TJMG 24/02/2016 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89. Leia-se: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/89, à vista de da comprovação dos requisitos para aposentadoria
no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI 4876, ficando, por consequência anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/07, publicada em 31.12.15; MASP 854.603-8.01,
Rosangela Sartori Herinques, PEB1/IA, no ato nº 06/15, publicado em
20.05.15, por motivo de incorreções. Onde se lê: Registra Afastamento
Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos termos

do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, observando o disposto na EC 70/2012, proporcionais a 7.225
dias de exercício. Leia-se: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, observando o
disposto na EC 70/2012, à vista de da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/07, publicada em 31.12.15, proporcionais a 19/30 avos; MASP 346.646-3.02, Rovane Lima de Almeida,

PEB1/IA, no ato nº 01/16, publicado em 09.01.16, por motivo de incorreções. Onde se lê: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, observando o disposto na
EC 70/2012. Leia-se: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, observando o disposto na
EC 70/2012, à vista de da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF
na ADI 4876, ficando, por consequência anulada a dispensa do cargo
efetivado pela LC 100/07, publicada em 31.12.15.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2016
RETIFICA O ATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2015, instaurado em 14/11/2015, referente à servidora: Piraúba – E. E. Professora Francisca Pereira Rodrigues – 181382,
MaSP: 346.607-5.01, M.F.R., PEBII, por motivo de incorreção, Ato
nº 20/2015, publicado em 16/12/2015. Onde se lê: “[...] servidora:
Ubá – E. E. Professora Francisca Pereira Rodrigues – 1181382, MaSP
346.607-5.01, M.F.R., PEB1I [...]”, leia-se: “[...] servidora: Piraúba –
E. E. Professora Francisca Pereira Rodrigues – 181382, MaSP 346.6075.01, M.F.R., PEB1I [...]”.
23 798762 - 1

SRE Metropolitana C
Maurício Vieira dos Santos
Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira
Respondendo pela SRE Metropolitana C
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 04/2016
Designa , nos termos do Decreto. 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
PARA
MASP
NOME
CARGO
Localidade
Cod
Escola Estadual
Ribeirão das Neves
10219 Conceição Martins de Jesus
1219981-6 Rodrigo Nogueira Minardi
ATB1A
Belo Horizonte
2313 Ari da franca
1279787-4 Vilmaria Darlene de Araujo Silva
ATB1A
Belo Horizonte
2313 Ari da franca
955503-8
Patricia Barbosa Roque
ATB1A
Belo Horizonte
2267 Pedro Paulo Penido
1004246-3 Maria Consoladora Sena
ATB1A
Belo Horizonte
1881 Francisco Menezes Filho
1118212-8 Daisy Cristina Silva Morais dos Anjos
ATB1A
Belo Horizonte
2526 Carlos Drumond de Andrade
1328119-1 Sirley de Oliveira
ATB1A
Belo Horizonte
2542 Getúlio Vargas
1332293-8 Cidneia Araújo Carvalho Ferreira
ATB1A
Lagoa Santa
9407 Nilo Mauricio Trindade Figueiredo
802787-2
Claudia Aparecida Ferreira Rodrigues Soares
ATB1A
Pedro Leopoldo
9709 Rui Barbosa
1326947-7 Joelma Aparecida Santana de Souza
ATB1A
Vespasiano
11029 Machado de Assis
1008508-2 Marcelo Alves de Oliveira
ATB1A
Ribeirão das Neves
10197 Francisco Labanca
1291792-8 Danielle Rodrigues da Silva Teles
ATB1A
Santa Luzia
10618 José Maria Bicalho
1323860-5 Gláucia Alves Rodrigues de Abreu
ATB1A
Belo Horizonte
1881 Francisco Menezes Filho
1328799-0 Lissandra Rodrigues Santos Carvalho
ATB1A

ADM
02
02
03
02
02
02
02
03
03
03
02
01
01

Cod.
317357
2208
2364
2305
10219
2305
2461
11053
10031
10987
10138
10863
2330

ORIGEM
Escola Estadual
Professor Agnelo Correia Viana
Menino Jesus de Praga
Santos Dumont
Professor Bolivar de Freitas
Conceição Martins de Jesus
Professor Bolivar de Freitas
Professora Maria Muzzi Guastaferro
Deputado Renato Azeredo
Romualdo José da Costa
Francisco Viana
Pedro Fernandes da Silva Junior
Afonsino Altivo Diniz
Síria Marques da Silva

Localidade
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Vespasiano
Ribeirão das Neves
Vespasiano
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Belo Horizonte
22 798216 - 1

Maurício Vieira dos Santos
Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira
Respondendo pela SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 295466-7, Maurício Gaudencio de Oliveira, 2º Cargo, PEB1P, a partir de 01/11/2015; Metropolitana C – 4000041, MaSP 349506-6, Janea Vieira de Miranda, 1º
Cargo, ANEI3L, a partir de 18/04/2007, para regularização da vida funcional do Servidor; MaSP 1401232-2, Andressa Claudilane Marques,
1º Cargo, TDE1A, a partir de 20/12/2015; Pedro Leopoldo – E.E. Dr.
Júlio César de Vasconcelos – 9661, MaSP 368170-7, Nadir dos Santos
Gomes, 1º Cargo, PEB2I, a partir de 05/10/2015; Santa Luzia – E.E.
Senador Bernardo Monteiro – 10693, MaSP 368250-7, Kátia Aparecida
da Silva, 1º Cargo, ATB5H, a partir de 25/10/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2016
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – Metropolitana C – 4000041, MaSP 349506-6,
Janea Vieira de Miranda para Janea Vieira Miranda Henriques.
22 798213 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 93ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 19 de fevereiro
de 2016, às 13h30min, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 92ª RO
de 15/12/2015. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação: 5.1 Gran Royalle Lagoa Santa
Empreendimento Imobiliário S.A. - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Lagoa Santa/MG PA/Nº 02435/2009/003/2015 - Classe: 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com a seguinte redação: “Deverá conter no contrato
de compra e venda dos lotes cláusula específica sobre a impossibilidade
de corte de pequizeiros, ressaltando que na eventualidade de algum
exemplar impedir a construção de residência, o mesmo deverá ser
removido e plantado na área verde do loteamento. O processo deverá
ser executado por profissional habilitado. Prazo: Durante a validade da
licença”. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Frigorifico Santa Vitória Ltda. - Abate de animais de
médio e grande porte suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Contagem/MG - PA/Nº 15835/2006/007/2014
- Classe: 5. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Felipe Faria de
Oliveira representante da PGJ e Paula Meireles Aguiar representante
da FIEMG. 7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação
de Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 7.1 Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Confins/
MG - PA/Nº 32370/2014/003/2015 - Classe: 3. DEFERIDA. 8. Processo Administrativo para exame da Defesa do Auto de Infração: 8.1
Samarco Mineração S.A./Mina do Germano - Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos - Mariana/MG - PA/CAP/Nº 436590/2015 - AI/Nº
4803/2015 - Classe: 6. Apresentação: Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada - SUCFIS. PEDIDO DE VISTAS pelos
conselheiros Felipe Faria de Oliveira representante da PGJ, Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG, Fabiano Blanc Xavier representante do SINDIEXTRA, Neide Mateus Rodrigues representante
da FETAEMG e Simone Alvarenga Borja representante do FONASCCBH. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
23 799215 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/02/2016, pág.20)
Nas Decisões determinadas pela 124ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional colegiada da Zona da Mata, do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 19 de fevereiro de 2016,
às 14h, no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02, Horto
Florestal, Ubá/MG
(...)
8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Auto de
Infração:
(...)
Onde se lê:
“(...)
8.1 Auto Posto Piscina de Além Paraíba Ltda. - Posto revendedores,

postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível - Além Paraíba/MG - PA/Nº02492/2001/002/2013
- AI/Nº 09050/2015. INDEFERIDO.
(...)”
Leia-se:
“(...)
8.1 Auto Posto Piscina de Além Paraíba Ltda. - Posto revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível - Além Paraíba/MG - PA/Nº 02492/2001/002/2013
- AI/Nº 09050/2010. INDEFERIDO.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva: *Cerâmica União Ltda./Fazenda São
Francisco/Lamarão - Silvicultura, produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada - Grão Mogol/MG - PA/Nº 90048/2001/003/2012 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a)
Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Cerâmica Safran S.A. - Fabricação de material cerâmico - Betim/MG - PA/Nº 00001/1985/008/2016
- Classe 3. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Central Metropolitano.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/DMAES - Tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto - Ponto Nova/MG - PA/Nº 23720/2015/001/2016
- Classe 3. (a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Rodrigo Pinto Canabrava/Fazenda Villa Canabrava, através do
Processo nº 25391/2008/002/2016 - Classe 4, solicitou Revalidação de
Licença de Operação para as atividades de Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas anuais,
excluindo a olericultura, cultura de cana-de-açúcar com queima, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados) nos municípios de Engenheiro Navarro e Bocaiuva/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM NM, das 8h às 12h e
das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado, s/nº, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h
às 12h e das 14h às 18 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
23 799159 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
Presidente Diogo Soares de Melo Franco
Notificação Extrajudicial
A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM notifica A.M.G.,
MASP 1084865-5 a respeito do débito apurado ao final do procedimento realizado por Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Resolução SEMAD nº 1903, de 08 de agosto de 2013. Efetuar
o pagamento do débito até o dia 18 de março de 2016, sob pena de
serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais para arrecadação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016. Diogo Soares de Melo Franco
– Presidente da FEAM.
23 798828 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora:
MASP 1.043.779-6, FÁTIMA GABRIELA DANTÉS DOS REIS, referente ao saldo de 05 (cinco) meses do cargo de Analista Ambiental,
Nível V, Grau E.
22 798231 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/08/2015.
22 798227 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.020.605-0, FRANCISCO DAMIÃO RIBEIRO, referente ao
saldo de 08 (oito) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível IV,
Grau D.

MASP 1.021.031-8, DJALMA MENDES CRISPIM, referente ao saldo
de 02 (dois) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau A.
MASP 1.020.836-1, GILBERTO GALDINO DOS SANTOS, referente
ao saldo de 08 (oito) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível II,
Grau F.
22 798221 - 1
Portaria IEF nº 09, de 23 de fevereiro de 2016.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul/Barbacena, durante o período de
férias regulamentares.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o afastamento da servidor Ricardo Ayres Loschi, Masp 1183599-8, no período de 22/02/2016
a 04/03/2016, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência a servidora - Denyse Terezinha Fernandes
França, Masp 11153087, para substituir o Chefe do Escritório Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/Barbacena, bem como, para
ordenar despesas e autorizar pagamentos, durante o período de férias
regulamentares de 22/02/2016 a 04/03/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil
(a)Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF
23 799194 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou as penalidades de advertência aplicadas nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão comprovar ter tomado providências para regularização das intervenções hídricas, no prazo de máximo de 90 (noventa)
dias, e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo
com o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou por
meio do telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Francisco Henrique das Chagas
Auto de Infração: 1586/2010 BH referente ao Boletim de Ocorrência:
81367/2007 - Local de Ocorrência: Camanducaia - MG. Confirmação
da penalidade de duas advertências aplicadas com fundamento no art.
84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Francisco Venceslau da Silva Ângelo
Auto de infração: 365/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência:
200618/2008 - Local de ocorrência: Pompéu - MG. Confirmação da
penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo
II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
23 798862 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Autuado
João Maria da Silva
Acir Quadros de Freitas
Fernando da Cunha Lara
Fundação Presidente Antônio Carlos

Processo
Administrativo
008.12.2010
009.10/2010
011/07/2008
41.04.09

Auto de
Infração
319/2010 BH
112915/2015
005177/2008
G 00109/2008

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
23 798864 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo
auto de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Fernando Dias Flora
Fábio Ribeiro Guimarães
Fernando Angelino da Silva
Fernando Angelino da Silva

Processo
Administrativo
08.01.11
0189.09.0000
008.07.2011
030.05.2011

Auto de Infração
1377/2011 BH
973/2010 BH
82073/2011
82052/2011

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
23 798867 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA O AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, do servidor Masp 1260212-4,
TADEU ROSA AMARAL DA SILVA, a partir de 31/01/2016. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
23 799171 - 1
Em cumprimento à decisão da 3ª Turma de Vogais, datada de 17-022016, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo nº
15/885.079-3, da interessada AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2016.
23 798743 - 1
Atos decisórios de 23/02/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 793980 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO- 04/2016
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25 de abril de 2003, ao servidor Marcelo de
Freitas Oliveira, Masp 1.018.421-6, cargo Técnico de Desenvolvimento Rural, TDR4-E, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir
de 14/03/2016.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
23 799188 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1579, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
INSTITUI DELIMITAÇÃO DE ÁREA GEOGRÁFICA. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do
Regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 06 de dezembro
de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251,
de 09/01/2002, considerando o Memorial Descritivo emitido conjuntamente pela EMBRAPA/CAFÉ e EPAMIG/URESM; considerado o café,
um produto fundamental para o agronegócio mineiro, representando