TJMG 27/06/2014 -Fc. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 65
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
no Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e no Decreto
Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º Delegar competência a Adenilson Idalino de Sousa MASP nº
1.010.151- 7, CPF nº 031.906.806-47, para atuar como Ordenador de
Despesas na Unidade Executora 1260102 – SEE/SETES.
Art. 2º Designar Vanderlei da Conceição Ferreira, MASP nº 037.888-7,
CPF nº 485.419.826-53, para atuar como Responsável Técnico na Unidade Executora 1260102 – SEE/SETES.
Art. 3º Designar Túlio César de Souza Velloso, MASP nº 1.073.187-5,
CPF nº 013.597.726-69 para atuar como responsável pelas operações de
emissão de empenho, liquidação, consultas e rotinas administrativas.
Art. 4º Designar Marcelo Alberto da Cunha, MASP nº 1.059.208-7,
CPF nº 029.088.646-57 para atuar como responsável pelas operações
de emissão e cancelamento de ordens de pagamento.
Art. 4º Fica revogada a Resolução Conjunta nº 34/2013, de 07 de junho
de 2013.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Tiago Nascimento de Lacerda
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
Ana Lúcia Gazzola
Secretária de Estado de Educação
26 575797 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Expediente
RESOLUÇÃO N.º 1.341, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
INSTITUI O CERTIFICADO DE
PARTICIPAÇÃO NO PROALMINAS.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o inciso III, do §1º, do artigo 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto
no inciso IV, do artigo 2º, do Decreto Estadual n.º 43.509, de 08 de
agosto de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Certificado de Participação no PROALMINAS.
Art. 2º - O Certificado de Participação no PROALMINAS representa a
comprovação, pelo setor têxtil envolvido com a cotonicultura, do cumprimento das condições exigidas pela Lei n.º 14.559, de 30 de dezembro de 2002, visando a desoneração tributária referente ao Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, de que trata o RICMS aprovado pelo Decreto n.º
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 3º - O Certificado será emitido, anualmente, pela Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.
Parágrafo único - O período validado pelo Certificado bem como os
critérios necessários para sua emissão será definido, anualmente, pela
SEAPA, por meio de Resolução específica.
Art. 4º - A empresa interessada na emissão do Certificado deverá solicitar à SEAPA, até 30 de julho, a respectiva emissão.
§1º - Para obtenção do Certificado, a empresa interessada deverá apresentar, junto à solicitação, os seguintes documentos:
I - Requerimento de emissão do certificado pela indústria interessada
à SEAPA;
II - Declaração individual, emitida pelo sindicato participante do presente Acordo de Cooperação, informando a cota de consumo da indústria solicitante;
III - Comprovante do depósito feito a favor da AMIPA, conforme previsto na Subcláusula Quarta, da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação n.º 1.2312, de 03 de junho de 2013;
IV - Cópias de Notas Fiscais de aquisição de algodão mineiro comprovando a realização da cota;
V - Comprovante de recolhimento devido pela indústria ao Fundo de
Desenvolvimento da Cotonicultura do Estado de Minas Gerais (ALGOMINAS), do percentual do imposto desonerado, conforme determinado
na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação n.º 1.2312, de 03 de junho
de 2013;
VI - Certificado de Origem e Qualidade do algodão comercializado,
emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;
§2ª - Até o dia 10 de julho do corrente ano, as indústrias interessadas
na emissão do Certificado de Participação no Proalminas 2014, deverão
encaminhar à SEAPA, planilha contendo informações do Crédito Presumido do período abril de 2013 a março de 2014, para que a mesma
seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, para conferência e homologação;
§3° - As indústrias não associadas aos sindicatos poderão participar
do Programa PROALMINAS, desde que observado na íntegra o art.
7º, da Lei Estadual n.º 14.559/2002 e o art. 2º do Decreto Estadual n.º
43.508/2003 e ainda manifestar seu interesse, por ofício, até o dia 30 de
junho à Coordenação do Programa.
§4° - As empresas impossibilitadas de adquirirem o algodão oriundo
do Estado de Minas Gerais apresentarão declaração emitida pela
Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, atestando
este fato, nos termos das normas vigentes.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2014.
Art. 6º - Fica revogada a Resolução n.º 1.256, de 07 de junho de 2013.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2014.
André Luiz Coelho Merlo
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
RESOLUÇÃO N.º 1.342, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
ESTABELECE AS NORMAS OPERACIONAIS PARA EMISSÃO,
NO ANO DE 2014, DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DO
PROALMINAS.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o inciso III, do §1º, do artigo 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto
no inciso IV, do artigo 2º, do Decreto Estadual n.º 43.509, de 08 de
agosto de 2003 e
Considerando a Resolução n.º 1.341, de 26 de junho de 2014, que institui o Certificado de Participação no Proalminas;
RESOLVE:
Art. 1º - A empresa interessada na emissão, em 2014, do Certificado
de Participação no PROALMINAS, deverá encaminhar a solicitação à
SEAPA, até 30 de julho do corrente ano.
