TJMG 17/01/2014 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 – 3

diário da justiça

DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de
serviço à servidora Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974, num
total de 201 dias, a partir de 10.01.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de
serviço à servidora Gleisy Andrade Morais, MAMP 4522, num total de
2.884 dias, a partir de 08.01.2014.
- Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de
Janaina Resende do Nascimento Parreiras, MAMP 3499, que voltou a
assinar Janaina Resende do Nascimento.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2013:
-05(cinco) dias úteis, da servidora Ana Luiza Magalhães Cirino Pioto
de Melo, MAMP 5178, a partir de 03.02.2014.
-11(onze) dias úteis, da servidora Silvia Maria Zumpano Rodrigues,
MAMP 2339, a partir de 17.01.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Cássia Luisa Batista Mendonça Weber,
MAMP 3688, a partir de 20.01.2014.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Dilene Nepomuceno Alves,
MAMP 2888, a partir de 22.04.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Ana Paula Garcia Máximo,
MAMP 3273, a partir de 20.01.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Eustáquio Gomes de Oliveira,
MAMP 2490, a partir de 1º.10.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Sibele Maia Santos, MAMP
2153, para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Bruno Sales Pereira, MAMP 4382,
a partir de 10.02.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor André Borja Lana, MAMP 5192, a
partir de 26.03.2014.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, por
necessidade do serviço, da servidora:
10(dez) dias úteis da servidora Fernanda Maia Santiago, MAMP 4092.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Adriana Horta de Carvalho Rodrigues de

Sousa, MAMP 4715, em 08.01.2014, ficando com 02(dois) dias úteis
registrados para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, do servidor Leonardo Salem Campos, MAMP 4496, em
09.01.2014, ficando com 08(oito) dias úteis registrados para gozo
oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício
2013, da servidora Christiane Maria de Assis Russo, MAMP 3192, em
07.01.2014, ficando com 04(quatro) dias úteis para gozo a partir de
03.02.2014.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Cristina Kistemann Chiodi, MAMP 4491, em
14.10.2013, ficando com 05(cinco) dias úteis registrados para gozo
oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício
2014, da servidora Maria de Mello Henriques Barros Lopes, MAMP
3787, em 13.01.2014, ficando com 11(onze) dias úteis indeferidos por
necessidade do serviço.
Indeferindo férias regulamentares, referente ao exercício 2014, por
necessidade do serviço dos servidores abaixo relacionados:
15(quinze) dias úteis da servidora Araceli Medrado dos Santos Lima,
MAMP 2862; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Eli Lourenço
Ribeiro, MAMP 1510; 15(quinze) dias úteis do servidor Fabricio Gontijo Salvati, MAMP 5196; 15(quinze) dias úteis da servidora Iara Carolina de Oliveira, MAMP 4581; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marcela Brandão Diniz Lage, MAMP 4130; 10(dez) dias úteis da
servidora Marilene Moreira Fogaça, MAMP 4661; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Marilia Alves de Oliveira Chaves, MAMP
1783; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Mauro Rene Costa Filho,
MAMP 4884; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Michela Cristina Policarpo, MAMP 3048; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Michele Moreira Ferreira E Hauck Guimarães, MAMP 1978-01;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Raquel de Souza Almeida
Campos, MAMP 3869; 15(quinze) dias úteis da servidora Rogeria
Souza Ciccarini, MAMP 3886; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Rosangela Alves do Prado, MAMP 3270; 25(vinte e cinco) dias úteis
da servidora Telma Alessandra de Paula Alves, MAMP 1924; 25(vinte
e cinco) dias úteis da servidora Vera Imaculada Guimarães da Costa,
MAMP 1921.

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC nº 61, de 23/12/2003)
Nº
Ocup. Total no Trimestre
1.001
168.770.843,26
1.339
54.117.947,47
1.358
51.347.427,72
54
3.635.880,55
89
2.817.696,33
482
65.698.655,78
228
22.368.957,25
69
540.464,33
4.620
369.297.872,69

Fonte: Relatórios Siafi RFCAE355, RFCAE359, Armazém Siafi, Relatórios Internos.
Nota: Na publicação estão incluídas despesas do Grupo de Despesa 3390 - 105: Pensionistas : R$ 6.333.433,47
Márcia Franco de Carvalho Milhorato
Superintendente de Finanças
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
Mauro Flavio Ferreira Brandão
Procurador-Geral Adjunto Administrativo
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça
14 cm -16 509470 - 1 - 213 cm -16 509503 - 1

CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.007261-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.007884-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.11.000370-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035
.11.000281-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035
.11.000615-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000296-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0107.11.000004-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.11.000007-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG0183.11.000466-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000477-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.11.000287-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0297.11.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG0317.11.000536-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0422.11.000002-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.11.000010-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0471.11.000005-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0471.11.000126-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000151-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0480.11.000170-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.11.000223-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0525.11.000137-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG0607.11.000135-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.09.000014-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.11.000190-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.11.000472-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.11.000305-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701
.11.000594-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000710-4
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO TONET: INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0017.11.000844-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG0024.11.005280-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0024.11.006570-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.11.000460-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0034.11.000418-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000040-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.11.000673-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0118
.11.000023-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0132.11.000044-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0132.11.000074-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0145.11.001120-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0183.11.000248-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.11.000089-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.11.000797-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0231.11.000452-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000091-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000105-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG0317.11.000017-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.11.000379-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0352.11.000134-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0382.09.000004-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0471.11.000009-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000169-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000207-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0479.11.000807-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0480.11.000301-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG0521.11.000307-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0647.11.000116-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.001168-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.11.001213-8
Conselheiro(a) Relator(a): ELIAS PAULO CORDEIRO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000117-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.001393-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.11.001990-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.007293-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público

SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.13.000047-2, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): GRACINHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.13.000193-4, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE VOLTA GRANDE.
Representado(s): JORGE EVANGELISTA.

SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral

Unidade Orçamentária: 1091- PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 4º Trimestre de 2.013 - R$
Cargo/
Despesa
Nº
Despesa
Nº
Despesa
Função
OUTUBRO
Ocup.
NOVEMBRO
Ocup.
DEZEMBRO
Promotores/Procuradores
36.174.536,80
1.002 45.563.539,22
1.002
87.032.767,24
Analista do MP
12.136.595,21
1.323 13.187.366,71
1.326
28.793.985,55
Oficial do MP
11.515.273,11
1.350 12.512.251,31
1.354
27.319.903,30
Agente do MP
815.389,58
54
885.985,01
54
1.934.505,96
Recrutamento Amplo
631.902,01
88
686.611,31
89
1.499.183,01
Inativos
13.014.408,58
472 16.937.193,11
473
35.747.054,09
Pensionistas
4.456.612,71
227
5.797.823,97
226
12.114.520,57
Policiais
134.874,98
68
152.599,91
69
252.989,44
TOTAL
78.879.592,98
4.584 95.723.370,55
4.593
194.694.909,16

Conselheiro(a) Relator(a): JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI:
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.002011-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.006776-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.10.000358-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035
.11.000082-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035
.11.000157-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.11.000221-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.09.000513-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0145.11.001162-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG0182.11.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000010-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.11.000166-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0231.11.000423-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0245.11.000116-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0290
.11.000104-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0295.11.000062-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0295.11.000068-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0338.11.000069-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG0343.11.000023-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0362.11.000058-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.11.000320-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0443.11.000138-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0499.11.000045-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG0525.11.000141-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.11.000181-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.11.000374-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0525.11.000376-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694
.11.000308-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.11.001604-6; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PROTOCOLO N.º
42/2014, ID 2322764.

0074.11.000130-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.11.000196-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.11.000318-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0083.11.000021-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0132.11.000007-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0132.11.000072-7,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0144.11.000101-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.11.001122-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.11.000760-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG0231.11.000625-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0231.11.000805-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.11.000347-9,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0313.11.000252-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.11.000054-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0342.11.000056-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0431.11.000085-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0470.11.000057-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000088-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0479.11.000901-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.11.000023-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG0671.11.000017-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000082-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000336-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0713.09.000061-1
Conselheiro(a) Relator(a): GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.000453-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0035.11.000156-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.11.000414-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0035.11.000629-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.11.000128-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000456-8, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0106.11.000035-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0120.11.000009-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145
.11.001067-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000015-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.11.000209-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0231.11.000263-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.11.000410-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.11.000469-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0231.11.000623-7,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0390.11.000002-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0390.11.000074-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0400.10.000095-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0431.11.000080-6,
INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0471.11.000095-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471
.11.000273-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.11.000090-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.11.000140-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0694.11.000344-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702
.11.001922-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.11.000159-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.11.000195-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0713.11.000150-8
Conselheiro(a) Relator(a): IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES
CAILLAUX: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024
.11.002152-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.11.002771-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.11.003309-9,
INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.11.006425-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.008130-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG0027.11.000440-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.11.000105-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0056.11.000303-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0079.11.000314-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0079.11.001120-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0133.11.000142-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG0193.11.000063-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.11.000478-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0295.11.000043-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0313.11.000083-0,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000285-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0343.11.000059-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0382
.10.000015-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0382.11.000091-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0388.11.000020-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG0414.11.000009-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0422.11.000030-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0456.11.000035-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0470.11.000044-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.11.000269-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0472
.11.000021-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.11.000010-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.001080-1

COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000151-4, instaurado em
15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): PREFEITO DE INDIANÓPOLIS.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000001-2, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMIR
MACHADO, FILITUS EXTRAÇÃO DE MINEIRAIS LTDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000002-0, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERNE
FLORESTAL LTDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000003-8, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSVALDO VIEIRA DE CAMPOS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000692-9, instaurado em
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ANTONIO CARLOS. Representado(s): ELIANE MARIA DA SILVA,
ESCOLA ESTADUAL “GABRIELA RIBEIRO ANDRADE”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001006-1, instaurado em
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR JOÃO ANASTÁCIO. Representado(s): WILTON
ARNALDO DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001036-8, instaurado em
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS.
Representado(s): JANIR CASTRO RIBEIRO.
RESPONSÁVEL: VANDEL VICTORINO DE REZENDE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0056.14.000052-4,
instaurado em 15/01/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): J. D. O..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006360-5, instaurado
em 15/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.003983-5, instaurado em
20/11/2009. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): ANTÔNIO DIAS NETO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000335-1, instaurado em
15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.009513-6, instaurado em 14/01/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): “DE OFÍCIO”. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE
PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL
DICK
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001034-5, instaurado em
15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ROMILDO GUIMARÃES DA
ROCHA, SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL.
RESPONSÁVEL: NIVIA MONICA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010216-5,
instaurado em 15/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): S. P. M..
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.000370-8, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s):
PROCON MUNICIPAL JUIZ DE FORA. Reclamado(s): COMERCIO
ELETRÔNICO RELACIONADO AOS BANCOS ITAÚ, BRASIL,
BRADESCO, CEF E SANTANDER.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009794-5,
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
“. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009796-0,
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
“. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009797-8,
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
“. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009810-9,
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
“. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009849-7,
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
“. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009872-9,
15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
“. A..

instaurado em
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Representado(s):

- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009873-7, instaurado
em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009874-5, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009897-6, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): -. A. A. -..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009903-2, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009929-7, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009939-6, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009948-7, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000033-5, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.13.000045-4, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLAUDIA MARIA REZENDE CARVALHO,
JOSÉ JOAQUIM AFONSO, LUIS ANTONIO BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.13.000078-5, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CARLOS AUGUSTO TENÓRIO DIONÍSIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000020-5, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO COSTA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000021-3, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO ACÁCIO APARECIDO DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000022-1, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ ROBERTO SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000023-9, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOÃO BATISTA NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000024-7, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PAULO LÚCIO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000025-4, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LINDOLFO BARBOSA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000026-2, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000027-0, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOÃO PAULO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000028-8, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CEMIG, PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000029-6, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CEMIG, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS
OUROS.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.14.000016-7, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NONA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): VANILDO
RODRIGUES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.14.000017-5, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NONA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): EURONDIS
COELHO DA SILVA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE
MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.14.000001-7, instaurado em
15/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MILTON JOSÉ
DA COSTA. Representado(s): “ESTADO DE MINAS GERAIS”,
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE
RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.14.000008-1, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS, ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A.
COMARCA: CLAUDIO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0166.11.000109-5, instaurado em
15/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ TURGAMIM DA SILVA. Representado(s): DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIO-MG.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000002-7, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ANA GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT, FABRICIO VENTURATO VIEIRA, JOSE JOAQUIM
CARDOSO NETO, JOSE LUCIO DE CASTRO, JUNIO FARLEY LIMA BARBOZA, LARISSA MARQUES PEREIRA,
LUCIANA MARTINS NOGUEIRA, LUIZ FERNANDO ASSIS
CORREA, RODRIGO LORRAN SANTOS LEAO.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001601-1, instaurado em 15/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ANTONIO JONAS VICENTE.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CONTAGEM.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.14.000003-9, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000042-3, instaurado em
17/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ELIZABETH PENHA DE SOUZA VIEIRA. Representado(s):
PADARIA EDUARTE E OUTROS.