TJMG 09/07/2015 -Fc. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria Nº. 692, de 7 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Montes
Claros/MG, contida no ofício nº. 573/11°DPC de 23.06.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Montes Claros/MG, o Bel. Rogério da Silva Evangelista,
MASP. 259.323-4.
Art. 2 º Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Detran/MG, na
cidade de Montes Claros/MG, o Bel. Raimundo Nonato Gonçalves,
MASP. 235.350-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 693, de 7 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Lavras/
MG, contida no ofício nº. 243/GAB/6°DPC de 30.06.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Poços de Caldas/MG, o Bel. Gustavo Henrique Magalhães
Manzoli, MASP 457.776-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 694, de 7 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Leopoldina/
MG, contida no ofício nº257/GAB/17ªCIRETRAN de 24.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Leopoldina/MG, os servidores Carlos
Alberto de Castro Oliveira, MASP 275.810-0 e Vanor Nunes Marreiro,
MASP 294.446-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N. 695, de 7 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Resolve:
Art. 1º Designar para as funções de leiloeiro administrativo o servidor
Adriano Kilson Cardoso Gomes, MASP. 1.061.169-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N. 696, de 7 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Resolve:
Art. 1º Designar para as funções de leiloeiro administrativo o servidor
Marcos de Souza Procópio, MASP. 458.048-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT – Setor de Instauração e Instrução
de Processo Administrativo de Trânsito, DETRAN/MG, Rua Custódio
Tristão, nº76, sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, nº76, sala
nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045-440 (09:00
hs às 11:30 hs e de 14:00 hs às 17:00hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução
182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no artigo 244, inciso I, II, III do CTB (conduzir motocicleta,
motoneta, ciclomotor com capacete sem viseira/óculos de proteção,
transportando passageiro sem capacete, fazendo malabarismo, equilibrando-se em uma roda) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Mara L. S. Fava, secretária
da comissão, o digitei.
ART.244, INC. I, DO CTB
Condutor: Bernardo Azevedo CNH MG/03576225780
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2922544/14 AB02301756 HMD7510
24/09/2012 às 09:31 h
Local: Rua São Mateus, 334, MG / Juiz de Fora
Condutor: Bernardo Azevedo
CNH MG/03576225780
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2922541/14 AB02295784 HMD7510
20/09/2012 às 15:55 h
Local: R. Mal. Floriano Peixoto, 222, MG/Juiz de Fora
Condutor: Carlos Henrique de Almeida Jr.
CNH MG/02245365755
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3288336/14 AB02294528 HAZ7213
10/08/2012 às 14:20 h
Local: Av. Getulio Vargas, 426, MG/Juiz de Fora
Condutor: Edward Schimit
CNH MG/00645528012
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597674/14 AB02074567 HCX7753
23/01/2010 às 16:35 h
Local: Av Rio Branco,2770, Centro, MG/Juiz de Fora
Condutor: Emmanoel Moreira Pereira
CNH MG/03686263669
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597671/14 AB02071994 HHC7840
29/01/2010 às 09:20 h

Local: Rua Floriano Peixoto, 315, Centro, MG / Juiz de Fora
Condutor: Frederico Bonato Ferreira
CNH MG/02346341406
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3596499/14 A027258460 GYF3546
05/02/2010 às 17:30 h
Local: MG 353, KM 70, MG / Juiz de Fora
Condutor: Janderson de Paula Amaral
CNH MG/03701387843
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597604/14 AB02071883 HHC6279
23/01/2010 às 08:54 h
Local: Av.Rio Branco, 2231, Centro, MG / Juiz de Fora
Condutor: Jose Luiz Batista
CNH MG/03644866738
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2922454/14 AA00471160 HAJ7582
