TJGO 28/11/2016 -Fc. 2589 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
OS PODERA O PAI PEGA-LOS NA CASA DA MAE AS 8H00MIN E DEVOLVE-LOS
ATE AS 18H00MIN; B) NAS FERIAS ESCOLARES DE JULHO E JANEIRO, A PR
IMEIRA METADE (QUINZENA) OS MENORES FICARAO COM O PAI, E SEGUNDA
METADE (DA QUINZENA) COM A MAE; E C) NAS FESTAS DE FINAL DE ANO E
FERIADOS NACIONAIS, SERAO EXERCIDOS DE FORMA ALTERNADA PELOS PAI
S, TAMBEM ALTERNADOS OS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO. OU SEJA, SE
EM UM FERIADO OS FILHOS FICAREM COM A MAE, NO PROXIMO DEVERA FIC
AR COM O PAI E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE. DA MESMA FORMA, SE OS FILH
OS FICAREM COM A MAE NO NATAL, DEVERA FICAR COM O PAI NO ANO NOVO
E VICE-VERSA. 3) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DOS MEN
ORES EM 120% (CENTO E VINTE POR CENTO), TOMANDO POR BASE O SALARI
O-MINIMO VIGENTE, OU SEJA, ATUAIS R$ 1.028,00,00 (UM MIL E VINTE
E OITO REAIS), DEVENDO 60% DESSE VALOR SER DESCONTADO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DO REQUERIDO, E OS OUTROS 60% A SER DISPONIBILIZADO AO
S REQUERENTES EM FORMA DE ALIMENTOS IN NATURA NO SUPERMERCADO IND
ICADO PELO REQUERIDO (FLS.28) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, 2 E 8 DO CPC. CON
TUDO, SUSPENDO A EXIGENCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 100, PARAGR
AFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DA LEI N 9.785
/95, BEM COMO DA PORTARIA 293/03 DA P.G.E., ARBITRO OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS POR TER SIDO ADVOGADO INDICADO PELA ORDEM DOS ADVOG
ADOS DO BRASIL, SUBSECAO QUIRINOPOLIS, AO EXERCICIO DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA (FL. 46), DR. SANDRA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/GO N 44.
462, EM 3 (TRES) UHD, OS QUAIS SERAO PAGOS PELA PROCURADORIA-GERA
L DO ESTADO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. TRAN
SITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA E DEMAI
S DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS E, APOS, ARQUIVEM-SE COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE, DANDO-SE CIENCIA AO MINIS
TERIO PUBLICO. QUIRINOPOLIS-GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2016. ADRIANA M
ARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 189803-06.2016.8.09.0134
: 344
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: KCOS
MHOS
ECSJ
EXECUTADO
: ECS
ADV EXEQTE
: 5548
GO - WILIAN MARTINS DA SILVA
ADV EXECDO
: 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA
DESPACHO
:
EXECUCAO ALIMENTOS AUTOS N : 201601898031 DESPACHO PRIMEIRAMENTE,
DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FOLHA 25, ESTRANHA AO PROCESSO E JUN
TE-A NOS AUTOS CORRESPONDENTES DE N 201602415964. SEM PREJUIZO, E
XPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO DINHEIRO DEPOSITADO JUDICIAL
MENTE A FL. 48, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. E CONSIDERANDO A MAN
IFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE DE FLS. 50/51, INDEFIRO POR ORA A PR
ISAO CIVIL DO EXECUTADO, E DETERMINO PRIMEIRAMENTE A REMESSA DOS
AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA APURACAO DO QUANTUM DEVIDO PELO
EXECUTADO, AMORTIZANDO O PAGAMENTO INFORMADO A FL. 48 , E INCLUIN
DO AS PARCELAS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO . APOS, INTIME-S
E O EXECUTADO, PESSOALMENTE , PARA, EM 3 (TRES) DIAS UTEIS , PAGA
R O DEBITO REMANESCENTE , PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSS
IBILIDADE DE EFETUA-LO. FICA O EXECUTADO DESDE LOGO CIENTE QUE S
OMENTE A COMPROVACAO DE FATO QUE GERE A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
DE PAGAR JUSTIFICARA O INADIMPLEMENTO. ALEM DISSO, FICA O EXECUTA
DO CIENTE TAMBEM QUE O NAO PAGAMENTO, A FALTA DE PROVAS QUE O FEZ
OU A INEXISTENCIA DE JUSTIFICATIVA PARA NAO EFETUA-LO, PODERA IM
PLICAR, ALEM DO PROTESTO DO TITULO, NA PRISAO EM REGIME FECHADO.
FINDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, OUCA-SE A PARTE
EXEQUENTE, VIA ADVOGADO, TAMBEM EM 3 (TRES) DIAS. APOS, D E-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 1
7 DE NOVEMBRO DE 2016 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2589 de 3315