TJMG 11/05/2017 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO
Processo licitatório nº 106/2015, Pregão presencial 014/2015, celebrado em 14/10/2015 e cumprindo determinação contida no Parágrafo Único, Artigo 61, da Lei 8.666/93, faz publicar o segundo Termo
Aditivo da Ata de Registro de Preço 009/2015, Contratado: LMS
CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ nº 17.660.252/0001-40, sendo
6.556,651 horas de Servente no valor de R$ 17,87 (dezessete reais
e oitenta e sete centavos) a hora, totalizando um valor global de R$
117.167,35 (cento e dezessete mil cento e sessenta e sete reais e trinta
e cinco centavos), 14.396 horas de Pedreiro no valor de R$ 27,54(vinte
e sete reais e cinquenta e quatro centavos) a hora, totalizando um valor
global de R$ 396.465,84 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos
e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), 9.226 horas de
Jardineiro, no valor de R$ 17,87 (dezessete reais e oitenta e sete centavos) a hora, totalizando um valor global de R$ 164.868,62 (cento e
sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois
centavos);mantendo-se a demais clausulas e condições do contrato original. Cláudio 10 de Maio de 2017. José Rodrigues Barroso de Araújo
– Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO
- Processo licitatório nº 285/2016, Pregão presencial 034/2016, celebrado em 19/04/2017 e cumprindo determinação contida no Parágrafo
Único, Artigo 61, da Lei 8.666/93, faz publicar o primeiro Termo Aditivo do contrato 020/2017, Contratado: UNIFORMES DIAS EIRELIEPP, CNPJ Nº. 10.638.444/0001-00, sendo 125 camisetas em malha
dry 100% poliamida microfibra (amini) com impressão de logos em
silk screen frente e costas, no valor unitário de R$ 26,50 (vinte e seis
reais e cinquenta centavos), totalizando um valor global de R$ 3.312,50
(três mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos); as demais clausulas e condições do contrato original. Cláudio 10 de Maio de 2017. José
Rodrigues Barroso de Araújo – Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO:
Contrato: 021/2017, Contratado: CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO-EPP, CNPJ nº 07.681.483/0001-86, Objeto: A contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de obras e serviços de
engenharia em regime de empreitada global para Implantação de Sistema de Iluminação Pública nas Avenidas JK e Bandeirantes, em atendimento ao convênio nº. 1491001066/2016, firmado entre a Secretaria
de Estado de Governo e o Município de Cláudio, de acordo com especificações contidas no edital e planilhas da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, Valor: de R$ 104.482,72, Vigência: 25/04/2017 a 25/08/2017,
Dotação: 25.752.0028.3.028/4490.5, Contrato: 022/2017, Contratado:
APAF-ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE CLAUDIO, CNPJ nº 08.105.775/0001-33, Objeto: a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar – Empreendedor Rural – e de suas Organizações, conforme especificações contidas no anexo – I, do edital, e condições previstas no instrumento convocatório, Valor: R$ 77. 422,50, Vigência: 26/04/2017 a 26/04/2018,
Dotação: 12.306.0013.4074/3390.30, Contrato: 023/2017, Contratado:
MACIEL GOMES BRANQUINHO, CPF nº 671.057.426-15,Objeto: a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar – Empreendedor Rural – e de suas Organizações, conforme especificações contidas
no anexo – I, do edital, e condições previstas no instrumento convocatório, Valor: R$ 5.200,00, Vigência: 26/04/2017 a 26/04/2018, Dotação:
12.306.0013.4074/3390.30, Contrato: 025/2017, Contratados: Rafael
Silva da Rocha, CPF 095.743.456-10, Valor: R$ 700,00, LILIAN
YORK DE PAULA SILVA-EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI-ME, CNPJ nº 23.153.388/0001-66, Valor: R$ 25.000,00, Vigência:
26/04/2017 a 31/06/2018, Dotação: 13.392.0020.4.043/3390.39/3390.3
6, Contratado: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS -AMM,
CNPJ nº 20.513.859/0001-01, Objeto: a contratação de empresa para a
prestação de serviços de publicação no Diário Oficial dos Municípios
Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município,
conforme estabelecido no Decreto nº 31 de 26 de abril de 2017 e na
Lei Orgânica municipal, Valor: R$ 5.040,00, Vigência: 26/04/2017 a
