TJMG 31/01/2017 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Onde se lê: 40 05/12/16 158.I; Leia-se: 09 05/01/17 158.I. Incapacidade
laborativa concedida a servidora Aline Maria De Souza Reis, MASP
13225446, 07 dias, a partir de 16/10/16, artigo 158.I, publicada no
Minas Gerais de 26/11/16, página 19, 2ª coluna. Onde se lê: 07 16/10/16
158.I; Leia-se: 07 16/10/16 158.II. Unidade: HJXXII Incapacidade
laborativa não concedida a servidora Rosangela Maria Sampaio, MASP
06220248, 02 dias, a partir de 06/12/16, artigo 158.I, publicada no
Minas Gerais de 07/01/16, página 07, 2º coluna. Onde se lê: Licença
Médica Não Concedida 02 06/12/16; Leia-se: Licença Médica Concedida 02 06/12/16 158.I. Unidade: HMAL Incapacidade laborativa não
concedida a servidora Michelli Luciana Da Silva Ino, MASP
11045549,14 dias, a partir de 09/11/16, publicada no Minas Gerais de
13/12/16, página 15, 4ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Não Concedida 14 09/11/16; Leia-se: Licença Médica Concedida 14 09/11/16
158.I. Licença Médica Não Concedida Unidade: CSSI 13060611 Valeria Teixeira Tregas Gaschler 05 02/01/17. Unidade: CSSFA 11028172
Joana Darc Da Silva 01 07/11/16. Unidade: HAC 12594933 Aline Cristina De Paula Aquino 01 02/01/17. 11037611 Israel Antonio Dos Santos
Filho 01 27/12/16. 10425528 Marli Cristina Da Silva Souza 01
10/01/17. Unidade: HEM 13715255 Andresa Regina Dos Reis 01
16/01/17(Contrato). Unidade: HIJPII 12969630 Erika De Oliva Coutinho 02 28/12/16. 12945697 Ligia Paula De Brito 04 23/12/16. Unidade:
HJK 13331269 Karina Miranda Brunelli Kasai 01 09/01/17(Contrato).
Unidade: HJXXIII 12899357 Andreia Lage Fonseca 05 09/01/17.
10913796 Dilciney Barbosa Franca 03 05/01/17. 13626270 Janine
Costa Da Silva 02 09/01/17. 13191598 Manoel Messias Santos Pereira
01 18/12/16. Unidade: MOV 13181334 Flavia Renata Lopes De Paula
02 02/01/17. 12200895 Neuza Alves Do Nascimento 03 22/12/16
30 920997 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1278 DE
27/01/2017
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: ADITAR ao artigo 1º da Portaria Presidencial nº 1230 de
10/10/2016, publicada no Diário do Executivo do dia 14/10/2016, possível descumprimento de dever previsto no inciso VI do artigo 216 da
Lei nº 869/52 em virtude de eventual inobservância das normas legais e
regulamentares, por parte do servidor R. C. R., MASP 1087543-3.
30 920931 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Maria de Fátima Lobato Vilaça, masp: 1039889-9, adm 1, CPF:
519653056-87, cargo efetivo MED IV D, com exercício na MOV, a
partir de 12/01/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a ser concedida
nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art. 108,
“e” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012:
Hilton Cavalcanti Lobato, masp: 1039863-4, adm. 1, CPF:
265226836-87, cargo efetivo MED IV D, com exercício no HJXXIII,
a partir de 26/12/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art.
108, “c” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012
Ana Ludmila Gonçalves Moutinho, masp: 1288938-2, CPF:
972289076-04, cargo efetivo PENF II C, com exercício na MOV, a partir de 22/12/2016.
Odeneide Aparecida Firmino Garcia, masp: 1367452-8, CPF:
013468916-05, cargo efetivo PENF II A, com exercício no HJXXIII,
a partir de 28/12/2016.
Simone Costa de Jesus, masp: 1310429-4, CPF: 012957076-16, cargo
efetivo PENF II A, com exercício no HJK, a partir de 23/12/2016.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):
Andréa Carolino Maia, masp: 1040626-2, lotado no HIJPII, a partir de
05/01/2017.
Célia Maria Rezende, masp: 1052812-3, lotada na ADC, a partir de
16/01/2017.
Celina Alves Ferreira, masp: 1040583-5, lotada no HJXXIII, a partir
de 27/12/2016.
Eustáquio Miranda Araujo, masp: 1039823-8, lotado na ADC,
13/12/2016.
Frederico Haueisen Sander, masp: 10403244, lotado no HJXXIII, a
partir de 12/12/2016.