Parágrafo Único - A empresa interessada deverá atender ao disposto na
Resolução n.º 1.341, de 26 de junho de 2014, especialmente no que se
refere à apresentação de documentos para obtenção de certificado.
Art. 2º - O Certificado de Participação emitido valida as atividades
industriais, realizadas pelas empresas do setor têxtil envolvido com a
cotonicultura, no período compreendido entre 1º de abril de 2013 a 31
de março de 2014.
Art. 3º - A formação das cotas individuais de consumo de algodão das
empresas, constante no certificado de que trata o art. 1º da presente
Resolução, foi estipulada com base na produção mineira colhida em
2013, dividido pelo consumo total de algodão das empresas verificado
no período de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013.
Parágrafo Único - Para fins de aplicação do presente artigo, considera-se como consumo total de algodão das empresas, aquele atestado,
expressamente, pelo Sindicato competente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2014.
Art. 5º - Fica revogada a Resolução n.º 1.257, de 07 de junho de 2013.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2014.
André Luiz Coelho Merlo
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
26 576111 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
ATO/052/2014 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS exonera, a partir da data de publicação, nos termos do inciso I
do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, as servidoras:
MASP 1275224-2, Aretha Machado Aguiar Floriano Peixoto, do
cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-10
– RM1100171.
MASP 1229465-8, Maria José Silva Rebello Horta, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-10 – RM1100174.
ATO/053/2014 - O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, dispensa a partir da data de publicação, nos termos do inciso I
do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, o servidor: Masp 1018318-4,
Mauro Ezidro Couto, do cargo de provimento em comissão de recrutamento limitado, DAI-4 – RM1100107.
ATO/054/2014 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS nomeia a partir da data de publicação, nos termos do inciso II
do artigo 14 da Lei nº 869, de 5/7/1952 e tendo em vista a Lei Delegada
182 de 21 de janeiro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011 e alterada pelo Decreto nº 46.543 de 24 de junho
de 2014, as servidoras:
Masp 1275224-2, Aretha Machado Aguiar Floriano Peixoto, para o
cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, DAI-18 –
RM 1100140.
Masp 1229465-8, Maria José Silva Rebello Horta, para o cargo de
provimento em comissão, de recrutamento amplo, DAI-13 – RM
1100074.
ATO/055/2014 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS designa a partir da data de publicação, nos termos do inciso II
do artigo 14 da Lei nº 869, de 5/7/1952 e tendo em vista a Lei Delegada
182 de 21 de janeiro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 e alterada pelo Decreto 46.543 de 24 de junho
de 2014, o servidor: Masp 1018318-4, Mauro Ezidro Couto, para o
cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-6 –
RM 1100063.
26 576112 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 214/2014 RETIFICA o ato 206/2014, publicado em 26-6-2014,
referente à servidora Maria Cristiane Felizardo Bueno, masp 1017837-4,
onde se lê: “remove a pedido”, leia-se: “remove ex officio”.
26 576079 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/DER/DEOP Nº 06/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Obras Públicas
(DEOP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), considerando o edital em epígrafe, tornam público:
1. O Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem e do Departamento de Obras Públicas, em duas listas, sendo a primeira destinada à ampla concorrência e a segunda destinada exclusivamente às pessoas com deficiência, conforme a
seguir e que também está disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir das 14h do dia 26/06/2014, observado o horário
de Brasília.
2. HOMOLOGA o resultado final publicado neste ato, do edital supramencionado.
Cargo:30190199 - Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio
Abaeté
Inscrição
4808682-7
4809522-2
4804706-6
4806803-9
4806897-7
4811063-9
4805566-2
4804967-0
4807552-3
4804140-8
ODILON FERREIRA DA SILVA
RAMON SOUSA OLIVEIRA
PAULA APARECIDA DE HEREDIA
FABRICIO ANTONIO CARDOSO
EMILIA CANDIDA VIEIRA
MATEUS ALEXANDRE SILVA
ABEL PEREIRA RAMIRO DE SOUSA
CINTIA MONIQUE DA SILVA
SILVIA MARIA DA SILVA
GISELE JOSEFA DA COSTA LOPES
Nome
Nasc.
