TJMG 12/04/2016 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

terça-feira, 12 de Abril de 2016 – 3

DIÁRIO DO EXECUTIVO

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 9488, 11 DE ABRILDE 2016.
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Cultura, em carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de
2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro
de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.217, de 27 de janeiro de 2006, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
§2º Para a formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo I desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º, § 1º, desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
9071051

Servidor
Adriana Flávia do Carmo

Adm.
01

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA ARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível Grau
Data Início
AXAD
I
A
02.11.1994

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível Grau
Data Início
TCULT
I
A
01.01.2006

SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
TCULT
I
C

Carreira
TCULT

REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
E
30.06.2010

Dias de Efetivo
Exercício
3956
11 818723 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 15 DE 08 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme previsto
no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROGRESSÃO na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, das carreiras de Agente Governamental - AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG, Gestor Governamental – GGOV, Médico Perito – MP, que atendem ao disposto
no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo I desta Resolução,
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 15 de 2016)
Nível
Grau
Masp
Nome
Adm. Cargo
Nível Atual Grau Atual
Vigência
Anterior
Anterior
12151411 Afra Silva Goncalves Pereira
1
GGOV
I
C
I
D
09/01/2016
3677499 Alicio Quintino Ferreira Filho
1
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
12085338 Aline Serafim
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3553195 Amarildo Campos Procopio
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
9144734 Ana Edwiges De Oliveira Rocha
1
AGOV
III
E
III
F
09/12/2015
12176699 Ana Paula Dias De Souza
1
GGOV
I
C
I
D
01/03/2016
3517935 Anamelia Resende Carvalho De Araujo
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
11415338 Andre Luis Nogueira Martins
2
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3513520 Andrea Mara Da Cruz Rocha
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3869120 Andrea Regina Do Carmo
1
OSO
V
B
V
C
01/01/2016
12191698 Andrya Patricio De Alencar
1
GGOV
I
C
I
D
22/03/2016
12145397 Avelina Haussler Fernandes
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
12188355 Barbara Diz Ramos De Alvarenga
1
GGOV
I
C
I
D
10/03/2016
3509775 Beatriz Eufrasio Trindade
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
12184354 Cibele Maria Ferreira
1
GGOV
I
C
I
D
16/03/2016
3711918 Claudia Ferreira Perez
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3703006 Claudia Valeria Coutinho Machado
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3512555 Clecia Maria Lopes Kalic
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
10933083 Daniela Sacramento Castro De Souza
2
GGOV
III
C
III
D
01/01/2016
12204830 Danielle Gomes Silva
1
GGOV
I
C
I
D
05/04/2016
11600871 Daywison Sousa Ferreira
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3519980 Deborah Beatriz Borges Dominici Pena
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3669603 Delza Xavier Ferreira
1
OSO
V
B
V
C
01/01/2016
2634715 Dilma Drumond De Oliveira Franco
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
12150926 Diogo Octavio Muniz Rocha
1
AGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3697174 Edirlaine Menezes De Paula
1
OSO
V
B
V
C
01/01/2016
2922052 Edna Maria Leao Sette De Araujo
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3803301 Edson Lopes De Faria
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3530094 Erika Patricia De Barros Pessoa Silva
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
11986361 Euler Lopes Mendes
2
GGOV
I
C
I
D
04/03/2016
3520707 Fatima Elisabeth Da Silva
1
AUSG
V
B
V
C
04/01/2016
3520004 Felicia Maria Rodrigues Cerqueira Teles
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
12088662 Fernanda Soares Clark
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
12176269 Flavia Luciana Rodrigues Mendes
1
GGOV
I
C
I
D
26/02/2016
9037649 Gelsa Eliane Guimaraes
1
GGOV
III
D
III
F
19/03/2015
9185075 Geraldo Mangela Da Silva
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
9005505 Giani Vanessa Gouveia Lima
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3512423 Gianna Maria Nunes Belem
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3707924 Gilda Maria Cruz Fonseca
1
AGOV
II
I
II
J
01/01/2015
3850880 Gisele Nunes De Carvalho Santos
1
OSO
V
B
V
C
01/01/2016
9139916 Goncalo Souza De Jesus
1
AGOV
III
E
III
F
09/12/2015
9073677 Gustavo Adolfo De Castro Vasconcellos
1
GGOV
II
E
II
F
01/01/2015
9038654 Helga Beatriz Goncalves De Almeida
1
AGOV
V
A
V
B
01/01/2016
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3577574 Hiram Edmilson Ferreira
11224334 Jacqueline Alves Da Silva Barra
2
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3744620 Janice Pimenta Borem
1
AGOV
V
A
V
B
31/12/2013
5940648 Joao Simoes Fortini
2
GGOV
III
B
III
C
11/10/2015
3584745 Jose Delcy Alves Da Silva
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3850906 Joyce De Fatima Magnini
1
OSO
V
B
V
C
01/01/2016
12200937 Kenia Mara Brito Silva
1
GGOV
I
C
I
D
31/03/2016
9196536 Laudiceia Trindade Porto
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3228681 Laura Goncalves Nogueira
1
OSO
V
B
V
C
01/01/2016
11875689 Leticia Dolabela Barros Silva
2
GGOV
III
C
III
D
01/01/2016
12184289 Lidice Silva Costa Mercier
1
GGOV
I
C
I
D
15/03/2016
12080974 Luciana Cardoso Viana
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
12000030 Luciane Goulart Almeida
2
GGOV
I
C
I
D
14/01/2016
2924173 Luiz Geraldo Pimenta De Araujo
3
MP
III
B
III
C
01/01/2015
2955888 Luiz Pascoal Tertuliano
1
OSO
V
B
V
C
09/02/2016
12144226 Marcelo Gouveia Moreira
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
12176327 Marcio Douglas Ribeiro
1
GGOV
I
C
I
D
01/03/2016
3596244 Margareth Miguel Vieira
1
GGOV
I
G
I
H
01/01/2016
3496593 Maria Aparecida Moreira De Lima
1
AUSG
V
B
V
C
01/01/2016
3464377 Maria Clara Da Silva Santos
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3671153 Maria Das Dores Mendes Dos Santos
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
9000530 Maria De Lourdes Souto
1
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
12081139 Marionice Aparecida Da Silva
1
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3530086 Milena Mendes Faria
1
AGOV
III
E
III
F
06/04/2016
9008947 Myriam Da Costa Machado
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
3540283 Oberdan Tosatti
1
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
12145868 Patricia Renna Rodrigues
1
AGOV
I
C
I
D
01/01/2016
3518016 Paulo Henrique Dutra Pinto
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
12081832 Priscilla Rodrigues Salum Arouca
1
GGOV
III
C
III
D
19/01/2016
11766896 Rafael Divino De Vasconcelos
2
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
9628140 Raissa Cristina Lucena Veloso
3
GGOV
I
C
I
D
01/01/2016
12151775 Roberta Silva Jorge
2
GGOV
I
C
I
D
07/01/2016
3619541 Romulo Fazioni
1
AGOV
V
B
V
C
01/01/2016
12100913 Ronaldo Lopes Viana
1
GGOV
III
C
III
D
01/01/2016