26/04/2018, Dotação: 04.131.0007.4.008/3390.30, Contrato: 026/2017,
Contratado: BARCELOS SOLUÇÕES TRABALHISTAS LTDA – ME,
CNPJ nº 13.033.705/0001-57, Objeto: contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica no que tange
a segurança do trabalho a todos os servidores da prefeitura, bem como
elaboração de documentos pertinentes a segurança do trabalho; laudo
técnico das condições do ambiente de trabalho e PPRA – Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme especificações contidas no anexo II do edital, Valor: R$ 4.350,00, Vigência: 26/04/2017
a 31/12/2017, Dotação: 04.122.0001.4.011/3390.39,Ata Registro de
Preço: 020/2017, Contratado: CARLA DOS SANTOS RODRIGUES,
CNPJ nº 24.275.543/0001-80, Objeto: prestação de serviços de transporte escolar, no roteiro 26, para atender os alunos do Ensino Público
do Município, conforme especificações contidas no anexo II do edital, Valor: R$ 34.582,50, Vigência: 04/04/2017 a 04/04/2018, Dotação:
12 361 0013 4.028 / 3390 36 /12 361 0013 4.028 / 3390 39 /12 361
0014 4.076 / 3390 36 /12 361 0014 4.076 / 3390 39, Ata Registro de
Preço: 021/2017, Contratado: B&F CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
03.445.513/0001-02, Objeto: Prestação de serviços elétricos e hidráulicos em atendimento das demandas da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, de acordo com especificações contidas no anexo II do edital, Valor: R$ 138.428,00 Dotação: 15.122.0026.4./10.301.00214.048
/3390 39/12.122.0013.4.079 3390 39. O Prefeito do Município de Cláudio, cumprindo determinação contida no Parágrafo Único, Artigo 61,
da Lei 8.666/93, faz publicar o resumo dos contratos administrativos
e Atas celebrados pelo Município no mês de ABRIL 2017. Cláudio,
09 de Abril de 2017. José Rodrigues Barroso de Araújo – Prefeito do
Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2017. O
Município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará o Processo nº 041/2017/2017 – Pregão Presencial nº 018/2017,
sob a forma de Ata de Registro de Preço nº 008/2017, tipo Menor Preço
Por Lote; cujo objeto é o Registro de Preço, pelo prazo de doze meses,
para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições em atendimento as demandas do município de
Conceição do Mato Dentro/MG. Dia da abertura: 25 de maio de 2017 às
09h30min. Maiores informações pelo telefone (31)3868-2398 - Edital
disponível no site oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. Soraya
Simões Ferreira – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Chamada Pública
PMC/001/2017 - Aquisição parcelada de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros através da Agricultura familiar e empreendedor familiar
rural, em atendimento ao Programa Nacional Escolar – PNAE/FNDE,
para compor alimentação escolar, de acordo com a Lei nº 11.947/2009
e Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013 e Resolução nº 4/2015 do
FNDE, de 02/04/2015. Consoante o disposto na Resolução nº 26, do
FNDE de 17/06/2013 e Resolução nº 4/2015, do FNDE, de 02/04/2015,
RATIFICO a Dispensa de Licitação reconhecida, autorizando a celebração da respectiva contratação e determino a publicação deste despacho
no Órgão Oficial do Município e em Jornal de Circulação Regional,
nos termos da Lei. Congonhas, 05/05/2017. José de Freitas Cordeiro

quinta-feira, 11 de Maio de 2017 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
– Prefeito Municipal. HOMOLOGAÇÃO – Dispensa 010/2017 –
CHAMADA PÚBLICA PMC/001/2017 - Aquisição parcelada de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros através da Agricultura familiar e
empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional
Escolar – PNAE/FNDE, para compor alimentação escolar, de acordo
com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013
e Resolução nº 4/2015 do FNDE, de 02/04/2015. Por cumprimento
do Princípio da Publicidade, torna público o Termo de Homologação
e Adjudicação da Chamada Pública supracitada à licitante Associação
de Pequenos Produtores e Artesãos da Agricultura Familiar de Congonhas: Itens 1 a 23. Congonhas, 09/05/2017. José de Freitas Cordeiro
– Prefeito Municipal. ATA Nº PMC/025/2017 – Partes: Município de
Congonhas X ECM Comercio e Serviços Eireli-ME. Objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas e infantis descartáveis. Prazo de vigência de 12 meses. Valor: R$38.960,00.
