TJMG 11/02/2014 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): SALOMÃO
FERNANDES DE ALVARENGA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000089-0, instaurado em 06/02/2014. Assunto:
PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): FERNANDA
AUGUSTA DA SILVA - ME.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231
.13.009715-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
MIRIAM MAGNA DE OLIVEIRA. Representado(s):
CAIO SERGIO LOPES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231
.13.009759-6, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
CAIO SERGIO LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000462-6, instaurado em 07/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): RODRIGO MACHADO DE
ANDRADE.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA
RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558
.13.000061-2, instaurado em 06/02/2014. Assunto:
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): ELIANA LÚCIO BARBOSA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245
.14.000030-9, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
IDOSO. Representante(s): ARI CARLOS DA SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245
.14.000032-5, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): MARCIA APARECIDA
DOS SANTOS, YAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA
LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245
.14.000035-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s):
KESLLEI WASHINGTON DE FREITAS, ROSIMAIRE
BATISTA DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000063-4, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): “JOSÉ”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000308-1, instaurado em 07/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s):
ILP LAR DOS IDOSOS RENASCER.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.14.000057-6, instaurado em 07/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. Representado(s): ANTÔNIO PORTELA.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: MONIQUE MOSCA GONCALVES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0624
.14.000004-0, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): AÇOUGUES
DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA PONTE.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672
.14.000131-0, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): DANIEL PONTE.
Reclamado(s): ALLIANCE AUTOMOBILE P S LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000130-2, instaurado em 07/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MÁRCIO BARBOSA CAMPOS.
Representado(s): NOGUEIRA E REZENDE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA
NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000350-2, instaurado em 06/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): FERNANDO ANTÔNIO
CABRERA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SETE
LAGOAS E OUTROS.
COMARCA: TAIOBEIRAS
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA
SILVA JUNIOR
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0680
.14.000025-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
APOIO COMUNITÁRIO, EDUCAÇÃO, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL, SAÚDE.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0694
.14.000055-5, instaurado em 03/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): E. S. A.. Investigado(s): C.
G. F..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO
BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000211-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): S/A USINA CORURIPE AÇUCAR E
ÁLCOOL-FILIAL CAMPO FLORIDO-MG.
RESPONSÁVEL: JOAO VICENTE DAVINA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701
.14.000026-9, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UBERABA. Representado(s): JULIANA BEATRIZ BORGES RIBEIRO, SILVIA TUANNE ALVES VELOSO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA
MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000550-6, ins-

diário da justiça
taurado em 07/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ADEIDES CARLOS DE PAIVA.
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
RODRIGUES
MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702
.14.000007-7, instaurado em 08/01/2014. Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): HUGO DE ARAÚJO
BURGOS. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702
.14.000091-1, instaurado em 15/01/2014. Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): JOENILSON GONÇALVES RIBEIRO. Representado(s): UNIMED BELO
HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702
.14.000120-8, instaurado em 15/01/2014. Assunto:
CONSUMIDOR.
Representante(s):
APARECIDA
MARIA DA CRUZ. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702
.13.002312-1, instaurado em 16/01/2014. Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): RAIMUNDA APARECIDA FERREIRA. Representado(s): UNIMED
UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702
.14.000197-6, instaurado em 21/01/2014. Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): GILVANE SALVADOR. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702
.14.000204-0, instaurado em 21/01/2014. Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): DANIEL DAHER
LEITE. Representado(s): IPSEMG, SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLANDIA S.A - MADRECOR.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO
BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000549-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MARCOS BATISTA
GOMES, NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO, SILÉSIO
MIRANDA. Representado(s): “OUTROS A APURAR”,
ANA PAULA PROCÓPIO JUNQUEIRA.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ATHAIDE FRANCISCO PERES
OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704
.13.000488-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DIOGO CABRAL GIORDANO
GARIOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000270-1, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO KAMAYURÁ. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE CORINTO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, Promotor de
Justiça da Comarca de Corinto – MG, torna público o
presente edital de notificação do Senhor FREDERICO
DINIZ RIBEIRO DA GLÓRIA, considerando a impossibilidade de sua notificação pessoal ou por via postal,
mesmo através de mandatários ou prepostos, dandolhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil
n° MPMG – 0191.06.000001-2, instaurado para apurar desvio de recursos da Associação Comunitária dos
Moradores de Senhora da Glória, recebidos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dando-se o arquivamento pela ocorrência de prescrição de eventual ato de
improbidade administrativa, inexistindo cabimento na
propositura de ação civil pública pelo Parquet, informando-lhe ainda que, conforme previsto no art. 13, §
3º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n° 03/2009, “até
a sessão do Conselho Superior do Ministério Público em
que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser
realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos
autos do inquérito, e, após transcorridos estes 30 dias,
considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado
na sede da Secretaria da Promotoria, situada na Rua Dr.
Antônio Alvarenga, 166, Centro – Corinto/MG, e que
seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE ITURAMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste
ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
DE FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida
Campina Verde, nº 1.395 (fundos), Centro, Iturama/MG,
no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por
meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR os
seguintes interessados: Antenor Gonçalves da Silva, RG
nº 13.116.535, Sidney Leal de Freitas, RG M-6.823.195,
e João Alves Filho, RG Nº 11.952.898, e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do
Inquérito Civil nº MPMG-0344.10.000119-9, instaurado
para apuração de irregularidades na administração e na
constituição da diretoria da Associação União dos Trabalhadores Rurais de Iturama/MG - UTRARI.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o(s) interessado(s)
poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos
ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.

