TJMG 18/04/2017 -Fc. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, RETIFICA o ato de concessão
de férias prêmio, publicado em 25/03/2017, do(a) servidor(a) Iara Marques Barbosa Chaves, MASP 0350173-1, lotado(a) no(a) MOV, onde se
lê: 21/02/2011 a 20/02/2016, leia-se: 22/02/2011 a 21/02/2016. Cargo
2.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1089789-0 Jussara de Almeida Botelho, lotada(o) na MOV, referente 2º quinquênio, período de 07/11/2009 a 09/11/2014, cargo 02, RF.
em 24/03/2017.
Masp 1288980-4 Jussara de Jesus Santos, lotada(o) na MOV, referente
1º quinquênio, período de 23/08/2011 a 23/08/2016, cargo 01, RF. em
24/03/2017.
Masp 1265254-1 Katiany Torres Madureira, lotada(o) na MOV, referente 1º quinquênio, período de 13/10/2010 a 06/11/2015, cargo 01,
RF. em 24/03/2017.
Masp 1091051-1 Kattyanny Regina Coeli Prates Vilela da Costa,
lotada(o) na MOV, referente 2º quinquênio, período de 18/10/2009 a
16/10/2014, cargo 02, RF. em 24/03/2017.
Masp 1089022-6 Kelly Romany da Paixao Arcanjo, lotada(o) na MOV,
referente 1º quinquênio, período de 29/11/2011 a 30/12/2016, cargo 03,
RF. em 24/03/2017.
Masp 1290036-1 Kenia Fernanda de Avelar Alves Moreira, lotada(o)
na MOV, referente 1º quinquênio, período de 25/08/2011 a 23/08/2016,
cargo 01, RF.em 24/03/2017.
Masp 1289591-8 Kenya de Faria Ferreira, lotada(o) na MOV, referente
1º quinquênio, período de 22/08/2011 a 28/08/2016, cargo 01, RF.em
24/03/2017.
Masp 1095888-2 Laudiene Raquel de Brito, referente 2º quinquênio,
período de 27/04/2009 a 04/05/2014, cargo 01, RF. em 24/03/2017.
Masp 1284331-4 Leia Garcia Torres, lotada(o) na MOV, referente
1º quinquênio, período de 06/07/2011 a 08/07/2016, cargo 01, RF
em 24/03/2017. Masp 1167536-0 Lidiane Maria Lemos Gonçalves,
lotada(o) na MOV, referente 1º quinquênio, período de 21/11/2011 a
23/11/2017, cargo 02, RF.em 24/03/2017.
Masp 1269552-4 Luciana Cristina dos Santos, lotada(o) na MOV, referente 1º quinquênio, período de 03/01/2011 a 01/01/2016, cargo 01,
RF. em 24/03/2017.
Masp 1294503-6 Lucilene Ribeiro da Silva, lotada(o) na MOV, referente 1º quinquênio, período de 31/10/2011 a 10/11/2016, cargo 01, RF.
em 24/03/2017.
Masp 1090319-3 Luiz Sergio Grossi Ferreira, lotada(o) na MOV, referente 1º quinquênio, período de 02/09/2008 a 11/09/2013, cargo 03,
RF. em 24/03/2017.
Masp 1294538- Luiza Barbara de Jesus Almeida referente 1º quinquênio, período de 04/11/2011 a 13/11/2016, cargo 01, RF. em 24/03/2017.
Masp 1269586-2 Magali Vieira Torres, lotada(o) na MOV , referente
1º quinquênio, período de 05/01/2011 a 03/01/2016, cargo 01, RF. em
24/03/2017. Masp 1289019-0 Marcelo Wellington Monção, lotada(o)
na MOV, referente 1º quinquênio, período de 30/08/2011 a 04/09/2016,
cargo 01, RF. em 24/03/2017.
Masp 1103794-2 Maria Angelica Nascimento Eckenfels, lotada(o) na
MOV, referente 1º quinquênio, período de 20/10/2009 a 18/10/2014
cargo 01, RF. em 24/03/2017.
Masp 1284332-2 Maria Caldeira de Souza, lotada(o) na MOV, referente 1º quinquênio, período de 06/07/2011 a 11/07/2016 cargo 01, RF.
em 24/03/2017.
Masp 1041650-1 Maria das Graças Pereira, lotada(o) na MOV, referente 5º quinquênio, período de 30/03/2009 a 28/03/2014, cargo 01,
RF. em 24/03/2017.
Masp 0353651-3 Maria Isabel Barbosa Mendes, lotada(o) na MOV,
referente 5º quinquênio, período de 29/10/2009 a 12/04/2015, cargo 02,
RF. em 24/03/2017.
17 950212 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
Portaria da Subsecretária de Humanização do Atendimento - SUHUA
- Nº 01/2017
Cria comissão para realizar o inventário do patrimônio da SUHUA.
A Subsecretária de Humanização do Atendimento - SUHUA da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.065, de 20 de outubro de
2016 e Decreto nº 47.087, de 23/11/2016, e;
CONSIDERANDO a criação da Subsecretaria de Humanização do
Atendimento e a consequente necessidade de se conhecer o patrimônio existente;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder o inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens, de sua
localização, assim como de sua utilização e estado de conservação;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e
eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na
realização do inventário anual;
CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais
que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em
disponibilidade;
RESOLVE:
Art. 1.º Constituir a Comissão de Inventário com o objetivo de realizar
o levantamento geral dos bens patrimoniais existentes na Subsecretaria
de Humanização do Atendimento, nomeando os seguintes membros:
Presidente: Rogerio Paulino Coelho, Masp: 1219384-3
Membro: Leandro de Souza Silva, Masp: 1011677-0
Membro: Joubert Domingos da Fonseca, Masp: 1219923-8
Membro: Valdilson Luiz Rodrigues Esteves, Masp: 903688-0
Suplente: Miriam dos Santos Pinheiro, Masp: 1378481-4
Art. 2º O prazo para emissão de relatório consolidado será de 60 (trinta)
dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2017.
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Subsecretária de Humanização do Atendimento
17 950528 - 1

