TJMG 14/07/2015 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 14 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/IGTEC - Nº 007/2015
Altera a Portaria Conjunta 012/2014
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e o Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia - IGTEC, no uso de suas atribuições legais, Resolvem: Art.
1º Alterar a Portaria Conjunta nº 012 de 2014 excluindo todos os responsáveis técnicos constantes nesta Portaria, exceto o servidor Daniel
Lisbeni Marra Fonseca, CPF: 013.605.936-83, MASP: 1.389.254-2 que
continua na função de Ordenador de Despesas, e atualizar a indicação dos servidores abaixo indicados, para atuarem na unidade Executora 2070040 FAPEMIG/IGTEC: Movimentação Contábil e Consultas
em Geral: Bonsibel Fernandes Batista, CPF: 092.401.106-82, MASP:
1.018.735-9; Consultas em Geral, Emissão de Empenho e Liquidação,
Movimentação Financeira e Anulações de Movimentações Financeiras:
Sérgio Neves da Silva, CPF: 490.561.581-01, MASP: 006641. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 13 de julho de 2015.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Daniel
Lisbeni Marra Fonseca - Diretor Geral - IGTEC
13 720040 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 087 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro
de 2011, Denega GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE – GRAU
MÁXIMO, nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1186819-7 – Maria Beatriz Bezerra Moura, a partir de
13/7/2015.
Ato nº 088 - Concede GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE –
GRAU MÉDIO, nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA
Almoxarifado
Masp 1281652-6 – Pablo Diego Rodrigues Soares, a partir de
01/01/2015.
Ato nº 089 - Concede GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE
– GRAU MÁXIMO, nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06
de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA
Bloco Obstétrico
Masp 1187122-5 – Sebastiana Moura Pereira de Souza, a partir de
22/01/2015 – admissão 2.
Ato nº 090 - Concede ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –
GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de
1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de
31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos
servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Maternidade
Masp 1390573-2 – Leidiane Ruas Mendes, a partir de 4/5/2015 –
admissão 1.
Pronto Socorro
Masp 1105425-1 – Keila Emanuelle de Souza Novais, a partir de
4/5/2015 – admissão 2;
Masp 1364176-6 – Kelma Dayana de Oliveira Silva Guerra, a partir de
4/5/2015 – admissão 2;
Masp 1163663-6 – Leandro Ronaldo Meira, a partir de 14/4/2015 –
admissão 2;
Masp 1362271-7 – Marcos Vinicius Rodrigues Oliveira, a partir de
1/6/2015;
Masp 1364184-0 – Vinicius Oliveira Novais, a partir de 4/5/2015 –
admissão 2.
UTI Neonatal
Masp 1054539-0 – Danillo Roberto Souza Gomes, a partir de 1/4/2015
– admissão 2.
UTI Adulto
Masp 1292709-1 – Ludymilla Cardoso Spyer, a partir de 16/9/2011;
Masp 1161102-7 – Marcelo Rocha Torres, a partir de 4/5/2015 – admissão 2;
Masp 1111506-0 – Paulo Fernando Aguiar, a partir de 1/4/2015 –
admissão 2.
Ato nº 091 - Concede ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032,
de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Traumato-Ortopedia
Masp 0947677-1 – Gilberto Pedro Rodrigues, a partir de 1/6/2015;
Masp 1161126-6 – Rosane Maria Ribeiro de Souza, a partir de 1/6/2015
– admissão 2.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Priscila Luiza Campos ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Contagem/MG - PA/Nº 18992/2015/001/2015 - Classe
3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e
Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo a seguir: *Construtora Barbosa Mello S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico
- Campo Belo/MG - PA/Nº 08804/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 23/05/2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária da COPA Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Realizada no dia 10/07/15, às 14h, na Sede Regional Sisema - Praça Tubal
Vilela, 3, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 27ª RO
de 08/05/15. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Ituiutaba: 5.1 Paulo Santos
Camargo/Fazenda Barreiro - Gurinhatã/MG - PA/Nº 06020000218/14
- Área de RL: 7,9000 ha - APP: 0,5100 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 2,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Patos de
Minas: 5.2 Romero Magalhães Ribeiro/Fazenda São Gonçalo - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030001133/10 - Área de RL: 49,4200
ha - APP: 26,7800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha.
INDEFERIDA. 5.3 Ismael Ferreira de Barros/Fazenda larga ou Santana/Lugar Guariroba e Dourado - Presidente Olegário/MG - PA/Nº
11030000311/11 - Área de RL: 66,8700 ha - APP: 75,3187 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 23,8597 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4
João Gonçalves de Borba/Fazenda Morro Vermelho - Tiros/MG - PA/
Nº 11030000003/13 - Área de RL: 1,7666 ha - APP: 0,5548 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA 5.5 Maria Olímpia Fernandes/Fazendas do Mata Burros - Lagoa Formosa/MG - PA/
Nº 11030000090/14 - Área de RL: 8,9700 ha - APP: 5,8300 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA 5.6 Fernando
Gontijo Lima/Fazenda Santana - Presidente Olegário/MG - PA/Nº
11030000171/14 - Área de RL: 45,0274 ha - APP: 41,1803 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA Patrocínio: 5.7 Evandro Furtado de Oliveira/Fazenda Marques - Coromandel/
MG - PA/Nº 11020000208/13 - Área de RL: 9,0504 ha - APP: 1,8559
ha - Área de Intervenção Ambiental: 33,9162 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.8 Antônio Vieira dos Santos/Fazenda dos Cocais - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000357/13 - Área de RL: 7,2937 ha - APP:
5,1780 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,3520 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.9 Santana Indústria e Comércio Ltda./Fazenda Buriti
“Caetetu” - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000040/15 - Área de RL:
2,5412 ha - APP: 1,2717 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,3285
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.10 Fabiano Mendes Rosendo/
Fazenda Paraizo - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020000065/15
- Área de RL: 1,7659 ha - APP: 0,2430 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 2,4072 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA
Ituiutaba: 5.11 Adreliom Ferreira/Fazenda Macaúba - Ituiutaba/MG
- PA/Nº 06020000260/13 - Área de RL: 61,3100 ha - APP: 37,1800
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 5.12
Paulo Sergio Roberto Silva/Fazenda Pratinha - Gurinhatã/MG - PA/Nº
06020000082/15 - Área de RL: 43,0300 ha - APP: 7,0987 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 20,4025 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
NRRA Iturama: 5.13 Luciano Gouveia Filgueiras/Fazenda Cruz da
Retirada Bonita - Campina Verde/MG - PA/Nº 06030000126/14 - Área
de RL: 34,2114 ha - APP: 31,4864 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,4384 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Uberlândia:
5.14 Jorcelina Maria Fernandes/Fazenda Geribue e Engenho de Serra
- Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000116/15 - Área de RL: 34,7100 ha
- APP: 21,9470 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,9300 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Araxá: 6.1 Marcos Soares Rezende/
Fazenda Água Parada - Tapira/MG - PA/Nº 11010000178/14 - Área
de RL: 30,3738 ha - APP: 18,2620 ha - Área de Intervenção Ambiental: 102,9742 ha. BAIXADO EM DILIGÊNCIA 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em
Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:
NRRA Araxá: 7.1 Devani Resende de Oliveira/Fazenda Porta do Céu
- Ibiá/MG - PA/Nº 11010000620/13 - Área de RL: 44,2700 ha - APP:
14,5785 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. NRRA Ituiutaba: 7.2 Carlos de Paula Franco/Fazenda
São Lourenço - Ituiutaba/MG - PA/Nº 06020000243/14 - Área de RL:
58,6200 ha - APP: 46,0900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,2000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Uberlândia: 7.3 Casanova
Imóveis Eireli ME/Fazenda São Francisco, Lugar denominado Barreiro
- Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000105/15 - Área de RL: 3,3000 ha APP: 7,4500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0630 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 8. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Uberlândia:
8.1 Fausto Pereira Batista/Fazenda Boa Esperança - Uberlândia/MG PA/Nº 06050000054/15 - Área de RL: 58,9800 ha - APP: 7,8385 ha
- Área de Intervenção Ambiental: Supressão com Destoca: 0,3656 ha
e Intervenção em APP: 0,0311 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. (a)
Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 763, DE 10 DE JULHO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “a”, do número I e a letra “d” do número III, ambas do
Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013,
que estabelece a designação dos membros da Câmara Temáticas de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá
outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR;
(...)
III - Sociedade Civil:
d) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012.
Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - Lígia
Vial Vasconcelos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Julho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 764, DE 10 DE JULHO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, e dá
outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;

