52 – quarta-feira, 23 de Março de 2016
$1'5$'(*87,(55(=6$
CNPJ/MF nº: 17.262.197/0001-30
NIRE: 3130001481-9
$7$'$$66(0%/(,$*(5$/(;75$25',1È5,$
5($/,=$'$12',$'()(9(5(,52'(
'$7$+25$(/2&$/: No dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2016, às 10h (dez horas), na sede social, na Av. do Contorno,
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937.
35(6(1d$6: acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de
Acionistas”. 35(6,'Ç1&,$: Sérgio Lins Andrade. 6(&5(7È5,2:
Álvaro Furtado de Andrade. (',7$/'(&2192&$d2: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o arts.
124, § 4o e 133, § 4o da Lei nº 6.404/76. '(/,%(5$d®(6 aprovadas por unanimidade: D DFHLWDU H UDWL¿FDU D UHQ~QFLD GRV VHJXLQWHV
membros do Conselho de Administração: 6pUJLR/LQV$QGUDGH, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº M-899.339/SSPMG, CPF nº
449.005.116-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 186,
20º andar, Rio de Janeiro, RJ; $QJHOD*XWLHUUH], brasileira, divorciada, empresária, CI nº M-925.605/SSPMG, CPF nº 222.329.906-72;
ÈOYDUR )XUWDGR GH$QGUDGH, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº
18.048/D-CREA, CPF nº 235.755.5777-72; (GXDUGR%RUJHVGH$Q
GUDGH, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 3.976/D-CREA-MG, CPF
nº 000.309.886-91; &ULVWLDQD*XWLHUUH], brasileira, divorciada, médica, CI nº M-1.414.346/SSPMG, CPF nº 436.097.836-72; 5DIDHO$Q
GUDGH GD &XQKD 3HUHLUD, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº
M-3.527.230/SSPMG, CPF nº 835.774.836-87; 5RGULJR :HUQHFN
*XWLHUUH], brasileiro, solteiro, empresário, CI nº MG-9.219.870/SSPMG, CPF nº 014.557.896-82, todos com endereço comercial na Rua
Sinval de Sá, 70, Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG; -RmR 3HGUR
$PDGR$QGUDGH, brasileiro, casado, empresário, CI nº 10.613.078-4/
IFPRJ, CPF nº 043.558.527-41; 0DUFRV$PDGR$QGUDGH, brasileiro,
casado, empresário, CI nº 10.613.077-6/IFPRJ, CPF nº 043.558.51770, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, 186, 20º
andar, Rio de Janeiro – RJ, sendo consignada a cada um a mais ampla,
plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todo e qualquer tipo de obrigação em virtude do exercício de seus cargos no Conselho de Administração, para os quais haviam sido devidamente eleitos, nada mais podendo da Companhia reclamar ou exigir, seja a que
título for; E alterar o Estatuto Social relativo a: (i) competência da
Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria, (ii)
UHGXomRGRSUD]RGHPDQGDWRGRV&RQVHOKHLURV LLL UHGXomRGRQ~PHro dos componentes da diretoria e do prazo de mandato, (iv) criação de
cargos de suplentes para os Conselheiros, e (v) incluir o Comitê de
Ética da Companhia como órgão social de funcionamento permanente
que passam a vigorar de acordo com a redação constante do Estatuto
Social adiante consolidado; c) eleger os novos integrantes do Conselho
Administração, cujo mandato se estenderá até a data da Assembleia
Geral Ordinária de 2018, tendo sido eleitos: 3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR
GH$GPLQLVWUDomR: 5LFDUGR &RXWLQKR GH 6HQD, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CI nº 30.172/SSPMG, CPF nº 090.927.496-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial
em Belo Horizonte – MG, na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim,
CEP 30380-070; 6XSOHQWH: 5HLQDOGR ,]]R, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI nº 256.911.926/DICRJ, CPF nº 126.765.798-78,
residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 14º andar, CEP 22250-145; &21
6(/+(,526: &OiXGLR-RVpGH&DVWUR0LVHUDQL, brasileiro, casado,
administrador, CI nº M-1.189.412/SSPMG, CPF nº 344.143.396-34,
residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar - parte, CEP 22250-145;
6XSOHQWH: -RHO 0XVPDQ, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI
CREA/MG nº 39.923/D, CPF nº 519.618.576-34, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval
de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; &OiXGLR *RQoDOYHV
0HQGRQoD 6DQWRs, brasileiro, casado, engenheiro químico, CI nº
078926177/IFPRJ, CPF nº 005.529.037-01, residente e domiciliado no
Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo,
186, 20º andar, CEP 22250-145; 6XSOHQWH: &DUORV)HUQDQGR+RUWD
%UHWDV, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 40.277/CREA-MG,
CPF nº 463.006.866-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte MG, com endereço comercial na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; -RmR-RVpGH$UD~MR3HUHLUD3DYHO, brasileiro,
casado, economista, CPF nº 092.798.377-02, RG nº 108947425/
IFPRJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço
comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar, CEP 22250-145;
6XSOHQWH: 3DXOR 0iUFLR GH 2OLYHLUD 0RQWHLUR, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CI nº M-739.711/SSPMG, CPF nº 269.960.226-49,
residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na Rua Sinval de Sá,
nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; /XL]2WiYLR0RXUmR, brasileiro, casado, advogado, CI nº 22.842/OAB-MG, CPF nº 216.949.15620, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar, CEP 22250-145; 6XSOHQWH: 1HZWRQ%UDQGmR
)HUUD] 5DPRV, brasileiro, casado, contador, CI nº 058.555-01/CRCMG, CPF/MF nº 813.975.696-20, residente e domiciliado em Belo
Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval de Sá, nº 70,
CEP 30380-070; 3DXOR5REHUWR5HFN]LHJHO*XHGHs, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº MG13975681/SSPMG, CPF nº
400.540.200-34, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG,
com endereço comercial na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim,
CEP 30380-070; 6XSOHQWH: $QGUp0RUDJDVGD&RVWD, brasileiro, casado, jornalista, CI nº 076.659.895/IFPRJ, CPF nº 012.314.247-45,
residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 186, 20º andar, CEP 22250-145; 5HQDWR
7RUUHV GH )DULD, brasileiro, casado, engenheiro de minas, CI nº
1.727.787/SSPMG, CPF sob o nº 502.153.966-34, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval
de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; 6XSOHQWH: 5RGULJR0X
QL] %DUUHWWR &RWWD, brasileiro, solteiro, economista, CI nº
011.632.844-4, CPF nº 104.727.167-27, residente e domiciliado no
Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo,
186, 20º andar, CEP 22250-145; 5RQQLH9D]0RUHLUD, brasileiro, casado, economista, CI nº 038.883.443/SECCRJ, CPF nº 512.405.48753, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar - parte, CEP
22250-145; 6XSOHQWH: )HUQDQGR+HQULTXH6FKIIQHU1HWR, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CI nº M-1.311.632/SSPMG, CPF nº
320.008.396-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com
endereço comercial na Praia de Botafogo, 186, 20º andar, CEP 22250145; 6DXOR$OYHV3HUHLUD-XQLRU, brasileiro, casado, engenheiro civil,
CPF nº 787.495.906-00, CI nº MG-5.345.878/SSPMG; Suplente: José
+HQULTXH%UDJD3ROLGR/RSHV, brasileiro, casado, engenheiro civil,
CI nº M - 752.901- SSPMG, CPF nº 467.477.536-15, ambos residentes
e domiciliados em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial na
Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070. Os conselheiros eleitos, presentes na Assembleia, declararam expressamente
não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, nos termos do art. 147, da Lei 6.404/76; G ¿[DUDUHPXQHUDomR
global anual dos conselheiros em R$ 190.080,00 (cento e noventa mil
e oitenta reais) e a dos diretores em R$ 31.680,00 (trinta e um mil,
seiscentos e oitenta reais); H os membros do Conselho de Administração ora eleitos renunciaram irretratável e irrevogavelmente a qualquer
tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos; I autorizar
que diretores ou representantes legais da Companhia votem na Assembleia Geral Extraordinária de sua investida indireta Andrade Gutierrez
DMAES DE PONTE NOVA/MG– AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG, torna público que estará credenciando
representantes e recebendo propostas e documentos de interessados para
o PROCESSO Nº010/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2016,
OBJETO: Ferramentas– LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME OU
EPP CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/14.(Demais especificações e condições contidas no Anexo I – Termo de Referência). CREDENCIAMENTO: a partir das 13h do dia07/04/2016.O recebimento
dos envelopes e a sessão pública será após o término do credenciamento. As reuniões e todos os atos ocorrerão na Sede Administrativa do
DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro Triangulo, Ponte
Nova/MG. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site do DMAES,
www.dmaespontenova.com.br, ou solicitado em dias úteis, de 12 às
18hs, pessoalmente, ou pelos telefones (31) 38195371 (RAMAL PREGÃO) ou (31) 38195350 (PABX/FAX) ou e-mail: fabiana.dutra@dmaespontenova.com.br. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos
por fax ou pelo email supracitados. As impugnações deverão ser entregues tempestivamente, pessoalmente ou por via postal. Os envelopes
e declarações também poderão ser enviados via postal ou entregues
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
(QJHQKDULD6$SDUDDSURYDUPRGL¿FDo}HVSURSRVWDVDRVHX(VWDWXWR
Social; J FRQVROLGDUR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDD¿PGHUHÀHWLU
DV DOWHUDo}HV DTXL DSURYDGDV QD IRUPD GR $QH[R j SUHVHQWH DWD
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se
lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. $66,1$785$6: p/$'0,1,675$'25$6$172(67(92
6$: Sérgio Lins Andrade. p/$'0,1,675$'25$ 6$17¶$1$
/7'$: Ângela Gutierrez. p/$'0,1,675$'25$620,*8(/
6$: Eduardo Borges de Andrade e Álvaro Furtado de Andrade. ('8
$5'2 %25*(6 '( $1'5$'(. $1*(/$ *87,(55(=.
&5,67,$1$ *87,(55(=. 5$)$(/ $1'5$'( '$ &81+$
3(5(,5$. 6e5*,2/,16$1'5$'(. È/9$52)857$'2'(
$1'5$'(. -22 3('52 $0$'2 $1'5$'(. 0$5&26
$0$'2 $1'5$'(. 52'5,*2 :(51(&. *87,(55(=.
