TJMG 21/04/2017 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 21 de Abril de 2017 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 176 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094MaSP 844998-5, Magda Diniz Maia Gonçalves, PEBIIJ, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 30/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 177 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos
- 1376- MaSP 1058287-2, Robson Brito Brina, ATBIII-F, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/3/2017; E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 1053590-4, Vivian Patricia Lugui
Moraes, PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
14/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 178/ 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 1057986-0, Maria Aparecida Alves Andere, PEBIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 179 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho
- 1406- MaSP 218716-9, Orsiria Dias da Silva, PEBII-M, cargo 02, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 12/8/2014; E.E. Odilon Behrens 1112- MaSP 351943-6, Monica do Carmo Fernandes, PEBIII-P, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 4/3/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 180 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Mateus Leme - E.E. Domingos Justino
Ribeiro - 34363- MaSP 966082-0, Arilene Fernanda de Sousa, PEBIID,
cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 31/1/2017; E.E. Elias
Salomão - 34380- MaSP 535817-1, Sandra Aparecida Teixeira Duque,
PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 181/ 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871MaSP 1011124-3, Flavio Costa, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 6/8/2015; E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP
1120140-7, João Rodrigues da Silva Junior, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 10/2/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 182 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 368748-0, Sandra Luiza de Rezende Silva, ATBIVI,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 24/1/2017; MaSP
937601-3, Sheila Cavalcante Ferreira, PEBIII-L, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 7/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 183 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 893401-0, Eurides Gonçalves dos Santos, ATBIII-F,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 6/3/2017; MaSP
1056113-2, Simonia Aparecida Faria Viana, ATBIVF, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 3/3/2017; E.E. Helena Guerra 8753- MaSP 858256-1, Elizabeth Maria Dias, PEBIP, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 12/2/2017; MaSP 1055232-1, Rosemary Braga de Souza, EEBII-I, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 26/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 184 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Maria das Graças Costa
- 8591- MaSP 913522-9, Geise Alves Rios, PEBIP, cargo 02, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 30/7/2002, data do exercício como
efetiva.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 185 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 320090-4, Maria Vany da
Silva, cargo 01, PEBIII-P, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
4/12/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 186 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 275658-3, Wani Ferreira da Rocha, EEBII-P, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 19/9/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 187 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694MaSP 368955-1, Elizete Nunes Pereira Silva, ATBIII-O, cargo 01,03
meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/1/1990, de ampliação de zona rural.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 188 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694MaSP 368955-1, Elizete Nunes Pereira Siva, ATBIII-O, cargo 01, 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 28/4/1995, de ampliação
de zona rural.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 189 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
368249-9, Julia dos Reis Santos, ATBIV-I, cargo 02, ref. ao 5º quinq.
a partir de 24/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 190 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP
964438-6, Lucia Helena Borges, ATBIVH, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 5/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 191 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP
368955-1, Elizete Nunes Pereira Silva, cargo 01, ATBIII-O, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 26/8/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 192 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. José da Silva Couto - 8532MaSP 351936-0, Marta Cristina Estevam, PEBIIG, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 17/4/2012; E.E. Mário Elias de Carvalho
- 8869- MaSP 1057747-6, Maria Claudia Muniz, ATBIII-F, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 3/3/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 193 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro - 8711MaSP 942344-3, Katia Aparecida Mendes de Oliveira, PEBIM, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/5/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 194 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253MaSP 363987-9, Claudia Regina Pinto, cargo 01, PEBIII-N, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 30/5/2016; MaSP 973963-2, Rosaria
Aparecida de Souza, ATBIII-G, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 3/3/2007.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 195 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442MaSP 820780-5, Janete Neto Couto Mota, PEBIII-I, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 30/10/2016; E.E. Lúcio dos Santos
- 1376- MaSP 870389-4, Daniela Francisca Gomes, PEBIIH, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 196 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens

- 1112- MaSP 160413-1, Neuza Maria Magalhães, PEBIII-P, exercendo
o cargo de Diretor de Escola DII, cargo 02, ref. ao 8º quinq. de exercício, a partir de 29/2/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 197 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112MaSP 160413-1, Neuza Maria Magalhães, PEBIII-P, exercendo o cargo
