhamento da relação ser enviado
também por via eletrônica, facilitando a emissão dos certificados, no
seguinte email:examedeordem@oabmg.org.br. Art. 3º-Caberá a assessoria deste Presidente a comunicação imediata da presente portaria à
comissão e também à secretaria das Câmaras para fiel cumprimento da
determinação. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário. Publicar. Registrar. Cumprir. Belo
Horizonte, MG, 27 de junho de 2017. Antonio Fabricio De Matos Gonçalves. Presidente. Gustavo Chalfun. Diretor Secretário-Geral e Presidente da Comissão de Exame de Ordem.
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