TJMG 11/05/2017 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Maio de 2017 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 22/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, por motivo de nomeação, o(s) servidor (es):
Localidade
Cód.
Escola Estadual
Masp
BARAO DE COCAIS
7706
EE ODILON BEHRENS
980017-8
BELO HORIZONTE
752
EE CARLOS GOES
959815-2
BELO HORIZONTE
1945
EE BARAO DO RIO BRANCO
1385625-7
BELO HORIZONTE
493
EE DEP ILACIR PEREIRA LIMA
1260506-9
BELO HORIZONTE
2585
EE MENDES PIMENTEL
959177-7
BELO HORIZONTE
1546
EE ARTUR JOVIANO
1439127-0
BELO HORIZONTE
1198
EE OLEGARIO MACIEL
1443626-5
BELO HORIZONTE
1813
EE PAULO DAS GRACAS DA SILVA
1408958-5
BRUMADINHO
8192
EE PAULO NETO ALKIMIN
1076084-1
CAETE
8338
EE JOSE BRANDAO
1001063-5
BELO HORIZONTE
1996
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
1422652-6
BELO HORIZONTE
1198
EE OLEGARIO MACIEL
1155222-1
BELO HORIZONTE
1996
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
1410165-3
BELO HORIZONTE
337
EE JOSE MENDES JUNIOR
1433591-3
BELO HORIZONTE
973
EE JOSE BONIFACIO
1275423-0
BELO HORIZONTE
1678
EE PROF ANTONIO J RIBEIRO FILHO
1355954-7
BELO HORIZONTE
1384
EE BOLIVAR TINOCO MINEIRO
1292643-2
BELO HORIZONTE
2585
EE MENDES PIMENTEL
1127613-6
BELO HORIZONTE
175
EE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
1317605-2
BELO HORIZONTE
1317
EE CORACAO EUCARISTICO
1416255-6
BELO HORIZONTE
825
EE ANA DE CARVALHO SILVEIRA
1437338-5
BELO HORIZONTE
1996
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
1410013-5
BELO HORIZONTE
1333
EE LAURA DAS CHAGAS FERREIRA
1001834-9
BOM JESUS DO AMPARO
102792 EE EDMUNDO PENA
1207232-8
CATAS ALTAS
10545
EE ALZIRA AYRES PEREIRA
1066317-7
PIEDADE DOS GERAIS
9831
EE PE PEDRO THYSEN
538254-4
BELO HORIZONTE
1864
EE BARAO DE MACAUBAS
292035-3
BARAO DE COCAIS
7692
EE JOSE MARIA DE MORAIS
1200250-7
BOM JESUS DO AMPARO
2792
EE EDMUNDO PENA
444501-1
BOM JESUS DO AMPARO
2792
EE EDMUNDO PENA
1035130-2
RIO MANSO
10260
EE LUIZ BORGES FERREIRA GONZAGA
449009-0
BELO HORIZONTE
1490
EE MAESTRO VILLA LOBOS
1202320-6
BELO HORIZONTE
1449
EE TITO FULGENCIO
1291100-4
BELO HORIZONTE
370
EE HENRIQUE DINIZ
1358723-3
BELO HORIZONTE
2143
EE SAGRADA FAMILIA II
1226282-0
EE CESARIO ALVIM
1300112-8
BELO HORIZONTE
1155
BARÃO DE COCAIS
218723 EE EFIGENIA DE BARROS OLIVEIRA
1173315-1
NOVA LIMA
9598
EE GEORGE CHALMERS
1433241-5
NOVA LIMA
9610
EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO
1252804-8
BELO HORIZONTE
1627
EE ASSIS CHATEAUBRIAND
1168448-7