17/06/2009 às 15:45 h
Local: R. Brasilia, 751, Cachoeira, MG / São José da Lapa
Condutor: Jose Vitor Ambrosio de Oliveira CNH MG/02911372838
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3528365/14 AB02087475 HCX5435
31/03/2012 às 23:15 h
Local: R. Vitorino Braga, 370, MG / Juiz de Fora
Condutor:Marjorie Anne Campos da Silveira CNH MG/04288728196
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597733/14 AB02082283 HKS0872
04/02/2010 às 09:23 h
Local: Av. Independencia, 2147, MG / Juiz de Fora
Condutor: Murilo Bisaggio
CNH MG/02558250782
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597648/14 AB02071886 LOA3477
26/01/2010 às 10:48 h
Local: Av. Rio Branco, 2231, Centro, MG / Juiz de Fora
Condutor: Phillip Alves Valle Nery
CNH MG/036529933430
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3596523/14 A027258603 HAQ8220
12/02/2010 às 16:25 h
Local: MG126, KM 32, MG / Rochedo de Minas
Condutor: Rodrigo Guimarães Pereira
CNH MG/02807862731
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597342/14 AB02071855 HKB9808
16/01/2010 às 17:52 h
Local: Av. Rio Branco, 2243, Centro, MG / Juiz de Fora
Condutor: Saulo Luis Bedim Candido
CNH MG/03976494562
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597684/14 AB02074801 HEP4521
28/01/2010 às 10:45 h
Local: Av. Rio Branco, 2231, Centro, MG / Juiz de Fora
Condutor: Terencio Bruno Marques Barroso CNH MG/04428695197
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3366956/14 L000658249 HHC9714
18/08/2009 às 15:04h
Local: Rua São Mateus, 271, São Mateus, MG / Juiz de Fora
Condutor: Thiago Campos Filgueiras
CNH MG/03758334515
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597714/14 AB02074822 HFM1213
19/02/2010 às 15:27 h
Local: Av. Independencia, 1010, Centro, MG / Juiz de Fora
Condutor: Vander Ferreira do Nascimento CNH MG/01137354810
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3374561/14 AB02209827 HEQ6441
14/07/2011 às 17:46 h
Local: Av. Abilio Gomes, 100, MG / Juiz de Fora
Condutor: Wolmir Fernando Oro
CNH MG/02161424408
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3597471/14 AB02071871 HAZ7453
15/01/2010 às 08:12 h
Local: Av. Rui Barbosa, 537, Sta Terezinha, MG / Juiz de Fora
ART.244, INC. II, DO CTB
Condutor: Francis da Cruz Gomes
CNH MG/03641952518
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3350031/14 AB02264268 HCX6420
16/09/2012 às 07:50 h
Local: Rua Domingos Lopes, 607, MG/Juiz de Fora
Condutor: Rogerio Oliveira de Res. Sousa CNH MG/02672802917
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3445434/14 AB02140598 HCT8202
23/12/2011 às 22:30 h
Local: Rua Antonio Dias, 68, MG / Juiz de Fora
ART.244, INC. III, DO CTB
Condutor: João dos Santos Correa
CNH MG/05205225372
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2776568/14 AB02448535 HEG5789
24/06/2013 às 17:40 h
Local: Av.Br.Do Rio Branco,c/R. Br. Cataguases s/n,MG/Juiz de Fora
Condutor: Ronny Wallace de Paiva Arruda
CNH
MG/04083340641
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2847176/14 AB02099774 GYF4377
07/11/2010 às 15:21 h
Local: R. Diva Garcia, 1960, MG/Juiz de Fora
Condutor: Uira Reis Pimenta
CNH MG/04904868600
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3444963/14 AB02277230 HDX1837
28/06/2013 às 17:00 h
Local: Av. Brasil, 1160, MG / Juiz de Fora
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram nas infrações abaixo
descrita, prevista no CTB, cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado abaixo, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia
Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz
CNH 1732455051/MG
Processo 3364458/14
AIT
PLACA DATA/HORA
art. 218*I do CTB Q003835040 HAV-3114 25/01/2012 13:30
Local: Via S 1 Eixo Monum Alt Acesso 1 Brasília / DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218*I do CTB Q003865838 HAV-3114 27/02/2012
11:57
Local: Via S 1 Eixo Monumental Prox To Brasília/DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218*I do CTB J003752064 HAV-3114 27/02/2012