3('52%(572'$6,/9$. A presente ata confere com a original
lavrada no livro próprio. È/9$52 )857$'2 '($1'5$'( –
6(&5(7È5,2. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Termo
GH$XWHQWLFDomR±&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHsa ANDRADE GUTIERREZ S/A, de NIRE 3130001481-9 e protocolado sob o nº 16/221.510-0 em 10/03/2016, encontra-se registrado na
JUCEMG sob o nº 5717321 em 14/03/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante cerWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
$1(;2 , ± &2162/,'$d2 '2 (67$7872 62&,$/ '$
$1'5$'( *87,(55(= 6$ ± &$3Ë78/2 , ± '(120,1$
d26('(35$=2'('85$d2(2%-(7262&,$/±$U
WLJR - A Andrade Gutierrez S/A é uma sociedade anônima de capital
IHFKDGRUHJLGDSHORSUHVHQWH(VWDWXWRHSHODVGLVSRVLo}HVOHJDLVHUHgulamentares que lhe forem aplicáveis. $UWLJR- O objetivo da sociedade é a organização, administração, instalação e participação em
empresas nacionais e/ou estrangeiras, com capital próprio, como sócia
ou acionista. $UWLJR- A sociedade tem por sede a cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nº 8.123, CiGDGH-DUGLP&(3SRGHQGRDEULURXHQFHUUDU¿OLDLVDJrQcias, escritórios, sucursais ou outras dependências em qualquer parte
do território nacional e no exterior, mediante deliberação do Conselho
de Administração. $UWLJR- O prazo de duração da sociedade é indeterminado. &$3Ë78/2,,±&$3,7$/62&,$/($d®(6±$UWL
JR2FDSLWDOVRFLDOpGH5 GRLVELOK}HVTXDWURFHQWRVHTXDUHQWDHXPPLOK}HVGX]HQWRVHYLQWHPLOUHDLV WRGRHOH
subscrito, integralizado e dividido em 813.731.486 (oitocentos e treze
PLOK}HVVHWHFHQWDVHWULQWDHXPDPLOTXDWURFHQWDVHRLWHQWDHVHLV
Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVH XPELOKmRVHLVFHQWRVH
YLQWH H VHWH PLOK}HV TXDWURFHQWDV H RLWHQWD H RLWR PLO TXLQKHQWDV H
TXDWRU]H Do}HVSUHIHUHQFLDLVQRPLQDWLYDVWRGDVHODVGRYDORUQRPLQDO
de R$1,00 (um real) cada uma. $V Do}HV GH XPD HVSpFLH RX
FODVVHSRGHUmRVHUFRQYHUWLGDVHPDo}HVGHGLIHUHQWHVHVSpFLHVRXFODVses. &DGDDomRRUGLQiULDGiGLUHLWRDXPYRWRQDVGHOLEHUDo}HV
das Assembleias Gerais da Companhia. $VDo}HVSUHIHUHQFLDLV
não darão direito a voto nas Assembleias Gerais de acionistas, mas
gozarão das seguintes vantagens: (I) direito de participar do dividendo
a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202 da
Lei das Sociedades Anônimas, de acordo com o seguinte critério: (a)
prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste inciso
correspondente a, no mínimo, 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação; (b) direito de participar dos lucros distribuídos em
LJXDOGDGHGHFRQGLo}HVFRPDVRUGLQiULDVGHSRLVGHDHVWDVDVVHJXUDdo dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea “a”; (c) prioridade no reembolso do capital social, com
prêmio ou sem ele. $HPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVGHDo}HVSHOD&RPpanhia dependerá de solicitação de seus acionistas. Todos os custos
UHODFLRQDGRV j HPLVVmR GH FHUWL¿FDGRV VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR
acionista. - O pagamento dos dividendos (inclusive dividendos
intermediários e intercalares), juros sobre o capital próprio, e a distriEXLomR GH Do}HV SURYHQLHQWHV GH DXPHQWR GH FDSLWDO TXDQGR IRU R
caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro,
contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata
respectiva, na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto aos
dividendos, determinar que estes sejam pagos em prazo superior. &$
3Ë78/2,,,±$66(0%/(,$*(5$/'($&,21,67$6±$UWLJR
- A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de
DEULOGHFDGDDQRSDUDRV¿QVSUHYLVWRVQDOHLHH[WUDRUGLQDULDPHQWH
sempre que os interesses da Companhia o exigirem, observadas as preYLV}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDV- A Assembleia Geral será convocada
pelo Conselho de Administração ou de acordo com a lei, e será presidida por pessoa escolhida pela maioria dos presentes na Assembleia