06/07/1979
10/03/1991
16/03/1981
21/03/1975
12/07/1986
22/08/1986
13/11/1975
31/01/1993
19/11/1966
07/06/1981
Nota
59
52
50
49
46
45
45
45
45
45
Classif.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
4809545-1
4808906-0
4803120-8
4812451-6
4809679-2
4810766-2
4803306-5
4804744-9
4811781-1
4810426-4
4807174-9
4810093-5
4810864-2
4809829-9
4808261-9
4804330-3
4812109-6
4806688-5
ELIANE DA SILVA OLIVEIRA
SABRINA ALVES PEREIRA
DAVI RODRIGUES DE MESQUITA
JOSE PEREIRA DA TRINDADE
RENATO ANTONIO PAPA
SUELEN ANTONIA DE OLIVEIRA FARIA
FABIANO NERY FERREIRA DE FREITAS
JOSE GERALDO PEREIRA
DENER SOUSA VALADARES
RAFAELA ADONAI DA SILVA
ANA PAULA ROMANA DA SILVA
ANDRE LUIZ DA SILVA
LEONARDO LUIS DE FARIA
LAURITA DELICA DA FONSECA
MARAISA APARECIDA DA SILVA
MARCELO FERNANDES MORATO DE ANDRADE
SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA
LUIZ EDUARDO SILVA
12/09/1982
26/01/1989
23/08/1985
16/01/1972
04/06/1984
06/01/1992
03/02/1981
28/03/1966
15/09/1994
19/09/1995
24/08/1986
29/09/1962
28/01/1981
30/10/1985
29/04/1994
12/12/1989
29/11/1981
06/11/1986
44
44
44
44
43
41
41
41
40
40
39
39
37
37
37
36
36
36
Abaeté
Nasc.
14/12/1988
24/01/1984
31/05/1966
Nota
70
66
63
Classif.
1
2
3
Cargo:30190299 - Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio
Inscrição
Nome
Nasc.
4809338-6
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
20/04/1980
4812310-2
MAIARA ORNELES CARVALHO
19/03/1992
4806265-0
RENATA PEREIRA BATISTA
02/02/1988
4804843-7
JOSE DA SILVA MURTA JUNIOR
08/06/1978
4803310-3
ILBER PEIXOTO SILVA
09/09/1981
4813253-5
MARIA MARTA PEREIRA DUARTE
13/09/1984
4800218-6
SUMAYA NUNES VIEIRA SILVA
25/07/1978
4804722-8
WALLACE DE OLIVEIRA COSTA
18/09/1980
4812369-2
IRANILTON ALVES DE SOUZA
30/05/1980
4806220-0
REGINA MARIA DE SOUZA
10/01/1975
4805018-0
LUCIELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
18/11/1984
4810115-0
WERILSON GONZAGA FERREIRA
23/07/1980
4805842-4
MATUZALEM GOMES DOS SANTOS
19/07/1973
4801889-9
ITAMAR SOUZA ARAUJO
03/12/1972
4803272-7
RODRIGO FERREIRA SOUSA
31/01/1992
4800328-0
RILLEY ADRICIO DE OLIVEIRA
12/11/1992
4807069-6
SANDD LOPES OLIVEIRA CMPOS
24/02/1992
4802345-0
AWDREY VIEIRA NUNES
11/08/1996
4805559-0
GIRLENE PEREIRA RIBEIRO
11/06/1980
4809234-7
ALEXANDRE ALMEIDA FREIRE
16/11/1983
4812516-4
WENDERSON RODRIGUES DA FONSECA
09/01/1981
4803123-2
FREDERICO ANDRADE BRAGA
26/01/1982
4804180-7
WILTON GONCALVES DIAS
23/12/1970
4806743-1
THIAGO ALVES COSTA
01/06/1983
4805897-1
AMANDA MARTINS GOMES
26/05/1991
4811718-8
AQUILES SOARES PORTO
10/07/1981
4809844-2
JOAO AUREO RIBEIRO NEPOMUCENO JUNIOR
02/11/1980
4809171-5 VIVIANE ESTEVES SANTOS
05/07/1985
4813680-8
LETICIA SOUZA SANTOS
22/02/1983
4806976-0
NERVALDO NUNES SIQUEIRA
24/09/1977
4813259-4
MARIO SANTOS SOUZA
14/12/1979
4812586-5
ALVARO MATOS TANURE DO AMARAL
10/10/1982
4801679-9
JONATHAS RIBEIRO TAVARES
20/06/1988
4805681-2
JOAO PAULO ALVES MALHEIROS
20/06/1984
4802142-3
THIAGO OLIVEIRA CARDOSO
15/12/1983
Araçuaí
Nota
52
51
51
50
49
46
46
46
46
45
45
45
45
45
44
44
44
44
43
43
42
42
41
41
41
40
40
40
40
40
39
39
38
37
36
Classif.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Cargo:60690299 - Gestor de Transportes e Obras Públicas / DEOP / Engenharia Civil
Inscrição
Nome
4813701-4 VITOR NICCHIO ARCARI
Nota
60
Classif.
1
Cargo:30190399 - Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio
Inscrição
Nome
Nasc.
4800984-9
LEANDRO HENRIQUE BORGES
02/05/1985
4810943-6
MARIANA CARLA GOMES CARNEIRO
22/03/1989
4804467-9
ALFEU CARDOSO PRADO
06/01/1980
4808595-2
ALDANE MARCOS MARTINS
21/09/1986
4804465-2
FLORENCE ROSA FARIA DOS SANTOS MIZIARA
17/03/1990
4801546-6
ARILENE RODRIGUES DA SILVA
17/04/1987
4801105-3
MIRELY PATRICIA DUARTE
13/08/1986
4800945-8
EDGAR FIRMINO DA SILVA
15/10/1982
4803263-8
NAGAI DE ARAUJO
17/02/1983
4811708-0
FABIO EVERTON BERTALINI
28/05/1993
4808151-5
LEONARDO RODRIGUES ALEIXO
13/07/1994
Araxá
Nota
53
51
48
47
45
43
42
41
40
40
38
Classif.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Cargo:50390399 - Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Engenharia Civil
Inscrição
Nome
4810750-6
LUCIANA APARECIDA BARBOSA
4810400-0
MURILO MORAIS DE ARRUDA
Nota
64
61
Classif.
1
2
Cargo:30190499 - Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio
Inscrição
Nome
Nasc.
4809535-4
RAFAEL DO NASCIMENTO DURAES
11/08/1987
4800921-0
JOSE VICTOR NUNES CASTRO
19/11/1992
4810134-6
GEOVANE SOARES VIANA
07/11/1987
4800679-3
EDINEI ELIAS TEIXEIRA
06/03/1985
4808505-7
AMARINALDO VAZ DE OLIVEIRA
27/06/1981
4811502-9
KARLA CAROLINE CARVALHO DOS SANTOS
21/07/1995
4800588-6
CRISTINA APARECIDA COSTA
14/01/1986
4801273-4
ALEX DE SOUZA OLIVEIRA
08/02/1983
Arinos
Nota
46
45
45
45
44
43
43
43
Classif.
1
2
3
4
5
6
7
8
Cargo:50390499 - Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Engenharia Civil Arinos
Inscrição
Nome
Nasc.
4803588-2
RONILSON RIBEIRO DA SILVA
01/09/1967
Nota
55
Classif.
1
Cargo:50390599 - Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Engenharia Civil Barbacena
Inscrição
Nome
Nasc.
4809378-5 VALERIO SAVIO DE MELO
27/02/1977
Nota
55
Classif.
1
Cargo:20190699 - Agente de Transportes e Obras Públicas / DEOP / Ensino Médio
Inscrição
Nome
4813482-1
RENATA REGGIANI FRANCA
4801083-9
LOURENCO EVANGELISTA DAMAZO
4803864-4
TAMYRES MARTINS TOLENTINO
4804002-9
SUELEN GOMES LENOIR FONSECA
4804083-5
OTAVIO VINICIUS NEVES VIEIRA
4805816-5
CINTIA MIRNA ARAUJO VIEIRA
4808694-0
JENNIFER LOUISE MENEZES
4805649-9
RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA
4812732-9
ADRIANA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA
4804088-6
NILTON BARRETO DE MELO
4809059-0
JONATHAS ELIEL DA SILVA
4810875-8
MIRLENE RAFAELLA FELIX DE SOUZA
4807515-9 VIRLENE SILVA JARDIM
4810319-5
JUCINEIA DE JESUS FERREIRA SOUZA
4805992-7
THIAGO MACHADO DOS SANTOS
4813118-0
EDSON PATRICIO VIANA
4811412-0
PEDRO HENRIQUE SILVA BARBOSA
4812804-0
MARCILENE AV CHAVES CAMPOS
4800037-0
ELIANE MADUREIRA DE SOUZA
4811342-5
NILON JOSE DOS SANTOS
4810600-3 VICTOR APARECIDO HONORATO
4806390-8
WESLEY ERNESTO COELHO
Nota
64
59
56
53
53
52
52
49
49
49
49
49
48
48
48
48
47
47
47
46
46
46
Classif.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
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18
19
20
21
22
Cargo:50390199 - Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Engenharia Civil
Inscrição
Nome
4802246-2
ORISVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
4812255-6
FABRICIO MENDES SILVA
4809396-3
ANGELA GUIMARAES DA CUNHA PEREIRA
Araçuaí
Nasc.
24/08/1983
Araxá
Nasc.
19/06/1983
11/11/1981
Belo Horizonte
Nasc.
28/12/1978
22/12/1984
08/05/1987
08/08/1986
11/11/1987
27/05/1973
28/02/1990
23/07/1984
20/10/1973
21/05/1963
13/04/1990
18/10/1983
27/08/1984
03/10/1987
20/12/1986
05/12/1973
17/05/1993
17/12/1980
15/12/1979
06/03/1972
23/06/1980
05/01/1984
11
12
13
14
15
16
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