TJMG 30/09/2014 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JAIRO JOANES
DOS SANTOS, MASP 387867-5, do cargo de provimento em comissão DAD-1 CL1100071 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar
de 18/07/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABÍOLA BATISTA MASCARENHAS, MASP 1215074-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100266 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE ALMEIDA DA SILVA
NEVES, MASP 1319344/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100308 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 19/07/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL GUERRA
CALIXTO, MASP 1331090/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 JD1100082 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 25/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILLA BALDONI QUIRINO ARRUDA, MASP 1258415/7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100213 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 19/07/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABÍOLA BATISTA MASCARENHAS, MASP 1215074-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100369, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CHRISTIANNE AGUIAR TEIXEIRA MARCOLINO,
MASP 1208541-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100266, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA GALVÃO DE PAULA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100082, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Instituto Estadual de Florestas, a afastar-se de suas atribuições, no período de 04/10/2014 a 01/11/2014, para participar do curso internacional
MANEJO DIVERSIFICADO DE BOSQUES NATURALES TROPICALES Y CADENAS DE VALOR: El manejo ante los desafios del
cambio climático, em Turrialba/Costa Rica, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
MARCELO MASSAHARU ARAKI, MASP 1223156-9, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/09/2014, a
prorrogação da disposição de WALTER JORGE FLÁVIO SILVEIRA
, MASP 1154336-0, lotado na Fundação João Pinheiro, à AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELO HORIZONTE, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de
2014, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro
à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro
de Serviços Compartilhados, de 22/09/2014 a 31/12/2014, com ônus
para o órgão de origem:
WALTER JORGE FLAVIO SILVEIRA MASP 1154336-0 TÉCNICO
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA I/B.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 01/10/2014 a 06/10/2014, para participar do Preceptor MD Anderson - Cancer de Mama, em Houston / EUA,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LETICIA CARVALHO NEUENSCHWANDER, MASP 1305513-2,
CARGO DE RECRUTAMENTO AMPLO, DAI-AS ASMP 12.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HERNANI GARCIA
PEREIRA, MASP 907039-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100779 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS DIAS
DA SILVA, MASP 359249-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SU1101059 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANSAF JRAIGE, MASP
128280-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100785
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILSON DA COSTA, MASP
929718-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100243
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDILENE FLOR DE MAIO
FERRERIA, MASP 929427-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1100222 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DAS GRAÇAS
PEDROSA BARBOZA, MASP 387801-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100789 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANDIRA NUNES
DIAS SILVA, MASP 929051-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SU1100228 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/7/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 380696-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102659 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes,
a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURÍCIO VIANA DA
SILVA REIS, MASP 1361.804-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3 TU1101000 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes,
a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA JUDITE REZENDE
VIEIRA, MASP 360388-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 TU1102040 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a
contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO FARIA RIBAS,
MASP 0383566-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
TU1102031 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a contar
de 21/7/2014.
29 613626 - 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN
nº. 637 de 18/10/12 – parte IV apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao
2º quadrimestre do exercício de 2014.
RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - Portaria 637/12 STN
Em Reais
28.932.295.416,94
15.849.343.259,01
12.151.271.434,19
850.748.790,86
80.931.932,88
9.107.626.951,25
756.741,69
171.055.626,73
60.272.666,21
8.875.541.916,62
19.824.668.465,69
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
28.932.295.416,94
15.849.343.259,01
12.151.271.434,19
850.748.790,86
80.931.932,88
12.383.356.468,82
756.741,69
171.055.626,73
60.272.666,21
12.151.271.434,19
16.548.938.948,12
INSCRITAS
EM RESTOS A
DESPESA
PAGAR NÃOEXECUTADA
PROCESSADOS
(b) (¹)
1.550.146,74 28.933.845.563,68
1.550.146,74 15.850.893.405,75
- 12.151.271.434,19
- 850.748.790,86
899.726,82
899.726,82
650.419,92
80.931.932,88
9.108.526.678,07
756.741,69
171.955.353,55
60.272.666,21
8.875.541.916,62
19.825.318.885,61
19.825.318.885,61
46.167.216.680,58
42,94
22.621.936.173,48
21.490.839.364,81
20.359.742.556,14
Em Reais
INSCRITAS
EM RESTOS A
DESPESA
PAGAR NÃOEXECUTADA
PROCESSADOS
(b) (¹)
1.550.146,74 28.933.845.563,68
1.550.146,74 15.850.893.405,75
- 12.151.271.434,19
- 850.748.790,86
899.726,82
899.726,82
650.419,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 09/set/2014, 09h54m
Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP.
