TJMG 24/06/2016 -Fc. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Férias-prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme Despacho do Senhor
Superintendente de Investigações e Polícia Judiciaria/2016.
MASP.294.235-7, Getúlio Vargas de Lacerda, 03 meses a contar de
01/12/2016.
MASP.369.107-8, Enilsimar Pontes, 03 meses a contar de 01/07/2016
MASP.370.258-6, Wilson Santos Figueiredo, 01 mês a contar de
01/07/2016
MASP.668.065-6, Cleonice Marcelina de Souza Corrêa, 03 meses a
contar de 01/08/2016
MASP.1.145.157-2, Washington Souza Filho, 03 meses a contar de
01/07/2016
MASP.1.237.918-6, Laise Aparecida Rodrigues, 01 mês a contar de
08/08/2016.
MASP.1.256.686-2, Eric Soares Freitas, 01 mês a contar de
01/08/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do Superintendente de Polícia Técnico Cientifica/2016.
MASP.936.003-3, Patrícia Siqueira, 01 mês a contar de 01/11/2016.
MASP.1.145.219-0, Carlos Danilo Ruas Silva, 01 mês a contar de
01/09/2016.
Motivo: por de implemento do 6º quinquênio de férias prêmio.
MASP.344.078-1, Robson Batista da Silva, 03 meses a contar de
01/07/2016.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie – Indeferimento
MASP.294.699-4, Paulo Augusto Azevedo, Ficam indeferidas a conversão de 08(oito) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em 10/06/1996, 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
adquiridos em 25/05/2002, 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 23/05/2012,tendo usufruído 01 mês a contar de 02/07/2012,
conforme publicação no MG de 06/07/2012. Motivo: Por contrariar os
termos do Artigo 2º do Decreto 44.391 de 03/10/2006 e Instrução de
Pagamento nº002, inciso II/1997 SEPLAG.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie – Indeferimento – Retificação
Retificação do MG de 15/06/2016
Onde se lê: MASP.341.434-9, José das Graças Cândido
Leia-se: MASP.341.434-9, Wilma das Graças Cândido
Férias-prêmio – conversão em espécie
Converter férias-prêmio em espécie, nos termos do § 1º do Artigo 117
do ADCT da CE/1989, dos(s) servidor(es):
MASP.294.699-4, Paulo Augusto Azevedo, 02(dois) meses referentes
ao 1ºqq.
Férias-prêmio – conversão em espécie – Retificação
Retificação do MG de 15/06/2016.
Onde se lê: MASP.341.434-9, José das Graças Cândido
Leia-se: MASP.341.434-6, Wilma das Graças Cândido
Férias Prêmio - Em Espécie
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado e artigo 7º do decreto 30.586, de 05/12/89 e artigo 1º § 2º
do Decreto nº 44.391/2006 ao cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em
decorrência do falecimento de:
MASP.342.013-0, Adão Carlos Mendes, 05(cinco) meses sendo:
02(dois) meses referentes ao 1ºqq. e 03(três) meses referentes ao 2ºqq.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 24/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições
previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º
da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiro(as), e suplente nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, MASP: 906.631-7;
Suplente – Joyce Clemente Fernandes, MASP: 370.200-8;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 08/07/2016
automotivo
(Óleo
Diesel
S-10)
para
abaste120/2016 cer as viaturas alocadas nas Unidades Poliàs
09:00
ciais do Município de Januária/MG.
Pregoeiro – Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP: 1.256.798-8.
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 08/07/2016
(Gasolina Comum) para abaste141/2016 automotivo
às
cer as viaturas alocadas nas Unidades Poli09:00
ciais do Município de Três Pontas/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01 - Fábio de Paula Tourinho, MASP: 1.356.817-5;
02 - Andreia Eller Santana, MASP: 1.352.682-7;
03 - Antônio Carlos De Freitas, MASP: 1.356.671-6.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 22 de Junho de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições,
Contratos e Convênios
22 848705 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 074/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2008/1
Agente de Polícia – Edital 04/08
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6097030-96.2015.8.13.0024, que deu provimento ao
Recurso Extraordinário interposto pelo candidato Eder Martins Goncalves, inscrito sob o nº 18792-5 no concurso público para Agente de
Polícia, provimento 2008/1.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
21 de junho de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
66.552 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando a deliberação
do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião ordinária de 08 de junho de 2016, capeada pelo ofício nº 46.951/
ASJUR, datado de 23 de maio de 2016, declara estáveis os servidores
abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do
estágio probatório.
Os servidores que já completaram o período de estágio probatório, mas
não foram contemplados neste ato devem providenciar a regularização de sua avaliação especial de desempenho junto à respectiva chefia
imediata, conforme os arts. 45 e 47 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011.
Data
da
Nome do Servidor
MASP
Carreira
Estabilidade
Victor Hugo de
Delegado
1.237.945-9
20/12/2012
Vasconcelos da Silva
de Polícia
Investigador
Danilo Dimas dos Reis 1.242.352-1
09/04/2014
de Polícia
Wellington
Investigador 05/09/2014
1.289.184-2
Antonio Borges
de Polícia
66.553 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Rosimeire Ribeiro Da Silva, MASP
365.129-6, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada
no Instituto de Identificação/SIIP, prorrogação de redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
66.554 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Denise Helena Germano De Lacerda,
MASP 368.826-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotada no Instituto de Identificação/SIIP, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
66.555 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lazaro
Rizi Paizante, MASP 1.242.684-7, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, com atuação junto ao Ministério Público, no
Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, procedente da Coordenação de Operações Policiais/DETRAN.
66.556 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 22, I, da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito
o ato 66.550, publicado em 17 de junho de 2016, de Marisa Aparecida
Amora, MASP 906.659-8, Auxiliar da Polícia Civil, código APOL. Por
ter saído com duplicidade.

