TJGO 22/05/2019 -Fc. 1278 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019
Publicação: quinta-feira, 23/05/2019
COPIA DA DECISAO DE PRONUNCIA E RELATORIO DO PROCESSO AO CONSELH
O PARA PROCEDEREM A LEITURA. PASSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA (MIDIA
ANEXA). FOI CONCEDIDO O DIREITO DE ENTREVISTA DO ACUSADO COM O A
DVOGADO. EM SEGUIDA, O REU FOI INTERROGADO (MIDIA ANEXA). FOI DAD
O UM PEQUENO INTERVALO PARA O ALMOCO DAS 13:06 HORAS ATE AS 14:47
HORAS. EM SEGUIDA FOI DADA A PALAVRA AO PROMOTOR DE JUSTICA, PAR
A OS DEBATES, POR ATE UMA HORA E MEIA, A PARTIR DAS 14:48 HORAS A
TE AS 15:17, PLEITEANDO PELA CONDENACAO DO REU NOS EXATOS TERMOS
DA PRONUNCIA. FOI DADA A PALAVRA A DEFESA PARA OS DEBATES, A PART
IR DAS 15:19 HORAS ATE AS 16:25 HORAS, PLEITEANDO PELA NEGATIVA D
E AUTORIA. O MINISTERIO PUBLICO FOI A REPLICA, POR ATE UMA HORA,
A PARTIR DAS 16:31 AS 17:23. NA SEQUENCIA A DEFESA FOI A TREPLICA
, POR ATE UMA DUAS, A PARTIR DAS 17:23 ATE AS 17:38. A MM JUIZA P
RESIDENTE PERGUNTOU AOS SENHORES JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A
JULGAR OU SE PRECISAVAM DE MAIS ESCLARECIMENTOS. COMO A RESPOSTA
FOI POSITIVA A PRIMEIRA E NEGATIVA A SEGUNDA PERGUNTA, A MM. JUI
ZA PRESIDENTE FEZ A LEITURA DOS QUESITOS. DADA A PALAVRA AS PARTE
S SOBRE REQUERIMENTOS OU RECLAMACOES A FAZER, NADA REQUERERAM. A
MM JUIZA PRESIDENTE SOLICITOU A RETIRADA DO(S) REU(S) DA SALA DO
TRIBUNAL DO JURI E CONVIDOU OS CIRCUNSTANTES QUE DEIXASSEM A SALA
. A MM JUIZA FEZ A LEITURA DOS QUESITOS PARA AS PARTES E NAO HOUV
E OBJECAO. APOS A EXPLICACAO DE CADA QUESITO PELA MM. JUIZA PRESI
DENTE AOS JURADOS, FOI REALIZADA A VOTACAO DOS QUESITOS DE FORMA
SECRETA, CONFORME TERMO APARTADO. ENCERRADA A VOTACAO, A MM JUIZA
PRESIDENTE, DETERMINOU A CONDUCAO DO REU A SUA PRESENCA, AUTORIZ
ANDO A PERMANENCIA DE CIRCUNSTANTES NO TRIBUNAL DO JURI E FEZ A L
EITURA DA SENTENCA EM QUE ABSOLVEU O REU MAICON RODRIGUES DA SILV
A. O MINISTERIO PUBLICO, APRESENTA NESTE ATO RECURSO DE APELACAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 593, INCISO III, ALINEA B. REQUER O MINISTE
RIO PUBLICO A REMESSA DA OITIVA DA TESTEMUNHA LUANA PARA A GIH DA
PCGO DESTA COMARCA PARA QUE APURE O TERCEIRO ENVOLVIDO NO CRIME.
APOS, A MM JUIZA DEFERIU A REMESSA CONFORME REQUER O MINISTERIO
PUBLICO, QUE FICOU DESDE JA INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZOES RE
CURSAIS. POR FIM, A MM JUIZA AGRADECEU A PRESENCA DE TODOS, CUMPR
IMENTOU AS PARTES PELAS ATUACOES, BEM COMO CONVOCANDO OS JURADOS
PARA A PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.05.20
19, AS 10H15. NADA MAIS HAVENDO A MM JUIZA PRESIDENTE MANDOU QUE
ENCERRASSE A PRESENTE SESSAO, AS 18H29MIN, EU, FABIANO DA SILVA M
ATOS, ESCREVENTE JUDICIARIO O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 120203-68.2014.8.09.0100
: 211
: ACAO PENAL
: PATRICIA BARBOSA COSTA
MARCUS VINICIUS SANTANA PEREIRA
ACUSADO
: MAICON RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 41625 GO - JEAN AUGUSTO PEREIRA
DESPACHO
:
DO RESULTADO DA VOTACAO, FICOU DEMONSTRADO QUE O CONSELHO DE SENT
ENCA CONCLUIU E DECIDIU PELA ABSOLVICAO DE MAICON RODRIGUES DA SI
LVA EM RELACAO AOS CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO CONT
RA AS VITIMAS PATRICIA BARBOSA DA COSTA PEREIRA E MARCUS VINICIUS
SANTANA PEREIRA, HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO CONTRA A VITIMA C
LAUDISSON ANDRADE BONFIM E CORRUPCAO DE MENOR EM DESFAVOR DO OFEN
DIDO G.S.S. EM FACE DA DECISAO RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DO
EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSAO
ESTATAL, ABSOLVO MAICON RODRIGUES DA SILVA, VULGO "MAICON MACOIA
", BRASILEIRO, NASCIDO AOS 08/11/1995, NATURAL DE BRASILIA-GO, FI
LHO DE REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E ELZA RODRIGUES CARLOS, DA P
RATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E I
V, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES),
E ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II,
NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 24
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