Data: 18/04/2017. ATA Nº PMC/026/2017 – Partes: Município de Congonhas X Organizações Ouro Clean Ltda. Objeto: Registro de preços
para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas e infantis descartáveis. Prazo de vigência de 12 meses. Valor: R$9.720,00. Data:
18/04/2017. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS N°
PMC/024/2017 – Partes: Município de Congonhas X MSR Express
Medicamentos Especiais Ltda-Epp. Objeto: Contratação de empresa
fornecedora do medicamento Somatropina 12mg (8mg/ml) 36 UI, para
cumprimento de Ordem Judicial. O contrato terá vigência de 04(quatro)
meses a partir da assinatura. Valor: R$ 11.220,00. Data: 27/04/2017.
8 cm -10 959815 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL,
AVISO DE LICITAÇÃO. Será realizado no dia 25 de Maio de 2017 às
9 hs o Processo Licitatório de n° 071/2017, na Modalidade de Pregão
Presencial de n° 047/ 2017 -SRP, do tipo menor preço por item, cujo
objeto é a aquisição de materiais odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Coromandel-MG,
com reserva de itens para participação exclusiva de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Editais e
inf. no e-mail licitacao@coromandel.mg.gov.br, no site www.coromandel.mg.gov.br, pelo telefone 34-3841-1344, ou na sede da prefeitura
municipal à Rua Artur Bernardes n° 170. Coromandel-MG, 28 de Abril
de 2017. Gilberto Donizete de Melo Junior- Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL. AVISO DE LICITAÇÃO. Será realizado no dia 29 de Maio de 2017 às 9 hs o Processo
Licitatório de n° 072/2017, na Modalidade de Pregão Presencial de n°
048/ 2017 - SRP, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de materiais médico hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Coromandel-MG, com
reserva de itens para participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Editais e inf.
no e-mail licitacao@coromandel.mg.gov.br, no site www.coromandel.
mg.gov.br, telefone 34-3841-1344, ou na sede da prefeitura municipal
à Rua Artur Bernardes n° 170. Coromandel-MG, 28 de Abril de 2017.
Gilberto Donizete de Melo Junior- Pregoeiro
6 cm -10 959631 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA – MG,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 009/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: registro de
preços para futura e eventual prestação de serviços de elaboração de
projeto de eficiência energética consolidado e para o exercício de consultoria técnica, no intuito de realizar a fiscalização, supervisão e gerenciamento na execução do referido projeto. Data: 24/05/2017, às 09h
(Nove Horas). – Maiores informações e cópias do edital poderão ser
obtidas junto ao site http://www.crisolita.mg.gov.br, na C.P.L. em dias
úteis, no horário de 07:00 às 13:00 horas, pelo telefax (0xx33) 36118000 ou pelo e-mail: licitacao@crisolita.mg.gov.br – Crisólita 10 de
maio de 2017. – José Evanio Alexandrino Quaresma – Pregoeiro.
