TJGO 14/12/2018 -Fc. 2003 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018
Publicação: segunda-feira, 17/12/2018
, DEVE PROSSEGUIR A MARCHA PROCESSUAL, AVANCANDO-SE A FASE INSTR
U TORIA DO FEITO DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, VERIFICO QUE NA P
E TICAO INICIAL CONSTA PEDIDOS GENERICOS DE PRODUCAO DE PROVAS, P
OR TANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR SE HA OUTRAS
PRO VAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE PROBATORIA RESSALTA-SE QUE
SE RAO INDEFERIDAS AS DILIGENCIAS INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATO
RIAS , NOS TERMOS DO ART 370, PARAGRAFO UNICO DO CPC EM CASO DE P
EDI DO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ABRA-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO, NOS TERMOS DO ART 698 DO CPC INTIM
E- SE CUMPRA-SE RIO VERDE-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CORACI PEREI
RA DA SILVA - JUIZA DE DIREITO
FICA INTIMADO DR.ADERVAL TELES DE ALMEIDA PELA DECISãO SUPRA
NR. PROTOCOLO
:
55937-53.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: OJMDS
REQUERIDO
: LRP
ADV REQTE
: 15620 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE
ADV REQDO
: 27405 GO - SILAS FERNANDES GONCALVES
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO P
ELA PARTE AUTORA (FL. 148) PARA OS FINS DO ARTIGO 200, PARAGRAFO
UNICO DO CPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RES
OLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 485 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (
DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 90, CAP
UT, E ART. 85, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, SUS
PENDO A EXIGIBILIDADE, UMA VEZ QUE FOI DEFERIDO O BENEFICIO DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC (FLS.
15/16). DEIXO DE APRECIAR A PETICAO DE FL. 153, UMA VEZ QUE O AC
ORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES FOI PROTOCOLADO E HOMOLOGADO NO PR
OCESSO N 201701131948, PELO JUIZO DA 1 VARA CIVEL. EM RAZAO DISSO
, REFERIDO PEDIDO DEVERA SER FEITO NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENT
ENCA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RIO VERDE-GO, 19 DE N
OVEMBRO DE 2018. CORACI PEREIRA DA SILVA - JUIZA DE DIREITO
FICA IMTIMADO DR.SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE E DR. SILAS FERNA
NDES GONCALVES PELA SENTENçA SUPRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
132964-49.2016.8.09.0137
982
REVISIONAL DE ALIMENTOS
HAAS
CCOS
30942 GO - MIGUEL DE PAULA CZEDER
33694 GO - SHIRLE GARCIA TOSTA
13231 GO - MARIZA DUARTE DE CASTRO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 487, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 1.699 DO CODIGO CIVIL, E JULGO IM
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR VERGASTADOS NA INICIAL. CONDENO A PA
RTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM BASE NO PRINC
IPIO DA CAUSALIDADE. CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR 5 (C
INCO) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, UMA V
EZ QUE FORAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GR
ATUITA AO REQUERENTE EM DECISAO DE FLS. 17. APOS O TRANSCURSO DO
PRAZO, NAO HAVENDO PAGAMENTO, REMETA-SE O PROCESSO A CONTADORIA J
UDICIAL PARA APURACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A CARGO DAS PARTES,
INTIMANDO-AS PARA RECOLHE-LAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NAO
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2003 de 2432