3512670
10965838
3622826
9048273
12080578
9061086
3914959
3523453
12145918
12176095
9035130

Rosinalva Rodrigues Martins
Saulo Henrique De Souza Oliveira
Sergio Ferreira De Moraes
Silvana Lopes De Carvalho
Simone Ribeiro Teixeira Braga
Valeria Aparecida De Araujo Pinto
Valeria Da Silva Fernandes
Valeria Simone De Oliveira Sales
Veronica Hoehne Silva
Viviane Carvalho Leite Caetano
Walteresa De Fatima Carvalho

1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1

AGOV
MP
AGOV
AGOV
GGOV
OSO
AUSG
AGOV
AGOV
GGOV
AGOV

V
III
V
III
III
V
II
III
I
I
V

B
B
B
E
C
B
H
E
C
C
B

V
III
V
III
III
V
II
III
I
I
V

C
C
C
F
D
C
I
F
D
D
C

01/01/2016
01/01/2015
01/01/2016
27/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/03/2016
01/01/2016
08 818055 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 13 DE 7 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007, RESOLVE:
Art.1-º Conceder progressão na carreira ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no anexo único desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 13 de 07 de abril de 2016)
Masp
7527344
7527831
7528037
7528045
7527674
7527807
7527781
7527922
7527732
4544409
7527856
7527997
7527955
7527971
7527708
7527930
7527666
7527302
10727071
7527823
7527799
7527963
7528011
7527518
7528003
7527435
7527542
7527948
7527989
7528029
7527773

Nome
Adriana Machado Rodrigues Cardoso
Amanda Rodrigues Guimaraes
Bruna De Paula Ferreira Costa
Clarissa De Almeida Gonzaga
Daniel Heyder De Lima Ferreira
Daniela Gomes Pereira
Debora Silva De Miranda
Diogo Cruz Noya
Diogo Dos Santos Suyama
Eduardo Mota Torres
Elder Carlos Gabrich Junior
Fernando Rabelo Ribeiro
Gustavo Oliveira Braga De Souza
Henrique Ribeiro Da Gloria Antunes
Igor De Souza Soares
Ivna Mascarenhas E Abreu
Joao Luiz Teixeira Andrade
Joao Paulo Amaral Jacoby
Jucilaine Aparecida De Andrade
Julio Guimaraes Barata
Karen Christine Dias Gomes
Larissa Lorena Rodrigues
Leonardo Aguilar Ferreira Alonso
Marina Moraes Raso Sardinha Pinto
Patricia Braga Soares Silva
Renata Muinhos Pereira
Tamires Natalia Brumer Pedrosa
Tatiane Aparecida Gomes
Tomaz Duarte Moreira
Vitor Augusto Martins Da Costa
Yan Vieira Do Carmo

Adm
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Carreira
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG

Nível Atual
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

Grau Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Novo Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

Vigência
31.07.2015
14.01.2016
21.01.2016
05.02.2016
25.09.2015
14.01.2016
11.01.2016
17.01.2016
30.11.2015
24.01.2016
15.01.2016
24.01.2016
18.01.2016
18.01.2016
01.10.2015
17.01.2016
18.09.2015
25.07.2015
23.01.2016
14.01.2016
11.01.2016
18.01.2016
29.01.2016
22.10.2015
07.02.2016
02.08.2015
03.09.2015
18.01.2016
18.01.2016
22.01.2016
11.01.2016
08 818067 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 14 DE 7 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de
2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira de Gestor Governamental - GGOV ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que
atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
relacionado no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 7 de Abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 14 de 2016)
Masp
12948766

Nome
Adriana de Araújo Aquino

Adm

Cargo

Nível Atual

Grau Atual

Novo Grau

Vigência

1

GGOV

I

A

B

12/04/2015
08 818053 - 1