TJGO 25/06/2018 -Fc. 214 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018
Publicação: terça-feira, 26/06/2018
RIO-MINIMO, CADA DIA. QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDE
NTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAME
NTADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QU
E, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO PRATICOU ATOS DE EXECU
CAO DO DELITO DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AU
TOMOTOR, NAO SE UTILIZANDO DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA PARA ES
TE DELITO, ONDE O ACUSADO ADULTEROU AS PLACAS DO VEICULO POR ESTE
ROUBADO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENT
ENCIADO, OBSERVA-SE QUE O MESMO E REINCIDENTE, CONSOANTE SE VE NA
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADO A FLS. 211/218; 3 CO
NDUTA SOCIAL: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO
NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM
SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL,
A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COM
O CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE EL
EMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQ
UIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS
AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CR
IME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUND
AMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ADULTERACAO DE SINAL
IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO
, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZ
O DE TERCEIROS SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICIT
O; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO ACUSAD
O, UTILIZANDO-SE DE ADULTERAR AS PLACAS DO VEICULO, NAO TOMO COMO
NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE AD
ULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR; 7 CONSEQUE
NCIAS DO CRIME: AS VEJO COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A PLACA ORIGI
NAL DO VEICULO NAO FOI RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O C
OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO C
RIME; ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANO
S DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DEL
ITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA
NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO
TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO
I, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE REINCIDENTE. POREM, DEIXO DE
ATENUAR E AGRAVAR A PENA, TENDO EM VISTA QUE AMBAS SE COMPENSAM.
NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. A
MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA
PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIME
NDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONDEN
O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR
CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT
E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. DO CONCURSO
MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE MAIS DE UM CRIME (ROU
BO E ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR), ME
DIANTE MAIS DE UMA ACAO, PORTANTO, A CONCRETIZACAO DO CONCURSO MA
TERIAL, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO
AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS SEJAM, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE
CLUSAO (ROUBO), 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO (ADULTERACAO DE SINAL
IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR), PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINA
L DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. SOMO TA
MBEM, AS PENAS PECUNIARIAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINA
L DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT
E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS
AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A PENA APLICADA, O REG
IME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA
O SENTENCIADO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO SERA O FECHADO A
SER CUMPRIDA JUNTO A ESTABELECIMENTO DE SEGURANCA MAXIMA OU MEDIA
, PREVISTA NO ARTIGO 33 1 E 2, ALINEAS A, DO CODIGO PENAL, POR EN
TENDER ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAV
IDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN
CAO DO CRIME EM RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. DEIXO DE PROCED
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