de Diretor de Escola DII, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 22/8/2006, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 198 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112MaSP 160413-1, Neuza Maria Magalhães, PEBIII-P, exercendo o cargo
de Diretor de Escola DII, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 26/1/2005, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 199 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112MaSP 160413-1, Neuza Maria Magalhães, PEBIII-P, exercendo o cargo
de Diretor de Escola DII, cargo 02, ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir de 2/3/2011, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 200 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943MaSP 1057500-9, Ivone Aparecida Augusto, ATBIIF, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 1º/4/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 201 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos - 1376MaSP 1133246-7, Nanci Magela do Amaral, PEBID, cargo 01, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 30/3/2016; E.E. Tomás Brandão 1520- MaSP 558039-4, Graciene Muzzi Almeida Vitoriano, PEBIP,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 202 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen
- 744- MaSP 1048947-4, Regiane Gonçalves dos Santos, PEBIF, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/10/2016; E.E. Profª
Maria do Socorro Andrade - 1309- MaSP 801715-4, Nubia Diniz Correa Lacerda, PEBIII-L, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 28/1/2017; MaSP 855409-9, Glaucio Antonio Menezes de Jesus,
PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/2/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02 / 2017
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Betim - E.E. Conselheiro Afonso Pena
- 7811- MaSP 1298345-8, Carlos Andre Fernandes Pereira, PEBIA,
cargo 02, a partir de 17/12/2016; E.E. de Ensino Médio - 353787MaSP 1411395-5, Carlos Alberto Donato, cargo 01, ASBDIA, a partir
de 8/2/2017; E.E. João
LOTAÇÃO - ATO Nº 27/2017
Lota, nos termos do Inciso I, do art. 75 da lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: belo horizonte – Na EE
Prof.Morais –1503 –MaSP866026-8, Geralda Elizabeth Ferreira Genuíno, admissão 2, PEBIVB,Língua Portuguesa, 16 aulas, por motivo de
sustação de afastamento preliminar a aposentadoria, com exercício a
partir de 12/04/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 54/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº15293, de 2004,
do servidor: Betim - E. E. João Paulo I/ E. E. João Paulo I, MaSP:
1129481-6, Silvana da Silva de Sousa, PEB I D, admissão 1, e PEB I A,
admissão 3, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de 01/02/2017,
vinculado ao cargo efetivo de PEB I D, admissão 1.
* Republicado por incorreção no nome da escola, “MG” 08/04/2017,
página 36, coluna 4.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 58/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, à época, nos termos do
artigo 8º da Lei 9263, de 11/09/1986, a opção de vencimento do servidor: Rubin - MaSP 632831-4, Lourdes Resende Sousa – à época, E.
E. Lídio Almeida/ E. E. Lídio Almeida, atualmente PEB I M, admissão
1, no cargo de Diretor à época, D 3 A, referente a partir de 17/02/2003,
conforme registro no Sistema FFAK, para regularização de situação
funcional.
* Republicado por ausência do MaSP, publicado no MG de 18/04/2017,
pg.106, coluna 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 59/2017
Registra opção remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº.
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Contagem–MaSP 194614-4,Cléria Clara Pereira,
EEBIIP, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que
foi apostilado DI, com vigência a partir de 04/04/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 60/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP 281775-7, Eni
Silveira Madureira, PEBIP, admissão 1, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DIV,
com vigência a partir de 04/04/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 61/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Ibirité - MaSP 326390-2, Geralda Aparecida Moreira Nascimento, PEBIP, admissão 1, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo em que foi apostilado SEVI, com vigência a
partir de 07/03/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 62/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte –MaSP 23322-1, Maria
da Conceição Souza, EEBIP, admissão 1, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DI, com vigência a partir de
14/03/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 63/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP273774-0, Maria
Eugênia Teixeira dos Santos, PEBIIP, admissão 1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DII, com vigência a partir de 12/10/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 64/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do
servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte –MaSP 257405-1,
Milton Rodrigues Muniz, PEBIIP, admissão 2, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo em que foi apostilado DII, com vigência a partir
de.23/03/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 65/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do
servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP 263778-3,
Rosângela Maria de Araújo, PEBIP, admissão 1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DIV, com vigência a partir de 28/03/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 66/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do
servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP128898-4,
Sônia Maria Soares Camargos, PEBIE, admissão 1, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DIII, com vigência a partir de 01/10/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 67/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte–MaSP 271363-4, Tânia
Maria Gomes Rasuck, PEBIIP,admissão 1, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DI, com vigência a partir de
07/03/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 68/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art.