Minas Gerais - caderno 2

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no
quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 7 de janeiro de 2014.
LEONARDO DE FARIA GIGNON
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste
ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
DE FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida
Campina Verde, nº 1.395 (fundos), Centro, Iturama/MG,
no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por
meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a
Sra. Marlene Gonçalves, brasileira, união estável, agente
comunitária de saúde, filho de José Gonçalves e Iraci
Gonçalves, tendo como último endereço a Avenida Campina Verde, nº 2.036, Bairro Jardim América, e a todos
os interessados, para que tomem ciência da decisão
administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0344.09.000106-8,
instaurado para apuração de irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura do
Município de Iturama/MG por descumprimento ao previsto no artigo 6º da Lei nº 11.350/06.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o(s) interessado(s)
poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos
ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no
quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 7 de janeiro de 2014.
LEONARDO DE FARIA GIGNON
Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE TRÊS CORAÇÕES
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste
ato representado pelo Promotor de Justiça, VICTOR
HUGO RENA PEREIRA, titular da 03ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Três Corações-MG, situada na
Rua Darcy Brasil, 39, Centro, Três Corações-MG, no
uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por
meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a
pessoa de MERIELLE CONCEIÇÃO DE ANDRADE
SILVA, brasileira, casada, natural de Três Corações/MG,
nascida em 30 de junho de 1981, filha de Marli Conceição de Andrade e de Aurélio Hegino M. de Andrade,
portadora do RG MG. 14290467 e CPF 065.072.426-75,
tendo como último endereço Rua Aloísio da Silva, 436,
Jardim Primavera, Três Corações-MG, e a todos os interessados, para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do
Inquérito Civil MPMG 0693.10.000167-8, instaurado
para apuração de possível ato de improbidade administrativa consistente na prática de assédio sexual e moral
no Âmbito da Câmara Municipal de Três Corações/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, os interessados poderão,
no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste,
encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho
Superior do Ministério Público, com endereço na Av.
Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no
quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Três Corações-MG, 7 de fevereiro de 2014.
VICTOR HUGO RENA PEREIRA
Promotor de Justiça
187 cm -10 518759 - 1

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Termo de Doação 015, de 10/02/14, entre o MPMG/
PGJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Objeto: a doação de equipamentos condicionadores de
ar. Valor global: R$ 3.368,80. Vigência: a partir da data
de sua assinatura.
Ct. SIAD 5196, Ct. 016, de 10/02/14, entre o MPMG/
PGJ e a Editora NDJ Ltda. Objeto: a renovação de assinaturas dos Boletins de Direito Municipal-BDM, de
Direito Administrativo-BDA e de Licitações e Contratos-BLC. Valor global: R$25.350,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte
10.1. Vigência: 10/02/14 a 09/02/15.
T.A 019, de 27/01/14, ao Ct. 194/11, entre o MPMG/
PGJ e a Algar Telecom S/A. Objeto: a sua prorrogação e
a alteração da razão social de “Companhia de Telecomunicações do Brasil Central-CTBC para Algar Telecom
S/A”, conforme Ata de Assembléia-Geral Extraordinária, de 04/11/13. Valor global estimado: R$142.952,51.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.
3.90.39-14 Fonte 10.1. Vigência: 06/02/14 a 05/02/15.
Prestação de serviço telefônico fixo comutado-STFC, na
modalidade local, incluindo Plano alternativo de Serviços tipo PABX Virtual.
T.A 028, de 10/02/14, ao Ct. SIAD 4839, Ct. 036/11,
entre o MPMG/PGJ e o Sr. Rômulo Ferreira Diniz,
representado pela Sra. Neli Maria Carvalho Guimarães.
Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$79.780,52. Dotações
orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3913 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39
-12 Fonte 10.1. Vigência: 17/02/14 a 16/02/15. Locação
de imóvel-BH/MG.

DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 136/2013 – Pregão Eletrônico nº
134/2013
SIAD 1091040 - 000060/2013
Objeto: Aquisição de poltronas, novas.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no
qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Comercial
Makarios Equipamentos e Artigos para Escritório & Serviços Ltda. - EPP, CNPJ 07.419.834/0001-85, no lote 1
(único).
Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 004/2014 – Pregão Eletrônico nº
004/2014
SIAD 1091040 - 000001/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de biscoitos diversos, com entrega parcelada.
Homologo o resultado do julgamento deste processo,
no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: RKM
Comércio Ltda. - ME, CNPJ 16.963.392/0001-24, no
lote 1 (único).
Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
18 cm -10 518755 - 1

Editais de Comarcas

EDITAL PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO

BAIRRO ESTANCIA DO CAMPO, em Funilândia
- MG

Editais e Avisos

IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis desta Comarca e Cidade de Sete Lagoas
– Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo na
forma da Lei, etc...

PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que a GBR Empreendimentos e Participações Ltda – ME, CNPJ: 13.446.630/0001-36, sediada à Rua
Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.049, sobreloja 04, Bairro
Vila Joana Darc, em Lagoa Santa – MG; representada por seu
sócio Bruno Géo Horta, brasileiro, casado, administrador, CI:
M-6.060.948, CPF: 026.049.376-70, residente e domiciliado
em Belo Horizonte – MG; requereu nos termos da Lei 6.766 de
19/12/79 o Registro do Loteamento Estância do Campo, com
a área de 222.453,61m², situada no Município de Funilândia –
MG, perímetro urbano, confrontando com a Rodovia MG 238,
com terras de Solange Vitória Fonseca, terras de Sônia Vitória Fonseca, Manoel Eduardo de Freitas e terras de Nivaldo
Rodrigues Marques, área esta devidamente matriculada sob o
nº 37.545, fl. 80 do livro 2/AI5 deste Cartório. Que da área
ora loteada originaram 113 lotes em 04 quadras, sendo a área
dos lotes 114.732,64m², áreas de ruas 22.894,09m², área verde
(APP) 19.992,79m², áreas verdes 49.140,87m² e área institucional 11.151,57m², área de laser 2.845,84m² (sendo que esta
ficará pertencendo à empresa loteadora). A planta foi aprovada
aos 23/08/2013, pelo Município de Funilândia – MG, representado pelo prefeito em exercício José Inácio Pereira. Todos os
documentos exigidos pela lei se encontram arquivados neste
Cartório, situado à Praça Deputado Wilson Tanure, nº 56,
Centro, durante as horas regulares. Para fins de registro e por
este Edital, torno público para conhecimento dos interessados
o depósito de toda a documentação exigida cientificando que
decorridos 15 dias da 3ª e última publicação deste Edital, não
havendo impugnação, será o loteamento registrado como determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Sete Lagoas – MG,
aos 22 de janeiro de 2014. Eu, (a) Sub Oficial _____________
____________________ de Registro de Imóveis, o fiz digitar

Ratifica ato que autoriza a contratação da professora
Dulce Maria Martins do Nascimento para ministrar o
“Minicurso de sensibilização em técnicas de mediação
educacional”, a realizar-se no dia 06/03/14, em BH/MG,
mediante inexigibilidade de licitação 007, de 07/02/14,
com fulcro no inciso II, do art. 25, c/c o inciso VI do
art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº 60/11. Valor total: R$1.305,89. Dotações
orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3605 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13
-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da professora
Maira Fajardo Linhares Pereira para ministrar o curso
“O Direito de Regulação e Direito do Consumidor”, a
realizar-se nos dias 7 e 08/02/14, em Juiz de Fora/MG,
mediante inexigibilidade de licitação 008, de 07/02/14,
com fulcro no inciso II, do art. 25, c/c o inciso VI do
art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº 60/11. Valor total: R$1.469,02. Dotações
orçamentárias: 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.3605 Fonte 60.1 e 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.13
-17 Fonte 60.1.
T.C.T. 007, de 10/02/14, entre o MPMG/PGJ e o Município de Rosário da Limeira, por intermédio da sua prefeitura. Objeto: a implantação do Sistema Nacional de
Informação de Defesa do Consumidor no PROCON
Municipal de Rosário da Limeira. Valor: sem ônus à
PGJ. Vigência: 10/02/14 a 31/12/14.

e subscrevo.
A SUB OFICIAL: Tércia Mara Pires Rocha Braga
2 cm - 517851 8 cm -07 517942 - 1