TJMG 13/06/2014 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 3º, §1º, II desta Resolução Conjunta)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES DE OBRAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES INATIVOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
AJSG
J
01.04.1997
AJSG
J
01.04.1997
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.2001
Adm.
10303071
10301786
10296275
10322121
Eduardo Goncalves de Souza
Jose Barbosa da Silva
Jose Maria dos Santos
Valdemar Rosa de Oliveira
01
01
01
01
10308617
Vitor Augusto Ribeiro
01
AJSG
-
J
01.04.1999
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
AUTOP
I
A
29.03.2012
AUTOP
I
A
29.03.2012
AUTOP
I
A
29.03.2012
AUTOP
I
A
29.03.2012
Carreira
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
I
A
29.03.2012
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
I
I
I
H
I
F
I
D
I
G
Data Início
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
Dias de Efetivo
Exercício
03031
02894
02017
01390
29.03.2012
02196
ANEXO V
(a que se refere o artigo 3º, §1º, III desta Resolução Conjunta)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES DE OBRAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES INATIVOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
10330363
10329431
10234193
10284255
Servidor
Diran Moreira
Everaldo Jose Magri
Nery Gomes Batista
Rosanna Mancini Pinto de Carvalho
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
ANSV
III
G
01.04.2001
AXAD
III
G
01.04.2001
AXAD
III
H
01.04.2001
AXAD
III
D
01.04.2001
Adm.
01
01
01
01
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
III
III
III
III
A
A
A
A
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
III
III
III
III
B
B
B
B
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
01661
01206
01573
01682
ANEXO VI
(a que se refere o artigo 3º, §1º, IV desta Resolução Conjunta)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES DE OBRAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º-A DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES INATIVOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
10334811
10312031
10309037
10317600
10281962
10314375
10281038
10331429
10311801
10314797
10338408
10305894
10305464
10351153
10311777
10306892
10293140
10280766
10305555
10313997
10297422
10308963
10318731
Servidor
Claudionor Cardoso de Souza
Domingos Jaques da Costa
Francisco Jacome da Costa
Francisco Jose Dias
Geraldo Lucio da Mata
Geraldo Pereira da Cruz
Gerson Viana de Oliveira
Iraci Monteiro Braga
João Gomes da Silva
Jorge Teodolino De Souza
Jose Celestino de Assis
Jose Daniel Goncalves
Jose dos Reis Soares
Jose Leôncio Franquilim
Jose Maria Alves Santos
Jose Osmar Branco
Manoel das Dores Costa
Noé de Lima
Orcinio Goncalves de Freitas
Rafael Donizete de Faria
Rômulo Alves Leão
Sebastião Divino da Costa
Waldomiro Francisco da Silva
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
AJSG
H
01.04.2001
AJSG
J
01.04.2001
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.2001
OFSG
I
G
01.04.2001
AJSG
J
01.04.2001
AJSG
J
01.04.2001
AJSG
I
01.04.2001
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.2001
AJSG
F
01.04.2001
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.1995
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.1999
OFSG
II
F
01.04.2001
AJSG
J
01.04.2001
AJSG
J
01.04.2001
OFSG
II
I
01.04.2001
AJSG
J
01.04.1999
AJSG
J
01.04.1999
Adm.
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
D
D
G
E
D
D
E
D
G
E
E
F
F
J
G
G
F
D
E
D
E
G
G
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
01327
01458
02375
01626
01193
01228
01693
01195
02221
01581
01634
02136
02143
03454
02457
02361
02161
01143
01683
01456
01511
02395
02256
SERVIDORES INATIVOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
10302131
10320737
10309433
10234847
10322014
10323251
10294643
10295350
10302776
10290955
10315166
10327047
10319440
10312734
10314938
10330199
10319838
10301968
10316578
10314813
10329217
10316990
10317311
Servidor
Antonio dos Santos
Antonio Pereira Sena
Antonio Ribeiro da Silva
Arnaldo Pereira dos Santos
Benedito Coelho Carvalho
Carlos da Silva
Domingos Ramos Felipe
Ernani Alves Dias
Erotides Goncalves de Oliveira
João Izidoro de Meneses
João Jose de Oliveira
João Nicolau Filho
Joaquim Pereira de Castro
Jose Antonio Dias
Lúcido Dias de Araujo
Manoel de Oliveira
Manoel de Oliveira
Manoel Dias da Costa
Mauricio de Castro
Paulo Afonso de Almeida
Pedro Baltazar Gomes
Sebastião Jose de Almeida
Silvestre Jose de Faria
Adm.
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA ANTIGA
Classe de
Cargo
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
AJSG
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de
Efetivo
Exercício
-
J
J
J
J
I
I
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
01.04.1997
01.04.2001
01.04.1999
01.04.1995
01.04.2001
01.04.2001
01.04.1995
01.04.1997
01.04.1997
01.04.1995
01.04.2001
01.04.2001
01.04.2001
01.04.1999
01.04.2001
01.04.2001
01.04.2001
01.04.1997
01.04.2001
01.04.2001
01.04.1997
01.04.2001
01.04.2001
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
D
G
J
E
D
J
H
H
J
E
E
E
F
D
D
E
H
E
E
H
D
E
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
03052
01448
02427
03409
01528
01388
03678
02887
02856
03864
01721
01536
01525
01926
01144
01420
01503
02877
01735
01636
02892
01143
01475
ANEXO VII
(a que se refere o artigo 3º, §1º, V desta Resolução Conjunta)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES DE OBRAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO INCISO III DO ART. 4º-A DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES INATIVOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
10334498
10336873
10331346
10293645
10333649
10313005
10328102
10329480
10332021
10327542
10331916
10334308
10325371
10297885
10334183
10229581
Servidor
Carlos Roberto Diniz
Ednal de Carvalho Campos Flavio
Edvar Romão Ferreira da Costa
Francisco Ferreira da Silva
Helio Mendes Pereira
Hildebrando Santos Costa
João Viana Souza
Jose Antonio de Sousa Davim
Jose Carlos de Oliveira
Jose Dionizio Pereira
Jose Donizete da Silva
Jose Eustaquio Guerra
Jose Wilson de Freitas Lopes
Paulino Pereira dos Santos
Paulo Starling Cavalcanti
Vera Lucia Oliveira Lima
Adm.
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
AXAD
III
D
01.04.2001
AGSM
III
C
01.04.2001
AGSM
III
F
01.04.2001
AGSM
III
I
01.04.2001
AGSM
III
E
01.04.2001
AGSM
III
G
01.04.2001
AGSM
III
G
01.04.2001
AGSM
III
G
01.04.2001
AGSM
III
E
01.04.2001
AGSM
III
G
01.04.2001
AXAD
III
E
01.04.2001
TEOV
III
F
01.04.2001
AGSM
III
E
01.04.2001
AGSM
III
G
01.04.2001
AXAD
III
E
01.04.2001
AXAD
III
G
01.04.2001
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
III
IV
IV
III
III
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
01.01.2006
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
III
IV
IV
III
III
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
29.03.2012
Dias de
Efetivo
Exercício
01300
01257
01327
01521
01487
01154
01559
01511
01637
01490
01493
01223
01570
01728
01627
01612
12 571306 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM N.º 9128, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM - SEDESE/FUCAM, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de
2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;
Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;
RESOLVEM: