TJMG 15/10/2015 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
APOSENTADORIA – IGTEC
Processo nº 379- I
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 380 - C enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, declara aposentado o servidor MARIA
DAS GRAÇAS VITORINO JUNQUEIRA, MASP 1.036.359-6, CPF
nº 519.260.326-91, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível II, Grau “D”, com proventos integrais, a partir de 18/09/2014.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
14 754259 - 1
ATO Nº 110/2015
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC, no uso de suas atribuições CONCEDE
03 (três) meses de Férias Premio, nos termos do § 4º do art.31 da CE/89
e ECE nº 57 de 15/07/2003, a servidora MASP 1.036.525-2, LUCIANA
MARIA SIMÕES ORZIL, Gestor em Ciência e Tecnologia, referente
ao 7º (sétimo) qüinqüênio de exercício, a partir de 26/08/2015.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
Alan Jodarc Miron Magalhães
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
14 754218 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 154 /2015-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 01/10/2015, o servidor ARGEMIRO DOMINGOS PEREIRA NETO, MASP 1051957-7,
cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais IV E.
ATO Nº155 /2015-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp: 1051957-7,
ARGEMIRO DOMINGOS PEREIRA NETO, referente ao saldo de 08
(oito) meses, do cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais IV E.
ATO Nº 156/2015-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 02/10/2015,
o servidor ARISTÓTELES BASÍLIO DOS REIS, MASP 1052298-5,
cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais II L.
ATO Nº 157 /2015-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp:
1052298-5, ARISTÓTELES BASÍLIO DOS REIS, referente ao saldo
de 08 (oito) meses, do cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais
II L.
14 754133 - 1
RETIFICAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO Nº. 002 DE 22 DE
AGOSTO DE 2015. Retifica-se o DESPACHO DESPACHO/DECISÃO Nº. 002/2015, publicado em 22 de agosto de 2015, onde se lê:
...” Comissão de Processo Administrativo Disciplinar” ... leia-se: “...
quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 – 43
Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória...”. Contagem, 06 de outubro de 2015. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA sette
PINHEIRO . Diretor-Geral do IPEM/MG
14 753828 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor em Exercício
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2349/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) WANDERSON AFONSO DE ANDRADE,
Masp n.º 1157444-9, Técnico Universitário, Nível II, Grau A da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 01/12/2015.
ATO N.º 2348/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) FERNANDA COSTA RODRIGUES, Masp
n.º 1176684-7, Analista Universitário, Nível I, Grau D da Faculdade de
Políticas Públicas “Tancredo Neves”, por 01 (um) mês, referente ao 1°
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 02/01/2016.
ATO N.º 2350/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de EMIDIO FRANCISCO NETO, Masp n.º
1381621-0, da Unidade de Divinópolis, de Nível I para Nível IV a partir
de 09/10/2015.
ATO N.º 2352/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de MARIANA DE OLIVEIRA PATRÍCIO BATALHA, Masp n.º
1231524-8, da Unidade de Ubá de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas
aulas semanais, no período de 08/10/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2351/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de BRUNO MARTINS MOREIRA, Masp n.º 1381474-4, da Unidade
de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,
no período de 01/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º *2176/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor
(a) ISABEL DE SOUSA AMORIM, Masp nº , disciplina de Pesquisa de
Opinião e Mercado I/ Probabilidade e Estatística/ Estatística Aplicada
à Psicologia , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 24/08/2015 a 31/12/2015.(*) Republicado por Incorreção.
ATO N.º *2047/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor
(a) ANGÉLICA ASSIS SANTANA, Masp nº , disciplina de Estágio
Supervisionado II e IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 11/08/2015 a 31/12/2015.(*)
Republicado por Incorreção.
ATO N.º 2353/2015 RETIFICA O ATO *2044/2015, publicado em
16/09/2015, de Designação referente a(o) servidor(a), GISELLE IMACULADA DE ALVARENGA SOUSA, Masp nº 1094609-3, da Unidade
de Divinópolis, onde se lê no período compreendido entre 17/08/2015
a 31/12/2015, leia-se no período compreendido entre 10/08/2015 a
31/12/2015.
14 754282 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UNIMONTES Nº 17/2014, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
RESULTADO FINAL DA PROVA DIDÁTICA E DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
NO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no uso de suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, INFORMA:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o Resultado Preliminar da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2. O RESULTADO FINAL da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) especificada(s) no Anexo Único também está disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
3. FICA HOMOLOGADO o resultado final para o cargo de Professor de Educação Superior da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único.
Montes Claros/MG, 14 de outubro de 2015.
ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Inscrição
Nome
1421800972
1421802188
1421803418
1421805529
1421801122
1421802545
1421802251
1421802548
1421803117
1421804576
1421803633
1421804902
1421803746
1421805423
1421800143
1421802680
1421802531
1421804323
1421805234
1421802956
1421803688
1421801260
1421804552
1421805345
MARIA FERNANDA SANTOS FIGUEIREDO BRITO
FERNANDA MARQUES DA COSTA
JOAO MARCUS OLIVEIRA ANDRADE
JAQUELINE D´PAULA RIBEIRO VIEIRA TORRES
CLAUDIA DANYELLA ALVES LEAO RIBEIRO
LANUZA BORGES OLIVEIRA
TATIANA FROES FERNANDES
FERNANDA GONCALVES RODRIGUES
JOANILVA RIBEIRO LOPES
MARIZA ALVES BARBOSA TELES
HENRIQUE ANDRADE BARBOSA
MARCIA PEIXOTO CESAR
PABLO CORDEIRO DA SILVA
LUANA VIEIRA TOLEDO
DOANE MARTINS DA SILVA
MARGARETH CRISTINA DE ALMEIDA GOMES
DIEGO DIAS DE ARAUJO
RAQUEL GUSMAO SOARES MARTINS
ALISSON FERNANDES BOLINA
MARTA RAQUEL MENDES VIEIRA
ANA PAULA FERREIRA MACIEL
ELAINE DE LOURDES CARNEIRO
ISABELLE ARRUDA BARBOSA
RENATA PATRICIA FONSECA GONCALVES
Identidade
Data de Nascimento
Código
Subárea
MG13067658
MG11962475
MG14833758
MG11700677
M8159185
MG12793822
MG10765305
MG6062216
MG8617765
MG7611370
MG8645803
904258ES
12534938
14168185
12384477
291517171
MG14852102
MG11012816
14858725
MG11709039
11549520
M8326053
MG12679399
11972284
28/04/1985
19/11/1981
09/02/1989
08/12/1980
09/02/1977
08/06/1985
10/03/1979
10/07/1978
08/06/1976
31/12/1972
30/09/1978
02/09/1969
03/08/1983
07/09/1988
19/11/1986
27/07/1982
15/08/1987
09/07/1979
03/12/1987
26/08/1983
01/04/1982
13/01/1978
21/08/1982
01/11/1982
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
17.1.1
Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho - Carga Horária
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h
Enfermagem - Saúde da Família - Mestrado - Montes Claros - 40h*
Class.
Final
Total de
Pontos
Total Prova
Conhec.
Total Prova
Didática
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
1
272,8
246,2
245,4
241,8
238,8
235,9
234,1
233,9
230,7
230,1
229
228
223,5
222,4
219,9
214,4
214,3
209,9
201,8
200
195,6
191,6
187,9
234,2
93,3
90,3
90,3
92,3
80,1
88
88,3
88,6
77,6
80,1
93
93,3
89
96,1
98
92
79,6
88,3
73,3
88
83,6
75,6
70
93
87,6
90,4
86,7
95,2
91,3
92,2
95,6
89,4
86,4
86,9
84,3
92,1
71,6
92,7
89,6
89,3
87,5
87
83
82
84,2
80,9
89,1
86,5
Total
Prova
Títulos
91,9
65,5
68,4
54,3
67,4
55,7
50,2
55,9
66,7
63,1
51,7
42,6
62,9
33,6
32,3
33,1
47,2
34,6
45,5
30
27,8
35,1
28,8
54,7
* Vaga reservada para pessoa com deficiência.
14 754309 - 1
PORTARIA Nº 145 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Alterar a composição da Comissão Intra-hospitalar de Captação de
Órgãos e Tecidos para Transplante do Hospital Universitário Clemente
de Faria que passa a vigorar com a seguinte composição:
Servidor
Masp
Elaine Cristina
Santos Alves
10543171
Daniela Oliveira
Lima Magalhães
11481876
Ellen Cristiane Borges 12339933
Martins Silva
Ericka Rocha Rota
11763091
Kleber Alves Vieira
10620912
Luciano Solia Nasser
12091575
Marcelo Rocha Torres 11611027
Maria Antonívia
Oliveira Santos
10457067
Maria Cândida
Pimenta Gonçalves
11638897
Mírian Alves
Faustino Mendes
10459337
Raquel de Cássia
Pereira
10458990
Simone Guimarães
Teixeira Souto
10457190
Cargo
Analista Universitária
da Saúde
Enfermeira
Analista Universitária
da Saúde
Enfermeira
Analista Universitário
da Saúde
Assistente Social
Analista Universitária
da Saúde
Psicóloga
Técnico Universitário
da Saúde
Professor de
Educação Superior
Médico
Analista Universitária
da Saúde
Enfermeiro
Técnico Universitário
da Saúde
Analista Universitário
da Saúde
Enfermeira
Analista Universitário
da Saúde
Enfermeira
Auxiliar
administrativo
Universitário
Analista Universitária
da Saúde
Enfermeira
Função
Presidente
Membro
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da
Portaria nº 087 – Reitor/2015, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
14 754117 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2307, de 14 de outubro de 2015.