compõem a estrutura orgânica da SESP, dispostas no artigo 6º e anexos
do Decreto nº 47.088/2016;
II – o Anexo II desta Resolução estabelece as siglas referentes à SESP
que não estão dispostas no artigo 6º e anexos do Decreto nº 47.088, de
23 de novembro de 2016.
Art. 2º - A elaboração das siglas segue os seguintes critérios:
I – Gabinete: a sigla será sempre formada pelas 03 (três) primeiras
letras da palavra ‘gabinete’;
II – Assessorias: as siglas serão iniciadas pela letra ‘A’, seguidas pelas
iniciais das demais palavras que compõem o nome da assessoria;
III – Subsecretarias: a sigla será sempre formada por 05 (cinco) letras,
sendo iniciadas pela letra ‘S’, seguida pelas iniciais das demais palavras
que compõem o nome da subsecretaria;
IV – Superintendências: as siglas serão formadas por 04 (quatro) letras,
sendo iniciadas pela letra ‘S’, seguida pelas iniciais das demais palavras
que compõem o nome da superintendência;
V – Diretorias: as siglas serão formadas por 03 (três) letras, sendo iniciadas pela letra ‘D’, seguida pelas iniciais das demais palavras que
compõem o nome da diretoria;
VI – Núcleos: as siglas serão formadas por 05 (cinco) letras, sendo iniciadas pelas letras ‘NU’, seguida pelas iniciais das demais palavras que
compõem o nome do núcleo; e
VII – Unidades de Prevenção à Criminalidade: as siglas serão iniciadas
por ‘CPC’, para Centro de Prevenção Social à Criminalidade, ‘CAPIE’,
para Centro de Alternativas Penais e de Inclusão Social de Egressos do
Sistema Prisional, e ‘CAP’, para Centro de Alternativas Penais, seguidas por hífen e pelo nome do município ou território de localidade da
unidade.
VIII – Unidades Socioeducativas: As siglas serão iniciadas por ‘CEIP’,
para centro de internação provisória, ‘CSE’, para centro socioeducativo, e ‘SEMI’, para casa de semiliberdade, sendo seguidas pelas letras
iniciais do nome da unidade.
Parágrafo único. As demais siglas serão formadas pela letra inicial que
compõe o nome da unidade, seguida pelas iniciais das demais palavras
que compõem o nome da unidade.
Art. 3º - Ficam estabelecidas as seguintes regras gerais:
I – caso o nome da unidade seja formado por mais palavras que o
número de letras a serem usadas para a sigla, será permitido utilizar
uma mesma letra ou conjunto de letras para representar mais de uma
palavra ou desconsiderar as letras de uma ou mais palavras, preferencialmente aquelas que não comprometam a representatividade da competência da unidade administrativa;
II – caso o nome da unidade seja formado por menos palavras que o
número de letras a serem usadas para a sigla, será permitido utilizar
mais de uma letra de alguma das palavras que compõem o nome da
unidade administrativa; e
III – sempre que possível e obedecendo às regras indicadas neste documento, deverão ser observados o entendimento e a sonoridade da sigla.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Abril de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
Anexo I
NOME DAS UNIDADES E SIGLAS
Secretaria de Estado de Segurança Pública: SESP
Gabinete: GAB
Assessoria de Articulação Interinstitucional: AAI
Assessoria de Comunicação Social: ASCOM
Assessoria de Planejamento: ASPLAN
Assessoria Jurídica: AJU
Unidade Setorial de Controle Interno: USCI
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo: SUASE
Subsecretaria de Integração de Segurança Pública: SINSP
Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade:
SUPEC
Subsecretaria de Políticas sobre Drogas: SUPOD
Superintendência de Acolhimento Integral aos Usuários de Drogas:
SUAD
Superintendência de Atendimento ao Adolescente: SAAD
Superintendência de Gestão de Unidades de Prevenção à Criminalidade
e de Parcerias: SGUP
Superintendência de Gestão Estratégica do Sistema Socioeducativo:
SGES
Superintendência de Integração da Política sobre Drogas: SUIP
Superintendência de Integração e Planejamento Operacionais: SIPO
Superintendência de Logística, Orçamento e Finanças: SLOF
Superintendência de Políticas Penais de Prevenção Social à Criminalidade: SPPP
Superintendência de Políticas Territoriais de Prevenção Social à Criminalidade: SPTP
Superintendência de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas: SUPD
Superintendência de Recursos Humanos: SRHU
Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação: STIC

RESOLVE:

Diretoria de Abordagem Familiar e Articulação de Rede Social: DAF
Diretoria de Acolhimento e Atendimento aos Usuários e seus Familiares: DAA
Diretoria de Administração de Pessoal: DAP
Diretoria de Alternativas Penais: DAL
Diretoria de Atenção à Saúde: DAS
Diretoria de Compras e Materiais: DCM
Diretoria de Contabilidade e Finanças: DCF
Diretoria de Contrainteligência: DCO
Diretoria de Contratos e Convênios: DCC
Diretoria de Descentralização da Política sobre Drogas: DDP
Diretoria de Ensino Integrado: DEI
Diretoria de Formação e Capacitação: DFC
Diretoria de Formação Educacional: DFE
Diretoria de Formação Profissional, Cultura e Esporte: DFP
Diretoria de Gestão das Redes Complementar e Comunitária de Atenção: DGR
Diretoria de Gestão de Parcerias: DGP
Diretoria de Gestão de Políticas Intersetoriais sobre Drogas: DGD
Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico: DGV
Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas: DGE
Diretoria de Gestão Operacional: DGO
Diretoria de Implantação e Gestão de Unidades de Prevenção à Criminalidade: DIG
Diretoria de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional: DIE
Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia: DIT
Diretoria de Infraestrutura e Logística: DIL
Diretoria de Integração Operacional: DIO
Diretoria de Inteligência: DIN
Diretoria de Monitoramento Estratégico do Sistema Socioeducativo:
DME
Diretoria de Orientação e Qualidade das Políticas sobre Drogas: DOQ
Diretoria de Orientação Socioeducativa: DOS
Diretoria de Parcerias: DPA
Diretoria de Pesquisa e Extensão: DPE
Diretoria de Planejamento e Orçamento: DPO
Diretoria de Planejamento Operacional: DIP
Diretoria de Produção, Gestão e Integração de Informações: DGI
Diretoria de Projetos Comunitários e Reinserção Social e Produtiva:
DPC
Diretoria de Projetos de Inovação e Participação Social: DPS
Diretoria de Projetos de Inovação e Práticas Restaurativas: DPR
Diretoria de Projetos Temáticos de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas: DPP
Diretoria de Promoção da Modernização Operacional: DMO
Diretoria de Proteção Social da Juventude: DPJ
Diretoria de Resolução Pacífica de Conflitos: DRP
Diretoria de Segurança Socioeducativa: DSS
Diretoria de Sistemas de Informação: DSI
Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações: DTT
Diretoria do Centro Integrado de Comando e Controle: DCI

Art. 1º - Ficam uniformizadas as siglas da Secretaria de Estado de Segurança Púbica da seguinte forma:
I – o Anexo I desta Resolução estabelece as siglas das unidades que

Núcleo de Correição Administrativa: NUCAD
Núcleo de Gestão dos Ativos Apreendidos e Perdidos em Favor da
União: NUGAP

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre as siglas referentes à Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93
da Constituição Estadual e considerando a Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016, em especial o artigo 40, que trata da Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SESP, bem como o Decreto nº 47.088,
de 23 de novembro de 2016, que regulamente a organização da SESP,

Minas Gerais - Caderno 1

Coordenadoria de Integração de Inteligência de Segurança Pública:
CIISP
Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CPGF
Escola Integrada de Segurança Pública: EISP
Observatório de Segurança Pública Cidadã: OSPC
Unidades de Prevenção à Criminalidade: UPC
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Cabana Pai Tomás: CPCCabana Pai Tomás
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Conjunto Esperança/Vila
Cemig: CPC-Vila Cemig
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Conjunto Jardim Felicidade: CPC- Jardim Felicidade
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Jardim Leblon: CPC-Jardim Leblon
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Minas Caixa: CPC-Minas
Caixa
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Morro das Pedras: CPCMorro das Pedras
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Pedreira Prado Lopes:
CPC-Pedreira Prado Lopes
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Primeiro de Maio: CPCPrimeiro de Maio
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Ribeiro de Abreu: CPCRibeiro de Abreu
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Santa Lúcia: CPC- Santa
Lúcia
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Serra: CPC-Serra
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Taquaril: CPC-Taquaril
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Vila Pinho: CPC-Vila
Pinho
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Citrolândia: CPCCitrolândia
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Jardim das Alterosas:
CPC-Jardim das Alterosas
Centro de Prevenção Social à Criminalidade PTB: CPC-PTB
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Jardim Teresópolis: CPCJardim Teresópolis
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Nova Contagem: CPCNova Contagem
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Ressaca: CPC-Ressaca
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Via Colégio: CPC-Via
Colégio
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Palmital: CPC-Palmital
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Justinópolis: CPCJustinópolis
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Veneza: CPC-Veneza
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Rosaneves: CPCRosaneves
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Morro Alto: CPC-Morro
Alto
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Betânia: CPC-Betânia
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Carapina/Querosene:
CPC-Carapina
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Turmalina: CPCTurmalina
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Cristo Rei: CPC-Cristo
Rei
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Santos Reis: CPC-Santos
Reis
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Morumbi: CPC-Morumbi
Centro de Prevenção Social à Criminalidade Jardim Canaã: CPC-Jardim Canaã
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Belo Horizonte: CAPIE-Belo Horizonte
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Betim: CAPIE-Betim
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Contagem: CAPIE-Contagem
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Santa Luzia: CAPIE-Santa Luzia
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Ribeirão das Neves: CAPIE-Ribeirão das Neves
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Ipatinga: CAPIE-Ipatinga

Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Juiz de Fora: CAPIE-Juiz de Fora
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Governador Valadares: CAPIE-Governador Valadares
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Montes Claros: CAPIE-Montes Claros
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Uberaba: CAPIE-Uberaba
Centro de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional de Uberlândia: CAPIE-Uberlândia
Centro de Alternativas Penais de Vespasiano: CAP-Vespasiano
Centro de Alternativas Penais de Araguari: CAP-Araguari
Unidade Socioeducativa: USE
Centro de Internação Provisória São Benedito: CEIPSB
Centro de Internação Provisória Dom Bosco: CEIPDB
Centro de Internação Provisória Sete Lagoas: CEIPSL
Centro de Internação Provisória Patos de Minas: CEIPPM
Centro Socioeducativo Andradas: CSEA
Centro Socioeducativo Santa Terezinha: CSEST
Centro Socioeducativo São Jerônimo: CSESJ
Centro Socioeducativo Horto: CSEH
Centro Socioeducativo Lindéia: CSEL
Centro Socioeducativo Santa Helena: CSESH
Centro Socioeducativo Santa Clara: CSESC
Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves: CSERN
Centro Socioeducativo Sete Lagoas: CSESL
Centro Socioeducativo Juiz de Fora: CSEJF
Centro Socioeducativo Divinópolis: CSED
Centro Socioeducativo Pirapora: CSEP
Centro Socioeducativo Patrocínio: CSEPT
Centro Socioeducativo de Passos: CSEPA
Centro Socioeducativo de Unaí: CSEU
Centro Socioeducativo Teófilo Otoni: CSETO
Centro Socioeducativo de Ipatinga: CSEI
Centro Socioeducativo de Tupaciguara: CSET
Centro Socioeducativo Governador Valadares: CSEGV
Centro Socioeducativo Montes Claros: CSEMC
Centro Socioeducativo Uberlândia: CSEUB
Centro Socioeducativo Uberaba: CSEUR
Casa de Semiliberdade Ipiranga: SEMIIP
Casa de Semiliberdade São Luís: SEMISL
Casa de Semiliberdade São João Batista: SEMIJB
Casa de Semiliberdade Planalto: SEMIP
Casa de Semiliberdade Santa Amélia: SEMISA
Casa de Semiliberdade Letícia: SEMIL
Casa de Semiliberdade Venda Nova: SEMIVN
Casa de Semiliberdade Caminheiros de Jesus: SEMICJ
Casa de Semiliberdade Bethania: SEMIB
Casa de Semiliberdade de Muriaé: SEMIM
Casa de Semiliberdade de Governador Valadares: SEMIGV
Áreas Integradas de Segurança Pública: AISP
Regiões Integradas de Segurança Pública: RISP
Anexo II
NOMES E SIGLA
Secretário Adjunto de Segurança Pública: SASP
Apoio Administrativo: ADM
Núcleo de Auditoria: NAUDI
Núcleo de Processo Administrativo Sancionador: NUPAS
Coordenação de Elaboração de Editais, Termos e Instrumentos Congêneres: CEEI
Centro Integrado de Atendimento e Despacho: CIAD
Disque Denúncia Unificado: DDU
17 950158 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Julia Raquel
da Silva

NÍVEL

1

Tatiana Lemes
2

PROJETO/
ATIVIDADE

JUSTIFICATIVA

Apoiar a direção do Programa Fica Vivo! no que se refere à operacionalização do funcionamento dos Grupos de Intervenção Estratégica-GIE; Auxiliar na elaboração relatório
unificado com informações relativas ao GIE. Auxiliar no acompanhamento à execução dos Apoio à Administração
encaminhamentos do GIE; Auxiliar na sistematização de informações do GIE; Organizar
Pública
arquivos físicos e digitais referentes ao GIE; Apoiar o trabalho desenvolvido pela supervisão metodológica do Programa Fica Vivo!
Acompanhar a direção do Programa Fica Vivo! quanto à operacionalização do funcionamento dos Grupos de Intervenção Estratégica-GIE; Apoiar a execução dos Projetos
(Inter) institucionais; Participar e elaborar relatório unificado com informações do GIE; Apoio à Administração
Acompanhar a execução dos encaminhamentos dos GIE; Sistematizar informações quanPública
titativas do GIE; Apoiar o trabalho desenvolvido pela supervisão metodológica do Programa Fica Vivo!; Representar a diretoria de Promoção Social da Juventude-DPSJ, quando
necessário
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
28 943074 - 1
RESOLUÇÃO SESP N°21/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2017 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
MASP
12342580
4526703
12190708
12136933
12357778
11053105
12357810
12284675
11251683

Nome Servidor
ANA CAROLINA FONSECA NAIME PASSALIO
BEATRIZ SANDES WOLFF
CARLA CRISTINA COELHO FAVA
DANIELE GONCALVES ARAUJO
ELIANA SILVA CUNHA
EMANUELLE LOPES MIRANDA
ERIKA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA
GUILHERME FREDERICO SALGADO NUNES
HUGO BARBOSA DE PAULO

Carreira
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS

POSICIONAMETO
ATUAL
NOVO
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D

VIGENCIA
04/01/2017
18/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2016
13/01/2017
01/01/2017
01/01/2017