Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS EXCEP CIONAIS QUE VENHAM A RETARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SE RESTRI NGINDO A MERA SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS, RAZAO PELA QUAL A JURISPRUDENCIA UNISSONA OS TEM MITIGADO. 2 ORDEM DENEGADA (HC N 28163-3/217, ACORDAO DE 23/01/2007, REL. DR. MARIA DAS GRAC AS CARNEIRO REQUI) (ITALICOS MEUS) HABEAS CORPU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CIA. ORDEM DENEGADA. 1. (...). 2. PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PR AZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SE CONSIDERA APENA S A SOMA ARITMETICA DE TEMPO PARA A REALIZACAO DOS ATOS PROCESSUA IS INSTRUTIVOS, SENDO NECESSARIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO C ASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDAD E. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AIXA ELETRONICO PARA DIVERSOS PROCEDIMENTOS JUSTAMENTE PARA QUE O S MESMOS NAO NECESSITEM UTILIZAR OS CAIXAS DA AGENCIA, ALEM DOS S ERVICOS DISPONIBILIZADOS PELOS CORRESPONDENTES, BEM COMO OS SERVI COS BANCARIOS DISPONIVEIS PELA INTERNET E OS CORREIOS (ATRAVES DO BANCO POSTAL) COM O INTUITO DE EVITAR A DEMORA NO ATENDIMENTO E EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI. PARA O CASO,

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO E ABSOLUTO, PODENDO SER DILATADO A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTOS E DA QUANTIDADE DE IMPUTADOS E NVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEMAIS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDI RIAM A PRISAO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZAD ORES DO ARTIGO 312 DO CPP. 23. NESTE DIAPASA

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O VALOR DA REPARACAO M ORAL DEVE SER FIXADO OBSERVANDO A TRIPLICE FINALIDADE: SATISFATIV A PARA A VITIMA, REPARACAO DO DANO E PUNICAO PARA O OFENSOR, ALEM DE SERVIR COMO EXEMPLO PARA A SOCIEDADE. V DANOS MORAIS. CORRECA O MONETARIA E JUROS MORATORIOS. A CORRECAO MONETARIA DO VALOR DA INDENIZACAO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NAO PODERIA OFERECER O DIPLOMA DO CURSO POR NAO POSSUIR O DEVIDO CREDENCIAMENTO NO MEC. COMO ASSIM NAO PROCEDEU, A INDENIZACAO PEL OS DANOS MATERIAIS E MORAIS E MEDIDA QUE SE IMPOE, UMA VEZ COMPRO VADO O NEXO CAUSAL ENTRE A SUA CONDUTA ILICITA E O DANO SOFRIDO P ELA AUTORA, CONFORME A DETERMINACAO DO ARTIGO 927 DO CC/2002: ART . 927. AQUELE QUE, POR ATO ILICITO, CAUSAR

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1297 no ano de 2010, o empreendimento a R? Plenoteto Construtora e Incorporadora LTDA. ?????????No m?rito, alegou que o Ju?zo ? incompetente para processar o feito, vez que est? tramitando no Ju?zo da 9? Vara C?vel o processo de recupera??o judicial, situa??o que atrai qualquer querela que envolva a contestante. ?????????Assim, requereu a extin??o do feito. ?????????A parte Requerente apresentou r?plica (fl

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1291 condom?nio; resolvendo alug?-la, preferir-se-?, em condi??es iguais, o cond?mino ao que n?o o ?.? ?Da Administra??o do Condom?nio Art. 1.347. A assembl?ia escolher? um s?ndico, que poder? n?o ser cond?mino, para administrar o condom?nio, por prazo n?o superior a dois anos, o qual poder? renovarse.? ?????????J? os art. 1332 e o art. 1333 do CC/2002 regem as formas de institui??o e constitui??o do condom