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
n° 2.253, de 30 de dezembro de 2014, para fins de elaboração dos termos de referência ou instrumentos congêneres referentes ao Plano de
Utilização da Água – PUA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011
e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e o Decreto Estadual nº
46.636, de 28 de outubro de 2014, todos com respaldo na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO a diretriz para implementação da Politica Nacional
de Recursos Hídricos, de integrar a gestão de recursos hídricos à gestão
ambiental, estabelecida no inciso III, do artigo 3°, da Lei Federal n°
9.433, de 8 de janeiro de 1997;
CONSIDERANDO que a gestão dos recursos hídricos considera a
necessidade de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais
por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos
usos atuais e futuros da água;
CONSIDERANDO a competência do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM de superintender os processos de outorga do direito de
uso de recursos hídricos, conforme inciso I, do artigo 42, da Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNRH nº 29, de 11 de
dezembro de 2002, que define diretrizes para outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CNRH nº 55, de 28 de
novembro de 2005, que estabelece diretrizes para elaboração do Plano
de Utilização da Água na Mineração – PUA, em especial seu artigo 7º;
CONSIDERANDO a Deliberação Normativa CERH nº 37, de 04 de
julho de 2011, que estabelece procedimentos e normas gerais para a
outorga de direito de uso de recursos hídricos relativa a atividades
minerárias, bem como diretrizes para a elaboração do Plano de Utilização da Água PUA e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a mineração tem especificidades inerentes à
própria atividade que remetem a uma diversidade e dinamicidade de
intervenção e consumo dos recursos hídricos; e
CONSIDERANDO a NT IGAM/GPDRH n° 033/2015, que conclui
pela necessidade de prorrogar o prazo estabelecido para o Grupo de
Trabalho criado pela Resolução SEMAD/IGAM nº 2253/2014 para elaborar os termos de referência ou instrumentos congêneres referentes ao
Plano de Utilização da Água – PUA;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2015, o prazo estabelecido no art. 7º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2253, de 30
de dezembro de 2014, para que o Grupo de Trabalho criado por aquela
Resolução conclua os trabalhos de elaboração dos termos de referência ou instrumentos congêneres referentes ao Plano de Utilização da
Água – PUA.
Art. 2°. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2015.
Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho Diretora Geral do IGAM
14 754265 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
ADENDO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA
(Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 06/10/15, pág.16)
Na Pauta da 166ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 19 de Outubro de
2015, às 14h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG.
(...)
6. Minuta de Deliberação Normativa COPAM que altera o artigo 50 da
Deliberação Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012, que
dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Obs.: A alteração acima acarretará modificação na sequência numérica da pauta publicada. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Posto Faisão V Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Curvelo/MG - PA/
Nº 18829/2008/007/2015 - Classe 1. Validade: 06/10/2019. *Eleva Participações Ltda. - Aterro de terra e resíduos da construção civil (aterro
somente com terra) - Esmeraldas/MG - PA/Nº 24132/2014/002/2015
- Classe 2. Validade: 05/10/2019. *Cooperativa Nacional de Apicultura Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - Nova Lima/MG - PA/Nº 00337/1995/002/2015 Classe 1. Validade: 29/09/2019. *EP.01 - Nova Lima Mall Empreendimento Imobiliário Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Nova Lima/
MG - PA/Nº 12399/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/09/2019.
*Eliger Construtora Ltda. - Prestadora de serviço na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins (capina química) - Belo Horizonte/MG - PA/
Nº 17094/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 06/10/2019. *Fazenda
Noronha/Deusdedit Soares Bonifácio - Avicultura de corte e reprodução - Santana de Pirapama/MG - PA/Nº 12641/2015/001/2015 - Classe
2. Validade: 08/10/2019. *Minas Cal Logística Ltda. - Calcinação de
minerais não metálicos e fabricação de cal virgem - Prudente de Morais/
MG - PA/Nº 25923/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 06/10/2019.
*Florestas Ipiranga S.A. - Silvicultura, produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada e armazenamento de produtos agrotóxicos - Curvelo/MG - PA/Nº 31887/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
07/10/2019. *CNPM - Centro de Negócios e Processamento de Materiais Eireli EPP - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Sarzedo/MG
- PA/Nº 26265/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 29/09/2019. *JR
Reatores Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos; Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados e demais atividades da
indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Mateus Leme/MG - PA/Nº 26629/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 30/09/2019. *Real Extração de Areia e Argila Ltda. ME
- Extração de areia para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, areia e argila