Minas Gerais - Caderno 1

DELIBERA:
Art.1º - A letra “a”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros da Comissão Paritária Norte de Minas da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do COPAM e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que exercerá a Presidência dos trabalhos da COPA, nos
termos do art. 2º, § 2º, e do art. 4º da Deliberação COPAM nº 435/12;
Titular: Ângelo Márcio Gomes de Melo - Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Jequitinhonha
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Julho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 118ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 10/07/15, às 9h, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela,
3, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 117ª RO de
12/06/15. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação: 5.1 Marlene Folchini Gomes e Outro/Fazenda
São Bento - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de
Minas/MG - PA/Nº 16684/2013/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia Concomitante
com a Licença de Instalação: 6.1 Água Mineral do Cerrado de Minas
Ltda. EPP - Extração de água mineral ou potável de mesa - Campos
Altos/MG - PA/Nº 41178/2013/001/2014 DNPM 830.402/2006 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 6.2 Água Mineral Casablanca Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Uberlândia/MG - PA/Nº
12073/2012/002/2014 DNPM 830.859/2006 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva:
7.1 Manre Artefatos de Cimento e Construtora Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Araporã/MG - PA/Nº 40128/2013/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação: 8.1 Maria das Graças Zandonadi Soares/Fazenda Douradinho, Gleba B -Avicultura de corte e reprodução - Uberlândia/MG
- PA/Nº 5450/2013/002/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Eduardo
Borges Resende e Outra/BR Gestão de Resíduos Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas - Uberlândia/MG - PA/Nº 16800/2010/001/2011 - Classe
6. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30
dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação
ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº
55, de 23/04/12”. 9.2 Consórcio de Empresas de Uberlândia - Calam
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 00487/2003/002/2011 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Auto
Posto 2M Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/Nº 01981/2001/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2 Prefeitura Municipal de Ituiutaba - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Ituiutaba/MG - PA/Nº 244/1992/011/2010
- Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Thiago Alves Nascimento representante da FIEMG. 10.3 DM Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Uberlândia/MG - PA/Nº 02325/2004/004/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 10.4 Minas Agromercantil Ltda. - Silvicultura - Sacramento/MG - PA/Nº 02539/2004/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13 720145 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
ATO DG Nº 34/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 09/2015, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera disciplinar, bem como por não haver comprovado dolo ou culpa por parte
do condutor do veículo.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
ATO DG Nº 35/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 115/2012, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 04 de agosto de 2012, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera
administrativa.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
13 720138 - 1

