TJGO 24/08/2017 -Fc. 3170 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017
Publicação: sexta-feira, 25/08/2017
DIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. R OBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA
DE DIREITO DEMAIS PRESENTES:
NR. PROTOCOLO
: 167105-09.2017.8.09.0154
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDNEY DIVINO DE SOUZA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 167105-09.2017.809.0154 REEDUCANDO :
EDNEY DIVINO DE SOUZA NAT. DO FEITO : EXECUCAO PENAL AUDIENCIA :
ADMONITORIA DATA/HORA : 21.8.2017, AS 14H00MIN. LOCAL : SALA DE
AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUANA GO. PRESENTES : A MM. JU
IZA, DR. ROBERTA WOLPP GONCALVES, COMIGO, SECRETARIA AO FINAL ASS
INADA; E O REEDUCANDO. AUSENTES : VIDE OCORRENCIAS. OCORRENCIAS :
ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO (PREGAO DAS
PARTES), FOI CONSTATADO A AUSENCIA DO REEDUCANDO. DADA A PALAVRA
A MM. JUIZA, ESTA REQUEREU REDESIGNACAO DESTA AUDIENCIA ADMONITO
RIA. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU O(A) SEGUINT
E DESPACHO : SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVEN
DO A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, D
EPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, DA
NILA, SECRETARIA DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ROBERTA
WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO DEMAIS PRESENTES: ATA DE AUDIEN
CIA PROTOCOLO : XXX.2017.809.0154 REEDUCANDO : XXX NAT. DO FEITO
: EXECUCAO PENAL AUDIENCIA : ADMONITORIA DATA/HORA : 21.8.2017, A
S XXH. LOCAL : SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUANA G
O. PRESENTES : A MM. JUIZA, DR. ROBERTA WOLPP GONCALVES, COMIGO,
SECRETARIA AO FINAL ASSINADA; E O REEDUCANDO. AUSENTES : VIDE OCO
RRENCIAS. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOE
S DE ESTILO (PREGAO DAS PARTES), FOI EXPLICADO AO REEDUCANDO OS M
OTIVOS DA SESSAO, SENDO ELE NOVAMENTE CIENTIFICADO DA CONDENACAO
IMPOSTA, BEM COMO DA CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM:
A) UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTACAO PECUNIAR
IA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) ; E B
) UMA DE MULTA (MULTA SUBSTITUTIVA ART. 44, 2, IN FINE , DO CP),
NO IMPORTE DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENT
E A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. COM RELACAO A PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS, DEVERA O REEDUCANDO EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA
SUPRA, NO PRAZO XXX. EM OBSERVANCIA AO PROVIMENTO N 11/2017 DA CO
RREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS E RESOLUCAO N 154/2012 DO CO
NSELHO NACIONAL DE JUSTICA, A VERBA SUPRA DEVERA SER DESTINADA A
SEGUINTE CONTA ESPECIFICA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CODIGO FISCAL
104; AGENCIA 1237; OPERACAO 40; CONTA N 1.500.357-7; TITULAR URU
ANA ESCRIVANIA DO CRIME . NO QUE DIZ RESPEITO A PENA DE MULTA SUP
RA (MULTA SUBSTITUTIVA), O REEDUCANDO SE COMPROMETEU EM EFETUAR O
PAGAMENTO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS APOS O PAGAMENTO DA ULTIMA PAR
CELA DA PENA RESTRITIVA, O QUAL FICOU CIENTE QUE DEVERA COMPARECE
R NA SERVENTIA LOCAL PARA RETIRADA DA GUIA E EFETUAR O RESGATE PE
RANTE A INSTITUICAO FINANCEIRA INDICADA. COM RELACAO A PENA DE MU
LTA PROPRIAMENTE DITA, FIXADA NA SENTENCA NO IMPORTE DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARI
O MINIMO, O REEDUCANDO SE COMPROMETEU EM EFETUAR O PAGAMENTO EM A
TE 30 (TRINTA) DIAS APOS O PAGAMENTO DA MULTA ANTERIOR (MULTA SUB
STITUTIVA), O QUAL FICOU CIENTE QUE DEVERA COMPARECER NA SERVENTI
A LOCAL PARA RETIRADA DA GUIA E EFETUAR O RESGATE PERANTE A INSTI
TUICAO FINANCEIRA INDICADA. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZ
A PROLATOU O(A) SEGUINTE DESPACHO : AGUARDEM-SE O REGULAR RESGATE
DAS PENAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAV
ENDO A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE,
DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
DANILA, SECRETARIA DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ROBER
TA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS PRO
MOTOR DE JUSTICA DEMAIS PRESENTES:
Documento Assinado Digitalmente
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