23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do servidor: Servidora Aposentada: Igarapé –MaSP 137383-6, Zaneth
Barreto Neves dos Santos, PEBIIP, admissão 2, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo em que foi apostilado DI, com vigência a partir de21/03/2017.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 06 / 2017
Revoga no Ato nº 335, public. em 8/7/2011 de Afastamento preliminar
à Aposentadoria a parte ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº
Clóvis Salgado - 949- MaSP 866026-8, Geralda Elizabeth Ferreira
Genuíno, PEBIVB, cargo 02, em razão de sustação do afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 12/4/2017.
20 952132 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL – EM EXERCICIO
ATO Nº 145/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 11º e com
fundamento no art. 9º, inciso XXI, todos da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação
nº 30, de 04 de outubro de 2013, a CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES, MADEP 0159, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, no período de 18/03/2017 a 01/04/2017.
ATO Nº 147/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 à Defensora Pública:
0552, Cyntia Blanco Cassebe Bassetto, a partir de 07/04/17.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a Defensora Pública:
ATO Nº 148/2017
0777, Criscel Barros da Costa e Oliveira, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
22/06/16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Defensora Pública:
0237, Dhebora Maria Condé Ubaldo, Defensor Público de Classe Especial, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/04/17.
ATO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
ANULA, a pedido do interessado, a autorização de afastamento de
férias prêmio, publicada em 10/03/17, referente ao Defensor Público:
0142, Ricardo Ribeiro Paulino.
20 952572 - 1
ATO N. 145/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM EXERCÌCIO, no uso da atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I,
III e VII, e art. 12 da Lei Complementar Estadual n.º 65/2003, designa
o defensor público MARCO TULIO FRUTUOSO XAVIER, Madep nº
733, para atuar, no dia 20.04.2017, na sessão plenária do Tribunal do
Juri da Comarca de Contagem, no interesse do réu Axel Petrick Fernandes da Cruz, no processo nº 0079.15.012168-3, ficando autorizada a
compensação de 01 (um) dia de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal da Capital.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
20 952609 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
*RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº 04, DE 18 DE ABRIL DE
2017.
Fixa as metas parciais de arrecadação da dívida ativa estadual e seus
acréscimos legais para os meses de abril, maio e junho em valores acumulados mensalmente.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso
III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º As metas parciais de arrecadação da dívida ativa, nos meses de
abril, maio e junho de 2017, são as seguintes:
I – de janeiro a abril: R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões
de reais);
II – de janeiro a maio: R$155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco
milhões de reais);
III – de janeiro a junho: R$180.000.000,00 (cento e oitenta milhões
de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
*Republicação em virtude de incorreção verificada na publicação de
20 de abril de 2017.
20 952570 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 117/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 198.145/2013,
noticia que o servidor V.A.B.B., Delegado de Polícia Titular, MASP
1.237.986-3 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI; c/c art. 149; art. 150,
incisos XXIII e XXX; art. 158, inciso II, e art. 159, incisos II, VII e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Membro), e Dr. Robson Silva de Aguiar,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.896-4 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 118/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 188.092/2016, instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 397/CGPC/2016, datada de
22/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
28/12/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.188.385-7 como Secretário da Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 397/CGPC/2016, datada de
22/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
28/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em
desfavor dos acusados, L.E.L., Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.145.140-8 e H.N.J., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.174.224-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria Nº 76/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 09/05/2017
40/2017 Comum) destinado(s) a abastecer as viatuàs
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
09:30
do município de Cataguases/MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 10/05/2017
34/2017 Comum) destinado(s) a abastecer as viatuàs
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
09:30
do município de Silvianópolis/MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Álcool 09/05/2017
destinado(s) a abastecer
12/2017 Hidratado)
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Couto
Magalhães de Minas/MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Óleo 09/05/2017
S10) destinado(s) a abastecer
30/2017 Diesel
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
14:00
Policial(ais) do município de Pará de
Minas/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 09/05/2017
e Álcool Hidratado) destinado(s)
407/2016 Comum
às
a abastecer as viaturas alocadas na(s)
14:00
Unidade(s) Policial(ais) do município de
Bueno Brandão/MG.