80.931.932,88
12.384.256.195,64
756.741,69
171.955.353,55
60.272.666,21
12.151.271.434,19
16.549.589.368,04
16.549.589.368,04
46.167.216.680,58
35,85
22.621.936.173,48
21.490.839.364,81
20.359.742.556,14
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIOANTERIOR
(1)
Em Reais
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 (2)
Até o 1º
Quadrimestre
88.080.579.232,94 88.879.982.041,80
83.493.637.779,98 84.242.702.319,38
74.097.324.559,71 75.194.834.721,26
9.396.313.220,27 9.047.867.598,12
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
– Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto
Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
(DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL – 200%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §
1º do art. 59 da LRF) – 180%
2.639.459.839,62
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
2.713.168.461,12
2.971.911.996,87
1.926.307.254,34
13.101.507.983,89
7.642.166.147,07
5.975.583.195,07
957.557.903,65
516.241.358,25
79.106.157.182,18 76.443.497.589,85
76.962.682.974,40
43.141.298.799,57 44.817.070.386,15
204,17
198,32
183,37
170,57
46.167.216.680,58
195,08
166,70
86.282.597.599,14 89.634.140.772,30
92.334.433.361,16
77.654.337.839,23 80.670.726.695,07
83.100.990.025,04
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VI +VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (X)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X)
Até o 2º
Quadrimestre
90.064.190.958,29
85.165.971.707,08
76.149.158.617,22
9.016.813.089,86
1.947.481.613,34 1.924.111.261,30
8.974.422.050,76 12.436.484.451,95
5.990.703.597,60 7.330.551.274,59
6.005.003.498,49 6.063.491.081,01
3.021.285.045,33
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
SETEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
LIQUIDADA
(a)
DESPESA COM PESSOAL
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
LIQUIDADA
(a)
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
SETEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - IN 05/2001 TCE-MG
85.441.119.393,32
1.937.763.817,97
7.335.606,23
1.930.003.166,16
1.912.290.959,65
17.712.206,51
290.264,88
134.780,70
83.493.637.779,98
74.097.324.559,71
9.396.313.220,27
9.717.795,37
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
DATA BASE: 31 DE AGOSTO DE 2014
PERÍODO: 01/09/2013 A 31/08/2014
DESPESA COM PESSOAL
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 09/set/2014, 09h54m
Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP.
1.328.409,24
2.003.902.595,98
Até o 3º
Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
86.166.813.580,68 87.092.278.961,42
1.922.313.444,61
1.924.706.722,13
1.922.023.179,73
1.924.699.586,73
1.904.719.200,66
1.898.956.765,87
17.303.979,07
25.742.820,86
290.264,88
7.135,40
84.242.702.319,38 85.165.971.707,08
75.194.834.721,26 76.149.158.617,22
9.047.867.598,12
9.016.813.089,86
1.797.816,69
1.600.532,21
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1.328.409,24
1.326.755,21
752.727.586,80
382.777.873,08
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1.204.926.574,32
530.006.777,80
527.497.558,03
403.238.655,00
453.747.251,17
453.747.251,17
801.687.919,32
76.259.526,63
73.750.306,86
5.074.322.885,10
3.343.017.912,84
2.685.178.238,41
3.564.628.414,54
1.712.747.019,43
1.093.837.713,46
566.283.135,78
603.581.601,95
359.977.694,02
1.428.553.456,23
1.028.228.515,08
1.232.054.439,65
485.142.121,45
1.539.223,62
691.608,72
127.600.631,48
7.758.710,78
70.220,70
(3.869.396.310,78)
(2.813.011.135,04)
(2.157.680.680,38)
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
2001
2002
2003
2004
3º Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
DCL Excedente Redutor
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
% da DCL sobre a RCL
234,45
34,45
2,30 222,91 240,91 274,39 255,44 234,43 238,76 229,94 228,75 224,53
% Limite de Endividamento
200,00
232,15
229,85
227,55
Exercício Financeiro
Exercício Financeiro
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
1º
215,58
2005
2006
2007
2008
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
201,70
203,12 189,12 184,92 189,13 182,26 178,52 187,76 160,58 165,86 175,42
225,25
222,95
220,65
218,35