3 cm -10 959944 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA–
Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2017
– Pregão (Presencial) nº 003/2017 - O Município de Crisólita torna
público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 04/2017
– Pregão (Presencial) nº 03/2017, realizado pelo Município de Caraí MG – OBJETO DA ATA: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados aos Programas de distribuição
gratuita de merenda escolar – Fornecedor: RM LOGÍSTICA IMPORTADORA LTDA. Crisólita, 10/5/2017 – Aderlande Moreira Vilela –
Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO/MGEXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017
- Pref. Municipal de Descoberto x M.M Reformas e Construções de
Muriaé Ltda - Objeto: contratação de empresa para a execução das
obras de pavimentação em alvenaria poliédrica e drenagem, na rua
Mário Washington da Fonseca, no bairro Industrial no município de
Descoberto/mg de acordo com os projetos, planilha orçamentária de
custos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e anexos que
estarão indicando todos os serviços a serem realizados e que são partes
integrantes do presente edital- Fundamento: TP 2/2017 – Valor Global :
59.844,63 – Vigência: 03 meses – Dot orç: 02.06000.15.451.0009.114449051 para o exercício de 2017 - Ass: 27/04/2017- Foro: São João
Nepomuceno/MG. Marcos de Araújo Lima - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS
- Aviso de licitação. Processo nº 074/2017. Pregão presencial nº
016/2017. Objeto : aquisição de produtos químicos para tratamento
de água para consumo humano. Realização: 22 de maio de 2017 às
09h00min. Local: sala de licitações da prefeitura municipal de Desterro
de Entre Rios- MG. Informações: (031) 3736-1515 - 98359-7922 ou
pelo e-mail compras@desterrodeentrerios.mg.gov.br. Antônio Pereira
de Morais - Prefeito Municipal, Janice Aparecida de Morais Lima
– Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço N°. 009/2017 - Tipo:
Menor Preço por Global – Processo Administrativo N.º 057/2017 DATA: 29/05/2017 - Horário: 08h30min - Local de Realização: Rua
Monsenhor Ayala, nº 37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto:
Contratação de serviços Médicos. Contato: (33) 3414-1639, licitacaodivinolandia@yahoo.com.br - Divinolândia de Minas – MG, 10 de maio
de 2017, Rodrigo Magalhães Coelho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG:
Pregão Presencial N°. 025/2017 - Tipo: Menor Preço Global– Processo
Administrativo N.º 056/2017 - DATA: 25/05/2017 - Horário: 08h30min
- Local de Realização: Rua Monsenhor Ayala, nº 37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto: Serviços de mão de obra de pedreiro e ajudante para atender as necessidades de todas as secretarias do Município
de Divinolândia de Minas. Contato: (33) 3414-1639, licitacaodivinolandia@yahoo.com.br - Divinolândia de Minas – MG, 10 de maio de
2017, Rodrigo Magalhães Coelho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
– AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº: 040/2017. OBJETO: Registro de preços
para locação de palco, som, iluminação e demais equipamentos para
eventos da Prefeitura Municipal de Divinópolis,Data e horário da disputa: das 14:00hs dia 22/05/2017. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico:www.divinopolis.mg.gov.br> Editais.
Contato: (37)3212-1326 ramal 260 Divinópolis, 11 de Maio de 2017.
Renata Juliana Oliveira Santos. Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 028/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2017 - EDITAL RESUMIDO - Torna
público que fará realizar processo licitatório para aquisição de MEDICAMNTOS ATRAVÉS TABELA CIMED. A entrega dos envelopes
contendo PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO será o dia 24/05/2017 até
as 09:00 horas. Maiores informações no endereço acima ou pelo TeleFax 0XX 33 3342-1125 no horário de 08:00 às 11:00 horas. CLAUDIA
TULLER - Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Durandé – MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 039/2017, na data de 23/05/2017, às 15h00min, Processo Licitatório nº 054/2017, Registro de Preço nº 028/2017, objetivando futuras
aquisições de suplemento alimentar conforme especificações do anexo
I. O edital poderá ser retirado no site: www.ervalia.mg.gov.br - Informações no Setor de Licitações, ou através do telefone (0xx32) 35542503, Ervália/MG, 10/05/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 040/2017, na data de 24/05/2017, às 09h00min, Processo Licitatório nº 055/2017, Registro de Preço nº 029/2017, objetivando futuras
aquisições de móveis de escritório, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, além de peças e equipamentos de informática, tudo em conformidade com o anexo I. O edital poderá ser retirado no site: www.ervalia.
mg.gov.br - Informações no Setor de Licitações, ou através do telefone
(0xx32) 3554-2503, Ervália/MG, 10/05/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 038/2017, na data de 23/05/2017, às 09h00min, Processo Licitatório nº 053/2017, Registro de Preço nº 027/2017, objetivando futuras
aquisições de materiais elétricos conforme especificações do anexo I.