12:04
Local: Via N 1 Eixo Monum Prox Pavilha Brasília/DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218* I CTB I001692291 HAV-3114 19/03/2012
21:21
Local: DF075 EPNB 09 SENTIDO D Brasília/DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218* I CTB Q003893507 HAV-3114 24/03/2012
05:31
Local: Via N 1 Alt Min Exercito Sent E Brasília/DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218* I CTB I0017383731 HAV-3114 28/04/2012
09:17
Local: DF075 EPNB KM 02 Sentido Sam Brasília/DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218* I CTB I001747494 HAV-3114 30/04/2012
21:19
Local: DF075 EPNB 09 SENTIDO D Brasília/DF
Condutor: Aparecido Magno Da Cruz CNH 1732455051/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3364458/14 art. 218* I CTB I001752443 HAV-3114 05/05/2012
01:18
Local: DF075 EPNB 09 SENTIDO D Brasília/DF
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor –
3ª CIRETRAN/ALMENARA/MG, Rua Livio Fróis Otoni, 96, Centro, Almenara/MG, onde poderão ter vistas em cartório do processo
administrativo instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15

(quinze) dias, que deverá ser protocolizada no setor de Habilitação, sito
na Rua Livio Fróis Otoni, 96 – Centro, Almenara-MG, CEP 39900-000
(horário de 9:00h às 12:00 e das 14:00h às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanharem todos os atos do processo, indicarem e
inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de lhes
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois atingiram a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no período de doze meses, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor
: DRIELLE SANTOS LOPES
Pontos
: 21 pontos
Período: 28/12/2013 a 25/08/2014
Nº do Processo: PCNET – 3995882 CNH : 05250484772
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor –
3ªCIRETRAN/ALMENARA/MG, Rua Livio Fróis Otoni, 96, Bairro
Centro-Almenara/MG, onde poderá ter vistas em cartório do processo
administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Livio Frois Otoni,
96, Seção de Habilitação, Almenara/MG, CEP 39.900-000 (horário de
9:00h às 12:00 e das 14:00h às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Dante Humberto Lisboa CostaCNH /MG 01864575403
PCNET: 4029609Processamento Nº: 5852229 AIT : AA02576131
Placa: HMY0033 Data : 17/08/2014
Hora : 16:45 HS
Local
: Rua Imaculada Conceição, SN - Almenara/MG
Edital de Notificação
O Delegado Regional de Polícia Civil da 3ª DRPC de São Lourenço/17º
DPC, Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital o(s) Condutor (s) abaixo
relacionado (s) da decisão proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s)
de Infração no(s) qual(s) com base nas infrações aos artigos 170 e 165
do CTB, determina a suspensão do(s) direito(s) de dirigir(em) automotores, para comparecer(em) na 3ª Delegacia Regional de São Lourenço, situada na Av. Damião Junqueira de Souza, nº 167, B. Federal,
no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 09h30min
às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata entrega
da Carteira de Habilitação e/ou interpor perante a JARI/DETRAN com
protocolização do mesmo na Av. Damião Junqueira de Souza, nº 167,
B. Federal – São Lourenço/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em) a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço
(Setor de Processo Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e
encerrado este prazo a penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH (s)
e se o condutor(s) for flagrado conduzindo veículo após esta data será
instaurado processo (s) administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19 caput e § 3º da Resolução 182/2005;
Resolução 168/2004 CONTRAN; inciso II do artigo 268 do CTB; e
inciso I do artigo 263 do CTB. São Lourenço, 06 de julho de 2015. Eu,
VFSF, Escrivã de Polícia que o digitei. Luciano Belfort de Andrade
Santos, MASP. 381.133-8, Autoridade Policial.
1º) Nome do Condutor
Renach
Rosely Serpa Cabizuca Penna Luz
01603314998
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387490
88250/2015 30 dias
2°) Nome do Condutor
Renach
Hugo Leonardo De Magalhães Santos
00532628322
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387470
88253/2015 30 dias
3°) Nome do Condutor
Renach
João Datti
00753679693
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387455
88255/2015 30 dias
4°) Nome do Condutor
Renach
Jose Lopes Tabatinga
01776133277
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387453
88261/2015 30 dias
5°)Nome do Condutor
Renach
Lourenço Ribeiro
00858700664
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387465
88608/2015 30 dias
6°)Nome do Condutor
Renach
Anfre Luiz Da Silva Fernandes
02417712008
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3383782
88601/2015 30 dias
7°)Nome do Condutor
Renach
Rogério Rodrigues Pereira
01624490700
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3383717
88395/2015 30 dias
8°)Nome do Condutor
Renach
Paulo Roberto Pinto Silveira
02695952020
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3383700
88388/2015 30 dias
9°)Nome do Condutor
Renach
Lucas Flore
01706239906
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 33833713
88378/2015 30 dias
10°)Nome do Condutor
Renach
Maria Aparecida Letícia Lemos Guimaraes 04370779963
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3383124
88386/2015 30 dias
11°)Nome do Condutor
Renach
Jose Roberto Ferraz Paolillo
00009455759
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3382505
883226/2015 30 dias
12°)Nome do Condutor
Renach
Anderson Rogério Da Silva
03951326645
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387480
88328/2015 30 dias
13°)Nome do Condutor
Renach
Dejair Da silva Costa
01872465065
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387483
88295/2015 30 dias
14°)Nome do Condutor
Renach
Vagner Pacelli Da Silva Firmino
02013378758
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3387528
87996/2015 30 dias
15°)Nome do Condutor
Renach
Julio Cesar Koeler Torino Junior
01870608473
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3389119
88336/2015 30 dias
16°)Nome do Condutor
Renach
Marco Andre Dias Magalhaes 00535606701
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3389205
88360/2015 30 dias
17°)Nome do Condutor
Renach
Romilton Candido Nascimento
02420712474
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3389213
88342/2015 30 dias
18°)Nome do Condutor
Renach
Maria Aparecida Souza Flori
02944253537
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 3389217
88373/2015 30 dias
19°)Nome do Condutor
Renach
Junior Miguel De Oliveira Chaib
03324512607

quinta-feira, 09 de Julho de 2015 – 59
Processo
Portaria Punitiva
PCnet3570189
88351/2015
20°)Nome do Condutor
Abel De Oliveira Mira
Processo
Portaria Punitiva
PCnet3387476 88255/2015 30 dias

Período de suspensão
30 dias
Renach
02083470720
Período de suspensão

Edital de Notificação
O Delegado Regional de Polícia Civil da 3ª DRPC de São Lourenço/17º
DPC, Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no
uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito e tendo em vista a não localização dos
condutores abaixo relacionados, os notifica por Edital da instauração
de Processo Administrativo de Trânsito por Pontuação, em trâmite na
3ª DRPC São Lourenço/17º DPC, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador comparecer na 3ª Delegacia Regional de São Lourenço,
situada na Av. Damião Junqueira de Souza, nº 167, B. Federal, no prazo
de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, no horário de 09h00min
às 12h e de 14h30min às 17h, onde poderá ter vistas em cartório do
processo administrativo, para apresentação de defesa e acompanhamento de todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como
prosseguimento do feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/05/
CONTRAN, pois incorreram na infração ao artigo 261 § 1º do CTB,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inc II do CTB, Resolução 168/04 e 182/05 do CONTRAN.
São Lourenço 06 de julho de 2015. Eu, JSMM, Escrivã de Polícia que
o digitei. Luciano Belfort de Andrade Santos, MASP. 381.133-8, Autoridade Policial.
