TJGO 10/01/2018 -Fc. 2367 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
CIA. ORDEM DENEGADA. 1. (...). 2. PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PR
AZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SE CONSIDERA APENA
S A SOMA ARITMETICA DE TEMPO PARA A REALIZACAO DOS ATOS PROCESSUA
IS INSTRUTIVOS, SENDO NECESSARIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO C
ASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDAD
E. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE, COMO CON
DICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES PARA A DECRETACAO DA
PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DA M
EDIDA CAUTELAR, EM RAZAO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4. ORDEM DENEGADA. (STJ, HC 39620/ BA
RELATOR: MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, PUBLICACAO: DJ 11.04.2005, P
. 346). 25.O PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL NAO T
EM AS CARACTERISTICAS DE FATALIDADE E DE IMPRORROGABILIDADE, AIND
A MAIS QUANDO NAO HOUVE DESIDIA DA "MAQUINA JUDICIARIA", FAZENDOSE IMPRESCINDIVEL ADOTAR-SE O CRITERIO DA RAZOABILIDADE PARA DEFI
NIR EVENTUAL EXCESSO. OBSERVA-SE DOS AUTOS EM TESTILHA QUE, ALEM
DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, NAO HOUVE DESIDIA DO PODER JUDICIARIO,
AO CONTRARIO, A MAGISTRADA PRESIDENTE DO FEITO, BEM COMO OS SERVI
DORES DESSA VARA CRIMINAL E AS PRECLARAS DRAS. PROMOTORAS DE JUST
ICA EM ATUACAO NESSE JUIZO, TOMARAM TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSA
RIAS PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, TANTO QUE SERA DESIGNADA DATA
BREVE PARA O POSSIVEL TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. 26. CUMPRE
-ME RESSALTAR QUE A DEFESA DOS INCREPADOS DERAM AZO PARA A DEMORA
DO INICIO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, POIS AO SEREM CITADOS DEIXARA
M TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOE
S INICIAIS, O QUE LEVA A APLICACAO DO ENTENDIMENTO SUMULADO N 64
STJ. 27.AS EXIGENCIAS QUANTO AOS PRAZOS PROCESSUAIS, NO CASO VERT
ENTE, DEVEM SER INTERPRETADAS A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE
, NAO RESTANDO CARACTERIZADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO DENUNCIA
DO. 28.ASSIM, VE-SE QUE A SEGREGACAO FOI EMBASADA EM FUNDADAS SUS
PEITAS CONTRA O AGENTE EM COMENTO, NAO HAVENDO EM SE COGITAR DE R
ELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE PELOS MOTIVOS AVENTADOS NA EXOR
DIAL E JA RECHACADOS ALHURES. 29.NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS REQUI
SITOS ESCULPIDOS EM LEI PARA AUFERIR O BENEPLACITO DE REVOGACAO D
E PRISAO PREVENTIVA, NAO HA OUTRO CAMINHO SENAO INDEFERIR A SUA C
ONCESSAO. III- DISPOSITIVO 30.EX POSITIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NOS ORDENAMENTOS JURIDICOS CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL BRAS
ILEIRO, DENEGO O PETITUM DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA A IMPU
TADA MARIANA MENDES BARBOSA DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE SEJA MAN
TIDA A CUSTODIA PREVENTIVA. 31.INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE
GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JU
IZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 265205-40.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2650
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOAO PAULO TOMAZ BRASILEIRO
ADV REQTE
: 44390 GO - AMARILDO PEREIRA SILIO
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201702652054 REQUERENTE : JOAO PAU
LO TOMAZ BRASILEIRO NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO DE
CISAO I - RELATORIO JOAO PAULO TOMAZ BRASILEIRO, DEVIDAMENTE QUAL
IFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO E HABIL
ITADO NOS QUADROS DA OAB-GO, ACORREU A ESTE JUIZO PLEITEANDO A RE
VOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM SEU DESFAVOR, SOB A ARG
UMENTACAO DE QUE O MESMO ESTA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, HA
JA VISTA O EXCESSO DE PRAZO EM SUA PRISAO CAUTELAR. 02.ACOSTOU AO
PLEITO OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS FOLHAS 15/125. 03.INSTADO(A) A
MANIFESTAR, O(A) CONSPICUO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME PARECER ACOSTA
DO AS LAUDAS 128/129 DO PROCESSADO EM TESTILHA. SUNCINTAMENTE JOE
IRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. 04.CONSIDERANDO QUE A PRISAO PRE-CAU
TELAR NO CASO SUB STUDIO JA FOI CONVOLADA EM PREVENTIVA, NAO HA Q
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