O edital poderá ser retirado no site: www.ervalia.mg.gov.br - Informações no Setor de Licitações, ou através do telefone (0xx32) 3554-2503,
Ervália/MG, 10/05/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 092/2017. Origem: Dispensa 053/2017. Partes: Município de Esmeraldas e Iracema Maria Costa Martins. Objeto: Locação
de imóvel para funcionamento do Canil Municipal no bairro Caracóis.
Valor: R$ 48.000,00 Dotação Orçamentária 10.0305.0016.2093.33.90.36
– Fonte 102 e 10.0305.0016.2093.33.90.36 – Fonte 148. Vigência:
03/05/2017 a 02/05/2018. Assinatura: 03/05/2017.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA:
DISPENSA Nº 053/17 – Processo nº 092/17. Fundamentação: Art. 24,
X da Lei 8.666/93 Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do
Canil Municipal no bairro Caracóis. Valor Total: 48.000,00. Ratificada
em: 03/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO 003/17. Tipo: Menor preço por lote. Objeto:
Contratação de empresa especializada para locação de dois equipamentos de contador hematológico para realização 2.500 teste/mês. Abertura
das propostas por meio eletrônico dia 22/05/2017, às 08h30min. O Edital da referida licitação se encontra disponível no site www.licitacoes-e.
com.br (ID 667116) Informações: Secretaria Municipal de Saúde, Rua
São José 170, Centro, Esmeraldas/MG. Tel.: (31)3538-5163.
Ayani Denise do Carmo Muniz – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/17. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de locação de estruturas para
realização de eventos diversos. Vencedor: Audio Mania Promoções e
Eventos Ltda - ME. Valor: R$ 75.200,00. Homologada nos termos do
art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02 em 05/05/17.
Márcio Antônio Belém
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 093/2017. Origem: PE011/17. Partes: Município de
Esmeraldas e Audio Mania Promoções e Eventos Ltda - ME. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
locação de estruturas para realização de eventos diversos. Valor: R$
75.200,00. Dotação Orçamentária 13.0392.0011.2183.3.3.90.39 – 100
(151). Vigência: Até 31 de Dezembro de 2017 a partir da assinatura.
Assinatura: 05/05/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 091/2017. Origem: PE007/17. Partes: Município de
Esmeraldas e Sempra Pavimentação Ltda - EPP. Objeto: contratação
de empresa especializada para a execução de serviços de recuperação
do pavimento asfáltico através da Operação Tapa buracos (OTB), compreendendo os serviços de recuperação de base, imprimação, pintura de
ligação e aplicação de massa asfáltica (CBUQ), inclusive fornecimento
e transporte dos materiais necessários. Valor: R$ 269.999,26. Dotação
Orçamentária 15.0452.0028.2161 – 33.90.39 – 100 (401). Vigência: 12
meses a partir da assinatura. Assinatura: 03/05/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - MG
. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório 012/2014.
Tomada de Preço 001/2014. Termo Aditivo 03 ao Contrato L033/2014.
Favorecido: Planejar Consultores Associados Ltda. Objeto: Prorrogação
de vigência e reajuste de valor. Vigência do Termo Aditivo: 02/05/2017
a 04/05/2018. Justificativa: art. 57, II e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal 8.666/93. 02/05/2017. Rodrigo da Costa Bittencourt – Presidente da
Comissão de Licitação. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROS MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO N. º 038/2017 - PREGÃO
PRESENCIAL N. º 028/2017. A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERROS, MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.°028/2017, tipo Menor
Preço ITEM para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação
de empresas para eventual fornecimento de pranchões em madeira de
eucalipto, conforme especificado no Anexo III do Edital. Data de recebimento e abertura das propostas: Dia 31/05/2017 às 09:00horas. Maiores informações e o Edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura
Municipal de Ferros, Departamento de Patrimônio, Compras e Serviços
Gerais na Rua Fernando Dias de Carvalho, n.º 16 - Centro - Tel: (31)
3863-1295 – e-mail licitacaopmferros@gmail.com - ou pelo site: www.
ferros.mg.gov.br - Sueli Carvalho Lage – Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 28,de 20 de abril de 2017.