Jorge de Assunção Parreiras, masp: 10391712, lotado no HJXXIII, a
partir de 20/12/2016.
Lúcia da Conceição Santos, masp: 1039777-6, lotada no HJXXIII, a
partir de 22/12/2016.
Marilene Hudson Martins, masp: 1040532-2, lotada no HCM, a partir
de 06/01/2017.
Paulo Jorge Xavier, masp: 1039311-4, lotado no HJXXIII, a partir de
12/12/2016.
Rosana Rocha Leite, masp: 1039669-5, lotada na ADC, a partir de
19/12/2016.
Sheila Márcia Tonelli, masp: 0383732-5, lotada na CSSFA, a partir de
26/12/2016.
Valeska Patrícia Leal Michilo, masp: 1040340-0, lotada na ADC, a
partir de 11/01/2017.
Walter Antônio Pereira, masp: 1039148-0, lotado no MG Transplantes,
a partir de 23/12/2016.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5° do art. 2º da
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Albertino Soares Dias, masp: 1041133-8, lotado no HJXXIII, a partir
de 06/01/2017.
Evandro dos Santos Nascimento, masp: 1041582-6, lotado no HRJP,
a partir de 06/12/2016.
Rogério Pinto dos Santos, masp: 1041012-4, lotado no HJXXIII, a
partir de 12/12/2016.
Rose Marie Bessa Castro, masp: 1039315-5, lotado no HMAL, a partir
de 10/12/2016.
30 921089 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou

Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 280117-0086, 280117-0087,
280117-0088, 280117-0089, 290117-0090, 290117-0091, 290117-0092
e 300117-0093.
30 921100 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor:
Agnaldo Natalício Roncarati, Masp 1028458-6, a partir de 17/01/2017,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau A.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033644-4, Eduardo Tarbes de Novaes Fonseca, de
25/01/2017 a 25/10/2017, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1032744-3, Sebastião Elias de Oliveira, de
25/01/2017 a 25/04/2017, referente ao 8º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1030858-3, Aparício Batista Leite, de 20/02/2017
a 20/05/2017, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1032685-8,
Geraldo Henrique Gonçalves Filho, de 20/02/2017 a 20/05/2017, referente ao 7º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022533-2, Paulo
Márcio da Costa, referente ao 9º quinquênio a partir de 13/01/2017;
Masp 1023535-6, José Sebastião de Souza, referente ao 9º quinquênio a partir de 19/01/2017; Masp 1028131-9, Hélio Antônio de Morais,
referente ao 6º quinquênio a partir de 18/01/2017; Masp 1028469-3,
Deusa de Oliveira Duarte Barbosa, referente ao 6º quinquênio a partir de 16/01/2017; Masp 1032381-4, Amauri Carlos Cirino, referente
ao 7º quinquênio a partir de 24/01/2017; Masp 1033234-4, José Lúcio
Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/01/2017.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 016ª Sessão Ordinária realizada em 17/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZL0654
4509393
Alex Junio Damasceno Elias
HAC2789
4527868
Arla Viana Batista Lima
ESD6508
4534094
Camargo & Camargo Penapolis
Ltda-Me
HZX7709
4515999
Deraldo Pereira Dos Santos
GOA1978
4539030
Geraldo Vicente Ribeiro Braga
DDJ0687
4556407
Marco Antonio Candido
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BUP2309
4518579
Adao Raimundo Da Silva
HHK7194
4513080
Alair Zolvan Aparecida Silva
HAQ5400
4807493
Alcance Ocupacional Ltda
HAX4464
4515080
Alessandra Ribeiro Dias
HJM9173
4545674
Alisson Ribeiro Soares
HKE0380
4798857
Alli Logistica Integrada Ltda
GVV7907
4546822
Andre Eustaquio Silva
GVV7907
4549275
Andre Eustaquio Silva
IEU2582
4565812
Antonio Vitor De Souza
DQJ7984
4485663
Assoc. Dos Mun. Da Micro Reg
- AMAG
HOD9081
4538379
Carlos Alberto De A Souza
GWI1682
4532078
Carlos Magno De Andrade
NWO4481
4559572
D Granel Transportes Ltda
HBG2115
4582968
D Granel Transportes Ltda
HGY8011
4530462
Dayane Da Silva Ramos