ALTERAÇÃO DE DATA DE ELEIÇÃO
Comunicamos a todos os interessados, que a data da Reunião de Eleição do Conselho Consultivo do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba –
SAP Jaíba, foi alterada do dia 22/07/15 para o dia 29/07/15, às 9 horas,
no Auditório da EPAMIG, no endereço: Praça CEPTI nº 01, Mocambinho, distrito de Jaíba/MG. (a) Comissão Eleitoral.
13 720085 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Zona
da Mata e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo: 12703/2010, Empreendedor: Cristiano Jorge Frange Miziara,
Município: Campo Florido, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00832/2015. *Processo: 16957/2010, Empreendedor: José Luiz
Rodrigues, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00833/2015. *Processo: 09896/2010, Empreendedor:
Del Rey Hotel Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00834/2015. *Processo: 09682/2010, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
Município: Prata, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00835/2015. *Processo: 11304/2010, Empreendedor: Marcelo Balerini
de Carvalho, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00836/2015. *Processo: 00614/2013, Empreendedor: Algar Telecom S.A, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00837/2015. *Processo:
00617/2013, Empreendedor: Algar Telecom S.A, Município: Frutal,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00838/2015. *Processo:
00618/2013, Empreendedor: Algar Telecom S.A, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00839/2015. *Processo: 08793/2013, Empreendedor: José Carlos Martines & Cia Ltda
- EPP, Município: Carneirinho, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00840/2015. *Processo: 17391/2013, Empreendedor: Interfast
Transporte, Logística e Armazenamento Ltda, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00841/2015. *Processo:
11232/2013, Empreendedor R.J Baiardi Café - EPP, Município: Monte
Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00842/2015.
*Processo: 20065/2013, Empreendedor: Renato José Baiardi, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00843/2015. *Processo: 31438/2013, Empreendedor: Carlos Ernane
Vieira, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00844/2015. *Processo: 10647/2013, Empreendedor: Bela Vista
Petro Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00845/2015. *Processo: 13229/2013, Empreendedor: Auto
Posto Balanção Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00846/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00162 publicada dia 18/01/2012. Onde
se lê: Outorgada: Prefeitura Municipal de São Geraldo – CNPJ:
18.137.935/0001-80. Leia-se: Outorgado: Município de São Geraldo –
CNPJ: 18.137.935/0001-80. Município: São Geraldo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Julho de 2015.
13 719998 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que promoveu a conversão das penalidades
de advertência em penalidades de multas simples aplicadas no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado até 20 (vinte) dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, sob pena de incidir em nova sanção.No
entanto, se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que
promoveu a conversão das penalidades.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Rogério da Silva Souza
Processo nº: 07.01.2008 - Auto de infração: 061435/2007 referente ao
Boletim de Ocorrência 660014. Local da infração: Amparo da Serra/
MG. – Conversão das penalidades de advertência em 02 (duas) multas
simples aplicadas com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
44.844/2008.
13 719703 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/098/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos
termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
JUCEMG, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas
de vigência informadas naquele Anexo I. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
Masp
Dv
Servidor
1255695 7 Alessandro Ostelino Marques
1258391 0 Camila de Lourdes Rodrigues dos Reis
1255424 2 Claudiney Aparecido do Amaral
1255422 6 Daniela Guimarães de Lima Bastos
1164293 1 Danielly Calixto Marques
1255893 8 Érica Lima Sacramento
1255490 3 Everton Aparecido Soares Nascimento
1255486 1 Flávia Papa Ciminelli
1255528 0 Graziela da Costa Alexandre
1255488 7 Ingrid Fiungo Lima
1255485 3 Ivan Dieb Farah Júnior
1255693 2 Jefferson Fernando Teixeira da Conceição

Carreira Nível Atual
ANGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I
TGRE
I

Grau Atual
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

Novo Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

Novo Grau
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C

Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015