Nome
REGINA LOURITA FELICIO
ROBINSON SOUZA RAMOS
LUIZ HENRIQUE GUERRA SILVA
MONIQUE JOANNE SILVA DA HORA GASPARIN
NIVEA MARIA DE JESUS DA SILVA GONCALVES
DEBORAH CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA ASSUMPCAO
ROSIMERE CONSOLACAO SANTOS DE REZENDE
BRUNO PONTES
CARLA GRAZIELA DE SALES FRANCA
CIRO JUNIOR TEIXEIRA
RAFAELLA CARDOSO RIBEIRO
LEDA MARIA GONCALVES MOREIRA
LYRA DA MATTA MACHADO LANA
SILVIA PEREIRA COELHO
FERNANDA COSTA DOS SANTO
ROSILDA RIBEIRO DA SILVA
GABRIELA RODRIGUES DE MELO
LEANDRO REIS SIUVES
ALINE MARES COSTA MOURA
SILMARA BRAGA DE CAMPOS
WILLER DO CARMO CAMPOS JUNIOR
FERNANDA ACHAO MALOUF PETRUCELI BASTOS
ANA TEREZINHA LAMBERTUCCI
FLAVIA CORDEIRO DE FREITAS
ANA CAROLINA AMORIM BICALHO
CELI MARIA DE JESUS RIBEIRO
RITA DE CASSIA GONCALVES CARDOSO
PIERRE SIMON DE FERMAT VIEIRA
ANDERSON RODRIGO ALMEIDA DUARTE
CLEIDMAR FERREIRA FERNANDES
JOELMA APARECIDA SOUSA MORAIS DO CARMO
JULIANA GONCALVES TERRA DE AZEVEDO
WALLACE SA DE ALMEIDA JUNIOR
SILVIO EUSTAQUIO RODRIGUES JUNIOR
GILVAN SILVA PACHECO
DANIELLE CLIMACO DE OLIVEIRA MAYER CLARY
MARTA MIRIAN DA CRUZ
CIBELE SILVIA OLIVEIRA PORTO
ISABELLA LAILA CAPUTO
GIOVANNI MYRRHA KRAUSS

Adm.
03
03
02
03
04
01
01
02
03
04
02
03
02
01
03
02
03
02
02
02
01
02
04
03
04
04
04
04
04
02
04
02
03
03
03
03
03
01
03
03

Cargo
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Conteúdo
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
ARTES
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
BIOLOGIA/CIENCIAS
ENSINO RELIGIOSO
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA

RB
16
14
07
16
16
11
10
16
12
16
16
16
10
12
13
09
16
08
10
10
16
07
16
16
16
16
16
16
16
16
16
12
16
14
10
09
10
09
06
16

Posse
14.01.2017
03.03.2017
11.01.2017
11.01.2017
11.01.2017
11.01.2017
27.03.2017
11.01.2017
19.01.2017
13.01.2017
31.10.2016
31.10.2016
27.10.2016
26.10.2016
25.10.2016
28.11.2016
21.11.2016
28.11.2016
25.11.2016
29.11.2016
10.01.2017
11.01.2017
11.01.2017
10.11.2016
19.01.2017
12.01.2017
03.03.2017
29.11.2016
10.11.2016
10.11.2016
23.02.2017
27.10.2016
25.10.2016
01.11.2016
07.10.2016
06.10.2016
31.10.2016
07.10.2016
06.10.2016
09.11.2016

Exercício
01.02.2017
08.03.2017
01.02.2017
01.02.2017
01.02.2017
01.02.2017
27.03.2017
01.02.2017
01.02.2017
02.03.2017
28.11.2016
30.11.2016
07.11.2016
27.10.2016
23.11.2016
28.12.2016
19.12.2016
29.11.2016
20.12.2016
28.12.2016
01.02.2017
01.02.2017
01.02.2017
11.11.2016
01.02.2017
01.02.2017
02.03.2017
28.12.2016
11.11.2016
10.11.2016
23.02.2017
25.11.2016
17.11.2016
17.11.2016
07.10.2016
07.10.2016
28.11.2016
17.10.2016
18.10.2016
11.11.2016

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº07/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação, o(s) servidor(es) para:
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Caeté
Santa Bárbara

ESCOLA DE DESTINO
ESCOLA
EE Pero Vaz de Caminha
EE Pero Vaz de Caminha
EE Sebastião Ribeiro de Brito
EE Rodrigo de Castro

MASP
377260-5
979867-9
1321776-5
938627-7

NOME
Maria Auxiliadora Fernandes Boren Sales
Anarthecia Radichi
Marilene Giane de Oliveira Santos
Maria Lucia Ribeiro de Mello Chaves

CARGO

ADM.

