ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019
Publicação: quarta-feira, 09/01/2019
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/12/2018
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE ABADIANIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDRE GUSTAVO LOPES MOREIRA DE ALMEIDA
JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
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NR. PROTOCOLO
: 161304-52.2018.8.09.0001
AUTOS NR. : 486
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PAULO HANDERSON LEITE DE MORAIS
ADV REQTE
: 44548 GO - EDMILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
ASSIM, EVENTUAL IRRESIGNACAO DA DEFESA DEVERA SER ANALISADA NO EX
PEDIENTE, PELO JUIZO QUE ADOTOU A MEDIDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
DE VIANOPOLIS PARA ABADIANIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PLANTAO JUD
ICIARIO AS 14H30MIN. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164378-17.2018.8.09.0001
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JEAN REIS RIBEIRO
ADV REQTE
: 41719 GO - JOAO JUSTINO PEREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO FORMULADO POR J
EAN REIS RIBEIRO, FORMULADO POR ADVOGADO, EM QUE ALEGA AUSENCIA D
OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA E PREDICADOS PESSO
AIS. INSTRUI O PEDIDO COM DOCUMENTOS. INSTADO O MINISTERIO PUBLIC
O OPINA PELO INDEFERIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. VERSA A QUESTA
O SOBRE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM
PREVENTIVA DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, PELO JUIZO COMPETENTE. D
ESTA FORMA, A ANALISE DO PEDIDO DEDUZIDO PELO REQUERENTE ENCONTRA
OBICE NA RESOLUCAO N 71 DE 31 DE MARCO DE 2009 DO CONSELHO NACIO
NAL DE JUSTICA, POR DICCAO EXPRESSA DO ARTIGO 1, 1. ASSIM, EVENTU
AL IRRESIGNACAO DA DEFESA DEVERA SER ANALISADA NO EXPEDIENTE, PEL
O JUIZO QUE ADOTOU A MEDIDA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DE VIANOPOLIS
PARA ABADIANIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PLANTAO JUDICIARIO AS 14H
15MIN. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164380-84.2018.8.09.0001
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EVERALDO QUEIROZ RIBEIRO
ADV REQTE
: 41719 GO - JOAO JUSTINO PEREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO FORMULADO POR E
VERALDO QUEIROZ RIBEIRO FORMULADO POR ADVOGADO, EM QUE ALEGA AUSE
NCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA E PREDICADOS
PESSOAIS. INSTRUI O PEDIDO COM DOCUMENTOS. INSTADO O MINISTERIO
PUBLICO OPINA PELO INDEFERIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. VERSA A
QUESTAO SOBRE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTI
DA EM PREVENTIVA DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, PELO JUIZO COMPETE
NTE. DESTA FORMA, A ANALISE DO PEDIDO DEDUZIDO PELO REQUERENTE EN
CONTRA OBICE NA RESOLUCAO N 71 DE 31 DE MARCO DE 2009 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTICA, POR DICCAO EXPRESSA DO ARTIGO 1, 1. ASSIM,
EVENTUAL IRRESIGNICAO DA DEFESA DEVERA SER ANALISADA NO EXPEDIENT
E, PELO JUIZO QUE ADOTOU A MEDIDA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DE VIANO
POLIS PARA ABADIANIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PLANTAO JUDICIARIO
AS 14H30MIN. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO
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