TJMG 16/03/2017 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Março de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3355, 19610, 10510, 14740 e 16195. Condicionantes: 1. Comprovar a
instalação de sistema de medição e horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 através de relatório técnico-fotográfico no
prazo máximo de 30 dias a contar da data de publicação da portaria da
outorga. 2. Realizar leituras mensais da vazão e do tempo de captação
armazenando-as na forma de planilhas conforme modelos disponíveis no
site do IGAM e da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas
quando da renovação da outorga. Município: Três Pontas - MG.
Retifica-se a portaria nº 00195 publicada dia 29/01/2016. Outorgado: Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda. CNPJ:
01.965.363/0001-24. Onde se lê: Condicionante: 3. Realizar medições
diárias da vazão captada, do tempo de captação e dos níveis estático e
dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM
e da SEMAD. OBS.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em
formato digital compatível com excel. Leia-se: Condicionante: 3. Realizar medições mensais da vazão captada, do tempo de captação e dos
níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em
forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. OBS.: Na formalização do pedido de
renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas
impressas e em formato digital compatível com excel. Município: Pouso
Alegre - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00039 publicada dia 07/01/2005. Onde se
lê: Outorgada: Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, CNPJ:
18.314.625/0001-93. Leia-se: Outorgada: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03. Município:
Prudente de Morais - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00064 publicada dia 09/01/2010. Onde se
lê: Outorgada: Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, CNPJ:
18.314.625/0001-93. Leia-se: Outorgada: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03. Município:
Prudente de Morais - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01562 publicada dia 10/06/2010. Onde se
lê: Outorgada: Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, CNPJ:
18.314.625/0001-93. Leia-se: Outorgada: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03. Município:
Prudente de Morais - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 02791 publicada dia 21/12/2016.
Requerente: RDI Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ:
19.249.946/0001-14. Motivo: Não atendimento das informações complementares. Município: Varginha - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 14164 de 22/05/2015.
Ferrous Resources do Brasil S.A. – CNPJ: 08.852.207/0003-68. Curso
d’água: Córrego do Machado – Município: Jeceaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Março de 2017.
15 937199 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas
que confirmaram a aplicação de penalidades de multas simples oriundas
dos seguintes autos de infração devido à prática de infrações ambientais
(intervenções hídricas), decisões que tiveram por base as regras da Lei
Estadual n° 13.1999/1999 e do Decreto Estadual n° 44.844/2008:
Processo
Administra- Auto de InfraAutuado(a):
tivo n°
ção n°:
Hotel
Metropolitano 015.11.2009
1.511/2009
Ltda.
Hudson Ribeiro de Souza 013.745/2009
13.745/2009
O(A)s autuado(a)s terão o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de
recurso administrativo contra as decisões que confirmaram a aplicação
das penalidades de multa simples
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderão
fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
15 937406 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão dos
créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I e II,
da Lei Estadual n° 21.735/2015:

Processo AdminisAutuado(a):
trativo n°
Aloísio Delfim de Araújo 41.01.09
Fábio Júnio Tosta ME
028.10.2010
Fabrício Fausto Ribeiro 097.07
Galileu Teixeira Machado 022.01.2012
Jacuhy
Agroindústria 04.06.09
Ltda. ME
José Batista Lima
011.12.09
José Ferreira da Silva
0291.08.0011
Rei das Carnes Distribui- 028.10.2010
dora Ltda.

Auto de Infração n°:
36.378/2009
43.422/2010
G 0078/2007
125.839/2012
15.789/2009
1.147/2009
376/2009 BH
43.422/2010