CARGA HORÁRIA

ATB
ATB
ATB
ATB

01
02
02
03

30
30
30
30

ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE Dep. Ilacir Pereira Lima
Belo Horizonte
EE Dep. Ilacir Pereira Lima
Belo Horizonte
EE José Brandão
Caeté
EE Alzira Ayres Pereira
Catas Altas
10 959565 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Defensora Pública:
0674, Cryzthiane Andrade Linhares, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 03 meses referente ao 1º quinquênio, a partir de
02/05/2017.
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao Defensor Público:
0140, Calânico Sobrinho Rios, Defensor Público de Classe Especial,
por 21 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/04/2017.
10 959597 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES CIVIS O CORONEL PM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares conferida
pelo artigo 197 da resolução nº 4.210 de 23 de abril de 2012, que aprovou as Diretrizes de Educação de Polícia Militar-DEPM, RESOLVE:
DESIGNAR os professores abaixo nominados, para o encargo de professor da APM - Centro de Pesquisa e Pós Graduação, no ano letivo
de 2017. PROFESSOR Sandra Maria Silveira DISCIPLINA Gestão de
Projetos CARGA HORÁRIA 36 h/a TURMA A PERÍODO 18mai17
a 31Out17 CURSO Gestão Estratégica e Planejamento; PROFESSOR Resângela Pinheiro de Sousa DISCIPLINA Didática Aplicada
ao Ensino Superior CARGA HORÁRIA 36 h/a TURMA A PERÍODO
04Mai17 a 14Set17 CURSO Gestão Estratégica e Planejamento; PROFESSOR Resângela Pinheiro de Sousa DISCIPLINA Didática Aplicada
ao Ensino Superior CARGA HORÁRIA 72 h/a TURMA A e B PERÍODO 18Abr17 a 25Ago17 CURSO Direito Penal e Processual Penal
Militar; PROFESSOR Gleisa Calixto Antunes DISCIPLINA Metodologia Científica CARGA HORÁRIA 72 h/a TURMA A e B PERÍODO
09Mai17 a 28Set17 CURSO Direito Penal e Processual Penal Militar

PROFESSOR Resângela Pinheiro de Sousa DISCIPLINA Didática
Aplicada ao Ensino Superior CARGA HORÁRIA 72 h/a TURMA
A e B PERÍODO 18Abr17 a 25Ago17 CURSO Gestão Estratégica e
Planejamento;
10 959577 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DO DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Janeiro/17, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada *Pensionista:
Marilha Coelho Rocha; Segurado: Adir Martins Rocha; Matrícula:
014.008; *Pensionista: Neyde Cavalieri de Medeiros; Segurado: Jose
Luiz de Medeiros Filho; Matrícula: 017.808; *Pensionista: Antonia
Santa Barbara da Veiga; Segurado: Jaime Alves de Souza; Matrícula:
018.300;*Pensionista: Maria Mercie de Aguiar Mello; Segurado: Jose
Hirton Mello; Matrícula: 019.792; *Pensionista: Maria Ferreira da Silva;
Segurado: Raimundo Feliciano da Silva; Matrícula: 020.312; *Pensionista: Maria de Souza Matos; Segurado: Waldir dos Passos; Matrícula:
020.555; *Pensionista: Necir Maria da Silva; Segurado: Antonio da
Silva; Matrícula: 023.024; *Pensionista: Odete Duarte Barbosa; Segurado: Domingos Augusto Barbosa; Matrícula: 025.084; *Pensionista:
Walber Lucio da Silva; Segurado: Augusto Alves da Silva; Matrícula:
026.063; *Pensionista: Luzia Célia Sodré Resende; Segurado: Pedro
Geraldo Resende; Matrícula: 027.467; *Pensionista: Elizabete Louzada Generoso; Segurado: Ary Antonio de Souza Generoso; Matrícula: 028.823; *Pensionista: Silvanira Maria Vom Rondove Teixeira;
Segurado: Domingos Dias Teixeira; Matrícula: 028.899;*Pensionista:
Marcionilia Silveira Alves; Segurado: Messias Alves; Matrícula:
028.962; *Pensionista: Mercedes Prezoti e Outro; Segurado: Dauro
Trindade da Silva; Matrícula: 031.321; *Pensionista: Ana Maria da
Costa Sousa; Segurado: Antonio de Sousa; Matrícula: 031.778; *Pensionista: Luiza Pereira Dias e Outro ; Segurado: Jose Lourenço Dias;
Matrícula: 033.078; *Pensionista: Maria Gonçalves Costa ; Segurado:
Adão Gonçalves Amaral; Matrícula: 034.293; *Pensionista: Marli Ferreira de Amorim Silva; Segurado: Antonio Silva; Matrícula: 040.938;
*Pensionista: Dirce Maria dos Santos de Moraes; Segurado: Zeferino
de Moraes Duarte; Matrícula: 042.570; *Pensionista: Geneci Lopes
Ferreira Agostini; Segurado: João de Agostini; Matrícula: 042.885;
*Pensionista: Ana Maria de Paula Souza; Segurado: Jose Laudelino de
Souza; Matrícula: 043.453;*Pensionista: Neli Quadros Dias; Segurado:
Carlos Alberto Dias; Matrícula: 044.957; *Pensionista: Zilda Bonifacio Pontes e Outro; Segurado: João Carlos Pontes; Matrícula: 045.887;
*Pensionista: Marlene Cardoso de Arruda; Segurado: Carlos Antonio
da Silva; Matrícula: 046.209; *Pensionista: Maria Aparecida de Lima
Silva ; Segurado: João Jose da Silva; Matrícula: 047.752; *Pensionista: Bráulia Costa Vargas; Segurado: Jose Antonio Vargas; Matrícula:
058.723; *Pensionista: Tania Francisca Barros da Costa; Segurado:
Jaciel Sobreiro da Costa; Matrícula: 059.544; *Pensionista: Alessandra
Maria Ferreira e Outro; Segurado: Vanderlei Ivan da Silva; Matrícula:
062.215; *Pensionista: Maria da Conceição Gomes; Segurado: Jorge