Geral. O presidente da Assembleia Geral indicará o secretário da reunião. - Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, é de
competência da Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (i) solicitação de recuperação judicial ou pedido de autofalência;
(ii) dissolução ou liquidação da Companhia; (iii) eleição dos membros
do Conselho de Administração e indicação do Presidente do Conselho
GH$GPLQLVWUDomR LY UHGXomRGRFDSLWDOVRFLDOHRXUHVJDWHGHDo}HV
com ou sem redução do capital social; (v) emissão de debêntures conYHUVtYHLVHPDo}HVHRXWURVWtWXORVYDORUHVPRELOLiULRVFRQYHUVtYHLVHP
Do}HVGD&RPSDQKLD YL PRGL¿FDomRGRREMHWRVRFLDOHRXTXDLVTXHU
DOWHUDo}HVGR(VWDWXWR6RFLDO YLL FLVmRIXVmRLQFRUSRUDomRRXRXWURVPRYLPHQWRVVRFLHWiULRVHQYROYHQGRD&RPSDQKLD YLLL ¿[DomR
dos dividendos (inclusive dividendos intermediários e intercalares), de
juros sobre capital próprio, e da política de pagamento de dividendos e
juros sobre capital próprio; (ix) aprovar o Planejamento Trienal, que
consiste no planejamento estratégico trienal da Companhia, que engloba, mas não se limita, aos objetivos e estratégias para os negócios atuais e futuros; (x) aprovar o Planejamento Anual, que consiste no planejamento estratégico anual da Companhia, que engloba, mas não se
limita aos objetivos e estratégias para os negócios atuais e futuros; (xi)
aprovar a aquisição, alienação, investimento, desinvestimento, a submissão de ofertas e propostas vinculantes e não vinculantes, de participação em outras sociedades, bem como de aquisição ou alienação de
GHErQWXUHVFRQYHUVtYHLVHPDo}HVRXRXWURVWtWXORVYDORUHVPRELOLiULRV
FRQYHUVtYHLVHPDo}HVGHRXWUDVVRFLHGDGHV [LL UHVVDOYDGRRGLVSRVto no item (xiii) abaixo, aprovar a assinatura e rescisão de contratos,
RIHUWDV H SURSRVWDV YLQFXODQWHV SDUWLFLSDomR HP OLFLWDo}HV H FRQFRUUrQFLDVS~EOLFDVHPPRQWDQWHVXSHULRUD86 GX]HQWRV
PLOK}HVGHGyODUHV RXHTXLYDOHQWHHPRXWUDPRHGDXVDQGRVHSDUDD
conversão para Reais a taxa média de venda de dólares dos Estados
Unidos da América no mercado de câmbio, divulgada pelo Banco CenWUDO GR %UDVLO YLD 6,6%$&(1 SDUD WUDQVDo}HV 37$; &yGLJR
código de moeda 220, Opção 5, ou qualquer outra taxa de câmbio que
venha, por medida do Banco Central do Brasil, a substituir a referida
WD[D GH FkPELR GR ~OWLPR GLD ~WLO GR PrV DQWHULRU j DSURYDomR
(“Ptax800”); (xiii) aprovar a assinatura e rescisão de contratos, ofertas
H SURSRVWDV YLQFXODQWHV SDUWLFLSDomR HP OLFLWDo}HV H FRQFRUUrQFLDV
S~EOLFDV D FRPFDSLWDOHPSUHJDGRVXSHULRU86 FHP
PLOK}HVGHGyODUHV RXHTXLYDOHQWHHPRXWUDPRHGDXVDQGRVHSDUDD
conversão para Reais a taxa Ptax800, (b) com rentabilidade (EVA
(Economic Value Added)/Faturamento) inferior a 2% (dois por cento);
F HPPRQWDQWHHQWUH86 FHPPLOK}HVGHGyODUHV H
86 GX]HQWRV PLOK}HV GH GyODUHV RX HTXLYDOHQWH HP
outra moeda, usando-se para a conversão para Reais a Ptax800 e com
rentabilidade (EVA (Economic Value Added)/Faturamento) entre 2%
(dois por cento) e 5% (cinco) por cento ou (d) envolvendo contratos
GHHQJHQKDULDTXHHQYROYDPVHJXURVJDUDQWLDVRXFRQGLo}HVQmRXVXais para a Companhia, sendo a determinação do capital empregado,
UHQWDELOLGDGHHFRQGLo}HVQmRXVXDLVUHIHULGDVQRVLWHQV D E F H
G DFLPD GH FRPSHWrQFLD GD 'LUHWRULD [LY DSURYDU D DOWHUDo}HV
relevantes na política de participação nos resultados; e (b) o plano de
SUHYLGrQFLDSULYDGDHUDWL¿FDUDDSXUDomRGHSDUWLFLSDomRQRVUHVXOWDdos dos administradores e funcionários; (xv) aprovar a tomada ou conFHVVmRGHHPSUpVWLPRVRX¿QDQFLDPHQWRVDFLPDGROLPLWHSUHYLVWRQR
3ODQHMDPHQWR$QXDOH [YL GH¿QLUHLQVWUXLURYRWRGD&RPSDQKLDQDV
DVVHPEOHLDVJHUDLVDVVHPEOHLDVRXUHXQL}HVGHVyFLRVRXUHXQL}HVGH
órgãos de administração de qualquer de suas sociedades investidas
diretas e indiretas onde possua controle isolado (“Subsidiárias”), com
relação a qualquer das matérias indicadas acima. &$3Ë78/2 ,9 ±
'$$'0,1,675$d262&,$/±$UWLJR'2&216(/+2
'($'0,1,675$d2: - A Companhia terá um Conselho de AdmiQLVWUDomRFRPSRVWRSRUDWpQRYHPHPEURVHLJXDOQ~PHURGHVXSOHQtes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, expirando-se os mandatos na data da Assembleia Geral Ordinária que for
realizada no decorrer do segundo ano, podendo ser reeleitos. O Conselho de Administração terá um Presidente, que será nomeado pela Assembleia Geral. - A investidura dos membros do Conselho de
Administração se fará por termo lavrado no Livro de Atas do Conselho
de Administração.$UHPXQHUDomRGRVDGPLQLVWUDGRUHVVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDO$$VVHPEOHLD*HUDOSRGHUi¿[DUXPDYHUED
global para os administradores, caso em que caberá ao Conselho de
Administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. - O Conselho de Administração reunir-se-á,
mensalmente, em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, quando necessário aos interesses sociais, sempre que convocado por escrito
por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco)
GLDV~WHLVGHYHQGRFRQVWDUGDFRQYRFDomRDGDWDKRUiULRHRVDVVXQWRV
que constarão da ordem do dia da reunião. - Os membros suplenWHVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSRGHUmRSDUWLFLSDUGDVUHXQL}HVGR
Conselho de Administração e terão direito a voto quando atuarem
como suplentes dos membros titulares. - O Conselho de AdminisWUDomRSDUDPHOKRUGHVHPSHQKRGHVXDVIXQo}HVSRGHUiFULDUFRPLWrV
RXJUXSRVGHWUDEDOKRFRPDWLYLGDGHVHREMHWLYRVGH¿QLGRVSHOR&RQselho de Administração, sendo integrados por pessoas designadas pelo
Conselho de Administração dentre seus membros titulares e suplentes,
sendo que os seguintes comitês terão funcionamento permanente: (i)
Comitê de Auditoria, (ii) Comitê de Contratação, (iii) Comitê de Estratégia, (iv) Comitê de Finanças e (v) Comitê de Gente e Gestão. Os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração podeUmR SDUWLFLSDU GDV UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRU
intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualTXHURXWURPHLRGHFRPXQLFDomRHOHWU{QLFRTXHSHUPLWDDLGHQWL¿FDomR
do conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Nesse caso, os conselheiros serão considerados presentes à reunião e deverão assinar posteriormente a correspondente ata. $UWLJR2&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRFXMDVGHOLEHUDo}HV
serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes na
UHXQLmRWHUiVXDVUHXQL}HVFRQYRFDGDVLQVWDODGDVHSUHVLGLGDVSRUVHX
3UHVLGHQWH$V GHOLEHUDo}HV VHUmR ODYUDGDV HP DWDV H UHJLVWUDGDV QR
/LYURGH$WDVGH5HXQL}HVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHVHPSUH
TXHFRQWLYHUHPGHOLEHUDo}HVGHVWLQDGDVDSURGX]LUHIHLWRVSHUDQWHWHUceiros, seus extratos serão arquivados no registro de comércio e publicados. - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo suplente
DVVXPLUiDVIXQo}HVGXUDQWHDDXVrQFLDRXLPSHGLPHQWRWHPSRUiULR
Na hipótese de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, um novo membro e respectivo suplente serão eleitos pela
$VVHPEOHLD *HUDO 3DUD ¿QV GHVWH DUWLJR RFRUUHUi D YDFkQFLDGH XP
membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição,
UHQ~QFLDPRUWHLPSHGLPHQWRFRPSURYDGRLQYDOLGH]RXDXVrQFLDLQMXVWL¿FDGDSRUPDLVGH WULQWD GLDVFRQVHFXWLYRVGHTXDOTXHUGRV
membros do Conselho de Administração. - Em caso de ausência
ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração indicará, dentre os
GHPDLVPHPEURVHIHWLYRVDTXHOHTXHH[HUFHUiVXDVIXQo}HVLQWHULQDmente. Sendo assim, o respectivo membro suplente do Presidente do
Conselho de Administração atuará como membro do Conselho de AdPLQLVWUDomRHQmRWHUiDVIXQo}HVDWULEXtGDVj3UHVLGrQFLDGR&RQVHOKR
de Administração. $VUHXQL}HVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e serão
secretariadas pelo Secretário do Conselho de Administração que será
indicado pelo Presidente do Conselho de Administração em cada reunião. $UWLJR$VUHXQL}HVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRVRPHQWH
se instalarão com a presença mínima de 5 (cinco) de seus membros.
$UWLJR&RPSHWHDR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR L ¿[DUDRULHQtação geral dos negócios da Companhia, delimitando, orientando e
¿VFDOL]DQGRRH[DWRFXPSULPHQWRHGHVHQYROYLPHQWRGRREMHWLYRVRcial, examinando a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e
solicitando da Diretoria os dados e informes pertinentes; (ii) eleger e
GHVWLWXLURVGLUHWRUHVGD&RPSDQKLDH¿[DUOKHVDVDWULEXLo}HVREVHUvado o que a respeito dispuser este Estatuto; (iii) na pessoa de seu
Presidente, convocar a realização das Assembleias Gerais da CompaQKLDQRVFDVRVSUHYLVWRVHPOHL LY VROLFLWDULQIRUPDo}HVj'LUHWRULD
sobre contratos celebrados e quaisquer outros dados; (v) manifestar-se
sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (vi) apresentar à Assembleia Geral os relatórios de cada exercício e as demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVSURSRQGRDGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRD¿[DomR
de dividendos, inclusive dividendos intermediários e intercalares, e
juros sobre capital próprio; (vii) formular e submeter quaisquer propostas de alteração do presente Estatuto Social à deliberação da Assembleia Geral; (viii) sugerir à Diretoria a adoção de normas gerais de
administração e racionalização e opinar, quando convocado pela Diretoria, acerca da implantação de métodos de trabalho; (ix) nomear ou
destituir os auditores independentes, bem como homologar o plano de
auditoria interna; (x) examinar, opinar e propor à Assembleia Geral a
aquisição ou alienação, investimento e desinvestimento, pela Companhia, de participação em outras sociedades, bem como de aquisição ou
DOLHQDomRGHGHErQWXUHVFRQYHUVtYHLVHPDo}HVRXRXWURVWtWXORVYDORUHVPRELOLiULRVFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGHRXWUDVVRFLHGDGHV [L H[Dminar, opinar e propor à Assembleia Geral o Planejamento Trienal e o
Planejamento Anual; (xii) aprovar a assinatura e rescisão de contratos,
RIHUWDV H SURSRVWDV YLQFXODQWHV SDUWLFLSDomR HP OLFLWDo}HV H FRQFRUUrQFLDVS~EOLFDVHFRQWUDomRGHTXDLVTXHUREULJDo}HVSHOD&RPSDQKLD
D HPPRQWDQWHHQWUH86 GRLVPLOK}HVHTXLQKHQWRVPLO
GyODUHV H86 GX]HQWRVPLOK}HVGHGyODUHV RXHTXLYDlente em outra moeda, usando-se para a conversão para Reais a taxa
3WD[ RX E HP PRQWDQWH HQWUH 86 GRLV PLOK}HV H
TXLQKHQWRVPLOGyODUHV HGH86 FHPPLOK}HVGHGyODres), ou equivalente em outra moeda, usando-se para a conversão para
Reais a taxa Ptax800 e com rentabilidade (EVA (Economic Value Added)/Faturamento) entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco) por cento,
sendo a determinação da rentabilidade referida acima de competência
GD'LUHWRULD [LLL DSURYDUDFRQWUDWDomRGHDTXLVLo}HVGHEHQVRXVHUviços em montante superior a US$1.250.000 (um milhão, duzentos e
cinquenta mil dólares), ou equivalente em outra moeda, usando-se
SDUDDFRQYHUVmRSDUD5HDLVDWD[D3WD[FDVRDVFRQGLo}HVGHVVD
contratação sejam menos favoráveis do que as originalmente aprovadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, sendo
a determinação da ocorrência de menor favorecimento referida acima
de competência da Diretoria; (xiv) aprovar a tomada ou concessão de
HPSUpVWLPRVRX¿QDQFLDPHQWRVHDRXWRUJDGHJDUDQWLDVGHTXDOTXHU
natureza dentro do limite previsto no Planejamento Anual; (xv) aproYDU D SURSRVLWXUD GH Do}HV MXGLFLDLV RX LQVWDXUDomR GH SURFHGLPHQWR
arbitral em face de tomadores de serviços ou sócios da Companhia;
[YL GH¿QLU H LQVWUXLU R YRWR GD &RPSDQKLD QDV DVVHPEOHLDV JHUDLV
tempestivamente na Sede Administrativa, sem obrigatoriedade de
credenciamento de representante. Demais informações ou condições
se encontram no Edital. Ponte Nova (MG), 22/03/2016. Guilherme
Resende Tavares/Diretor Geral e Fabiana Dutra Gomides/Pregoeira
Oficial.
6 cm -22 811059 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016.
MODALIDADE: LEILÃO PÚBLICO.
“MAIOR OFERTA”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar no
dia 07 de abril de 2016, às 10h00min, Processo Licitatório nº 032/2016,
na modalidade “LEILÃO PÚBLICO”, tipo “MAIOR OFERTA”, para
alienação de BENS MÓVEIS considerados ociosos e obsoletos, dispostos em lotes conforme o objeto descrito no Instrumento Convocatório, composto por bombonas plásticas, papelão, óleo lubrificante, óleo
mineral utilizados, sucatas de ferro, equipamentos laboratório, veículos,
entre outros, estando os bens à disposição para visitação pública na rua
Dimas Moreira de Sá nº 3.267, Custódio Pereira, no período de 04 à 06
de abril de 2016, nos horários de 8h00min às 11h00min e de 13h00min
às 16h00min, e no dia do leilão, nos horários de 8h00min às 10h00min,
mediante identificação e autorização na portaria com os encarregados
pela vigilância.
Uberlândia (MG), 22 de março de 2016. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
5 cm -22 810967 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG– EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo 027/2015 – Tomada de Preço 003/2015. Objeto:
Contratação de Serviço de Engenharia para construção e montagem
eletromecânica da subestação da captação de Àgua e Extensão de RDA
para interligação das mesmas. O aditamento acresce 24,7655% valor
de: R$ -68.012,16,98. O contrato foi assinado com a MAS AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ:07.655.503/000144. Ponte Nova 22 de Março de 2015. Guilherme Resende Tavares /
Diretor Geral do DMAES.