HFD8746
4490445
Denerval Augusto Ribeiro
GUE6556
4503058
Denis Marciano De Andrade
GSV0551
4560023
Deposito M C Costa E Silva Ltda
HOE3306
4566025
Edgard Antonio De Souza Cirino
GYI1721
4553489
Edivan Medeiros
JEW7636
4527740
Eula Pinto Barbosa
HBG2213
4514591
Expresso Alvorada Ltda
LPX8473
4542347
Expresso Andressa Logistica Ltda
HLO3732
4541656
Flavio Carneiro Rodrigues
ARY7934
4549079
Franciele Beatriz Guettges E Cia Ltda
HNS2782
4501508
Geraldo Alves De Cristo
HFH2917
4593307
Geraldo De Padua Ribeiro
HKB0648
4527880
Geraldo Paulo Venancio
BTU0613
4531576
Geremias Moreira Da Silva
HFE5558
4539676
Gesse Norberto
HDU7068
4531042
Gilson Ferreira De Araujo
GYJ6075
4537426
Gislei Marcio Teixeira Leao
GYJ6075
4537400
Gislei Marcio Teixeira Leao
GYJ6075
4537402
Gislei Marcio Teixeira Leao
GZV9625
4511816
Gramados Transportes Ltda
HKT6465
4546634
Guilherme Duarte Sales
JJC3250
4813147
Hmf Transporte E Logistica Ltda
MOT7348
4536998 Ithael Da Silva Sousa
GUM2089
4537407
Jhonathan Wendel Souza Santos
HLY4724
4543263
Joao Alexandre Antunes Teixeira
HIJ4591
4532315
Joao Aparecido Soares
GZV8922
4527963
Jose Eduardo De Melo Queiroz
HLT5822
4551932
Jose Ferreira Fontes
GLD1687
4569673
Jose Jair De Almeida De Souza
ADT2576
4487927
Jose Marcio De Souza
GPM7777
4527574
Jose Paulo Da Cunha
HDH7771
4536049
Jose Silva Costa Junior
HEA1927
4561855
Jose Winston Da Silva
GSC1317
4593075
Jovane Da Silva
GLV8184
4511297
Lenira Jose Dos Santos
GYC7171
4536947
Leonardo Denoziro Souza Moreno
GSW0217
4582471
Leonardo Gouveia De Castro
HIA1382
4567552
Lourdes Ferreira Goncalves
ENR9857
4574667
Luiz Augusto Ribeiro
NBG3137
4521579
Madeireira Amazonica Ltda
GPG1793
4526917
Marcio Gomes De Oliveira
HCD4079
4510002
Marcio Luiz Frota
HBG7545
4578475
Marcos De Oliveira Pedra
HML4615
4539397
Marta Maria De Resende
HJZ5018
4565285
Mateus Jose Rodrigues Lima
HAL2052
4528737
Nelson Martins Da Silva
MRQ2422
4516110
Noel Ribeiro Gomes
MRQ2422
4513787
Noel Ribeiro Gomes
HFS2094
4523946
Oscar Evangelista Da Silva
APA6464
4567067
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
MTS9148
4574752
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
MTS9148
4576461
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
APA2488
4568894
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
HBG6442
4557915
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
HIB6705
4546713
Pedro Veloso Domingues
HMG4379
4530109
Prefeitura Municipal De Passos
GRM2670
4818103 Reinaldo Ribeiro Da Silva
HCY9348
4539036 Ricardo Ferreira Araujo
HJL1545
4500568 Ricardo Jose Da Silva
HOD4182
4563746 Rodolfo Viana Almeida
HLS5306
4544859 Rodrigo Ramayana C. De Freitas
Figueiredo
GMS9147
4544748 Rosa Maria Da Silva
HLR4586
4329412
Samuel Augusto D Assuncao
GPG6812
4537211
Sebastiao Dias Machado Sobrinho
ISN0106
4512815
Silvana Raquel Steffler
GNO4364
4568983
Teixeira Empreendimentos Imob. Ltda

GMU0213
4518197
Tiago Jose Barroso Filho
MQV9768
4524800
Transportadora Vantroba Ltda
DVT5494
4521431
Transportes Rodo Alves Ltda
GVO1391
4538620 Valdomiro Alves Martins
GXT6484
4566851 Valeria Naves De A Balao
HEU5356
4560500 Vania Aparecida Rezende De Oliveira
HCQ1293
4569143 Vania Maria Marques Cardoso
HCQ1293
4565432 Vania Maria Marques Cardoso
GTL1826
4562212 Vanilson Ferreira Barroso
HJZ4339
4512171 Viacao Novo Retiro Ltda
HBG0560
4762891 Viacao Novo Retiro Ltda
KNB0503
4542154
Wanderley Mundim De Freitas
GSO1798
4564677
Wellington Coelho Nascimento
JDV4225
4552420
Wendler Paulo Evangelista
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HBZ7344
4504441
Transporte Escolar Baixinho Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 017ª Sessão Ordinária realizada em 20/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
IQF9769
6739233