Gomes do Espirito Santo; Matrícula: 068.410; *Pensionista: Natalina
Garcia de Rezende e Outro ; Segurado: Geraldo Leandro Ferreira;
Matrícula: 072.445;
*Pensionista: Laura Maria Mattosinhos Pimenta de Faria e Outros;
Segurado: Jose Antonio Pimenta de Faria; Matrícula: 081.759; *Pensionista: Judith Soares Braz e Outro; Segurado: Antonio Cesar Braz;
Matrícula: 097.057; *Pensionista: Aparecida Maria Lages da Silva
Jesus; Segurado: Emerson de Jesus; Matrícula: 098.314; *Pensionista:
Nilma Martins da Costa Silva; Segurado: George Hamilton Soares da
Silva; Matrícula: 119.458.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 05 de maio de 2017
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira CEL BM QOR Diretora de
Previdência
10 959552 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria SCA nº 87/2010, com
extrato publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2010, determina
o ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, pela
ausência de elementos probatórios aptos a configurar a participação de
agentes públicos estaduais.
O Corregedor-Geral, considerando o Ato de Desligamento nº 3111/2015
da Secretária de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015,
referente aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de
novembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 180/2013, instaurado pela Portaria SCA nº 180,
publicada no Diário Oficial em 5/7/2013, em face de Gildete Cardoso
de Araújo Oliveira, Masp 833.113-4, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Almenara, Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 133/2014, instaurado pela Portaria SCA nº
133/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 10/7/2014, bem
como o teor do Parecer/Núcleo Técnico nº 111/2017, decide ARQUIVAR os autos do processo instaurado em face de Maria do Carmo
Neves, Masp 376.073-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE/São João Del Rei, Secretaria
de Estado de Educação, considerando a perda da pretensão punitiva em
virtude da prescrição.

O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto
47.139/2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 118/2015, publicada
no Diário Oficial de 12/12/2015, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 120/2017, ABSOLVE Hudson dos Santos Fernandes, Masp.
666.990-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 4, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, da acusação que lhe foi dirigida nos autos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 48/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A.Q.L, MASP 1.007.505-9, F.Q.A, MASP 1.243.504-6,
O.E.A.B, MASP 68.013-2, R.M.P.C, MASP 1.254.004-3 e A.A.F.S,
MASP 1.285.462-6.
Comissão Processante: Presidente: Paloma Cerqueira Pereira
Membros: Jane Márcia Moreira Clemente e Cláudio de Souza Almeida
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
10 959968 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto n° 45.902/2012, em
face de decisão de antecipação de tutela recursal proferida pelo Exmo.
Desembargador Relator Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos do Agravo de
Instrumento n° 1.0000.16.097612-2/004, DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA, CNPJ nº
09.813.838/0001-79, DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 08
de maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
10 959637 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 97/2017, tipo menor preço,
Processo interno nº 06/17 - CODEÁGUAS, cujo objeto é fornecimento
de 24.000 (vinte e quatro mil) milheiros de PREFORMAS, para a Unidade da CODEÁGUAS de Caxambu, que será realizado na forma de
fornecimento parcelado, sob demanda.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 25 de maio de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO