TJMG 29/04/2016 -Fc. 54 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 29 de Abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/
MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 01/16 Ratifico o termo de Inexigibilidade 01/16 para III FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO,que será realizada no Distrito
deConceição das Laranjeiras, no dia 01/05/2016, com base no disposto
no Art. 25, Inciso III da Lei de Licitação, para a contratação do cantor CAMILO CÉSAR, representado por CAMILO JACOBSEN, no
valor de R$ 6.000,00, dotação orçamentária 205005.1369522062.252
339036.00 - 264.São G. Baixio, 26/04/2016. Marcos Vicente Mendes
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/
MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 02/16 Ratifico o termo de Inexigibilidade 02/16 para III FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO,que será realizada no Distrito
deConceição das Laranjeiras, no dia 30/04/2016, com base no disposto
no Art. 25, Inciso III da Lei de Licitação, para a contratação do cantorNALDINHO DO FORRÓ, representado porARNALDO LAMPIER MENDES, no valor de R$ 8.000,00, dotação orçamentária
205005.1369522062.252 339036.00 - 264.São G. Baixio, 26/04/2016.
Marcos Vicente Mendes - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/
MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 03/16 Ratifico o termo de Inexigibilidade 03/16 paraIII FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO,que será realizada no Distrito deConceição das Laranjeiras, no dia 29/04/2016, com base no
disposto no Art. 25, Inciso III da Lei de Licitação, para a contratação
do cantor FABRÍCIO É SHOW, representado por FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 6.000,00, dotação orçamentária
205005.1369522062.252 339036.00 - 264.São G. Baixio, 26/04/2016.
Marcos Vicente Mendes - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/
MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 04/16 Ratifico o termo de Inexigibilidade 04/16 para III FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO,que será realizada no Distrito
deConceição das Laranjeiras, no dia 29/04/2016, com base no disposto
no Art. 25, Inciso III da Lei de Licitação, para a contratação do cantor
WILLIAN DO FORRÓ, representado por WILLIAN MOREIRA, no
valor de R$ 1.000,00, dotação orçamentária 205005.1369522062.252
339036.00 - 264.São G. Baixio, 26/04/2016. Marcos Vicente Mendes
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/
MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 05/16 Ratifico o termo de Inexigibilidade 05/16 para III FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO,que será realizada no Distrito deConceição das Laranjeiras, no dia 30/04/2016, com base no
disposto no Art. 25, Inciso III da Lei de Licitação, para a contratação do cantor GLEISON OLIVER, representado por GLEISON DE
OLIVEIRA PINTO, no valor de R$ 2.000,00, dotação orçamentária
205005.1369522062.252 339036.00 - 264.São G. Baixio, 26/04/2016.
Marcos Vicente Mendes - Prefeito Municipal.
12 cm -28 826400 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG- Aviso de
Licitação: Pregão Pres. 024/2016 Contratação de Serviços Especializados em Plataforma Web p/ hospedagem do site institucional da Prefeitura Municipal de Brumadinho e provimento de contas de e-mails
corporativos pelo período de 12(doze) meses p/ a Sec. de administração
Abertura: 12/05/16, às 09:00h. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br e/
ou brumadinho.registrocom.net. Antônio Brandão - Prefeito.
2 cm -28 826163 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG - TORNA
público o 3º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviço
nº049/2015,cujo objeto é a execução de obras para construção da praça
de Esportes e de Cultura – PEC – CEUS 3.000M² no Bairro Cohab
no Município de Brumadinho/MG, com aplicação de material e mão
de obras incluídas, para fins de reajuste financeiro. Empresa: Construtora Mestra Empreendimentos e Consultoria Ltda.Antônio Brandão/
Prefeito Municipal.
2 cm -28 826124 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG- EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2016 TOMADA
DE PREÇOS Nº 002/2016 - A Prefeitura Municipal de Araújos torna
público que irá realizar Processo Licitatório nº 018/2016 na modalidade Tomada de Preços nº 002/2016 – Tipo: Menor Preço/global –
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra
de pavimentação asfáltica em C.B.U.Q de ruas e avenidas no município de Araújos. Abertura dos envelopes: 18 de maio de 2016 às 08:30
hs. Informações Edital: de 2ª à 6ª feira, das 12:00 às 17:00, na sede da
Prefeitura situada na Avenida Primeiro de Janeiro, nº 1748 – Centro Araújos – MG. E-mail: licitaaraujosprefeitura@outlook.com Telefone:
(37) 3288-3018. Araújos (MG), 25 de abril de 2016. SÔNIA MARIA
BATISTA COUTO. Prefeita Municipal
3 cm -28 826072 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG- Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato. Processo Licitação N°.:
000053/2015. Modalidade: T. P. 000010/2015. Contratante: Município de Janaúba. Contratada : Êxito Construtora e Pré-Moldados Ltda. –
ME. Objeto da Licitação: Conclusão das Obras de Construção de UBS
no Bairro Veredas. Vigência: 11/09/2015 a 11/03/2016. Prorrogação:
11/03/2016 a 11/09/2016.
2 cm -28 826205 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS-MG
-PREGÃO PRESENCIAL 019/2016 - Torna público a realização de
licitação na modalidade Pregão Presencial 019/2016, tipo menor preço
por item, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento
de estruturas para realização das festas juninas do município (XXIV
FEJUNSANC), credenciamento será realizado às 09:00 horas do dia 12
de maio de 2016. Informações pelo e-mail: licitasantacruz@hotmail.
com ou fone/fax (33) 3753-9000. Santa Cruz de Salinas-MG, 29 de
abril de 2016. Ruy Cássio Mendes de Oliveira - Pregoeiro.
2 cm -28 826361 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 092/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2016
- REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2016 - EXCLUSIVA ME E EPP. O
Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. José
César Samor comunica a todos os interessados que fará no dia 19 de
maio de 2016 às 09:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 092/16 na modalidade Pregão Presencial
nº 067/2016, Registro de Preços nº 039/2016, Exclusiva ME e EPP,
Tipo Menor Preço por Item, com objeto de registrar preços de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para futura e eventual aquisição
de equipamentos de refrigeração para atender as propostas de aquisição de equipamentos/material permanente nº 19035.5460001/1140-04
e 19035.546000/1140-03 da Secretaria de Saúde. Valor estimado/ano:
R$ 35.519,34. Os interessados poderão adquirir o edital através do site:
www.cataguases.mg.gov.br e qualquer dúvida entrar em contato pelo
tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 26 de abril de 2016.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2016 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 068/2016 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2016. O Município
de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. José César
Samor comunica a todos os interessados que fará no dia 20 de maio de
2016 às 09:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques,
situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura
do Processo Licitatório nº 093/16 na modalidade Pregão Presencial
nº 068/2016, Registro de Preços nº 040/2016, Tipo Menor Preço por

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Item, com objeto de registrar preços para futura e eventual aquisição
de equipamentos de informática para atender as propostas de aquisição de equipamentos/material permanente nº 19035.5460001/1140-04
e 19035.546000/1140-03 da Secretaria de Saúde. Valor estimado/ano:
R$ 96.785,90. Os interessados poderão adquirir o edital através do site:
www.cataguases.mg.gov.br e qualquer dúvida entrar em contato pelo
tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 26 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - C.P. 003/2016 -Pref.
Serro torna público P. 255/2016 - C.P. 003/2016, Referente à construção de Terminal Rodoviário de Passageiros de Serro em atendimento à
Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Serro/MG. Entrega dos envelopes até às
09:00 do dia 14/06/2016. Abertura das propostas no dia 14/06/2016 às
10:00. Informações: (38) 35411369 licitacaoeditais@serro.mg.gov.br.
Daniela C. R. Leão Simões - Presidente da Comissão.

8 cm -28 826085 - 1

4 cm -28 826304 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS- Resultado
de Habilitação - Proc. Lic. 028/16 - Comunica Resultado da Fase de
Habilitação - Proc. Lic. 028/16, T.P 06/16. Objeto: Reforma da Praça
da Matriz do Distrito Do Córrego do Ouro. A C.P.L Comunica aos interessados que, em sessão realizada em 28/04/2016 ás 13:15min., foi considerada habilitada para fase de abertura envelope 02 proposta, para o
dia 09/05/2016 ás 13:00h, a empresa VTCR Engenharia e Construções
Ltda ME CNPJ 04.443.741/0001-06. Campos Gerais, 28 de abril de
2016. Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MGProc. 013/2016 - Inex. 003/2016. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças para
equipamentos da marca DIXTAL do HMSS. Contratada: Vitae- tecnologia em medicina LTDA-EPP. V: R$ 18.483,00. Vigência: 31/12/2016.

2 cm -28 826411 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG -PREGÃO
PRESENCIAL Nº.043/2016 - Edital de Publicação - Pregão, tipo presencial nº.043/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos destinados a
Farmácia Básica, CAPSi e CAPS II, Unidades da Secretaria Municipal
de Saúde, através do sistema Registro de Preços. Abertura: 16/05/2016,
às 08:30 horas. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.:
(0**35) 3831-7914. E-mail: licitacao@campobelo.mg.gov.br
2 cm -28 826348 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO/MG- CONCORRÊNCIA N.º 07/2016 - Prefeitura do Município de Campo Belo/
MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados que se encontra aberta Licitação, na
modalidade Concorrência n.º 07/2016, para alienação de imóveis de
propriedade do Patrimônio Municipal localizado no Distrito Industrial,
de acordo com a Lei nº3.024/10. A documentação e proposta deverão
ser entregues no dia 31/05/2016 até às 13:30 horas na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal. O
Edital completo estará a disposição no Setor de Licitações da Prefeitura na Rua Tiradentes, n.º 491, Centro, Campo Belo/MG, Tel.: (35)
3831-7914. Campo Belo-MG, 28 de abril de 2016. Patrícia Pâmela de
Miranda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -28 826356 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU- Processo Licitatório nº
019/2016 - MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2016 - REGIME
DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. TIPO: Menor preço
global. OBJETO: Contratação de sociedade empresária para construção de uma quadra poliesportiva com demarcação, alambrado completo, estrutura metálica e cobertura na Avenida José Lopes da Silva,
centro, Piau/MG. O Município de Piau, Estado de Minas Gerais, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar, que receberá, às 09:30 horas do
dia 17 de maio de 2016, na Rua Silva Jardim, 67, centro, nesta cidade
de Piau/MG, propostas objetivando a contratação de sociedade empresária para construção de uma quadra poliesportiva com demarcação,
alambrado completo, estrutura metálica e cobertura na Avenida José
Lopes da Silva, centro, Piau/MG.O edital de licitação deve ser retirado
na rua Silva Jardim nº 67 – centro , Piau -MG ou solicitado através do
telefone : (32) 32541221.
4 cm -28 826111 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO- AVISO
DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 028/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 - O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG,
realizará, no dia 10/05/2016 as 09:00,hs em sua sede a Avenida Hudson Charles, n°.2, Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço item, para Serviço de
implantação de reforçador de celular com instalação de equipamentos
e aquisição de materiais, conforme especificações constante do edital,
cuja cópia poderá ser adquirida no referido endereço, no horário de
08:00 às 14:00, hs, nos dias úteis, no email licitacao@matiascardoso.
mg.gov.br ou fone 38-3616-3197. Matias Cardoso- MG, 28 de abril de
2016. Fabrício de Souza Costa – Pregoeiro Nomeado.
3 cm -28 826189 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA- Processo 030/2016 A prefeitura municipal de Piranga/MG torna-se público o processo de
inexigibilidade para contratação de banda Chaparrals do Brasil; Processo 030/2016 inex 013/2016
1 cm -28 826302 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva
e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Periquito / MG, conforme especificações e condições descritas no presente
Edital, seus anexos e apêndices, incluindo o fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, Pregão Presencial 014/2016. ABERTURA 16/05/2016 as 09:00 Horas. O edital encontra-se à disposição na
sede da Prefeitura. Pregoeiro e Equipe de Apoio, Mais Periquito/MG 28
de abril de 2016. Geraldo Martins Godoy – Prefeito Municipal
3 cm -28 826339 - 1

1 cm -28 825990 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS-MG- Extrato de Contrato nº055/2016: Contratação de
empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica no Povoado
Riacho das Pedras, conforme Convênio nº 193/2013/SEGOV/PADEM.
Empresa vencedora: PAESAN - Pavimentação, Engenharia e Saneamento LTDA, CNPJ/MF nº 03.691.134/0001-94, valor total estimado:
R$195.920,26 (Centro e noventa e cinco mil novecentos e vinte reais e
vinte e seis centavos). Inicio: 12.04.2016. Vigência: 10.08.2016. Donizete Antonio dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
- Extrato de Contrato nº053/2016: Contratação de empresa para Execução de Obra de ampliação da rede coletora de esgoto, Conforme Contrato BF nº 214.528/16, do Programa BDMG Saneamento. Empresa
vencedora: Delmi Gonçalves da Silva EIRELI - ME, CNPJ/MF nº
22.351.221/0001-47, valor total estimado: R$266.000,00 (Duzentos
e sessenta e seis mil reais). Inicio: 11.04.2016. Vigência: 09.08.2016.
Donizete Antonio dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
- Tomada de Preço Nº 003/2016 - O Município de Bonfinópolis de
Minas-MG. Torna público a Homologação do Processo Nº 022/2016 Tomada de Preço Nº 003/2016 - Objeto: Contratação de empresa para
Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ no bairro Primavera, conforme Contrato BF nº 215.147/16, no âmbito do Programa
BDMG Urbaniza. Empresa vencedora: PAESAN - Pavimentação,
Engenharia e Saneamento LTDA, CNPJ/MF nº 03.691.134/0001-94,
Valor Total estimado: R$353.235,10 (Trezentos e cinquenta e três mil e
duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Bonfinópolis de Minas MG, 15/04/2016. Donizete Antonio dos Santos - Prefeito Municipal.
7 cm -28 825988 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA ESTADO DE
MINAS GERAIS- Aviso de Extrato de Contrato nº. 15/2016. Ref.:
Proc. nº. 20/2016 - Convite nº. 02/2016 - PARTES: O Município de
Turvolândia X Empresa CH Comercial LTDA. Objeto: Fornecimento
de medalhas e bolas para o Setor de Esporte do Município de Turvolândia/MG. Valor do Contrato: R$ 3.220,00 - Vigência do Contrato: Inicio
em 12/04/2016 e término em 31/12/2016. Assinatura: 12/04/2016. Turvolândia, 12 de abril de 2016 - Elivelto Carvalho - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA ESTADO DE
MINAS GERAIS - Aviso de Extrato de Contrato nº. 16/2016. Ref.:
Proc. nº. 20/2016 - Convite nº. 02/2016 - Partes: O Município de Turvolândia X Empresa LA-EL Esporte Limita ME. Objeto: Fornecimento
de materiais esportivos e troféus para o Setor de Esporte do Município
de Turvolândia/MG. Valor do Contrato: R$ 26.821,00 - Vigência do
Contrato: Inicio em 12/04/2016 e término em 31/12/2016. Assinatura:
12/04/2016. Turvolândia, 12 de abril de 2016 - Elivelto Carvalho - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA ESTADO DE
MINAS GERAIS - Aviso de Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº.
12/2014. Ref.: Prc. nº. 04/2014 - Tomada de Preço nº. 01/2014 - PARTES: O Município de Turvolândia X Rosilda Cândida Martins Pereira
(Pessoa Física). Objeto: Prorrogação do prazo contratual. - Valor do
Termo Aditivo R$ 6.231,00. Vigência: Prorrogação para o dia 09 de
março de 2017. Turvolândia, 08 de março de 2016 - Elivelto Carvalho
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA ESTADO DE
MINAS GERAIS - Aviso de Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº.
12/2014. Ref.: Prc. nº. 04/2014 - Tomada de Preço nº. 01/2014 - PARTES: O Município de Turvolândia X José Walter Domingues (Pessoa
Física). Objeto: Prorrogação do prazo contratual. - Valor do Termo Aditivo R$ 9.022,44. Vigência: Prorrogação para o dia 09 de março de
2017. Turvolândia, 08 de março de 2016 - Elivelto Carvalho - Prefeito
Municipal.
8 cm -28 826200 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 027/2016. Objeto: aquisição
de mudas de flores e plantas ornamentais. Credenciamento: de 12h30
as 13h00 do dia 11/05/2016. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
1 cm -28 826224 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/
MG- PREGÃO Nº 15/2016 RP 15/2016. O Município de Cruzeiro da
Fortaleza – MG torna público que realizará o Pregão nº 15/2016 RP
15/2016– tipo: menor preço por item – no dia 12/05/2016 às 09:00hs,
Registro de Preços para aquisição de diversos materiais permanentes
e de consumo para suprir a demanda das Secretarias do Município.
Informações na sede da Prefeitura, pelo tel.: (34)3835-1222 ou pelo
site www.cruzeirodafortaleza.mg.gov.br. João de Melo Silva- Prefeito
Municipal. Cruzeiro da Fortaleza- MG, 27/04/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público que realizará no dia 13/05/2016 às 08h30min,
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2016.
Objeto: aquisição de veículo utilitário leve zero km (caminhonete), com
capacidade para duas pessoas na cabine. Solicitação do edital através
do e-mail licitacao@salinas.mg.gov.br ou site www.salinas.mg.gov.br.
Salinas/MG, 28/04/2016. Fabiana S. Araújo - Pregoeira.

2 cm -28 826149 - 1

2 cm -28 826264 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG–Republicação datomada de preços nº 10/16. Menor preço global. Objeto:
Obras de requalificação urbana, acessibilidade e pavimentação de paralelepípedo. Data do recebimento das propostas e documentos: 19/05/16
às 08:00 hs, Praça Cleves de faria, 104, Centro. O Edital dessa licitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.santabarbara.mg.gov.br e na divisão de compras da prefeitura. Santa Bárbara,
28/04/16. a) Cláudio Alves Braga – CPL
2 cm -28 825904 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA/MG- Publicação
de Licitação – Pregão Presencial n.º 011/2016 – PRC n.º 017/2016.
Objeto: Aquisição de materiais ambulatoriais para as UBS’s Municipais
(Unidade Básica de Saúde). Abertura dia 12/05/2015 às 13:00 horas.
Local: Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG. O Edital encontra-se
disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações ou através
de solicitação por e-mail compras@pirauba.mg.gov.br - Outras informações (32) 3573-1575 no horário de 12:00 às 18:00 horas. Piraúba,
MG, 28 de Abril de 2016. Maria Aparecida Roberto Ferreira – Prefeita
Municipal. Warley Moreira Gonzaga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG -AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão nº 004/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG: aviso de licitação: torna publico a realização
de licitação, processo Licitatório nº 019/2016, pregão presencial nº
004/2016, objeto contratação de empresa para fornecimento de internet banda larga via rádio para o Município de Canaã/MG. Informações e cópia do edital poderão ser obtidas na sede da Prefeitura, Praça
Arthur Bernardes, nº 82, Centro, Canaã/MG, CEP nº 36.592-000, Telefone: (31) 3892-1151. Canaã/MG, 28 de abril de 2016. Elias Evandro
de Carvalho - Pregoeiro.
3 cm -28 826066 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG - Extrato de contrato nº 223/2016 – Dispensa 009/2016 - Processo 053/2016. Objeto:
Contratação a título emergencial de pessoa jurídica para prestação de
serviços de dedetização do tipo desinsetização e desratização nas áreas
externa e interna da escola municipal José Ferreira Bastos. Contratada:
Dedetizadora Estrada Real Ltda – CNPJ: 22.613.208/0001-19. Valor:
R$ 8.500,00. Vigência: 30/06/2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG -P.P. 034/16 - Pref.
Serro torna público retificação do P. 217/16 - P.P. 034/16, ref. contr. de
empresa espec. p/ prestação de serviços de locação de equipamentos de
reprografia, para cópia e impressão de documentos diversos e scaner
para atendimento das Secretarias Municipais e Setores Administrativos
desta Prefeitura durante o ano de 2016. Entrega env até 12/05/2016 às
9:00. Abert 12/05/2016 às 10:00. Inf: (38) 35411369 licitacaoeditais@
serro.mg.gov.br. Daniela C. R. L. Simões - Pregoeira Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG- Aviso de
Publicação - Processo n° 029/2016 - Pregão Presencial para Registro de Preço N° 017/2016 - O Município de Luislândia torna público
a realização do Pregão Presencial para Registro de Preço 017/2016 Objeto: Futuras e eventuais contratações de empresas especializadas
na para contratações de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
da frota do Município de Luislândia bem como nos veículos que vierem a ser incorporados durante o prazo de validade do registro, com

fornecimento de peças e acessórios genuínos da marca do veículo,
ou originais de fábrica. A presente sessão será no dia 12/05/2016 às
09h00min. O edital pode ser adquirido gratuitamente através do e-mail:
licitacao@luislandia.mg.gov.br. Informações no Fone: (38) 3231-6157.
Daiane Alves Ribeiro - Chefe de Divisão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. A comissão permanente
de licitações torna pública a realização de Processo Licitatório PRC nº
0777/2016 - Pregão nº 011/2016. Obj: “aquisição de material para recapeamento asfáltico em pmf, construção de sarjetas e rampas no dist.
de esteios em atendimento ao convenio nº 1491001011/2015 firmado
entre a SEGOV e o Município de Luz/MG”. Tipo Menor Preço por
Item. Abertura dos envelopes: 13.05.2016 ás 09:00 horas. Local: dep.
de compras da Prefeitura M. de Luz/MG, situada a Rua 16 de março,
172, Centro, Luz/MG. Inf.: (37) 3421-3030, R. 40, de 08:00 às 17:00
horas. Luz/MG, 28.04.16. www.luz.mg.gov.br. Denise V. M. Chaves
- Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG . Torna público
os Extratos dos Contratos abaixo. Contrato: 07/2016, Vigência:
31/12/2016, Valor: R$ 70.400,00. Objeto: Locação Veículo para transporte escolar. Contratado: Limpa Solo Serviços Urbanos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato: 15/2016,
Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 70.321,10. Objeto: Aquisição Gêneros Alimentícios Adquiridos da Agric. FamiliarContratado: Cooprafad
Cooperativa de Prod. da Agric. Familiar de Divinópolis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato:
17/2016, Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 19.975,00. Objeto: Aquisição Gêneros Alimentícios Adquiridos da Agric. Familiar.Contratado:
Marcelo Amaral Viana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato:
18/2016, Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 7.666,00. Objeto: Aquisição Gêneros Alimentícios Adquiridos da Agric. FamiliarContratado:
Nivaldo José da Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato: 04/2016,
Vigência: 6 Meses, Valor: R$ 88.342,00. Objeto: Obras de Implantação de Rede de Iluminação Elétrica. Convênio: 1491002651/2015 –
SEGOV. Contratado: Eletrocamp Construções Elétricas e Civis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato: 03/2016,
Vigência: 6 Meses, Valor: R$ 123.884,50. Objeto: Aquisição de Madeiras e Telhas. Contratado: Madeireira Brandão Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato: 09/2016,
Vigência: 390 dias, Valor: R$ 196.349.80. Objeto: Obras de Pavimentação Asfáltica. Cont. Repasse: 1301002141/2015. Contratado: Emcobras Emp. Conserv. Brasileira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato: 16/2016,
Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 37.011,00. Objeto: Aquisição de Pães
para Merenda Escolar.Contratado: Panificadora São José Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato:
21/2016, Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 177.562,00. Objeto: Aquisição de Carnes para preparo da Merenda Escolar.Contratado: Casa de
Carnes Betin Eirelli.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato:
020/2016, Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 192.127,05. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para preparo da Merenda Escolar. Contratado: Kit Avenida Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato:
022/2016, Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 33.680,00. Objeto: Aquisição de derivados do Leite para preparo da Merenda Escolar.Contratado:
Laticínios Saúde Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG - Contrato:
19/2016, Vigência: 31/12/2016, Valor: R$ 160.840,00. Objeto: Aquisição de Leite para preparo da Merenda Escolar.Contratado: Cooperativa
Agro Pecuária de Bom Despacho.
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Editais de Comarcas
PODER JUDICIÁRIO.SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE
TRINTA DIAS. AÇÃO MONITORIA N° 30548-98.2014.4.01.3800
ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. Estando em lugar incerto e não sabido, fica
CITADO por este edital, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, CPF
007.185.146-10, para pagar, no prazo de 15 (QUINZE) dias, a quantia
de R$74.324,54 (Setenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais
e cinquenta e quatro centavos), calculada até 14/03/2014, a ser atualizada na data do pagamento, ou opor EMBARGOS, no mesmo prazo,
sob pena de ser constituído, de pleno direito, o título executivo judicial,
nos termos dos artigos 1102a, 1102b e 1102c do Código de Processo
Civil/73. O Juízo da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
de Minas Gerais está situado na Av. Álvares Cabral, 1.741, 12° andar,
com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte/MG, aos 15 de abril de 2016. Eu, ODNEI
GODINHO DO PRADO, Diretor de Secretaria, subscrevo o presepe,
que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz. SÔNIA DINIZ VIANA.
Juíza Federal Titular da Sexta Vara
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COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAI-MG - LOTEAMENTO
FECHADO PARQUE DOS PASSAROS – A Bel. Zilma de Abreu
Costa, Oficiala do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Santa
Rita do Sapucaí/MG, etc. Faz saber a todos os interessados que PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA,empresa estabelecida nesta cidade de Santa Rita do Sapucai, MG,
na rua Silvestre Ferraz, 300, sl 1, centro, CNPJ 12.411.889/0001-89,
legalmente constituída, com seu contrato social registrado na Junta
Comercial deste estado, representada pelo sócio gerente Sr. Giovanni
Perrotta , brasileiro , casado, engenheiro, CPF 436.222.916-72, RG
m.2.397.573 SSP/MG, residente e domiciliado na av. Francisco Bilac
Pinto, 823, B. Cid. Jardim Santo Antonio, depositou nesta serventia, os
documentos nos termos da LEI FEDERAL n. 6.766 de 19/12/79, e alterações da Lei Federal n.9785, de 29/01/1999, para o registro do Loteamento Fechado Parque dos Passaros, no imóvel da matricula n. 18.006,
fls127, livro2-AAAH, no perímetro urbano desta cidade de Santa Rita
do Sapucaí/MG, o qual possui área total de 404.915,00m2, da qual será
loteada a área de 337.430,00m2, tendo em vista que a área restante
de 67.485,00m2 constitui em Reserva Legal, instituída anteriormente,
área objeto do loteamento confronta com Rene Cerqueira Mendes, córrego, Neiva Maria Raizer de Mendonça, antigamente, Eliton Ribeiro
Memdonça, estrada municipal, que da acesso ao Bairro Balaio, Geraldo
Rodrigues e Benedito Dalcio Ribeiro e perfaz a área de 337.430,00m2,
a qual esta distribuída em ; 163 lotes, ruas, área verde 01, área institucional, a área a ser loteada dará origem a doze (12) quadras. O loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/
MG, pelo DECRETO N.10.577/2015, de 18/08/2015, revalidado em
31/03/2016. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se
este EDITAL que será publicado por três dias consecutivos, podendo o
registro ser impugnado no prazo de 15 dias contados da ultima publicação; tudo nos termos do artigo 19 da citada LEI FEDERAL N. 6.766
– ,Santa Rita do Sapucaí/MG, 25 DE ABRIL DE 2016. Eu Zilma de
Abreu Costa, oficiala , o fiz digitar e subscrevi.
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