66.558 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Hudson Da Cruz Queiroga, MASP
1.174.259-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão/ 2ª DRPC de Betim/
2º Depto., procedente de Contagem.
66.559 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularização funcional,
Valdimir Andrade Silva, MASP 352.157-2, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível T, que se encontra prestando serviço na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Guanhães/8º Depto., procedente de Coroaci/ Peçanha/ 8º Depto..
66.560 - no uso das atribuições, nos termos do artigo 38, inciso V, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito
o ato 66.524, publicado em 11 de junho de 2016, de Renata Amaral
Batista, MASP 1.220.788-2, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I,
por ter saído com incorreção.
*Retificação
*No ato 66.045, de Marcelo Tadeu de Souza, publicado no Minas
Gerais em data de 19 de fevereiro de 2016,
Onde se lê: para prestar serviço na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Divinópolis;
Leia-se: para prestar serviço na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Formiga.
22 848702 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares - MG, nos
autos da Ação Civil Pública nº 0008107-84.2014.4.01.3813, DETERMINA A INCLUSÃO DE DOMINGAS DE ALMEIDA CARVALHO,
CPF Nº 594.400.826-15, pelo prazo de 03 (três) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,
contados de 23/02/2016,data em que transitou em julgado a decisão
judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 23
de junho de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício

Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 0003550.2015.8.13.0003 e nos termos do item 11 e subitens do Edital 01/14, torna público que o candidato Ivan Rubens Coelho
e Silva, inscrição nº 12902, foi INDICADO pela Comissão de Análise na fase eliminatória denominada Investigação Social do Concurso
Público, visando o provimento de vagas para o cargo na inicial da série
de níveis da carreira de Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 21
de junho de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
22 848706 - 1

Institui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na
Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e nas demais normas
de licitações e contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Permanente de Licitação no âmbito da
Controladoria-Geral do Estado, para condução dos processos de contratação de bens, serviços, obras e locação de bens móveis.
Art.2º A Comissão Permanente de Licitação é composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I – Titulares:
a) Márcio Francisco de Souza MASP: 1.043.851-3;
b) Gustavo Barcelos Martins MASP: 1.117.407-5;
c) Nery Roberto Invernizzi Pope MASP: 1.197.038-1.
II – Suplentes:
a) Gilmar Pereira Neves MASP: 1.367.669-7;
b) Wellington Gonçalves Duarte Reis, MASP. 1.395.679-2.
Parágrafo único – Na ausência e/ou impedimento do Presidente, este
será substituído por um dos demais membros titulares da Comissão,
registrando-se tal fato no respectivo processo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Resolução CGE nº 12, de 2012.
Dany Andrey SeccoControlador-Geral do Estado em exercício
23 849412 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL OGE N°01/2016
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
prorroga o prazo para inscrições do processo seletivo público para provimento do cargo de Ouvidor do Sistema Penitenciário, de que trata o
Edital OGE nº 01/2016, publicado no Diário Oficial de 03/06/16, passando a data final de 23/06/2016 para 04/07/2016, das 09:00 às 11:30 e
das 13:00 às 16:30 horas. Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Fábio Caldeira de Castro Silva
Ouvidor-Geral do Estado
23 849305 - 1

Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Expediente
PORTARIA SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA
Nº 02, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93
da Constituição Estadual e o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de sindicância administrativa investigatória para apurar suposto desaparecimento de 38 (trinta e oito) itens,
conforme apontado no Relatório Final da Comissão de Inventário do
exercício de 2015, da Secretaria Geral da Governadoria.
Art. 2º Ficam designados, para composição da Comissão, os seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Roberto Abrão Fadel Junior - Masp: 1382003 - 0;
II - Rodrigo Bauer Bernardi - Masp: 1382914 - 8;
III - Marcio Felipe Ramos - Masp: 1398236 - 8;
IV - Jordana Generoso Tomazzi De Oliveira - Masp: 1385518 - 4;
V - Bruno Leandro Nunes Dos Santos - Masp: 1381882 - 8;
VI - Renato Duarte Morais - Masp: 361756 - 0.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão em seus impedimentos
legais e ausências será substituído pelo servidor Rodrigo Bauer Bernardi - Masp: 1382914 - 8.
Art. 3º A presente comissão promoverá a apuração dos fatos e a elaboração de Relatório Final dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2016.

23 849407 - 1

Portaria Nº 075/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016

Subcontroladoria de Correição Administrativa, em Belo Horizonte, aos
23 de junho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
23 849392 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 09, de 23 de junho de 2016

Atos Assinados pelo Senhor Superintendente
de Investigação e Polícia Judiciária.
66.557 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Romney Patrício Ribeiro Durval,
MASP 1.111.888-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,
para prestar serviço na 6ª Delegacia de Polícia Civil/ 1ª DRPC de Contagem/ 2º Depto., procedente de Betim/ 2º Depto..

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 65/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M. M. R. F., MASP 1.028.358-8, admissão 1; R. G. F.,
MASP 1.099.749-2, admissão 1; M. R. C., MASP 1.216.767-2, admissão 1.
Comissão Processante-Presidente: Sinval de Deus Vieira
Membros: Sérgio Silva Amorim e Terezinha Maria de Jesus Dias
Gomes Di Benedetto

SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando os artigos 38 a 43 da Lei Delegada 180, de 20/01/2011, e os artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE, no
uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14
de maio de 2014, avocar a Sindicância Administrativa Investigatória,
instaurada por meio da Resolução nº 03/2013, com extrato publicado
no Diário Oficial de 20/02/2013, alterada pela Resolução nº 30/2014,
publicada no Diário Oficial de 29/10/2014, para determinar o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e, conforme PARECER INFRAESTRUTURA E ENSINO/SCAD Nº 39/2016, a INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de M. M.
R. F., MASP 1.028.358-8; R. G. F., MASP 1.099.749-2 e M. R. C. ,
MASP 1.216.767-2, em razão de possíveis ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.

EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário Geral da Governadoria do Estado
23 849217 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Associação Liga
Brasileira de MMA - ALBMMA. Objeto: Concessão de patrocínio para
o Jungle Fight 88, a realizar-se em Poços de Caldas/Minas Gerais, no
dia 25 de junho de 2016. Valor global do instrumento: R$100.000,00.
Dotação orçamentária no: 1491 04 131 070 2037 0001 339039 77 0 10
1 Vigência: 90 dias. Assinatura: 23/06/2016.
2 cm -23 848810 - 1

Extrato do Termo de Concessão de Estágio. Partes: EMG/SEGOV e
a Instituição de Ensino Faculdade Pitágoras – Unidade Venda Nova.
Objeto: I- Constitui proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos
pela CONVENENTE, oportunidade de realização de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da CONCEDENTE. Vigência: 5 anos. Assinatura: 08/06/2016.
2 cm -23 849370 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000841/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS. Objeto: Construção de campo de futebol com plantio de 8.208,00m² de grama esmeralda em placas, execução
de sistema de iluminação com 06 poste de 09m de altura e 06 luminárias de 400w em cada, execução de 136,00m de alambrado h=6,00m
tela galvanizada fio 12 #7,5, instalação de caixa d’água de fibra de
20.000l com base de concreto e sistema de irrigação por aspersores
armado no terreno localizado na Avenida Coronel José Bernardino, s/
nº - Centro.. Valor do Repasse: R$391.305,80. Valor da Contrapartida:
R$3.952,59. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000842/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA. Objeto: Execução de 1.883,54 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ, construção de 460,28 m de meio-fio com
sarjeta, executado com extrusora (sarjeta 30 x 8 cm - meio-fio 15 x 10
cm x H = 23 cm), inclui escavação e acerto faixa 0,45 m, construção
de 04 (quatro) unidades de rampas para acesso de deficiente, em concreto simples Fck = 25 MPa, e 34,32 m² de pintura com tinta a base
de resina acrílica sobre pisos (sinalização horizontal), na Rua Alderico
Pinto Aguiar e na saída do Bairro Mata do Sino para Juruaia. . Valor do
Repasse: R$98.961,36. Valor da Contrapartida: R$1.036,30. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8.
Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000843/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATUJI. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos,
zero km, motor no mínimo 1.0, flex, mínimo 02 portas, capacidade de
05 lugares.. Valor do Repasse: R$70.000,00. Valor da Contrapartida:
R$5.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000844/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPARAÓ. Objeto: Construção de vestiário com
64,24 m² no Estádio Municipal à Rua Isaura Gomes.. Valor do Repasse:
R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$11.270,27. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000845/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA. Objeto: Calçamento em paralelepípedo de 740,00m², execução de transposição do Córrego do Açude
em alvenaria de bloco de concreto cheio e 14,00m de tubos de concreto D=800mm, 09 bocas de lobo, execução de 370,00m de sarjeta de
concreto - 40x5cm, assentamento de 370,00 de meio fio de concreto
pré moldado na Rua Pedro Luis Milanez - Centro.. Valor do Repasse:
R$80.000,00. Valor da Contrapartida: R$8.589,32. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000846/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA. Objeto: Construção de Praça Pública, com
área de 640,00 m², localizada à Rua Madre Lizaura com Rua Manoel
Conceição Araújo, Bairro Industrial.. Valor do Repasse: R$60.000,00.
Valor da Contrapartida: R$5.899,84. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000848/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA. Objeto: Execução de 1.686,30 m² de calçamento em bloquete E = 8 cm, Fck = 35 MPa, assentamento de 822,00
m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm,
construção de 714,00 m de sarjeta tipo 1 - 30 x 5 cm, I = 3 %, nas Ruas
“D”, Manoel Francisco e do Cemitério, Bairro Morro do Cemitério..
Valor do Repasse: R$200.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.483,19.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000849/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo micro-ônibus, zero km, potência mínima de 152 cv, capacidade mínima de 28 passageiros + 1 motorista.. Valor do Repasse:
R$200.000,00. Valor da Contrapartida: R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000850/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE. Objeto: Aquisição e instalação de 01 pasteurizador de leite no imóvel situado na Rua Felícia de Morais Carneiro, ao lado do Geração de Renda.. Valor do Repasse: R$50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$13.940,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000853/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI. Objeto: Calçamento em
bloquete e=8cm de 709,40m², execução de 317,45m de sarjeta de concreto - 50x5cm, 02 rampas de acesso de deficientes e assentamento de
317,45m de meio fio de concreto na Rua Cecília Dupim - Sede.. Valor
do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida: R$2.887,96. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8.
Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000854/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Objeto: Execução de obra
para conclusão do Terminal Rodoviário com área de 854,54 m², localizado à Rua Alcino José de Araújo, Bairro Centro, São Francisco de
Paula/MG.. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$22.972,04. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1
4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000855/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo pick up,
zero km, mínimo 2 portas, motor no mínimo 1.4, capacidade de carga
mínima 630 kg.. Valor do Repasse: R$35.000,00. Valor da Contrapartida: R$9.550,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108
2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000856/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Objeto: Aquisição de 01 (uma) retro escavadeira, zero hora, chassi monobloco, transmissão sincronizada com no
mínimo 04 marchas à frente e 04 à ré, 04 cilindros, tração 4 X4, diesel,
potência líquida mínima de 84 HP, caçamba frontal com capacidade
volumétrica mínima de 0,96 m³, capacidade de levantamento mínima
de 3.000 kgf.. Valor do Repasse: R$150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$66.333,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1
4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000857/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA . Objeto: Aquisição de veículo,
tipo van, zero km, capacidade de no mínimo 15 lugares, motor de
no mínimo 2.3, diesel, porta lateral corrediça. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
23/06/2016. Vigência: 730 dias.