Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 O DE SUA ACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL, INCABIVEL PENSAR EM ABS OLVICAO POR QUALQUER MOTIVO, TENDO EM VISTA QUE TAIS DECLARACOES EMANADAS AGREGAM-SE AS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS. AINDA, A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO SOPESADO, ESTA EM CONFORMIDADE COM A CONFISSAO DO REU, DEVENDO, POR ISSO, TAMBEM, SER CONSIDERADA COMO ELEMENTO PROBATORI

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RIO-MINIMO, CADA DIA. QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDE NTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAME NTADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QU E, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO PRATICOU ATOS DE EXECU CAO DO DELITO DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AU TOMOTOR, NAO SE UTILIZANDO DE ACAO QUE NAO

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 127273-71.2015.8.09.0175 : 463 : ACAO PENAL : WANDERSON MAGALHAES SANTOS RAFAEL DO CARMO DE JESUS VITIMA : LUCAS DO NASCIMENTO ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 39264 GO - ELAINE MARIA SOARES DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENA R OS ACUSADOS: RAFAEL DO CARMO DE JESUS

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 IVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXA ME (ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR), SEN DO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FAC IL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIROS SEM A CONTRAPARTIDA DO ESF ORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VI STA QUE A ACAO DO ACUSADO, UTILIZANDO-SE DE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFOR ME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL EM 3 (TRE S) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONCORRE EM FAVOR DO S ENTENCIADO A ATENUANTE DE SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, M AS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEI XO DE APLICA-LA EM ATENCAO A SUMULA 231 D

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DATA DO FATO, PREVISTO NO ART. 65, INCISO I, POREM, DEIXO DE DIM INUIR A PENA APLICADA, VEZ QUE ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 FALSO. FAZER USO SIGNIFICA, EFETIVAMENTE, EMPREGAR, UTILIZAR, AP RESENTAR A OUTREM O DOCUMENTO ADULTERADO COMO SE FOSSE AUTENTICO, DE MODO QUE A MERA POSSE DA DOCUMENTACAO FALSIFICADA NAO CARACTE RIZA O CRIME. NESTE SENTIDO, AFIRMA ROGERIO GREGO: AQUELE COM QUE M E ENCONTRADO O DOCUMENTO FALSIFICADO NAO PRATICA O DELITO DE US O DE DOCUMENTO FALSO, HAVENDO NECESSIDADE, OUT

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 SIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELA FOR MACAO DE QUADRILHA EM FOCO. TENDO EM VISTA QUE A QUADRILHA UTILIZ OU-SE DE ARMA DE FOGO, AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), MINIMO P OSSIVEL1, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NAO

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O PINTO MONTEIRO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE DECRETO U A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE NOS AUTOS N. 201701600379, TE NDO EM VISTA QUE VEJO PRESENTES OS REQUISITOS E FUNDAMENTO PARA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, OU SEJA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. JUNTE-SE COPIAS DESTA SENTENCA NOS AUTOS PRINC

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IO PUBLICO; B) ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM LOCAL PROPRIO, OBSERVANDOSE O PRAZO LEGAL PARA REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL; C) NAO REMETIDO O INQUERITO POLICIAL NO PRAZO FIXADO, CIENTIFIQUE-S E O MINISTERIO PUBLICO PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS VEZ QUE TEM ATR IBUICAO CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAR A ATIVIDADE POLICIAL, ALEM D E SER TITULAR DA ACAO PENAL. NR. PROTOCOLO