Dispõe Sobre a Anulação do Concurso Público pelo Edital nº 001/2015,
e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais, nos termos do inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município e considerando que não foi observado o princípio da ampla publicidade para a
divulgação do edital nº 001/2015 retificado, sendo publicado no dia em
que se iniciaram as inscrições;
CONSIDERANDO que o valor do vencimento de R$ 1.800,00 para o
cargo de Nutricionista I no Quadro IV do edital retificado, fls. 157/159,
está divergente do constante na Lei nº 155/2015 onde consta R$
1.900,00;
CONSIDERANDO que o quantitativo de cargos ofertados não levou
em consideração os candidatos aprovados no certame regido pelo Edital
nº 001/2009, que por força do Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais foi revalidado, o qual os candidatos aprovados e classificados
dentro do quantitativo ofertados deverão ser nomeados e empossados
tanto para candidatos da ampla concorrência como para os portadores
de deficiência – item 2.3.3.c desta análise;
CONSIDERANDO que as inscrições foram realizadas no período de
24/10/2016 a 04/11/2016, totalizando 25 dias, prazo considerado insuficiente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que há limitações à concessão de isenção da
taxa de inscrição a todos os candidatos que, em razão de limitações
de ordem financeira, não possam pagá–la, sob pena de comprometimento do sustento da própria família, sendo comprovada essa situação
mediante qualquer meio legalmente admitido;
CONSIDERANDO que o cargo de professor I, por ser de nível médio,
não pode participar da prova de títulos;
CONSIDERANDO a não inclusão dos cargos de Assistente Social,
Biofarmacêutico, Educador Físico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, fonoaudiólogo, Médicos, Nutricionista, Odontólogo no subitem 10.3 para fins
de apresentação de títulos;
CONSIDERANDO que o subitem 19.1 não garante a interposição de
recursos de todas as decisões proferidas durante o concurso que tenham
repercussão na esfera do direito dos candidatos;
CONSIDERANDO que houve limitação nas formas de interposição de
recursos: pessoalmente ou via internet não contemplando via correios,
seja por SEDEX ou AR;
CONSIDERANDO que não foi discriminado o prazo para que o candidato nomeado tome posse;
CONSIDERANDO que não consta no subitem 22.10 do item 22 o prazo
de validade do certame e se será prorrogado ou não por igual prazo;
CONSIDERANDO que até a data de 29/11/2016 não constava divulgado no portal da empresa o local da realização da prova prática, prevista para o mesmo dia da prova objetiva a realizar-se no próximo dia
04/12/2016;
CONSIDERANDO que o relatório técnico, os apontamentos constantes no subitem 2.3.3: quanto ao quantitativo de cargos ofertados para
ampla concorrência e portadores de deficiência, conforme Quadro IV
do Edital, fls. 157/159;
CONSIDERANDO que os candidatos apresentaram os títulos tempestivamente, mediante protocolo na Prefeitura, e os mesmos não foram
analisados pela empresa que elaborou o concurso;
CONSIDERANDO o relatório elaborado nos autos do Processo Administrativo que demonstram as ocorrências apontadas pelo TCE/MG e
outras detectadas por esta administração no Concurso Público regido
pelo Edital nº 001/2015;
CONSIDERANDO o poder dever da administração pública em rever
os próprios atos administrativos, anulando – os em caso de ilegalidade
ou revogá-lo em havendo interesse público relevante, no estrito exercício da autotutela;
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Súmula nº 346 e 473 do
Supremo Tribunal Federal, especialmente o poder dever de autotutela
para anular os atos administrativos eivados de nulidade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica anulado o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/15
realizado pela Prefeitura Municipal de Galiléia e os atos decorrentes de
sua edição e publicação.
Art. 2º. Fica estabelecido que este Município não realizará nenhum
outro Concurso até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº
0004697-04.2011.8.13.0273 referente ao Concurso Público regido pelo
edital nº 001/2009 do Município de Galiléia.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Galiléia, 20 de abril de 2017.
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