Alice Goldhardt
OQX3522
6867498
Jose Moreira Goncalves
ASQ6136
5614432
Jose Nilton Martins
HBI5854
4560018
Luis Henrique P. Miranda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EWN1058
6019983
Adilson Mourao
HMQ3086
4542213
Alessandro Goncalves Fonseca
HKT2024
4551328
Ana Flavia Andrade Alves
HEU3767
4596748
Ana Paula De Souza
JPB9188
4574713
Antonio Aguiar
HGA5700
4808574
Antonio Augusto S. Junior
HKI4435
4564674
Antonio Carlos Dias
HFK9688
4560551
Antonio Vitor Andrade
HBZ5166
4544356
Arley Ribeiro
HBZ5166
4544349
Arley Ribeiro
HBZ5166
4542625
Arley Ribeiro
GSY9216
4537842
Arnaldo Almeida Amaral
HJX5016
4534342
Atos Fernandes Neves
DHX7670
4852056
Carina De Oliveira Loiola
COD9959
4548507
Cesar Donizete De Souza
CCK7575
5985768
Clayton Aparecido Rodrigues
HBR6917
4572407
Cleber Geraldo Oliveira Brandao
NWP1943
4569738
D’granel Transportes Ltda
HHG2226
4523476
Davi Sales Pereira
GSV0551
4560022
Deposito M C Costa E Silva Ltda
HNH5755
7266879
Edson Aparecido Santos
HKP8479
4564438
Elizabeth Luriko Koge Sasaoka
GMV7401
4559703
Emerson Raimundo Rosa
DLZ9606
6952921
Fabio Rodrigues Brito
DLZ9606
6952919
Fabio Rodrigues Brito
DLZ9606
6952918
Fabio Rodrigues Brito
DLZ9606
6952923
Fabio Rodrigues Brito
DLZ9606
6952920
Fabio Rodrigues Brito
DLZ9606
6952924
Fabio Rodrigues Brito
DLZ9606
6952922
Fabio Rodrigues Brito
HNF1206
4534023
Felipe Mauricio Saliba Souza
GZT0951
4560409
Felipe Rafael Rodrigues Almada
HJJ6290
4797084
Gabriel Dias Rodrigues
GZH0991
4564026
Gabriel Gontijo Goncalves
GXW8941
4580520
Gilmar Goncalves
GSV0543
4533607
Gilson Almeida
LXF1136
4542504
Helton De Castro Maciel
GLC6200
4822126
Humberto Costa Santos
EJV8228
4572483 Intervias Arm. Ter. Ferroviario Ltda
EJV8282
4543022 Intervias Arm. Te. Rodoviario Ltda
DTA3876
4554347 Ismael Bernardes De Castro
JFW2165
6179197 Ivanildo Altino Santana
BWT1904
4570904
Jefferson Valerio Rodrigues
MEB9728
4558588
Jfernandes Transportes Ltda ME
GUM2089
4537405
Jhonathan Wendel Souza Santos
NFE9344
4562968
Jose Geraldo De Sousa
HMP9196
4542738
Jose Maria Rodrigues Dos Santos
GXT4382
4535464
Kesiley Rodrigo Vilela
JFT6288
4564620
Leandro De Oliveira Amaral
BBA4573
6224142
Let’s Rent A Car
HBN6990
4807512
Lima E Saraiva Comercio Ltda
PUL1012
6683401
Lincoln Vanderley Fernandes
HLL9928
6873206
Luciano Carlos De Paiva
HNS7569
6023976
Marco Tulio Accorinte Torres*
JLP0843
4554736
Maria Aparecida Duarte Costa
GQT9309
4550148
Maria Do Carmo Santos*
JSL0559
4554604
MC Trans. Com. E Representacoes Ltda
HEH2509
4550193
Megabus Transportes Ltda
GUR5341
4553344
Nilson Pereira Marcal
GVJ3461
4568103
Nilton Nunes Junior
GZZ1348
4570678
Osvaldo Jose Fernandes
DAO4964
4559977
Paulista SP Transportes Ltda
APA2488
4569103
Paulista SP Transportes Ltda Epp
GYS7640
4816402
Paulo De Almeida Costa
GYS7640
4816400
Paulo De Almeida Costa
GVH1996
6986550
Peterson Anderson S. Oliveira
HCM9865
4567111 Rangel Costa Da Silva
HAC7439
4545739 Rosilene Maria Alves Correa
HDA9813
4543676
Samuel Sidney Martins
GVQ7893
4570575
Silver Falls Empre. Imobiliarios Ltda
MQI0971
4563719
Simone Rodrigues Castro Brun
GSG4877
4571710
Tarcisio Pereira De Amorim
GTW5700
4813970
Teodoro Martins Parreira
GUZ4585
4540826
Thiago Fernandes Ribeiro
HLQ1258
4576405
Transmaisa Log E Transportes Ltda
GRI5432
4567334
Transparency Log. Transportes Ltda
AHU6688
4567309
Transportadora Equador Ltda
AHU7337
4578397
Transportadora Equador Ltda
ATV0572
4547904
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0567
4596594
Transportadora Vantroba Ltda
GXH7467
4570048
Transvila Transp. Logistica Ltda
GVE3743
4495136 Veiculos Trevo Ltda
GQN5347
4587204 Victor Luis Costa Caldeira
GQN5347
4587220 Victor Luis Costa Caldeira
ACX3494
4534292 Vilmar Goncalves Barbosa
HLV7258
4552092
