TJMG 23/01/2014 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0382
.12.000577-4, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s):
1. C. P. S. D. A. V., S. 1. F. B. P. S., S. 1. L. M. D. O., S. P. 1.
T. N. D. S. B., S. 1. H. C. D. S., S. 1. C. D. A. E. S., S. 1. J. C.
D. S., T. 0. C. A. D. C..
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0396
.14.000013-6, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamado(s): HIPERMERCADO VALENTE
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0396
.14.000014-4, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamado(s): E. C. VALENTE & CIA.
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0396
.14.000015-1, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): COMERCIAL CÉZAR
ALMEIDA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0396
.14.000016-9, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamado(s): SUPERUNE SUPERMERCADOS LTDA.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000003-0, instaurado em
21/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PAULO JOSÉ DA SILVA.
COMARCA: MERCES
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL THOMAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0416.14.000004-1, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE MERCES.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RICARDO PENEDO DE ARAUJO
BORBA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0439
.13.000296-7, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): L. C. D. S. -. D. R..
Investigado(s): C. D. F., K. C. D. S., R. A. D. A..
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.009236-7, instaurado em 29/10/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): F. H. N. S. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188
.13.009235-9, instaurado em 22/11/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): N. D. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000322-4, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): THIAGO S DE MOURA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000027-8, instaurado em
21/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SHIRLEY
APARECIDA MARCOLINO. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000028-6, instaurado em
21/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VALERIA
IZABEL DE JESUS MATOS. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000432-1, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): EVALDO CARLOS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000445-3, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALEXANDRE PADILHA. Representado(s):
FABIO ALVES DA COSTA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000015-2, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOÃO DE CASTRO BARBOSA.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: MARIANA LISBOA CARNEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0470
.14.000022-0, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481
.11.000146-0, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481
.12.000024-7, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000014-7, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALBA GRÉCIA MONTEIRO SILVA, ELISANGELA PATRICIA DA FONSECA GALVÃO, FLAVIANA
APARECIDA DE JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRO LEOPOLDO.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000235-1, instaurado em 16/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL:
RODRIGO
ANTONIO
RIBEIRO
STORINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000232-2, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): GERALDO JOSE RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000233-0, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
1 GP/2 PEL PM MAMB/7 CIA PM MAT. Representado(s):
JOÃO BATISTA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000234-8, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
1 GP/2 PEL PM MAMB/7 CIA PM MAT. Representado(s):
ANSELMO MARTINS DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000235-5, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000236-3, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 1
GP/2 PEL PM MAMB/7 CIA PM MAT. Representado(s): IVANILDA LOPES DOS SANTOS.
diário da justiça
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000237-1, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
1 GP/2 PEL PM MAMB/7 CIA PM MAT. Representado(s):
MONICA RODRIGUES DE SOUZA TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000238-9, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000239-7, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): CERAMICA WM LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000240-5, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): ANTONIO BATISTA GONÇALVES, CERAMICA COSTENSE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000011-8, instaurado em
20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): MARCILENE DA SILVA LATALIZA M.E.
Minas Gerais - caderno 2
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS - PROCON – MG
ANO: 2013
Nº de
Ordem
Nº do feito
Município
Reclamada
CNPJ
Objeto da Reclamação
Reclamação
1
0024.10.003149-1
Belo Horizonte
Cetelem Brasil S.A. Crédito
Financiamento e Investimento 03.722.919/0001-87
2
0024.11.007572-8
Belo Horizonte
DMA Distribuidora S/A
3
0024.09.003502-3
Belo Horizonte
Adelson
– ME
Silva 05.698.962/0001-52
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
4
0024.12.004485-4
Belo Horizonte
Instituto Educacional Pingo 08.777.516/0001-59
de Mel
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
5
0024.11.002396-7
Belo Horizonte
Organização Verdemar Ltda.