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderão
fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
15 937404 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIAS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s, a respeito das confirmações das penalidades de advertência aplicadas a partir dos autos de infração indicados a seguir.
Autuada: Elaina Ferreira Maciel.
Processo administrativo nº. 0012.09.10. Auto de infração n°. 2.888/2010
lavrado em decorrência da emissão do boletim de ocorrência CIAD/P
2010-1.281.030. Local da infração: Fazenda Capão dos Lima, Distrito de
Jequitibá, Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais. Confirmação
de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art.
84, anexo II, Código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Lucas Severino Ferreira.
Processo administrativo n° 18.12.08. Auto de infração n° 650/2008
lavrado em decorrência da emissão do boletim de ocorrência n°
632.935/2008. Local da infração: Córrego do Pires, zona rural do Município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Confirmação de 01 (uma)
penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II,
Código 203, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
O(A)s autuado(a)s deverão comprovar perante o IGAM a regularização
das intervenções hídricas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data
desta notificação, sob pena de incidirem em novas sanções e sob pena
de as penalidades de advertência serem convertidas em penalidades de
multas simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)s
poderão dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
15 937405 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas
que encerraram os autos de infração.
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Alfredo Klemer
019/2010
552/2010 BH
1.265/2011
Fabrício Fausto Ribeiro
097/07
BH
Fundação Rural Mineira
05540/2012/002/2012 67.899/2011
Galileu Teixeira Machado
056/08/09
14.537/2009

José Ferreira da Rocha

21.06.11

Laudilino Quintino de Andrade

020.08.09

1.200/2011
BH
17.977/2009

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderão
fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
15 937403 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 7º, inciso
XIX ,com art. 39, § 2º do art. 10, § 1º, ADCT da CF/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor : 1.436.069-7 – Felippe Augusto Hanriot Drummond
Neto, a partir de 03.03.2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
15 937319 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 07 DE MARÇO DE 2017
Institui Comissão Especial visando a realização do processo discriminatório administrativo para apuração das terras devolutas estaduais, com
fulcro na Lei Estadual 11.020 de 1.993 e Decreto Estadual 34.801 de
1.993.
O Secretário de Estado da Secretaria de Cidades e Integração Regional,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, Decreto 45.734/2011 e Lei Estadual 22.257 de
2016 resolvem:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para promoção do processo
discriminatório administrativo, composta pelos seguintes membros, sob
presidência do primeiro:
- Edson Paulino Cordeiro Filho (MASP 1.427.352-8) - Presidente
- Cesar Augusto Ribeiro de Miranda (MASP 1.365.630-1) – Engenheiro
Civil / Ambiental
- Aretha Machado Aguiar Floriano Peixoto (MASP 1.275.224-2)
– Secretária
Art. 2º - A Comissão ficará encarregada de instaurar os processos discriminatórios administrativos nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº. 6.383/76, a Lei Estadual nº. 11.020/93 e o
Decreto Estadual nº 34.801/93, com o fim de identificar tecnicamente as
terras devolutas e arrecadá-las, para que haja a sua destinação na forma
da lei.
Art. 3º - O presidente da Comissão fica, desde sua nomeação, investido
nos poderes de representação do Estado, possuindo autonomia para promover o processo discriminatório administrativo.
Art. 4º - A jurisdição da Comissão será em todo o território do Estado de
Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de
Cidades e Integração Regional.
Art. 5º Revoga-se a Resolução Nº 21 de 15 de setembro de 2016.
Parágrafo único – Esta comissão sucederá a Comissão constituída nos
termos da Resolução revogada.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017
CARLOS MOURA MURTA
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
15 936958 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 172/2017 RETIFICA o ato 171/2017, publicado em 15-032017, referente ao servidor HERBETE NOGUEIRA SILVA, onde se lê:
“1302251-9”, leia-se: “1303351-9”.
15 937138 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31
da CE/1989, aos servidores:
Masp 1016641-1, Amilton José Rodrigues Reis, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível - V, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 22/01/2017.
Masp 1018339-0, Armando Lombardi, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível - II, 3 meses referente ao 7º quinquênio
de exercício a partir de 21/09/2016.
Masp 1018361-4, Lucien Norman Lima Vilaça, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível - III, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 08/11/2016.
Masp 1018458-8, Martin Nunes, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível - II, 3 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 09/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, em caráter
excepcional, ao servidor:
Masp 1018834-0, Antonio José de Paula, cargo efetivo de Auxiliar de
Desenvolvimento Rural, Nível II, Grau J, 1 (um) mês, referente ao 5º
quinquênio, no período de 20/02/2017 a 20/03/2017.
15 937370 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 113/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, exonera, a pedido, nos termos do art. 9º,
inciso XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, FREDERICO BORDON DE CASTRO,MADEP 0784, do cargo de provimento efetivo de Defensor Público de Classe Inicial, Símbolo DP-I, da
Carreira de Defensor Público Estadual, retroagindo os efeitos deste ato
a 13 de janeiro de 2017.
14 936582 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N° 2.100, DE 13 DE MARÇO DE 2017.*
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso I do art.13 do Decreto nº 47.069, de
25 de outubro de 2016; considerando o disposto na Lei Complementar
nº 81, de 10 de agosto de 2004; na Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, e tendo em vista as atribuições conferidas pela Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003, delego poderes à ProcuradoraChefe do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais – DEER/MG, Fernanda de Aguiar Pereira, Masp 1.207.128-8,
para representar essa Autarquia, judicial e extrajudicialmente, ficando
autorizada a designar Procuradores do Estado em exercício na Procuradoria do DEER/MG para os mesmos fins.
Ainda, considerando o interesse público, fica a Procuradora-Chefe do
DEER/MG designada para praticar os atos próprios da Advocacia-Geral do Estado nos procedimentos de desapropriação a serem promovidos
pelo Estado de Minas Gerais em decorrência do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Ribeirão Arrudas
e Córrego Ferrugem, bem como responder pelos demais processos judiciais relacionados aos empreendimentos, sem prejuízo de suas demais
atribuições, ficando também autorizada a designar outros Procuradores
do Estado em exercício na Procuradoria do DEER/MG para atuar sob
sua supervisão e orientação nos mencionados procedimentos e processos judiciais.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 13 de
março de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
*Republicado em virtude de incorreções nas
publicações de 14 e 15 de março de 2017
15 937095 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
67.787 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Wagner Pinto De Souza, MASP 298.556-2, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo Departamento Estadual De Combate Ao
Narcotráfico, procedente da 6ª Delegacia Especializada de Furto, Roubo
Antissequestro e Organizações Criminosas/ DEOESP.
67.788 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Belª. Ana Cláudia Oliveira Perry, MASP 336.354-6, Delegada Geral de
Polícia, código DL, para responder pela Direção da Academia De Polícia Civil, dispensando de responder pelo Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
67.789 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Rogério De Melo Franco Assis Araújo, MASP 341.199-8, Delegado Geral
de Polícia, código DL, para responder pela chefia do Departamento De
Trânsito De Minas Gerais dispensando de responder pelo expediente do
1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.
67.790 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o Bel.
Egmar Geraldo Da Silva, MASP 344.486-6, Delegado Geral de Polícia,
código DL, de responder pelo expediente da 9ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Campo Belo/6º Depto.
67.791 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa a Belª.
Adriana De Barros Monteiro, MASP 667.955-9, Delegada Geral de Polícia, código DL, para responder pela Divisão Psico-Pedagógica Da Academia De Polícia Civil, dispensando de responder pelo cargo de ViceDiretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
67.792 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Hugo E Silva, MASP 1.145.115-0, Delegado Geral de Polícia, para responder pela Divisão de Recrutamento e Seleção/DRS/ACADEPOL, dispensando-o de responder pela Coordenação De Apoio Administrativo/
Detran.
67.793 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Rafael De Souza Horácio, MASP 1.145.147-3, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 1º Departamento De
Polícia Civil De Belo Horizonte, dispensando de responder pelo Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.
67.794 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Belª.
Elizabeth De Freitas Assis Rocha, MASP 386.036-8, Delegada de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência De
Informações E Inteligência Policial, dispensando de responder pelo expediente da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida/
DIHPP.
67.795 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Fernando Dias Da Silva, MASP 668.133-2, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial para responder pela Coordenação De Apoio Administrativo/DETRAN, dispensando-o da atuação junto à Presidência da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
67.796 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Belª.
Maria Alice Faria, MASP 1.145.153-1, Delegada de Polícia, código DL,
nível Especial, para responder pelo expediente da Divisão Especializada

De Referência Da Pessoa Desaparecida/DIHPP, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
67.797 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Luciano Teixeira Moreira, MASP 1.188.499-6, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 9º Delegacia Regional De Polícia Civil/Campo Belo/6º Depto., procedente da
Ceflan 1 / 1º Depto.
67.798 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o Bel.
Enrique Rocha Solla, MASP 1.237.480-7, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil, com atuação junto a Governadoria, dispensando de responder
pelo expediente da Delegacia Especializada De Investigação A Furto E
Roubo De Veículos Automotores/DETRAN.
67.799 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o Bel.
Rafael Lopes Azevedo, MASP 1.111.884-1, Delegado de Polícia Titular,
código DL, para responder pelo expediente Delegacia Especializada De
Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/DETRAN, sem
prejuízo da atuação junto a 1ª Delegacia Especializada De Investigação A
Furto E Roubo De Veículos Automotores/DETRAN.
67.800 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Vinicius Augusto De Souza Dias, MASP 1.331.197-2, Delegado de
Polícia Titular, código DL, para prestar serviços no Departamento Estadual De Investigação De Fraudes/DICCP, procedente de Betim.
67.801 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Leonardo Dias Borges Da Mota, MASP 1.332.255-7, Delegado de
Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional
De Polícia Civil De Betim/2º Depto, procedente de Lagoa da Prata.
67.802 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Hebert Wagner Mascarenhas Almeida, MASP 1.174.384-6, Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível II, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Cordisburgo/14º Depto, procedente do Departamento de
Trânsito.
67.803 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rogério Costa, MASP 369.984-0, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para prestar serviços no Hospital Da Polícia Civil, procedente da Divisão de Operações de Telecomunicações/CEPOLC/SIIP.
67.804 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Jefferson David Ferreira, MASP 1.174.137-8, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para prestar serviços na Academia De Polícia Civil, procedente do Departamento de Trânsito.
67.805 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Júlio Cesar Cesario, MASP 1.157.331-8, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível II, para prestar serviços na Diretoria De Informática/
SIIP, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e
Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
67.806 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Alisson Pereira Carneiro, MASP 341.593-2, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços na Central De Flagrantes 3 /
1º Depto., procedente do Departamento Estadual de Investigação de
Fraudes.
67.807 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Sérgio Magno Aguiar De Melo, MASP 1.174.218-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão De
Operações De Telecomunicações/CEPOLC/SIIP, procedente do Hospital
da Polícia Civil.
67.808 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Henrique Teodoro Braga Da Silva, MASP 1.174.221-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Investigação De Fraudes, procedente da Uniflan Barreiro/1º
Depto.
67.809 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Kleber Martins Melo, MASP 1.242.482-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/
DETRAN, procedente da Diretoria de Informática.
67.810 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Kênia
Maiara Ferreira Gomes, MASP. 1.354.351-7, Investigadora de Polícia I,
Código IP-I, Nível I, Para Prestar Serviços Na Delegacia De Polícia Civil
de Santa Bárbara/Itabira/12º Depto., Procedente De Cambuí
67.811 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, visando
regularizar situação funcional, Leonardo Augusto Dias Gonçalves, MASP
1.363.821-8, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar
serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima/3º Depto., procedente de Pará de Minas.
67.812 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Marileia Colen Dutra De Almeida, MASP 1.414.464-6, Investigadora
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Governador Valadares/8º Depto., procedente
de Guanhães.
*Retificação
Retifica no Ato nº 67.721, publicado no Minas Gerais em data de 25 de
fevereiro de 2017.
Onde se lê:
Isabel Gonzaga Reis, MASP 1.229.601-8.
Leia-se:
Celso Gonçalves de Lima, MASP 1.134.679-8

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Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5°, da lei n.11.102, de 26 de
maio de 1993, c/c pelo art. 51, da Lei n. 22.257, de 27 de julho de 2016,
c/c alínea “a”, do inciso II do art. 4° do Decreto 45.859, de 29 de dezembro de 2011, e em observância ao disposto no art. 37 do Decreto Estadual
n. 45.969/12, RESOLVE: - Nomear os policiais militares e o servidor
civil abaixo, para comporem a Comissão de Gestão da Informação do
Gabinete Militar do Governador:
n. 113.849-4, Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira;
n. 122.588-7, Maj PM Wallace Caetano Pio;
n. 133.490-3, 1º Ten José Wilson de Assis;
n. 104.114-4, 1º Ten PM Janete Nunes da Silva;
n. 122.701-6, Sub Ten PM Silvia Alves de Lima Ferreira e
Assessor Jurídico Vinícius Bernardo Silva.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. Cel PM Fernando Antônio Arantes, Chefe do Gabinete Militar do Governador.
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