DVVHPEOHLDVRXUHXQL}HVGHVyFLRVRXUHXQL}HVGHyUJmRVGHDGPLQLVtração de qualquer de suas Subsidiárias, com relação a qualquer das
PDWpULDV LQGLFDGDV DFLPD H [YLL H[HUFHU RXWUDV DWULEXLo}HV OHJDLV
'$ ',5(725,$ – $UWLJR - A Companhia terá uma Diretoria
composta por um Presidente e dois Vice-Presidentes, denominados
Vice-Presidente Jurídico e Vice-Presidente de Gente e Gestão, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de
Administração, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos.
2V'LUHWRUHV¿FDPGLVSHQVDGRVGHSUHVWDUFDXomRRFRUUHQGRD
investidura no cargo depois de satisfeitas as exigências legais, medianWHWHUPRODYUDGRHDVVLQDGRQR/LYURGH$WDVGH5HXQL}HVGD'LUHWRULD
- A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por quaisquer dos
VHXV'LUHWRUHVHTXDQGRVXDVGHOLEHUDo}HVIRUHPWRPDGDVSRUPDLRULD
de votos a matéria deverá ser posteriormente levada ao conhecimento
do Conselho de Administração. - No caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o Conselho de Administração deVLJQDUi RXWUR 'LUHWRU SDUD DFXPXODU DV IXQo}HV RX PHVPR WHUFHLUR
para substituto, cujo mandato expirará com os dos demais Diretores; e
no caso de impedimento temporário, até que cessem os motivos de tal
impedimento. $OpPGRVFDVRVGHUHQ~QFLDPRUWHRXLQWHUGLomR
FRQVLGHUDUVHiYDJRRFDUJRGR'LUHWRUTXHVHPPRWLYRMXVWL¿FDGRD
critério do Conselho de Administração, ou sem estar devidamente liFHQFLDGRGHL[DUGHH[HUFHUVXDVIXQo}HVSRUPDLVGH WULQWD GLDV
consecutivos. - O Diretor, e/ou seu Preposto, designado para ser o
representante legal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) poderá atuar, exclusivamente
MXQWRj$XWRULGDGH&HUWL¿FDGRUDFUHGHQFLDGDGD,&3%UDVLOQRVDWRV
UHODWLYRV j YDOLGDomR GH VROLFLWDomR GRV &HUWL¿FDGRV 'LJLWDLV H1) H
H&13- $RX$ GHDFRUGRFRPVXDYDOLGDGH¿JXUDQGRFRPRUHVSRQViYHO SHOR XVR GRV UHIHULGRV &HUWL¿FDGRV SRGHQGR SDUD WDQWR
SUHVWDUHVFODUHFLPHQWRVHLQIRUPDo}HVUHTXHUHURTXHSUHFLVRIRUHQ¿PSUDWLFDUWRGRVRVDWRVHDVVLQDUWRGRVRVGRFXPHQWRVLQHUHQWHVDR
bom desempenho junto aos referidos órgãos. $UWLJR – A Diretoria
WHPDVDWULEXLo}HVGHYHUHVHSRGHUHV L TXHDOHLOKHFRQIHUHSDUDDVVHJXUDUDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLD LL SDUDH[HFXWDUDVDo}HVFRQVtantes no Planejamento Anual e no Planejamento Trienal, sem a necesVLGDGH GH QRYDV DSURYDo}HV SHOD$VVHPEOHLD *HUDO RX &RQVHOKR GH
Administração, bem como (iii) de avaliar e calcular, em conjunto com
as Diretorias das Subsidiárias, em apoio a Assembleia Geral e ao Conselho de Administração (a) o capital empregado, (b) rentabilidade, (c)
H[LVWrQFLD GH FRQGLo}HV QmR XVXDLV SDUD D &RPSDQKLD HP FRQWUDWRV
RIHUWDVOLFLWDo}HVHFRQFRUUrQFLDVS~EOLFDVH G DRFRUUrQFLDGHFRQGLo}HV PHQRV IDYRUiYHLV TXH DV RULJLQDOPHQWH DSURYDGDV SHOD$VVHPbleia Geral ou pelo Conselho de Administração para a aquisição de
bens ou serviços. $UWLJR ± 2V DWRV TXH FULHP RX PRGL¿TXHP DV
REULJDo}HV GD VRFLHGDGH RX TXH GLVSHQVHP WHUFHLURV GH REULJDo}HV
para com ela, a movimentação de contas bancárias, a emissão, o saque,
o aceite e o endosso de cheques, ordens de pagamento, duplicatas, leWUDVGHFkPELRRXQRWDVSURPLVVyULDVDYDLV¿DQoDVDTXLVLomRGHEHQV
e direitos, a alienação ou oneração de bens móveis e imóveis, outorgas
GHPDQGDWRVHRUHFHELPHQWRGHFLWDo}HVMXGLFLDLVVRPHQWHWHUmRYDOLdade quando assinados por dois diretores, EM CONJUNTO, ou ainda
por procurador devidamente habilitado. 3DUiJUDIR~QLFR - A Diretoria
SRGHUiFRQVWLWXLUSURFXUDGRUHVDGQHJRWLDFRPSRGHUHVHVSHFt¿FRVQR
PDQGDWRVHPSUHFRPYLJrQFLDWHPSRUiULDSRGHQGRDVSURFXUDo}HVDG
judicia serem outorgadas por prazo indeterminado. $UWLJR – A reSUHVHQWDomR DWLYD H SDVVLYD GD &RPSDQKLD HP DWRV H RSHUDo}HV TXH
impliquem responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois
diretores, EM CONJUNTO. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar
que a representação se cumpra, no exterior, por um só Diretor, por
designação do órgão, ou por um só procurador, este com mandato especial outorgado em nome da Companhia por dois Diretores. &$3Ë
78/29±'2&20,7Ç'(e7,&$±$UWLJR - A Companhia
possui como pilar de sustentabilidade a conduta ética em todos os níYHLVHPTXHDWXDHHPVXDVUHODo}HVFRPIXQFLRQiULRVDGPLQLVWUDGRres, acionistas e parceiros. - O Comitê de Ética da Companhia e a
área responsável pelo apoio ao programa de integridade devem zelar
pela disseminação, execução e atualização do programa, normas e processos de Compliance, e possuem autonomia para desenvolver análiVHVGHULVFRVHDSXUDo}HVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULDV - O Comitê
de Ética, órgão social de funcionamento permanente da Companhia,
será composto por até 5 (cinco) membros designados pelo Conselho de
Administração dentre membros da administração e/ou outras pessoas
ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. &$3Ë78/29,±'2
&216(/+2),6&$/±$UWLJR – A companhia terá um Conselho
)LVFDOFRPSRVWRGHWUrVPHPEURVHIHWLYRVHLJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHV
acionistas ou não, o qual somente será instalado por deliberação da
Assembleia Geral nos casos previstos no § 2º do artigo 161 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, e seu funcionamento irá apenas até
a primeira Assembleia Geral Ordinária depois de sua instalação. $UWL
JR - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá seus membros substituídos nos respectivos impedimentos ou faltas, ou em caso
de vaga nos cargos correspondentes, pelos suplentes, na ordem de suas
HOHLo}HVHRVKRQRUiULRVGRVPHPEURVHIHWLYRVVHUmR¿[DGRVSHOD$Vsembleia Geral que os eleger. &$3Ë78/29,, ± '$6 '(0216
75$d®(6 ),1$1&(,5$6 ( '26 /8&526 ± $UWLJR – O
exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão
OHYDQWDGDV H SXEOLFDGDV DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 3DUiJUDIR
~QLFR - A critério do Conselho de Administração, poderão ser levantaGDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVLQWHUPHGLiULDVRXHPTXDOTXHURXWUD
periodicidade e data. $UWLJR ±$R ¿QDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO
OHYDQWDGRR%DODQoR*HUDOHIHLWDVDVSURYLV}HVOHJDLVROXFUROtTXLGR
terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para o fundo de
Reserva Legal; b) mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) para atribuição de dividendos aos acionistas; c) o saldo remanescente terá a
destinação que a Assembleia Geral lhe der, inclusive atribuir participação no lucro da empresa aos diretores e administradores, nos termos da
OHL¿FDQGRUHVVDOYDGRWRGDYLDTXHHVWDGLVSRVLomRQmRLPSHGHD¿[Dção da distribuição de dividendos intermediários ou intercalares pela
Assembleia Geral. Os juros sobre o capital próprio declarados em cada
exercício social poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos. &$3Ë
78/29,,,±'$/,48,'$d2±$UWLJR – A sociedade entrará
em liquidação nos casos legais ou por determinação dos acionistas,
competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, a
eleição do liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período. &$3Ë78/2,;±'$(0,662'('(%Ç1785(6±$UWL
JR – É da competência privativa da Assembleia Geral deliberar sobre a emissão de debêntures. &$3Ë78/2 ; ± ',6326,d®(6
*(5$,6±$UWLJR±$&RPSDQKLDVHUiUHJLGDSHODVGLVSRVLo}HVGD
Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016. Álvaro Furtado de Andrade – Secretário da Assembleia
Geral. Visto: José Maurício Balbi Sollero – OAB/MG 30.851.
108 cm -22 811157 - 1
3 cm -22 810999 - 1
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE ELEIÇÃO - De conformidade com as disposições
contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que no dia 02 de março de 2016, foi
realizada eleição para renovação dos órgãos dirigentes deste Sindicato, tendo sido eleitos os seguintes candidatos: DIRETORIA: PRESIDENTE: Afonso Gonzaga, VICE-PRESIDENTE: Antônio Kuskowski, DIRETORA ADMINISTRATIVA: Luisa Vivacqua Baêta Frade,
DIRETOR FINANCEIRO: Carlos Castilho Domingos Silva; DIRETORES ADJUNTOS: Bráulio Campos, Éderson Resende de Sousa, Edson
Games da Costa, José Agostinho Ferreira Vaz; CONSELHO FISCAL
- EFETIVOS: Adalberto Rodrigues da Fonseca, Antônio Tomáz Filho,
Lucas Corradi Vasconcelos; SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:
Eduardo Cartafina Pagliaro, Roberto da Silva Castro, Vandeir Leonardo
Dellaretti; DELEGADOS JUNTO À FIEMG - EFETIVOS: Afonso
Gonzaga, Carlos Castilho Domingos Silva; DELEGADOS SUPLENTES: Neile Rachid Dellarett, Ronaldo Lima Bento. Belo Horizonte, 22
de março de 2016. AFONSO GONZAGA - PRESIDENTE.
4 cm -22 810855 - 1