65.124.307/0003-01
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
6
0024.12.003232-1
Belo Horizonte
Supermercado Girassol Ltda. 42.866.509/0001-61
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
7
0024.12.000838-8
Belo Horizonte
Geraldo Antônio Avelar
023.715.976-78
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
8
0024.11.00907-3
Belo Horizonte
DMA Distribuidora S/A
01.928.075/0016-86
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
9
0024.09.002995-0
Belo Horizonte
Adelson
– ME
Silva 05.698.962/0001-52
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
10
0024.12.000875-0
Belo Horizonte
Lindomar Santana dos Santos 04.641.376/0071-49
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
11
0024.12.003167-9
Belo Horizonte
Ativa Supermercados Ltda.
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
12
0024.10.000544-6
Belo Horizonte
Caixa Econômica Federal – 00.360.305/2381-84
Agência 2381-7
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
13
0024.10.003217-6
Belo Horizonte
Jonas Oliveira Veiga – Café 17.661.422/0001-00
Nepó
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
14
0024.09.002842-4
Belo Horizonte
Adelson
– ME
Silva 05.698.962/0001-52
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
15
0024.12.004072-0
Belo Horizonte
Supermercado Del Rey Moura 21.047.535/0001-98
Ltda
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0549
.14.000017-1, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. O. S.. Investigado(s): P. C. “..
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.14.000018-9, instaurado
em 21/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
16
0024.10.000396-1
Belo Horizonte
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
17
0024.10.000887-9
Belo Horizonte
18
0024.11.006706-3
Belo Horizonte
Barra Pesca Ind. E Com. De 02.858.414/0002-62
Pescados Ltda.
Cogumelo do Sol Agaricus
do Brasil Comércio Imp. Exp. 02.126.174/0001-20
Ltda.
World Brasil Com. Ind. Imp. 05.544.844/0001-17
Exp. Ltda.
19
0024.11.006706-3
Belo Horizonte
MERCAVALE Mercantil Vale 41.798.240/0001-60
do Sol Ltda.
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA
DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.14.000016-3, instaurado em
21/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JOSÉ DE OLIVEIRA DE CASTRO. Representado(s): ELMO
BRAZ SOARES.
20
0024.12.004196-7
Belo Horizonte
Colégio Salesiano de Belo 33.583.592/0024-67
Horizonte
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
21
0024.10.002034-6
Belo Horizonte
Banco Bradesco S. A. – Agên- 60.746.948/5811-74
cia 2901
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
22
0024.11.006323-7
Belo Horizonte
Padaria e Mercearia Casteli- 25.385.055/0001-98
nho Ltda
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000004-4, instaurado em 21/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000006-9, instaurado em 21/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ELIANE DE PAULA LOPES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000512-8, instaurado em 21/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SINDUTE SANTA LUZIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
23
0024.10.002866-1
Belo Horizonte
JR Comércio e Prestação de 17.968.553/0001-35
Serviços Ltda.
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
24
0024.09.003428-1
Belo Horizonte
Companhia
Distribuição
de 03.139.761/0001-71
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
25
419/2001
Belo Horizonte
Unilever
Ltda.
Brasil 01.615.814/0001-01
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
26
0024.11.001640-9
Belo Horizonte
Banco Bradesco S. A. – Agên- 60.746.948/2520-06
cia 2638
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
27
0024.10.005385-9
Belo Horizonte
Águas Minerais Igarapé Ltda. 66.345.208/0001-50
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
28
0024.09.001241-0
Belo Horizonte
Café Vitória Ltda.
04.189.476/0001-73
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
04.475.578/0001-55
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
90.400.888/1833-95
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
09.023.416/0001-08
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
09.032.658/0001-50
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515
.14.000007-3, instaurado em 21/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): C. T. D. P.. Investigado(s): G. J. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515
.14.000010-7, instaurado em 22/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): V. A. H..
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000014-7, instaurado em 21/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): REGINA COELI DE OLIVEIRA MACIEL.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000015-4, instaurado
em 21/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SORAIA APARECIDA SIQUEIRA GAMA.
Representado(s): MUNICIPIO DE BARRA LONGA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000038-7, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamado(s): SUPERMERCADO POKA
LTDA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231
.13.000914-6, instaurado em 21/01/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
Gomes
Gomes
Gomes
da
da
da
Brasileira
Bestfoods
Serviço em desacordo
Não Atendida
com a Norma/Lei
01.928.075/0048-63
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
08.186.235/0001/21
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
29
0024.10.001703-7
Belo Horizonte
30
0024.11.006060-5
Belo Horizonte
31
0024.11.005612-4
Belo Horizonte
32
0024.10.001358-0
Belo Horizonte
Dias Ind. E Com. De Gêneros Alimentícios de Ervália
Ltda. ME
Banco Santander (Brasil) S.
A.
Ponto Show Serviços de
Representações e Entretenimento Ltda
Total Cesta Básica de Alimentos Ltda.
33
0024.10.001358-0
Belo Horizonte
Café Bomfort Ltda.
02.286.592/0001-85
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
34
0024.12.001075-6
Belo Horizonte
Banco Citibank S/A
33.479.023/0022-04
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
35
0024.12.000861-0
Belo Horizonte
Multi Formato Distribuidora 10.319.375/0005-04
S/A
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
36
0024.12.001065-7
Belo Horizonte
Banco do Brasil S/A
00.000.000/5293-03
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
37
0024.09.002934-9
Belo Horizonte
Multimarcas Administradora 04.124.922/0001-61
de Consórcios Ltda.
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
38
0024.11.002824-8
Belo Horizonte
Net Serviços de Comunica- 38.738.308/0001-01
ção S/A
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
39
0024.10.000762-4
Belo Horizonte
WMS Supermercados do Bra- 93.209.765/0001-17
sil Ltda.
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE
MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.14.000245-3, instaurado em 21/01/2014. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): P. N. M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.14.000249-5, instaurado em 21/01/2014. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): I. I. B. D. S.
L..
40
0024.10.005418-8
Belo Horizonte
M.W.A. Comércio de Produ- 53.513.810/0001-93
tos Alimentícios Ltda.
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
41
0024.12.004066-2
Belo Horizonte
Organizações Fernanda Ltda
17.796.897/0001-04
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
42
0024.12.005281-6
Belo Horizonte
DMA Distribuidora S/A
01.928.075/0080-01
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
43
0024.11.003028-5
Belo Horizonte
Jatama Comércio de Alimen- 01.957.855/0001-78
tos Ltda.
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
44
0024.11.003033-5
Belo Horizonte
Frigorífico Calombé Indústria
29.448.354/0001-85
e Comércio Ltda.
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA
DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000098-0, instaurado em
17/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MARCIAL VIEIRA DE SOUZA. Representado(s): ENERGISA.
45
0024.12.001677-9
Belo Horizonte
Frigorífico Calombé Indústria 29.448.354/0001-85
e Comércio Ltda.
Serviço em desacordo Atendida
com a Norma/Lei
46
0024.06.000892-7
Belo Horizonte
Vivo Participações S/A
02.558.074/0002-54
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
47
0024.11.004383-3
Belo Horizonte
Clube Atlético Mineiro
17.217.977/0001-68
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
48
0024.11.002455-1
Belo Horizonte
Telemar Norte Leste S/A
33.000.118/0003-30
Serviço em desacordo Não Atendida
com a Norma/Lei
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000341-7, instaurado
em 21/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AIR DE
SOUSA RESENDE, ALÍRIO ANTÔNIO ALVES, NEREU
MACHADO DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DEL REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000183-3, instaurado em
19/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ULICES.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA
AURELIO
BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701
.14.000075-6, instaurado em 21/01/2014. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamado(s): COMERCIAL FOSCARINI
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000080-6, instaurado em
21/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDA RODRIGUES DA ROCHA BERNARDINI.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