1) Nome do Condutor
Processo
Renach
Albino Portela Da Silva
00078901107 PCNet 3954772
2) Nome do Condutor
Processo
Renach
Daniel Vieira Da Rocha
04268397547 PCNet 3954775
3) Nome do Condutor
Processo
Renach
Simara Guimarães gonçalves 00398475630 PCNet 3954777
4) Nome do Condutor
Processo
Renach
Alessandra Lobo Pereira
02549444246 PCNet 3954778
5) Nome do Condutor
Processo
Renach
João Paulo Marques Lopes 03800721066 PCNet 3954780
6) Nome do Condutor
Processo
Renach
Weverton Vinicius Da Silva 04064025506 PCNet 3954781
7) Nome do Condutor
Processo
Renach
Carlos Eduardo Moreno
01068552908 PCNet 3954783
8) Nome do Condutor
Processo
Renach
Wradmir Mury
01611923541 PCNet 3954816
9) Nome do Condutor
Processo
Renach
Taisi Taguti 00747330965 PCNet 3954817
10) Nome do Condutor
Processo
Renach
Claudia chaves Rodrigues
02562827507 PCNet 3954818
11) Nome do Condutor
Processo
Renach
Luiz Segio Brito
03178982458 PCNet 3954828
12) Nome do Condutor
Processo
Renach
João Felipe Souza flori
04078151369 PCNet 3954829
13) Nome do Condutor
Processo
Renach
Gerson Gomes Pinto
00695692223 PCNet 3954831
14) Nome do Condutor
Processo
Renach
Mirian Rafael Ferreira
03018438782 PCNet3954835
15) Nome do Condutor
Processo
Renach
Débora Raquel Gomes Toledo02872556947 PCNet 3954839
16) Nome do Condutor
Processo
Renach
Mariano Gomes De Vasconcellos0091382996PCNet 3954840
17) Nome do Condutor
Processo
Renach
Mario Candido De Oliveira 01186594380 PCNet 3954843
18) Nome do Condutor
Processo
Renach
Luiz Antônio Da Silva
01060581903 PCNet 3954849
19) Nome do Condutor
Processo
Renach
Pedro Paulo De Souza Santos02152449980 PCNet 3954890
20) Nome do Condutor
Processo
Renach
Altiere dos santos
04416881001 PCNet 3954892
21) Nome do Condutor
Processo
Renach
Geovani De Oliveira
01459462832 PCNet 3954893
22) Nome do Condutor
Processo
Renach
Marcelo De Carvalho Laranja03979368885 PCNet 3954898
23) Nome do Condutor
Processo
Renach
Isabela Siqueira Moraes
00839516779 PCNet 3954913
24) Nome do Condutor
Processo
Renach
Elaine Lopes De souza
03432131952 PCNet 3954918
25) Nome do Condutor
Processo
Renach
Getulio Ribeiro Torres
00823284791 PCNet 3954923
26) Nome do Condutor
Processo
Renach
Robson Correa Rufino
04621501149 PCNet 3954924
27) Nome do Condutor
Processo
Renach
Raimundo Vieira Maciel
01743092170 PCnet 3954954
28) Nome do Condutor
Processo
Renach
Aderito vierira gonçalves
00071542941 PCNet3954820
29) Nome do Condutor
Processo
Renach
Julio Cesar Koeler Torino
01947987399 PCNet 3954827
31) Nome do Condutor
Processo
Renach
Fernando Catapano Prince Xavier04303866101PCNet 4052688
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor (es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório
de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vl
Brasília, Montes Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter (em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao
cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em
vista que atingiu a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e
268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor
deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de
Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
de 06 de julho 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor: DAVIDSON CALDEIRA ROCHA - CNH:01621535730
Processo nº.: 3980526-00
Processamento AIT
PLACA
DATA/HORA
1- 4252155
AA01834500
HCM 7232 04/07/2011 11:47
2- 4341382
AB04007116
HCM 7232 08/09/2011 16:40
3- 4351849
AA02011165
HCM 7232 18/09/2011 20:15
4- 4362929
AB04037040
HCM 7232 27/09/2011 07:50
5- 4404629
AB04097601
HCM 7232 01/11/2011 14:03
Condutor: JANIO PEREIRA PINTO - CNH:02534678072
Processo nº.: 3980601-00
Processamento AIT
PLACA
DATA/HORA
1- 4458166
A027706549
GVI 1470 25/05/2011 08:00
2- 4500418
L024405592
GVI 1470 11/08/2011 12:21
3- 4693555
A027832476
GVI 1470 26/11/2011 12:10
4- 4693556
A027832475
GVI 1470 26/11/2011 12:10
5- 4693564
A027832473
GVI 1470 26/11/2011 12:10
6- 4710716
A027847464
GVI 1470 05/12/2011 12:00
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro,
nº. 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30h às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no