Wallison Junio Rosa Valentino
HNL0769
4550062
Welisson Da Silva Gomes
HML5864
6044706
William Pedro De Oliveira
HBN5262
4532524
Yamashita Tramsportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HKF1580
4776890
Ceramica Cruzado Ltda
BMT7922
4571132
Fernando Gomes Da Silva
NYQ5926
6334378
Jose Eduardo Campos
GWF0870
4834399 Rafael Goncalves Leite
GZZ2899
4552761
Sizino Pereira Santana
AQE2861
4570519
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
30 921098 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
Ato do Secretário de Estado Adjunto de Turismo
Gustavo Pessoa Arrais
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
669.747-8 – RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, pela remuneração
do cargo efetivo de EPPGG acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-7 TU1100437, a partir de 27/01/2015.
752.985 - GEIZA GONÇALVES DE AZEVEDO, pela remuneração
do cargo efetivo de EPPGG acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-4 TU11002661, a partir de 27/01/2015.
752.611-4 - CAROLINA MARA BITTENCOURT DE PAULA, pela
remuneração do cargo efetivo de EPPGG acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5 TU1100321, a partir de
27/01/2015.
30 920993 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 101/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
PIAU
69469 – EE São Pedro
MASP 1085148-3, José Carlos Guilhon de Castro, PEBIA – admissão
4, PEBIA – admissão 5, DV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 102/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
PIAU
69469 – EE São Pedro
MASP 1085148-3, José Carlos Guilhon de Castro, PEBIA – admissão
5, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 103/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
SARZEDO
367826 – EE de Ensino Fundamental e Ensino Médio
MASP 1284829-7, Ronaldo José Coelho Linhares, PEBIA-admissão 3,
DIII, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 104/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
SARZEDO
367826 – EE de Ensino Fundamental e Ensino Médio
MASP 1189896-2, Juliana Aparecida da Cruz Barcelos, PEBIA-admissão 3, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 105/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
PERDÕES
203491 – EE Elvira Lopes Resende
MASP 345636-5, Dirlene Aparecida Carvalho Silva, PEBIIIP – admissão 1, a contar de 29/12/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 106/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167649 – EE da Cidade Industrial.
MASP 1281465-3, Thaner Rodrigues Freitas, PEBDIA, admissão 3, a
contar de 30/12/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 107/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167.304 – EE Professora Juvenília Ferreira dos Santos,
MASP 289.794-0, Sônia Maria Duarte, PEBIP - admissão 2, a contar
da publicação.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº
108/2017
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o Ato nº 022/2017,
publicado em 13/01/2017, de designação para o cargo em comissão de
Diretor de Escola Estadual, referente a:
SRE Patrocínio
SERRA DO SALITRE
199265 – EE Serra do Salitre
MASP 1001602-0, Márcia Cristina de Barros.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 109/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
SERRA DO SALITRE
199265 – EE Serra do Salitre
MASP 1001602-0, Márcia Cristina de Barros, PEBIIIH – admissão 1,
PEBIIF – admissão 2, DIII, a contar da publicação.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 110/2017
A Secretária de Estado de Educação retifica o Ato nº 1495/2016, de
designação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 23/07/2016, referente a:
SRE Januária
CHAPADA GAÚCHA
MASP 595804-6, Eralina Batista Gonçalves Nogueira